Antes incluída no edital que compartilhava gestão com empresas, unidade(foto) “será administrada pelo Poder Público”, diz SAP em nota oficial. Com LPTE aberta, inauguração prevista para novembro e resposta oficial da secretaria, expectativa do SIFUSPESP é que CDPs de Gália e Aguaí sigam mesmo rumo
por Giovanni Giocondo
Ao que todos os elementos indicam, a Penitenciária de Registro, no Vale do Ribeira, será inaugurada em novembro sob administração do poder público. Ao menos é que afirmou em nota encaminhada ao SIFUSPESP nesta quinta-feira (15) a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Quando questionada sobre a possível cogestão da unidade com a iniciativa privada e a terceirização de suas atividades fim e meio, a comunicação da pasta se resumiu a dizer que Registro, “será administrada pelo Poder Público”.
Apesar de ter confirmado duas vezes a informação antes de publicar este texto, o sindicato também encaminhou um Ofício ao chefe de gabinete do secretário Nivaldo Restivo, Amador Donizeti Valero, com o objetivo de ratificar oficialmente a desistência da SAP de privatizar a unidade, sobretudo no que se refere à utilização de recursos humanos, com mão de obra vinda de servidores estatutários.
Ao lado dos Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Gália I e II e Aguaí, a Penitenciária de Registro estava inserida no edital 002/2019, aberto pela pasta em maio do ano passado com a pretensão de compartilhar com a iniciativa privada nessas unidades - já prontas para entrar em operação - os serviços de segurança, operacionais, administrativos, de saúde e assistência social, entre outros.
Em 26 de maio deste ano, o edital acabou suspenso oficialmente “em virtude da pandemia do coronavírus”, sendo que as empresas interessadas em abocanhar a prestação de serviços no leilão dessas unidades participariam de sessões públicas virtuais a fim de tentar adquirir espaço para substituir os servidores públicos por funcionários terceirizados. O SIFUSPESP sempre foi favorável à transparência de toda e qualquer discussão sobre o futuro das unidades, rechaçando portanto de debates por videoconferência.
No último dia 21 de setembro, a SAP abriu, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a Lista Prioritária de Transferências Especial(LPTE) para a Penitenciária de Registro, o que já indicava mudanças de rumo da unidade no que tange à privatização.
Já na primeira semana deste mês de outubro, ao responder a reportagem do portal Uol que questionava gastos excessivos no CDP de Álvaro de Carvalho, no interior do Estado, que ainda não estava em operação, a SAP admitiu não só que esta unidade seria inaugurada, como também a Penitenciária de Registro, em novembro.
Esses indicativos, aliados ao posicionamento oficial divulgado nesta quinta, reforçam o entendimento de que Registro está fora do mapa da privatização. A Penitenciária será vinculada à Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral(Corevali) e terá capacidade para receber 823 detentos.
Histórico de lutas contra privatização ajudou a barrar edital
Desde que o governador João Doria(PSDB) anunciou sua pretensão de privatizar o sistema prisional paulista, ainda nas eleições de 2018, o SIFUSPESP assumiu a linha de frente do combate a qualquer forma de terceirização das unidades, tanto das chamadas áreas fim - vigilância, custódia, segurança, operacional e escolta - quanto das áreas meio da SAP, ligadas aos serviços administrativos, de saúde e assistência social, entre outros.
Em janeiro de 2019, o sindicato realizou um ato público contra a privatização pelas ruas do bairro de Santana, zona norte de São Paulo, onde fica a sede da pasta. Em maio do ano passado, quando a secretaria tentou pela primeira vez fazer uma audiência pública sobre o tema e já envolvendo os CDPs de Gália I e II, Aguaí e Registro, os servidores ocuparam todas as dependências do auditório onde acontecia a reunião para pressionar o Estado a não seguir em frente com o edital.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a despeito de a SAP ter desistido de prosseguir tentando terceirizar os serviços na Penitenciária de Registro, somente uma batalha foi vencida, enquanto muitas outras permanecem sob a frieza da expectativa de possíveis bombardeios no futuro. “Ainda precisamos que Aguaí e Gália saiam do radar, e depois disso, minar qualquer outra iniciativa semelhante por parte do governo do Estado, que sabemos bem - claro e notório - é aliado de longa data da iniciativa privada e não deve desistir tão fácil dessa ofensiva contra os serviços públicos”, reforça.
Confira abaixo vídeo em que o presidente do SIFUSPESP alerta sobre os riscos da privatização e coloca empresários presentes sob saia justa, na audiência pública de maio de 2019:
Por Flaviana Serafim
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente uma ação do SIFUSPESP na qual o sindicato reivindica que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) forneça cópias dos manuais de operação de equipamentos dos aparelhos de raio-x e scanner corporal utilizados nas unidades prisionais.
Com a decisão, a SAP está obrigada a fornecer os documentos, reivindicados pelo sindicato para analisar os impactos à saúde dos servidores com a exposição à radiação. Como o SIFUSPESP vem denunciando, com base em reclamações vindas da base, em muitas unidades os trabalhadores têm sido obrigados a passar cotidianamente, várias vezes ao dia, pelo scanner corporal, além da operação dos equipamentos para revista de visitantes.
“É o início de um processo que queremos levar adiante a partir das análise dos manuais, para saber efetivamente quais o que a radiação provoca ou não, quais os impactos à saúde dos servidores, já que a SAP tem exagerado no uso e não tem nem transparência quanto às informações nem demonstrado preocupação com a saúde da categoria”, afirma Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Na ação, a SAP tentou se justificar alegando que não poderia fornecer cópia dos manuais pela necessidade de sigilo, sob risco de comprometer a segurança de atividades, mas o juiz Luis Manuel Fonseca Pires rechaçou a alegação da Secretaria e destacou na decisão:
“As hipóteses de sigilo ao dever de informar não podem ser invocadas abstratamente. Devem ser contextualizadas. Manuais de utilização de aparelhos dizem respeito à compreensão do seu manuseio, funcionalidade, interessam mais aos servidores que usam os aparelhos do que aos cidadãos submetidos a eles. O enquadramento do sigilo, sem explicação contextualizada, torna-se arbitrário”.
Além dos manuais de operação, no processo o sindicato reivindicou ainda o fornecimento de laudos de aprovação técnica emitidos pelos técnicos que trabalham nas instalações dos equipamentos nas unidades prisionais.
Confira a íntegra da decisão clicando aqui.
Com pesar profundo, a direção do sindicato comunica o falecimento da policial penal Beatriz Gomes da Silva Rossi, da Penitenciária Feminina de Santana, na capital paulista. Ela tinha apenas 26 anos e lamentavelmente morreu vítima de um acidente de moto nesta quinta-feira, no km 53 da Rodovia Bandeirantes.
Beatriz dirigia sentido interior quando sua moto se envolveu num acidente com um carro que estava no acostamento devido a uma pane mecânica. A policial penal chegou a ser atendida no local pela equipe da concessionária AutoBan, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Beatriz trabalhava há dois anos no sistema prisional e ainda não tinha escolhido vaga diariamente fazia o trajeto de moto entre a capital e a cidade de Campinas, onde residia.
Presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Jabá, critica o governo estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária porque há quase dois anos os servidores penitenciários estão sem poder escolher vaga. “As LPTs, LPTR, na funciona na SAP e isso vai expondo cada dia mais os servidores ao perigo no trajeto de casa, além do impacto na qualidade de vida por conta da distância entre a unidade e residência”.
A morte da policial penal ocorreu um dia após Beatriz estrear a peça teatral "O casamento de Emília", no espaço anexo escolar da unidade. Graduada em educação física, era engajada em diversos projetos voltado às reeducandas, alguns de iniciativa da própria servidora, como o "Amarelinha Maluca", criado durante a pandemia para que as detentas praticassem exercícios físicas e mantivessem também a saúde mental.
A direção do SIFUSPESP expressa seu pesar e condolências à família, e está à disposição para prestar toda a assistência que for necessária aos familiares da policial penal.
*Alterado em 17/10/2020, às 12h11, para atualização e acréscimo de informações
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