A publicação no dia 10 de fevereiro da Resolução SAP 022 de 08/02/2023 que reativa o Grupo de Trabalho que vai “produzir a proposta de Lei que regulamentará a Polícia Penal do estado de São Paulo.”
O texto reativa o grupo de trabalho criado pela Resolução SAP 006/2020 e atualiza os integrantes do mesmo.
A presidência do GT será do Coronel Marco Antônio Severo Silva, Secretário Executivo da SAP.
Além de funcionários de vários setores da SAP, o GT também conta com a participação de um representante de cada sindicato, sendo o SIFUSPESP representado por seu Presidente Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.
“A expectativa que temos é que este seja um GT resolutivo, que defina a legislação complementar atendendo da melhor forma possível os anseios da categoria. O Secretário declarou que quer apresentar essa proposta de lei quando o governo completar 100 dias” ,comenta Fábio Jabá.
“A participação dos sindicatos na produção da proposta de lei é uma vitória da organização dos trabalhadores.
Cabe aos trabalhadores buscar seus sindicatos e levar seus anseios e suas propostas, para que possamos representar fielmente os desejos da categoria.” completa Jabá.
A resolução em seu artigo 7º indica o prazo de 60 dias para a apresentação dos resultados.
Caso o GT entregue suas conclusões a tempo, significa que a lei pode ser colocada em votação na Alesp, ainda no primeiro semestre.
“Com a articulação que construímos durante os últimos anos dentro da ALESP, temos votos tanto na base do governo quanto na oposição para aprovar a Lei Complementar.” comenta Alancarlo Fernet Tesoureiro do SIFUSPESP.
Abaixo a publicação do Diário Oficial.
https://drive.google.com/file/d/1jNzWsyYQ5sC02b9mTTj1RP4qOmW4IQ96/view
A partir de 15 de fevereiro a EAP abrirá inscrições para o Processo Seletivo do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina (ASP)
O período de Inscrição é de 15/02 a 08/03/2023
As inscrições poderão ser feitas pelo link.
https://forms.gle/oraetKiPjZzqf59CA
Após o termino das inscrições o nome dos candidatos será publicado no DOE.
Os requisitos para o curso:
Ser Agente de Segurança Penitenciária (Nível II a VII) e ter cumprido 1095 dias de efetivo exercício,com a publicação no DOE.
O curso de capacitação é requisito para o servidor assumir cargos de chefia na unidade prisional.
Drogas foram apreendidas por policiais penais na última sexta-feira(03)
por Giovanni Giocondo
Policiais penais apreenderam 37 invólucros de maconha em poder de um preso que cumpre pena no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de São José do Rio Preto, na região oeste do Estado.
O reeducando havia engolido os entorpecentes no período em que estava executando trabalho externo. No entanto, ao retornar para a unidade prisional e ser submetido à fiscalização do scanner corporal, acabou sendo flagrado com o entorpecente em seu aparelho digestivo.
Em virtude da ocorrência, o preso precisou ser encaminhado a um hospital do município, onde expeliu todos os invólucros de maconha sem necessidade de cirurgia.
As drogas apreendidas foram encaminhadas a um distrito policial de São José do Rio Preto. O reeducando foi isolado no pavilhão disciplinar e deverá regredir para o regime fechado, de acordo com o que determina a Lei de Execução Penal(LEP).
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