Foi publicado nesta quarta feira o DECRETO Nº 70.530, DE 14 DE ABRIL DE 2026 que estipula o percentual máximo da Bonificação por resultados para o exercício de 2025 em 16,67%, o que em qualquer outro lugar significaria comemoração, (afinal o percentual máximo aumentou) no estado de São Paulo deixa um gosto amargo de manobra eleitoreira e manipulação de metas.
São Paulo inverte a lógica do pagamento de Bônus
A lógica normal de todos os sistemas de bonificação por resultados é incentivar os trabalhadores a se esforçar para o cumprimento de determinadas metas. Porém no estado de São Paulo esta lógica é invertida, visto que as metas são determinadas em relação ao ano que passou.
Ou seja, ao invés de no começo do ano os trabalhadores serem informados sobre quais áreas devem aprimorar para atingir as metas, o governo já com os resultados apurados especifica metas para o passado.
Não é que o governo não entenda como funciona um sistema de metas, é que dessa forma pode manipular os resultados e pagar o quanto quer e não o que os trabalhadores merecem.
Metas que não temos como cumprir
Para exemplificar o absurdo vamos tomar como exemplo uma das metas estabelecidas na Proposta de Indicadores – 2025 – CSBR da SAP, que é a TAXA DE CUMPRIMENTO DOS ITENS DO CARDÁPIO PADRÃO (TCICP)
O que os trabalhadores da carceragem, das muralhas, da escolta ou do quadro técnico podem fazer para que esta meta seja cumprida?
A resposta é NADA, o cumprimento do cardápio padrão dependeu da verba enviada pela secretaria, e das decisões administrativas do Diretor Geral.
Os servidores não tiveram nenhuma intervenção nesse processo que agora vai impactar na porcentagem de bonificação que vão receber.
Lógica distorcida
A lógica indica que ao fixar metas posteriormente, o Governo consegue controlar o percentual de cumprimento das mesmas, e consequentemente o quanto vai desembolsar. É como se alguém apostasse no resultado de uma partida de futebol que já se encerrou.
Seguindo tal lógica pouco importa se o Governador fixa o índice máximo em 16,67% ao invés de 8,34% como ano passado, pois pode estipular metas que sabe que não serão atingidas pois já conhece os indicadores.
Não surpreende que além do cumprimento dos itens do cardápio padrão tenha especificado metas para escoltas não cumpridas e taxas de ações de saúde, todos os que conhecem a realidade das unidades prisionais paulistas, sabem que estes itens estão precarizados devido a falta de efetivo.
Porém ao divulgar para a população que não sabe como funciona o sistema perverso utilizado para o estabelecimento de metas a culpa cai nos ombros do servidor e assim o Governo pode dizer que até queria pagar mais, porém os servidores não desempenharam suas funções conforme as metas fixadas.
Pela mudança do sistema de bonificação
O SINPPENAL defende que as metas sejam divulgadas no primeiro dia de cada ano, que estejam ligadas aos itens que os trabalhadores têm como interferir e que os indicadores mensais de cumprimento de metas sejam divulgados ao final de cada mês. Desta forma além de criar um incentivo para a melhoria da qualidade do serviço público, exista a transparência exigida por lei para a administração pública.
O que temos hoje não é um sistema de metas que premia os bons resultados, e sim um jogo de cartas marcadas em que o trabalhador é sempre o perdedor.
Confira no link a seguir as metas decididas para o exercício 2025: https://www1.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/proposta-de-indicadores-2025-csbr-sap.pdf
Mais uma vez o SINPPENAL traz um chamado de solidariedade. A policial penal aposentada Sandra Fidélis, que dedicou mais de três décadas de sua vida ao sistema prisional paulista, enfrenta neste momento a dura batalha de seu companheiro, Carlos de Almeida, contra um câncer que exige tratamento urgente e contínuo.
Sandra ingressou no sistema em 1991, começando sua trajetória na histórica e desafiadora Casa de Detenção do Carandiru. Com coragem e compromisso, seguiu sua carreira até se aposentar no CDP 1 de Osasco.
Agora, quem sempre esteve na linha de frente protegendo a sociedade, pede apoio para seguir firme ao lado de quem ama. Os custos com medicamentos, exames, internações e deslocamentos para o tratamento oncológico têm se mostrado cada vez mais altos, e a ajuda de cada um de nós pode fazer toda a diferença.
Como ajudar?
As doações podem ser feitas via PIX para a chave:
08503484803 (Banco do Brasil – titular: Sandra Fidélis)
Qualquer valor, por menor que pareça, representa um gesto gigante de acolhimento e fortalece a corrente de solidariedade que sempre marcou a nossa categoria.
O SINPPENAL convoca todos os Policiais Penais a estenderem a mão à Sandra e ao Carlos neste momento tão delicado.
Um preso recém-chegado ao Centro de Detenção Provisória de São Vicente, no litoral paulista, morreu em razão de uma meningite bacteriana e forçou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a suspender visitas no sábado 11 e domingo 12. O detento morreu no hospital e assim que a Polícia Penal tomou conhecimento da causa da morte, por meio de declaração de óbito assinada por médico legista, acionou a Vigilância Epidemiológica.
Em informações divulgadas à imprensa, a SAP disse que isolou a população carcerária e monitora quem teve contato com o falecido, obedecendo aos protocolos sanitários. Na segunda-feira (13), a pasta informou que nenhum outro preso mostrou sinais da doença.
A Prefeitura de São Vicente, no entanto, disse que até segunda-feira não havia "qualquer notificação oficial, laudo laboratorial ou exame que confirme o diagnóstico de meningite no referido caso". Informou, ainda, que a Vigilância Epidemiológica foi acionada pelo Centro de Detenção Provisória (CDP), porém não recebeu documentação técnica que comprovasse a doença, o que impossibilita a adoção de medidas sanitárias formais, como a determinação de isolamento.
Diante da gravidade do assunto, o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (SINPPENAL) mandou ofício à SAP manifestando preocupação com os relatos de meningite no CDP São Vicente. O texto destaca que presídios são bombas-relógio de infecções por gotículas e toque direto, e os policiais penais, na frente de batalha, podem virar ponte de transmissão para a família e a sociedade.
No ofício, o sindicato cobra do governo de São Paulo a distribuição de máscaras cirúrgicas e álcool gel 70% para todos os Policiais, além de administração imediata de medicação preventiva (conforme protocolos do Ministério da Saúde) para todos os servidores que tiveram contato próximo com casos suspeitos ou confirmados. Ainda de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde, o SINPPENAL solicita a vacinação de emergência com meningocócica ACWY para o efetivo todo e barreiras sanitárias rígidas na portaria.
O documento ainda questiona a SAP sobre as proteções e remédios preventivos aplicados aos servidores. O SINPPENAL pergunta sobre a existência ou não de um plano de contingência articulado com a Secretaria da Saúde para a remoção segura de presos enfermos sem comprometer a segurança dos Policiais Penais da escolta e questiona se houve o fornecimento de quimioprofilaxia para os servidores que realizaram a custódia de presos diagnosticados.
O CDP de São Vicente tem capacidade para 822 presos e uma população de 1452, muito acima da lotação máxima de 137,5 admitida pelo STF no âmbito da ADPF 347, que constatou o estado de coisas ilegal no sistema prisional e instituiu o programa pena justa. Segundo dados do CNJ de setembro de 2025, apesar da superlotação, a unidade conta com apenas 120 Policiais Penais divididos em quatro turnos.
Neste contexto de superlotação e déficit crônico de pessoal, a ocorrência de uma emergência epidemiológica é de extrema gravidade. Além de ameaçar a saúde dos presos e policiais, cria um desafio de segurança. O SINPPENAL continuará acompanhando o caso e cobrando providências
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