Notícia

Categoria: Notícias

• Luto
• Nota de Pesar

Lamentamos o falecimento do agente penitenciário Vilson de Andrade, até então lotado na Penitenciária III de Franco da Rocha. Vilson foi vitimado por um acidente de moto que se deu na Rodovia Castelo Branco, próximo ao município de Itu. E havia saído da cidade de Botucatu com sentido a sua unidade de trabalho.

O SIFUSPESP lamenta profundamente o ocorrido, colocando-se à disposição da família e companheiros de trabalho, neste momento de dor. 

O sepultamento do nosso companheiro ASP Andrade será realizado no Cemitério Municipal de Avaré, no sábado, 30/06, às 15h, localizado na Rua Goiás, número 4, no Centro da cidade.

Categoria: Notícias

• Trabalho e Cotidiano
• Saúde e Dignidade
• ASP Marcos Roberto Remedi

No dia primeiro de julho, o Agente de Segurança Penitenciária Marcos Roberto Remedi, enfrenta 42 Km na serra do Paraná

Caveira, o Agente de Segurança Penitenciária e maratonista Marcos Roberto Remedi, enfrenta no próximo domingo, 01/07, a Maratona Serra da Graciosa 2018 que será realizada em etapa única de subida, com saída na cidade de Morrete e chegada em Quatro Barras, no Paraná.

Integrante do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e do Centro de Detenção Provisória de Campinas, o maratonista, percorrerá 42 km numa prova desafiadora e vai com a gana de obter boa classificação.

Ainda com curta carreira profissional no atletismo, porém conquistador de algumas medalhas, incluindo a da Ultramaratona de Bertioga, Caveira, como gosta de ser chamado, afirma estar treinando não apenas para esta, mas para outras ultramaratonas, incluindo uma fora do Brasil, entretanto ainda  depende de patrocínio para tal feito. Seu foco está neste final de semana, dia primeiro:

“A Serra da Graciosa é uma corrida famosa e não é para qualquer atleta. É necessário preparo. Já treinei nela, é uma serra dificil muita íngreme, uma subida que exige muito do atleta. É um percurso extremamente difícil”, ele pondera.

O ASP, embora tenha corrido 42 km na Maratona Internacional de São Paulo, recentemente, reconhece a grandeza dos competidores, que em sua maioria vivem somente do atletismo.

“Eu tenho apenas sete meses de treino, ainda que com bons resultados, considero muito pouco. Trabalho, sou agente e treino. Vou competir com essas feras, não sei como será. Darei meu máximo”, afirma Remedi.

Agente maratonista

O ASP Marcos Roberto Remedi iniciou sua história no esporte, mais precisamente no atletismo, com corridas curtas. Um passatempo que com o tempo começou a apreciar. Passou um ano correndo, treinando sozinho e há cerca de sete meses com o renomado treinador Marcelo Rocha.

O agente e maratonista Caveira tem agora como objetivo de vida, não apenas vitórias em corridas e maratonas, mas mostrar aos companheiros de trabalho que uma vida físico e mental saudável, ainda dentro da difícil profissão de agente é possível. Ele aponta o esporte como caminho.

Categoria: Notícias

• Sindical
• Justiça e Direitos
• Luta e Democracia
• Anistia
• Greve

Diretores do sindicato estiveram em sessão da CCJ nesta terça-feira e se mobilizaram para que deputado Afonso Lobato(PV) pedisse vistas do texto, que segue em tramitação na Alesp. 

Após intensa articulação do SIFUSPESP, o deputado Afonso Lobato(PV) pediu vistas do projeto de lei nº 642/2017, que concede anistia a agentes de segurança penitenciária(ASPs) que enfrentam processos administrativos disciplinares(PADs) movidos pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em razão de seu  envolvimento em greves deflagradas nas unidades prisionais paulistas em 2014 e 2015. O texto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).

Nesta terça-feira, 26/06, o projeto estava na pauta da reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Casa, realizada no auditório Franco Montoro. Integrantes do SIFUSPESP, entre eles o diretor de Comunicação do sindicato, Elias Bittencourt(licenciado); o coordenador da sede da capital, Antonio dos Santos, o Nicola; e o diretor de base Alancarlo Fernet, estiveram na sessão e conseguiram fazer com que o projeto fosse reanalisado.

O sindicato vai aproveitar a oportunidade para seguir dialogando com os deputados que integram a CCJ para que eles emitam pareceres favoráveis ao projeto de lei. Uma vez ratificado pela Comissão, o texto seguirá para análise de outras comissões temáticas antes de ser avaliado pelo plenário da Alesp.

O projeto, de autoria do deputado Pedro Kaká(PODE), foi apresentado em julho de 2017 e tem como justificativa a grande pressão sofrida pelos trabalhadores penitenciários em sua função de custódia dos detentos, o que gerou as greves que exigiam melhores condições de trabalho e reajuste salarial.

O parlamentar alega no texto que as punições a participantes de um movimento reivindicatório da categoria “ferem as regras da Organização Internacional do Trabalho(OIT)” e que a anistia “encontra amparo na Constituição Estadual”.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, afirma que os trabalhadores penitenciários devem continuar pressionando os parlamentares para que deem seu voto favorável à aprovação do projeto. “Os servidores não podem ser punidos pelo governo porque ousaram lutar por mais direitos e pelo bem estar da categoria. É por isso que seguiremos com o enfrentamento até que o projeto posso ser aprovado pelo plenário dá Assembleia Legislativa”, afirma.

Um dos caminhos que o sindicato acredita ser democrático para o alcance deste objetivo é disponibilizar para os trabalhadores penitenciários os endereços de e-mails dos membros da Comissão de Constituição e Justiça. Os servidores poderão enviar mensagens aos parlamentares e assim pressioná-los para que o projeto seja aprovado.

Veja a seguir os contatos dos deputados que integram a CCJ

Titulares

Célia Leão(PSDB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcos Zerbini(PSDB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Geraldo Cruz(PT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Professor Auriel(PT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edmir Chedid(DEM) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

João Caramez(PSB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Gilmaci Santos(PRB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marta Costa(PSD) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fernando Cury(PPS) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Celso Nascimento(PSC) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Antonio Salim Curiati(PP) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Roque Barbiere(PTB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Suplentes

Cássio Navarro(PSDB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

José Américo(PT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

José Zico Prado(PT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Caio França(PSB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Roberto Trípoli(PV) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Wellington Moura(PRB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Coronel Camilo(PSD) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

David Zaia(PPS) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Campos Machado(PTB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Categoria: Notícias

• Segurança e Proteção
• Trabalho e Cotidiano
• Luto

O agente de segurança penitenciária José Henrique de Carvalho foi assassinado na noite desta quinta-feira, 28/06. Segundo informações a serem confirmadas, Carvalho teria trocado tiros com o meliantes, sendo atingido e não resistiu aos ferimentos. Sua arma teria sido levada do local e há suspeitas de ter sido uma execução.

O ASP, conhecido como Caveira, trabalhava no CDP I de Osasco e já esteve lotado em Pinheiros IV. Diretores do SIFUSPESP, neste momento, seguem encontram-se na casa do agente para prestar apoio à familiares e amigos.

A perícia já encontra-se no local para averiguação dos fatos. O sindicato continua buscando informações a respeito do lamentável ocorrido.

Para os companheiros que desejarem prestar a última homenagem ao ASP, o velório do José Henrique acontece nesta sexta-feira, 29/06, em Bauru, no Centro Velatório Terra Branca, localizado na rua Gérson França nº 5-55. O enterro do saudoso companheiro, no sábado 30/06, às 09h, no Cemitério Jardim do Ipê, na Av. José Vicente Aiello, 22-125 - Parque das Nações.

Categoria: Notícias

• Feriado
• Praia Grande

A sede regional do SIFUSPESP na Baixada Santista não terá expediente nesta sexta-feira, 29/06, devido à comemoração do Dia de São Pedro Apóstolo, padroeiro do município de Praia Grande, onde fica o sindicato.

O atendimento jurídico que acontece normalmente às sextas-feiras foi realizado nesta quinta. Na próxima semana, o advogado voltará a atender os associados no dia e horário tradicionais.

O telefone para agendamento é o (13) 3474-2202.

O Sindicato somos todos nós, unidos e organizados.

Categoria: Notícias

• Luta e Democracia
• Nacionais
• Privatização

Na primeira penitenciária privada desde a licitação, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto. Veja o Minidoc e a reportagem

Em janeiro do ano passado (2013), assistimos ao anúncio da inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Porém, prisões “terceirizadas” já existem em pelo menos outras 22 localidades, a diferença é que esta de Ribeirão das Neves é uma PPP (parceria público-privada) desde sua licitação e projeto, e as outras eram unidades públicas que em algum momento passaram para as mãos de uma administração privada. Na prática, o modelo de Ribeirão das Neves cria penitenciárias privadas de fato, nos outros casos, a gestão ou determinados serviços são terceirizados, como a saúde dos presos e a alimentação.

Hoje existem no mundo aproximadamente 200 presídios privados, sendo metade deles nos Estados Unidos. O modelo começou a ser implantado naquele país ainda nos anos 1980, no governo Ronald Reagan, seguindo a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos, e hoje atende a 7% da população carcerária. O modelo também é bastante difundido na Inglaterra – lá implantado por Margareth Thatcher – e foi fonte de inspiração da PPP de Minas, segundo o governador do estado Antônio Anastasia. Em Ribeirão das Neves o contrato da PPP foi assinado em 2009, na gestão do então governador Aécio Neves.

O slogan do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é “menor custo e maior eficiência”, mas especialistas questionam sobretudo o que é tido como “eficiência”. Para Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa eficiência pode caracterizar um aumento das prisões ou uma ressocialização de fato do preso. E ele acredita que a privatização tende para o primeiro caso. Entre as vantagens anunciadas está, também, a melhoria na qualidade de atendimento ao preso e na infra-estrutura dos presídios.

Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionam a legalidade do modelo. Para Bruno “do ponto de vista da Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente inconstitucional, afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que tem impulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro se sucateou o sistema penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, (…) para que então se atingisse uma argumentação que justificasse que esses serviços fossem entregues à iniciativa privada”, completa.

Laurindo Minhoto, professor de sociologia na USP e autor de Privatização de presídios e criminalidade, afirma que o Estado está delegando sua função mais primitiva, seu poder punitivo e o monopólio da violência. O Estado, sucateado e sobretudo saturado, assume sua ineficiência e transfere sua função mais básica para empresas que podem realizar o serviço de forma mais “prática”. E essa forma se dá através da obtenção de lucro.

Patrick afirma que o maior perigo desse modelo é o encarceramento em massa. Em um país como o Brasil, com mais de 550 mil presos, quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo e que em 20 anos (1992-2012) aumentou essa população em 380%, segundo dados do DEPEN, só tende a encarcerar mais e mais. Nos Estados Unidos, explica, o que ocorreu com a privatização desse setor foi um lobby fortíssimo pelo endurecimento das penas e uma repressão policial ainda mais ostensiva. Ou seja, começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão só aumentou. Hoje, as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares.

Como os presídios privados lucram

Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do governo de Minas Gerais,  fala-se inclusive no “retorno ao investidor”, afinal, são empresas que passaram a cuidar do preso e empresas buscam o lucro. Mas como se dá esse retorno? Como se dá esse lucro?

Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa penitenciária pública. Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis por 35. Hamilton Mitre, diretor de operações do Gestores Prisionais Associados (GPA), o consórcio de empresas que ganhou a licitação, explica que o pagamento do investimento inicial na construção do presídio se dá gradualmente, dissolvido ao longo dos anos no repasse do estado. E o lucro também. Mitre insiste que com o investimento de R$ 280 milhões – total gasto até agora – na construção do complexo esse “payback”, ou retorno financeiro, só vem depois de alguns anos de funcionamento ou “pleno vôo”, como gosta de dizer.

Especialistas, porém, afirmam que o lucro se dá sobretudo no corte de gastos nas unidades. José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, explica: “entraram as empresas ligadas às privatizações das estradas, porque elas são capazes de reduzir custos onde o Estado não reduzia. Então ela [a empresa] ganha por aí e ganha muito mais, pois além de reduzir custos, percebeu, no sistema prisional, uma possibilidade de transformar o preso em fonte de lucro”.

Para Shimizu, em um país como o Brasil, “que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo”, não faz sentido cortar os gastos da população que é “justamente a mais vulnerável e a que menos goza de serviços públicos”. No complexo de Neves, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os que trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das celas chega a ser cortada durante algumas horas do dia.

O cúmulo da privatização

Outra crítica comum entre os entrevistados foi o fato de o próprio GPA oferecer assistência jurídica aos detentos. No marketing do complexo, essa é uma das bandeiras: “assistência médica, odontológica e jurídica”. Para Patrick, a função é constitucionalmente reservada à Defensoria, que presta assistência gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de confiança. “Diante de uma situação de tortura ou de violação de direitos, essa pessoa vai buscar um advogado contratado pela empresa A para demandar contra a empresa A. Evidentemente isso tudo está arquitetado de uma forma muito perversa”, alerta.

Segundo ele, interessa ao consórcio que, além de haver cada dia mais presos, os que já estão lá sejam mantidos por mais tempo. Uma das cláusula do contrato da PPP de Neves estabelece como uma das “obrigações do poder público” a garantia “de demanda mínima de 90% da capacidade do complexo penal, durante o contrato”. Ou seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das 3336 vagas devem estar sempre ocupadas. A lógica é a seguinte: se o país mudar muito em três décadas, parar de encarcerar e tiver cada dia menos presos, pessoas terão de ser presas para cumprir a cota estabelecida entre o Estado e seu parceiro privado. “Dentro de uma lógica da cidadania, você devia pensar sempre na possibilidade de se ter menos presos e o que acontece ali é exatamente o contrário”, afirma Robson Sávio.

Para ele, “na verdade não se está preocupado com o que vai acontecer depois, se está preocupado com a manutenção do sistema funcionando, e para ele funcionar tem que ter 90% de lotação, porque se não ele não dá lucro”.

Para garantir a lei, a ordem e a imagem
Na foto, o complexo de Neves é realmente diferente das penitenciárias públicas. É limpo, organizado e altamente automatizado, repleto de câmeras, portões que são abertos por torres de controle, etc, etc, etc. Mas que tipo de preso vai pra lá? Hamilton Mitre, diretor do GPA afirma que “não dá pra falar que o Estado coloca os presos ali de forma a privilegiar o projeto”.

No entanto, Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Penitenciária do Estado de Minas, diz exatamente o contrário: “nós estabelecemos inicialmente o critério de que [pode ir para a PPP] qualquer preso, podemos dizer assim, do regime fechado, salvo preso de facção criminosa – que a gente não encaminha pra cá – e preso que tem crimes contra os costumes, estupradores. No nosso entendimento esse preso iria atrapalhar o projeto”.

Na visão dos outros entrevistados, a manipulação do perfil do preso pode ser uma maneira de camuflar os resultados da privatização dos presídios. “É muito fácil fazer desses presídios uma janela de visibilidade: ‘olha só como o presídio privado funciona’, claro que funciona, há todo um corte e uma seleção anterior”, diz Bruno Shimizu.

Robson Sávio explica que presos considerados de “maior periculosidade”, “pior comportamento” ou que não querem trabalhar ou estudar são mais difíceis de ressocializar, ou seja, exigiriam investimentos maiores nesse sentido. Na lógica do lucro, portanto, eles iriam mesmo atrapalhar o projeto.

Se há rebeliões, fugas ou qualquer manifestação do tipo, o consórcio é multado e perde parte do repassa de verba. Por isso principalmente o interesse em presos de “bom comportamento”. O subsecretário Murilo afirma ainda que os que não quiserem trabalhar nem estudar podem ser “devolvidos” às penitenciárias públicas: “o ideal seria ter 100% de presos trabalhando, esse é nosso entendimento. Agora, tem presos que realmente não querem estudar, não querem trabalhar, e se for o caso, posteriormente, a gente possa tirá-los (sic), colocar outros que queiram trabalhar e estudar porque a intenção nossa é ter essas 3336 vagas aqui preenchidas com pessoas que trabalhem e estudem”.

Hoje, na PPP de Ribeirão das Neves ainda não são todos os presos que trabalham e estudam e os que têm essa condição se sentem privilegiados em relação aos outros. A reportagem só pôde entrevistar presos no trabalho ou durante as aulas, não foi permitido falar com outros presos, escolhidos aleatoriamente. Foram mostradas todas as instalações da unidade 2 do complexo, tais como enfermaria, oficinas de trabalho, biblioteca e salas de aula, mas não pudemos conversar com presos que não trabalham nem estudam e muito menos andar pelos pavilhões, chamados, no eufemismo do luxo de Neves, de “vivências”.

O trabalho do preso: 54% mais barato

O Estado e o consórcio buscam empresas que se interessem com o trabalho do preso. As empresas do próprio consórcio não podem contratar o trabalho deles a não ser para cuidar das próprias instalações da unidade, como elétrica e limpeza. Então o lucro do consórcio não vem diretamente do trabalho dos presos, mas sim do repasse mensal do estado.

Mas a que empresa não interessaria o trabalho de um preso? As condições de trabalho não são regidas pela CLT, mas sim pela Lei de Execução Penal (LEP), de 1984. Se a Constituição Federal de 1988 diz que nenhum trabalhador pode ganhar menos de um salário mínimo, a LEP afirma que os presos podem ganhar ¾ de um salário mínimo, sem benefícios. Um preso sai até 54% mais barato do que um trabalhador não preso assalariado e com registro em carteira.

O professor Laurindo Minhoto explica: “o lucro que as empresas auferem com esta onda de privatização não vem tanto do trabalho prisional, ou seja, da exploração da mão de obra cativa, mas vem do fato de que os presos se tornaram uma espécie de consumidores cativos dos produtos vendidos pela indústria da segurança e da infra-estrutura necessária à construção de complexos penitenciários”.

Helbert Pitorra, coordenador de atendimento do GPA, na prática, quem coordena o trabalho dos presos, orgulha-se que o complexo está virando um “pólo de EPIs” (equipamentos de proteção individual), ou seja, um pólo na fabricação de equipamentos de segurança. “Eles fabricam dentro da unidade prisional sirenes, alarmes, vários circuitos de segurança, (…) calçados de segurança como coturnos e botas de proteção (…), além de uniformes e artigos militares”.

O que é produzido ali dentro, em preços certamente mais competitivos no mercado alimenta a própria infra-estrutura da unidade. A capa dos coletes à prova de balas que os funcionários do GPA usam é fabricada ali dentro mesmo, a módicos preços, realizados por um preso que custa menos da metade de um trabalhador comum a seu empregador.

Em abril deste ano, o Governo de Minas Gerais foi condenado por terceirização ilícita no presídio de Neves. A Justiça do Trabalho confirmou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho e anulou várias das contratações feitas pelo GPA.

“Entre os postos de trabalho terceirizados estão atividades relacionadas com custódia, guarda, assistência material, jurídica e à saúde, uma afronta à Lei 11.078/04 que classifica como indelegável o poder de polícia e também a outros dispositivos legais. Além de ser uma medida extremamente onerosa para os cofres públicos, poderá dar azo a abusos sem precedentes”, disse o procurador que atuou no caso, Geraldo Emediato de Souza, ao portal mineiro Hoje em dia.

Panorama final

Como na maioria das penitenciárias, as visitas do Complexo passam por revista vexatória. A., mulher de um detento que preferiu não se identificar, entregou à reportagem uma carta dos presos e explicou como é feita a revista: “temos que tirar a roupa toda e fazer posição ginecológica, agachamos três vezes ou mais, de frente e de costas, temos que tapar a respiração e fazer força. Depois ainda sentamos num banco que detecta metais”. Na mesma carta entregue por A., os presos afirmam que os diretores do presídio já têm seus “beneficiados”, que sempre falam “bem da unidade” à imprensa, e são, invariavelmente, os que trabalham ou estudam.

Na carta, eles ainda afirmam que na unidade já há presos com penas vencidas que não foram soltos ainda. Fontes que também não quiseram se identificar insistem que o consórcio da PPP já “manda” na vara de execuções penais de Ribeirão das Neves.

José de Jesus filho, da Pastoral Carcerária, não vê explicação para a privatização de presídios que não a “corrupção”.Tem seus motivos. Em maio de 2013, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) foram alvo de ações por corrupção e má utilização de recursos públicos. Na ação da CPTM foi citado o ex-diretor, Telmo Giolito Porto, hoje à frente do consórcio da PPP de Ribeirão das Neves, assim como a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais LTDA., que faz parte do mesmo consórcio.

Nesse sentido, Robson Sávio alerta: “será que o estado quando usa de tanta propaganda para falar de um modelo privado ele não se coloca na condição de sócio-interesseiro nos resultados e, portanto, se ele é sócio-interesseiro ele também pode maquiar dados e esconder resultados, já que tudo é dado e planilha? Esse sistema ainda tem muita coisa que precisa ser mais transparente e melhor explicada”.

Pelo Brasil

O modelo mineiro de PPP já inspirou projetos semelhantes no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. As licitações já aconteceram ou estão abertas e, em breve, as penitenciárias começarão a ser construídas. O governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Administração Penitenciária também pretendem lançar em breve um edital para a construção de um grande complexo no Estado, com capacidade para 10.500 presos. O governador Geraldo Alckmin já fez consultas públicas e empresas já se mostraram interessadas no projeto.

No Ceará, uma decisão judicial obrigou à iniciativa privada devolver a gestão de penitenciárias para o Governo do estado. No Paraná, o próprio Governo decidiu retomar a administração de uma série de penitenciárias, após avaliar duas questões: a jurídica e a financeira.

No Brasil, país do “bandido bom é bandido morto”, da “bancada da bala” e onde presos não têm direitos simplesmente por estarem presos, a privatização também assusta do ponto de vista da garantia dos direitos humanos dos presos. “Será que num sistema que a sociedade nem quer saber e não está preocupada, como é o prisional, haverá fiscalização e transparência suficiente? Ou será que agora estamos criando a indústria do preso brasileiro?”, pergunta Sávio.

Os entrevistados dão um outro alerta: nesse primeiro momento, vai se investir muito em marketing para que modelos como o de Neves sejam replicados Brasil afora. Hamilton Mitre diz que a unidade será usada como um “cartão de visitas” e fontes afirmam que o modelo de privatização de presídios será plataforma de campanha de Aécio Neves, candidato à presidência nas eleições do fim deste ano.

Para Minhoto, a partir do momento em que você enraíza um interesse econômico e lucrativo na gestão do sistema penitenciário, “o estado cai numa armadilha de muitas vezes ter que abrir mão da melhor opção de política em troca da necessidade de garantir um retorno ao investimento que a iniciativa privada fez na área”, diz. E Bruno Shimizu completa “e isso pode fazer com que a gente crie um monstro do qual a gente talvez não vá mais conseguir se livrar”.

“Para quem investe em determinado produto, no caso o produto humano, o preso, será interessante ter cada vez mais presos. Ou seja, segue-se a mesma lógica do encarceramento em massa. A mesma lógica que gerou o caos, que justificou a privatização dos presídios”, arremata Patrick.

Para entender: dados e números

Brasil
– Existem no Brasil aproximadamente 550 mil presos.
– São aproximadamente 340 mil vagas no sistema prisional.
– O Brasil está em 4o lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo, atrás de EUA, China e Rússia.
– Entre 1992 e 2012 o Brasil aumentou sua população carcerária 380%.
– Empresas dividem a gestão de penitenciárias com o poder público em pelo menos 22 presídios de sete estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Alagoas e Amazonas.
Minas Gerais
– Em 2003 o Estado de Minas tinha aproximadamente 23 mil presos.
– Em 10 anos essa população mais do que duplicou: hoje são 50 mil presos.
– Em 2003 eram 30 unidades prisionais no Estado, hoje são mais de 100.
– Em 2011 o Estado de Minas já gastava aproximadamente um bilhão de reais por ano com o sistema penitenciário.
 

O complexo de Ribeirão das Neves

– O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que ganhou a licitação do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é formado por cinco empresas, são elas:
CCI Construções S/A
 Construtora Augusto Velloso S/A
Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços LTDA
N. F. Motta Construções e Comércio
Instituto Nacional de Administração Penitenciária (INAP)
– Em 18 de janeiro de 2013 começaram a ser transferidos os primeiros presos para o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves.
– A inauguração aconteceu no dia 28 de janeiro de 2013, com uma ala já ocupada por 75 presos.
– Hoje (maio de 2014) estão funcionando duas das cinco unidades do complexo, cada uma com 672 presos.
– A capacidade do complexo é de 3336 vagas.
– O consórcio de empresas tem 27 anos da concessão do complexo, sendo dois para construção e 25 para operação.
– Já foram gastos 280 milhões de reais na construção do complexo até agora. O GPA estima que no total serão gastos 380 milhões.
– O Estado repassa R$2.700 por preso mensalmente; nas penitenciárias públicas o custo é de R$ 1.300,00 a R$ 1.700,00 por mê
– As celas têm capacidade máxima para quatro presos.
– Detalhes sobre a PPP de Ribeirão das Neves e documentos podem ser acessados neste site.
 

Leia mais: https://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/

A Agência Pública é uma organização sem fins lucrativos. Todos os nossos textos podem ser republicados gratuitamente, desde que não sejam cortados ou editados. Saiba mais aqui: https://apublica.org/republique/. Quer ser um republicador? Escreva para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.