Dia 20 de junho é o dia nacional pela luta dos IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Segundo Luiz da Silva Filho (Luiz Danone), diretor de saúde do Sifuspesp, os servidores farão um um movimento frente aos 17 CEAMAS, simultaneamente às 10 hs em todo estado de São Paulo, cobrando do Governo do Estado investimentos para um do atendimento de qualidade aos usuários, seus dependentes e agregados.
“Queremos que dia 20 seja um marco para que o Governo do Estado olhe para a saúde do servidor público. Exigimos que o Governo invista 2% do orçamento destinado à saúde”, afirma Luiz da Silva Filho, diretor de saúde do Sifuspesp e chama a categoria à participar dessa manifestação.
A Câmara Municipal da cidade de Caiuá aprovou, por unanimidade, em sessão do dia 30 de maio, uma Moção de Apoio (nº002/2017) a favor dos servidores do sistema prisional na luta pela inclusão da classe como Segurança Pública na Reforma da Previdência (PEC 287).
A cidade abriga o Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá (CDP de Caiuá) tendo dentre seus moradores, vários funcionários trabalhando no sistema.
Para o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá, é muito importante o apoio da classe politica para a vitória da categoria nesta, e em outras reinvindicações .
“Agradecemos aos vereadores de Caiuá pela Moção de Apoio, que representa mais do que um ato de solidariedade com a nossa classe, mas sim, uma demonstração de que a nossa luta está no caminho certo”, disse o presidente.
A moção foi pedia e aprovada pelos nove vereadores que legislam no município. São eles: Adelson Rodrigues Ramalho (Tidé), Adenir Pardini Bonfim (Denis da Kombi Escolar), Flávio Geraldo Teixeira de Sousa, Getulio Honorato Soares, Jayme Salvador Alves, Mayco Henrique dos Santos, Roberto Rodrigues de Oliveira (Betão da Ambulância), Sebastião Aires de Souza (Tião Preto) e Thiago Vargas Fante.
A Câmara Municipal de Martinópolis, por meio de seus vereadores, aprovou em sessão do dia 25 de maio, a Moção de Apoio nº 010/2017 à causa dos Agentes Penitenciários na luta pela aposentadoria especial da classe.
Todos os vereadores, incluído o presidente da casa, assinaram o pedido e aprovaram a moção. Foram eles: Ricardo Trombini, Adenilson Medeiros, Alzair da Silva Lopes, Antonio Lúcio dos Santos, Fábio Macedo Alves, Luiz Antonio Leite Oliveira, Marcos Xavier de Almeida Passos Júnior, Ricardo Florentino de Assis, Sidney Pereira dos Santos, Silvio Limeira e Valdenir Francisco da Silva.
“Agradecemos a todos os parlamentares pela oficialização do apoio a nossa causa e tenho certeza que isso servirá de incentivo para a categoria”, disse o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá.
A moção, que pode ser lida abaixo, diz em suma que se o Superior Tribunal Federal considera a categoria como segurança pública, retirando o direito de Greve, o legislativo nacional teria que incluir os agentes na aposentadoria especial destinada aos policiais.
“A cidade abriga a Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena, de Regime Fechado, e muitos agentes moram no município. Isso mostra que nossa luta tem sido observada e apoiada em vários espaços da sociedade”, concluiu Fábio Jabá.
Leia Moção na integra:
Excelentíssimo Senhor Presidente
Ilustríssimos Senhores Vereadores:
CONSIDERANDO que está em tramitação no Congresso Nacional a Reforma Previdenciária, que modifica a vida dos brasileiros em relação à aposentadoria;
CONSIDERANDO situações específicas que diferem as condições para aposentadoria;
CONSIDERANDO as particularidades da classe dos Agentes de Segurança Penitenciária, em especial as condições insalubres e perigosas vivida pelos seus servidores;
CONSIDERANDO o Princípio da ISONOMIA em que: os méritos iguais devem ser tratados de modo igual e, as situações desiguais, desigualmente, e que não se deve haver distinção de classes que possuem situações semelhantes;
CONSIDERANDO que, recentemente, o Suprema Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de segurança em caráter de repercussão geral e estendeu a restrição aos Agentes Penitenciários, colocando-os no mesmo patamar que os funcionários das carreiras policiais;
CONSIDERANDO que os policiais estão inclusos no texto da Reforma Previdenciária com regras especiais;
CONSIDERANDO que os Agentes de Segurança reivindicam a inclusão da categoria na aposentadoria especial;
Apresentamos a presente Moção de Apoio a categoria de Segurança Penitenciária de nossa cidade, Estado e de todo país, por questão de justiça e igualdade, a fim de serem inclusos na Reforma Previdenciária de forma especial nos moldes das demais forças policiais,
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