Notícia
- Categoria: Notícias
Durante o período de ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em Minas Gerais e Rio Grande do Norte, diversos Estados brasileiros entraram em alerta com medo de sofrerem da mesma forma. Alguns receberam documentos de ameaça da parte do PCC. Paraná, Ceará, Roraima, Mato Grosso e Goiás colocaram suas inteligências policiais em atenção devido a possibilidade de investidas da facção criminosa também nesses Estados.
Alguns fatos, como princípio de rebelião e morte de policiais e agentes provocaram este estado de alerta nos locais citados. O PCC, que possui liderança em São Paulo, tem uma organização alastrada por todo o país e uma capacidade de trabalhar não apenas como empresa do tráfico, mas como organização que disputa liderança com o próprio Estado Brasileiro, o que parece não ser o caso. Entretanto sua capacidade de inteligência e coordenação está clara.
Entenda - Estados em Alerta
No Paraná, uma Policial Federal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, alertou às autoridades que o PCC (Primeiro Comando da Capital) poderá lançar ondas de ataques no estado a exemplo do que ocorreu em Minas Gerais.
Segundo a agente federal, o Paraná é um dos estados com maior presença da facção paulista, fora do estado de São Paulo. “Estamos em uma posição geográfica estratégica para o crime - entre São Paulo, Rio de Janeiro e ao lado do Paraguai - rota de transporte de armas e drogas para o Rio de Janeiro com origem na fronteira do Paraguai. Na região da fronteira também é onde se faz a maior lavagem de dinheiro do crime”, destaca.
De acordo com a agente, os servidores do sistema penitenciário do estado do Paraná trabalham acuados: “O sistema não consegue segregá-los, eles continuam controlando o crime mesmo dentro dos presídios. Nossos órgãos de inteligência trabalham enviando avisos para que possamos nos preparar para possíveis ataques. Os primeiros alvos, normalmente, são os policiais”.
Ela acrescenta que os ataques geram grande impacto social e temor na população, o que interessa às facções. “Essa é uma guerra de poder e o maior poder de organização tem sido dos criminosos. Os órgãos públicos trabalham de forma reativa”.
Ceará
Uma investigação da Polícia de São Paulo descobriu detalhes da atuação e da expansão da maior facção criminosa do País, após execução do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, que teria ocorrido devido a uma briga com Fuminho, um chefe de quartel da região. Fuminho teria delatado Gegê para a cúpula da facção a respeito de desvio de dinheiro dentro da mesma. Desta forma, Gegê teve seu destino traçado.
Segundo revelou o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, do domingo, 03/06, documentos apreendidos após a morte de traficante detalham a estrutura montada pelo PCC para o tráfico internacional de drogas em São Paulo, em outros estados do Brasil e em cinco países da América do Sul (Colômbia, Paraguai, Bolívia, Peru e Guiana).
Tal investigação apresenta provas de rendas do grupo que o colocaria entre as 500 maiores empresas do país, com faturamentos de até R$ 800 milhões. O PCC teria ligações com o primeiro cartel de drogas chefiado por um brasileiro: Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho.
Para o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, o PCC ainda é uma organização de tipo pré-mafiosa, pois lhe falta conhecimento para fazer a lavagem de dinheiro.
Em quatro anos, o total de integrantes do PCC mapeados pelo censo da organização em outros Estados foi multiplicado por seis. Além de São Paulo (10.992), os estados que concentram o maior número de delinquentes inscritos na facção – os chamados batizados – são Paraná (2.829) e Ceará (2.582).
A facção está promovendo a estruturação do chamado “progresso”, que são as fontes de renda da organização: a caixinha, a rifa e o tráfico.
Roraima
No último sábado (02/06) integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram ao quartel da cidade de Roraima, exigindo explicações sobre a prisão do chefe do grupo, suspeito de tráfico de drogas e assassinato. oito homens e duas mulheres que integravam o grupo reivindicaram a soltura do chefe suspeito alegando sua inocência e opressão da parte da polícia.
Segundo apurou o portal G1 o coronel Prola comandante da PM de Roraima disse que "Não houve tentativa de invasão, mas eles exigiram explicações, deram pressão nos policiais. Em resposta, os PMs se armaram e após uma conversa, as pessoas foram embora".
Mato Grosso
Uma simples ocorrência de um carro roubado no último sábado (02/06) levou policiais militares do Batalhão de Choque (tropa de elite) a desmantelar uma das sedes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que controla o tráfico de drogas e armas nas fronteiras de Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bolívia
Haviam seis integrantes da quadrilha no local: quatro homens e duas mulheres que foram presos. Segundo a PM a ocorrência começou na cidade vizinha de Sidrolândia. Policiais locais flagraram um homem no veículo roubado no bairro Tiradentes, região leste da Capital, que teria entregue o endereço da sede à polícia.
Dentro do local os PMs também localizaram a cópia atualizada de um estatuto do PCC, escrita à mão, datada de 29 de maio e com assinaturas de torres (como são chamados os líderes da facção). Além disso, outros documentos que ligariam membros do PCC ao Comando Vermelho, o que teria causado determinadas mortes por retaliação.
Goiás
O Estado de Goiás recebeu documento restrito da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que manifestou possibilidade de ataque do PCC contra servidores da segurança pública, instituições financeiras e transporte coletivo. Devido a esta informação o Estado entrou em alerta. Goiás, hoje possui um número muito alto de membros da facção, o que não acontecia há dois anos. Hoje de 40 unidades prisionais, 30 abrigam membros do PCC
- Categoria: Notícias
Encontros acontecem até 29/06. Presença de trabalhadores penitenciários nas discussões é essencial para melhoria dos investimentos no setor
No ano passado, o SIFUSPESP se destacou como um sindicato que fez um enorme esforço para acompanhar e pressionar o orçamento estadual como forma de garantir direitos e melhores condições de trabalho para nossa categoria. Em diversas ocasiões utilizando-se de estratégia e planejamento, veja alguns momentos:
https://www.sifuspesp.org.br/noticias22/4360-loa-2018-participar-e-imprescindivel-2
Mas agora o governo de São Paulo está promovendo, durante todo o mês de junho, audiências públicas sobre a Proposta de Lei Orçamentária para 2019. Nós consideramos que a participação dos trabalhadores penitenciários é fundamental para que sejam feitas sugestões que visem a aprimorar e melhorar a aplicação dos recursos públicos em benefício de toda a sociedade paulista. Essa participação faz com que você possa ver nascer uma proposta no orçamento que contemple demandas do interesse de sua comunidade e categoria.
Os debates vão acontecer quase em todos os casos em Câmaras Municipais de cidades como Barretos, Taubaté, Registro, Presidente Venceslau, Itapetininga, Hortolândia e São José do Rio Preto, entre outras, na sede do Tribunal de Contas do Estado(TCE) em Araraquara e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), que fica na capital (veja locais, datas e horário no final do texto).
"Nosso sindicato travou várias batalhas no ano passado acompanhando o processo de votação nas Comissões e votações na Alesp, planejamos ações e fomos aos poucos percebendo o engajamento da categoria, agora precisamos de mais, para avançar e proteger nosso trabalho contra ameaças. Essas audiências públicas ocorrem uma única vez em cada região, vale a pena separar um tempo e conhecer um pouco de como isso funciona", destaca Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP.
É importante ressaltar que, entre os itens que podem ser colocados em debate estão as reivindicações por reajuste salarial dos servidores públicos e também a elevação dos investimentos do Estado no sistema prisional e em outros setores.
Em 2018, o Orçamento executado pelo Estado deve totalizar R$216,9 bilhões, de acordo com lei aprovada pela Alesp. As sugestões apresentadas pela população podem se tornar emendas parlamentares e serão avaliadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.
Direitos se conquista participando. O sindicato somos todos nós, unidos e organizados.
A programação completa com locais e datas pode ser conferida aqui:
07/06/2018
TCE - Unidade Regional de Araraquara - Rua Dr. Euclides da Cunha Viana, 551 - Jd. Santa Mônica 10h00
07/06/2018
Câmara Municipal de Barretos 18h00
08/06/2018
Câmara Municipal de São José do Rio Preto 10h00
08/06/2018
Câmara Municipal de Fernandópolis 18h00
11/06/2018
Câmara Municipal de Itapetininga 10h00
11/06/2018
Câmara Municipal de Itararé 18h00
14/06/2018
Câmara Municipal de Hortolândia 18h00
15/06/2018
Câmara Municipal de Avaré 10h00
15/06/2018
Câmara Municipal de Ourinhos 18h00
18/06/2018
Assoc. Recr. Esportiva Func. Penitenciária - Presidente Venceslau 16h00
20/06/2018
Câmara Municipal de Taubaté 10h00
21/06/2018
Câmara Municipal de Registro 10h00
25/06/2018
Câmara Municipal de Guarujá 18h00
26/06/2018
Assembleia Legislativa do Estado de SP 14h30
28/06/2018
Câmara Municipal de Ubatuba 18h00
29/06/2018
Câmara Municipal de São José dos Campos 10h00
29/06/2018
Câmara Municipal de Bragança Paulista 19h00
- Categoria: Notícias
O agente e maratonista Caveira mostra que uma vida mental saudável dentro da profissão é possível e aponta o esporte como caminho.
Marcos Roberto Remedi, 46 anos, Agente de Segurança Penitenciária integrante do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e do Centro de Detenção Provisória de Campinas, é conhecido como Caveira, o maratonista, conquistador de algumas medalhas e de uma Ultramaratona.
Iniciou sua história no esporte, mais precisamente no atletismo, com corridas curtas. Um passatempo que com o tempo começou a apreciar. Passou um ano correndo, treinando sozinho e há cerca de cinco meses com o renomado treinador Marcelo Rocha.
“Cada dia eu corria mais. Comecei de quilômetro em quilômetro. Profissionalmente, hoje, corro cerca de 42 quilômetros. Percebi que conheci o atletismo apenas depois de começar a treinar com um profissional”, disse Caveira.
Caveira já obteve conquistas como atleta maratonista. A Ultramaratona em Bertioga é considerada sua maior conquista, 45 quilômetros feitos em 3h e 55 minutos. Sendo classificado em primeiro lugar na sua categoria e sexto lugar no total.
“Eu não esperava chegar aonde cheguei. Para mim essa competição seria como um treino e não uma conquista como está. Estou participando de várias maratonas para treinar para outras corridas maiores”, conta o maratonista Caveira.
A corrida de 42 quilômetros na Serra do Rio do Rastro é seu próximo objetivo. Ele dá os méritos ao seu instrutor, o já citado Marcelo Rocha com experiência de 35 anos de corridas de ruas que lhe ensinou e ensina disciplina e o acompanha treinando.
Mudança de vida
Segundo o ASP Marcos Roberto Remedi,
o esporte transforma. Seus hábitos alimentares, horas de descanso necessárias, já que sua profissão gera um desgaste maior devido aos turnos exigidos, além da prática de exercícios em si, que ajuda na saúde do corpo e da mente.
“Minha vida pessoal transformou-se. Conheci outras pessoas que amam fazer esporte, ou seja, que cuidam de si mesmos. Pessoas que não são apenas amigos e sim irmãos, juntos debaixo de chuva e sol”, relata.
Um círculo social diferenciado do trabalho e da família, segundo profissionais da saúde mental, é de extrema importância para o equilíbrio emocional de qualquer pessoa. Caveira obteve esta conquista pessoal por meio do esporte.
“Posso desfrutar de assuntos diferentes do meu trabalho. Assuntos mais leves. Um deles é o ‘’Amantes da Corrida’’. Ali incentivamos desde quem está começando até os profissionais. É um grupo que me coloca pra cima, me dá outra visão de vida”, ele diz.
Segundo o ASP, profissionalmente, ele também é outro: “Precisamos ter algo como esporte para tirar o estresse, o nervosismo e o cansaço. Mudei minha postura profissional após o atletismo, sou um homem mais calmo e centrado, além de exercer a profissão com o devido condicionamento físico”.
Quanto a vida de familiar, ele também relata mudanças. O cansaço extremo ao chegar em casa e todo o peso que trazia do trabalho, Caveira consegue “despejar” durante a corrida e levar uma vida mais leve dentro de casa.
Por que praticar um esporte?
A profissão de agente penitenciário acarreta diversas doenças psicológicas e físicas, devido a sua natureza de ansiedade, estresse e mudanças no horário de dormir.
Na correria e cansaço do dia a dia, poucos profissionais praticam exercícios físicos. Com o passar do tempo acabam acometidos por doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, entre outras causadas pelo sedentarismo.
Doenças psíquicas como Depressão, Síndrome do Pânico, Transtorno de Ansiedade Generalizada, Síndrome de Burnout, entre outras, também estão na lista das que acometem a categoria, sendo responsáveis por afastamentos de saúde.
“Ansiedade, estresse, problemas com o sono são características da nossa profissão. O esporte me ajudou. Chego em casa mais tranquilo porque já descarrego tudo de ruim na corrida. Agradeço ao atletismo”, diz o ASP Caveira.
Para o ASP, a profissão estressante e o tempo longe da família trazem um vazio, uma falta, preenchida muitas vezes com um tipo de “descanso” considerado comum, como por exemplo passar o tempo livre com uma latinha de cerveja na mão.
“Isso não nos recupera do estresse que enfrentamos. Encontrei no esporte uma alternativa saudável. Tive muitos amigos que adoeceram gravemente, e mais do que isso perdi muitos amigos ainda jovens. O esporte certamente é um apoio na vida de pessoas que possuem uma profissão tão desgastante como a do agente penitenciário. A nossa realidade é muito difícil, vemos coisas ruins todos os dias, coisas que ficam em nossa mente. Para mim a corrida é um momento em que tudo isso vai embora. É o meu descanso mental”, conclui o atleta vitorioso.
Porção de ajuda
Caveira procura ajudar seus companheiros de trabalho da melhor maneira possível, com aquilo que aprendeu, orientando a prática de algum esporte, não importa qual seja.
“O importante é fazer algo que limpe sua mente da vivência, podemos dizer, destrutiva que é o nosso trabalho. Meus companheiros perceberam que eu mudei e cresci profissionalmente e socialmente. Fico muito feliz com isso e pretendo ser espelho para outros”, o ASP afirma.
Para torcer
O próximo grande desafio do ASP Marcos Roberto Remedi será a Serra do Rio do Rastro em Santa Catarina, na qual foi sorteado a disputar.
“Marcelo Rocha, meu mestre, é o único bi-campeão deste grande desafio. Este campeonato acontece dia 1 de Setembro. Também participarei de outros campeonatos durante o ano, como a maratona de 42 km da Graciosa do Paraná, assim como ainda irei competir em Botucatu e Igaratá, Maratona City de São Paulo, Maratona de Curitiba, entre outras”, relata.
A categoria, certamente, continua na torcida pelo ASP maratonista Caveira. Por vitórias nas ruas, serras, nos desafios de atletismo, assim como na vida com amigos, família e sociedade. Ele é um exemplo de que a mudança de vida é possível. Afirma que o esporte foi um divisor de águas em sua vida e considera-se outra pessoa depois do atletismo. É o que deseja para todos os seus companheiros.
- Categoria: Notícias
Por meio de emenda do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que modifica a MP, agentes penitenciários também passam a fazer parte do novo Ministério
Depois do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o parlamento prossegue na regulamentação de uma nova lei que estrutura toda a esfera da Segurança Pública. Nesta, quarta-feira (30/05), a Comissão Mista - integrada por deputados e senadores, constituída para tratar de matérias de competência do Congresso Nacional - aprovou a criação do Ministério da Segurança Pública regulamentada pela Medida Provisória 821/18, tendo como relator o senador Dário Berger (MDB). A matéria segue para análise do Plenário da Câmara.
Embora no SUSP o Agente Penitenciário tenha sido incluído como parte integrada, o presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) Fernando Anunciação, conseguiu o que chamou de uma correção nesta MP aprovada, ou seja, a inclusão dos os Agentes Penitenciários também na MP 821/18, por meio de um emenda trazida pelo deputado federal, Arnaldo Faria de Sá (PTB). Desta forma, o Sistema Penitenciário terá representação dentro da nova estrutura proposta pelo Governo.
Conforme o novo texto, mais precisamente o “Art. 40-B”, os agentes penitenciários também “integram a estrutura básica do Ministério Extraordinário da Segurança Pública”, assim como demais departamentos anteriormente não inclusos, tais como o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, assim como uma Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Na justificativa da emenda, o deputado afirma que o Agente Penitenciário tem entre suas atribuições manter a ordem, disciplina, custódia e vigilância a detentos nas unidades prisionais, assim como externo as unidades em escolta armada para audiências judiciais, atendimento médico, etc.
Além disso, os agentes efetuam serviços de natureza policial como apreensões de ilícitos, revistas pessoais em detentos e visitantes, revista em veículos que adentram as unidades prisionais, controle de rebeliões, focalização em materiais e celas, assim como em movimentações diversas para canteiros de trabalho, escola, setores de enfermagem, dentista, psicologia, assistência social e jurídica. Estão subordinados às Secretarias de Estado de Administração Penitenciária.
A profissão é tida como atividade de segurança pública nacional conforme o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 11.473/2007, e, visto o art. 144 da CF, é exercida para a preservação da ordem pública e a integridade das pessoas e do patrimônio, desta forma não poderia estar fora no Ministério que, sendo aprovado, passará a reger o novo sistema.
- Categoria: Notícias
Não haverá o serviço clínico oftalmológico na Penitenciária Masculina I de São Vicente no dia 06/06. A data será remarcada
Conforme informação da Secretaria do Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), o ônibus que realiza o atendimento oftalmológico itinerante em parceria com o SIFUSPESP não irá circular até que a questão do combustível levantada pela greve dos caminhoneiros esteja normalizada.
Desta forma, NÃO HAVERÁ atendimento na Penitenciária Masculina I de São Vicente nesta quarta-feira, 06/06, conforme anteriormente divulgado pelo sindicato. Em breve, o SIFUSPESP trará a informação da nova data.
Agradecemos a compreensão de todos. O sindicato somos todos nós unidos e organizados!
- Categoria: Notícias
O ônibus de atendimento oftalmológico itinerante estará atendendo os servidores penitenciários do Penitenciária Masculina I de São Vicente nesta quarta-feira (06/06). Este é o projeto representa o sucesso da parceria da sede regional do SIFUSPESP do Vale do Paraíba, do Banco de Olhos de Sorocaba(BOS) e do Centro de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor(Cqvidass). O SIFUSPESP têm aproveitado os dias da clínica móvel para visitar as unidades prisionais e aproximar-se dos trabalhadores.
Sonia Ponciano, coordenadora da regional do SIFUSPESP do Vale do Paraíba que tem sido outra figura importante de aproximação do sindicato com o servidor, entende que esta parceria tem sido uma excelente oportunidade apresentar sua equipe e ouvir as reivindicações dos servidores e a situação de trabalho de cada um, nas suas unidades laborais, além da atenção à saúde que presta a nossa categoria”, disse Sônia.
Inscreva-se! Ainda há tempo!
Para participar basta inscrever-se pelo telefone (12) 3624-6797, no ramal 247, ou pelo e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Informe seu nome completo, RG, número de inscrição no IAMSPE, o local e data onde será feita a consulta. Posteriormente, o trabalhador penitenciário poderá seguir com o tratamento, cirurgia ou novas consultas, que deverão ser feitos em Taubaté, São Paulo ou Sorocaba.
- Categoria: Notícias
O entendimento da PGE abarca os casos da LC 1109/2010 que regulamenta a aposentadoria especial para ASPs e AEVPs
Nesta quinta-feira, 31/5, foi publicado no Diário Oficial do Estado p. 30 do Caderno do Executivo, um comunicado da UCRH conjuntamente a SPPREV, informando que a Procuradoria Geral do Estado estabeleceu novo entendimento, considerando que as licenças e faltas médicas não serão mais descontadas do tempo de exercício apurado para a aposentadoria especial dos servidores estaduais.
O parecer faz especial menção a Lei Complementar 1109, de 06-05-2010, lei que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, destacando que a aposentadoria especial estabelecida para estas carreiras se submetem ao mesmo entendimento.
A posição da PGE ressalva que "para fins de aposentadoria, que a nova orientação jurídica deve ser aplicada aos pedidos de aposentadoria protocolados no SIGEPREV a partir da publicação desta instrução".
Ainda assim, "esta é uma vitória que se dá diante do reconhecimento de nossa categoria frente a uma posição jurídica do Estado de São Paulo que agora abarca com justiça casos que acometem cotidianamente nossa categoria, sujeita a situações de insalubridade constantes", enfatiza Fábio Cesar Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, que recebeu a notícia com entusiasmo, destacando que nosso departamento jurídico estará pronto para esclarecer eventuais questionamentos.
Veja a publicação abaixo:
Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV 01, de 29-05-2018
A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública e a São Paulo Previdência - SPPREV COMUNICAM que está disponibilizado nos portais: www. recursoshumanos.sp.gov.br e www.spprev.sp.gov.br, cópia do Parecer PA 42/2016 da douta Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado, que trata sobre o requisito de efetivo exercício nas “hipóteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”, em relação aos casos específicos de falta médica e de licença para tratamento de saúde da própria pessoa.
Nos termos da manifestação da Subprocuradoria Geral da Área da Consultoria Geral, o Procurador Geral do Estado aprovou parcialmente o Parecer PA 42/2016 e modificou a orientação jurídica traçada nos Pareceres PA 274/2006 e 50/2012 e no despacho de desaprovação do Parecer PA 44/2012, “para fixar a possibilidade do cômputo do tempo de licença para tratamento à saúde como tempo de efetivo exercício no serviço público para fins de aposentadoria”, bem como o cômputo dessas licenças como “tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, para fins de aposentadoria do professor”.
À vista da orientação traçada pela Procuradoria Geral do Estado, os dias de licença para tratamento de saúde da própria pessoa e os dias de falta médica não devem ser descontados na apuração do tempo de “efetivo exercício no serviço público” previsto nos seguintes dispositivos constitucionais:
- i) artigo 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal;
- ii) artigo 2º, inciso II, da Emenda Constitucional 41, de 2003; iii) artigo 6º, inciso III, da Emenda Constitucional 41, de 2003; iv) artigo 6º, inciso IV, da Emenda Constitucional 41, de 2003; v) artigo 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 47, de 2005. No mesmo contexto, poderão ser considerados como tempo de “efetivo exercício das funções de magistério” para fins de aposentadoria especial dos professores, prevista no art. 40, § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, os dias de falta médica e os dias de licença para tratamento, de saúde da própria pessoa, desde que, ao tempo da licença ou da falta, o profissional do ensino esteja exercendo exclusivamente as funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Por fim, adota-se o mesmo entendimento para a aposentadoria especial regrada pela Lei Complementar 1109, de 06-05-2010, considerando-se os dias de licença para tratamento de saúde da própria pessoa e os dias de falta médica na apuração do requisito de vinte anos de efetivo exercício.
No mais, cumpre registrar que se tratando de nova interpretação firmada pelo órgão jurídico alterando o posicionamento anterior que vedava a contabilização de falta médica e/ou licença para tratamento de saúde como tempo de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, que a nova orientação jurídica deve ser aplicada aos pedidos de aposentadoria protocolados no SIGEPREV a partir da publicação desta instrução.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.