Publicado: 25 Setembro 2014

O grupo de trabalho formado pelo governo estadual com representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Secretaria de Gestão Pública, Secretaria da Fazenda, Casa Civil e Secretaria de Administração Penitenciária, que realizam estudo para a criação do “Bônus de Resultado Penitenciário” recebeu na tarde de ontem (24/09/2014) as quatro entidades sindicais que representam os servidores da SAP.

Representando os trabalhadores estavam o secretário geral do SINDCOP Fernando Gonçalves, O secretário geral do SINDESPE Willian Nunes de Araújo, o presidente em exercício do SINDASP Valdir Branquinho e o presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado. Iniciando os trabalhos a secretaria adjunta do Planejamento e Desenvolvimento Regional Dra. Gisele Franzese, que dirige os trabalhos do grupo disse aos sindicalistas que grupo de trabalho não tinha poder de decisão, que apenas apresentaria um estudo com uns três cenários de propostas para ser apresentado ao governador, que visava a valorizar e estimular os servidores da SAP e que já havia ouvindo vários setores da SAP para entender como a secretaria funciona e como indicar parâmetros de avaliação aos servidores, já havia sido ouvido à corregedoria, a ouvidoria, coordenadorias de saúde e a reintegração social e agora seriam ouvidos os representantes dos servidores da SAP. Segundo a Dra.Gisele Frazese a primeira intenção do grupo era fazer uma avaliação quanto ao desempenho da função, número de fugas, reinserção dos apenados e assiduidade.

Os dirigentes sindicais descreveram durante suas falas a rotina de trabalho principalmente dos agentes de segurança penitenciários e dos agentes de escolta e vigilância penitenciária, as dificuldades encontradas pela falta de condições de trabalho, a hiperpopulação carcerária, falta de funcionários, desvio de função entre outras. Os dirigentes sindicais se mostraram contrários a ter como parâmetro a reinserção como um dos itens de avaliação, pois se nem o próprio governo cumpre a LEP (Lei de Execução Penal) como nós trabalhadores poderíamos ter essa responsabilidade, foi requerido que este item não constasse no relatório final. Para os dirigentes os itens de avaliação para que os servidores tenham o direito a receber o BRP teriam que ser gerenciados pelos próprios servidores, sem critérios subjetivos ou avaliações pessoais de superiores hierárquicos.

Outra preocupação demonstrada pelos dirigentes sindicais era de que os processos administrativos não impedissem que o servidor recebesse o BRP, sabemos que na nossa secretaria muitos desses processos são abertos sem critérios, à apuração é demorada e isso serve apenas para prejudicar o servidor, principalmente aqueles que são absolvidos no final, mas que não tem nenhum ressarcimento pelos danos causados por essa punição antecipada, por isso nosso requerimento é para que apenas os servidores punidos no PAD e publicados no Diário Oficial percam o direito de receber, mas ficaria garantido a este servidor o recebimento do bônus a qualquer tempo caso venha reverter judicialmente à punição.

Os servidores que compõem a área meio (administrativos e de saúde) também foram lembrados pelos dirigentes sindicais, pois também formam a força de trabalho da SAP e também precisam ser valorizados como trabalhadores. Mas a Dra. Gisele ainda não confirmou, mas crê que todos os servidores serão contemplados com a bonificação, Mais uma vez os sindicalistas reforçaram a importância destes companheiros no resultado final dos trabalhos nas unidades prisionais.

Questionada sobre se teria uma data para que o bônus começasse a valer a Dra. Cibele Franzese disse que devido a lei de responsabilidade fiscal não seria possível ser este ano, então o projeto só seria enviado para a ALESP após o retorno do recesso, mas disse que não tinha como confirmar naquele momento se o exercício passaria a valer 2015.
Outro ponto que não havia como responder seria quanto ao valor do bônus, segundo a Dra. Gisele isso ainda definido dentro da questão orçamentária, os dirigentes sindicais foram taxativos de que o valor tenha que ser atrativo, para que os trabalhadores se realmente valorizados, foi mencionado os bônus das polícias, da educação e da Fundação Casa, todos esses tem seu lado bom e seu lado ruim. Esperamos sim que o valor do bônus realmente traga um animo a mais para todos os trabalhadores que já empenham bem suas tarefas possam ter seu trabalho valorizado.

Uma das formas de avaliação que a Dra. Gisele deixou claro é que a avaliação não seria individual e sim coletivo, a Fundação Casa é feito como um todo, ou seja ou todos recebem ou ninguém recebe, na educação é feito por escola, para os sindicalistas a avaliação deveria ser por unidade prisional, mas mesmo assim a avaliação coletiva pode prejudicar um grupo todo pela falha de uma pessoa, apenas na questão de assiduidade seria individual, mas nada está definido ainda.

Ficou acordado que quando o grupo de trabalho estiver com as propostas concluídas nova reunião seria chamada com os sindicatos para uma avaliação.

Publicado: 25 Setembro 2014

Departamento Jurídico do SIFUSPESP esclarece a questão