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Reunião Pedagógica para elaboração do conteúdo programático do Curso de Especialização Técnico Profissional para AEVP

 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna

pública a realização da Reunião Pedagógica para elaboração

do conteúdo programático do Curso de Especialização Técnico

Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária –

2015, disciplina “Ética” no dia 26-06-2015, no horário das 13h

às 17h10, na sede desta Escola, Avenida General Ataliba Leonel,

556 – Santana, São Paulo, de acordo com o previsto no artigo

2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.

(EAP-227/2015)

 

Refiticação do resultado da Prova Presencial - Remanescentes do Curso de Especialização Técnico Profissional para ASP

 

Retificação do D.O. de 20-6-2015

No Comunicado EAP 223/2015, que torna público o resulta-

do da Prova Presencial - Remanescentes do Curso de Especiali-

zação Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenci-

ária – 2015, realizada nos dias 08 e 09-06-2015:

Inclua-se:

Coordenadoria da Região Central do Estado

Unidade Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba

Nogueira” de Campinas

No-NOME-RG-NOTA RES-NOTA PSP

1-Flavio Cesar Martinez-287139293-10,0-10,0

Retificação do D.O. de 23-6-2015

Na Seção – I Executivo – I No Comunicado EAP 224, de

22-06-2015, publicado no D.O. de 23 de junho de 15, que torna

público o resultado da prova presencial aos remanescentes

do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes

de Segurança Penitenciária – 2015. PII de Guarulhos Inclua-

se: 01-Benedito Bento Correa Junior-255504068-8,00-10,00;

02-Ernesto Manoel de Souza-21421183-9,00-10,00; 03-Jefferson

Mackert-406174775-10,00-8,00; 04-Leandro Thiago da Silva-

455729736-10,00-10,00; 05-Marco Aurelio Cruz-165484342-

10,00-7,00; 06-Miguel Arcanjo Filho-162661502-10,00-9,00;

07-Renato Carnelos-19816056-8,00-10,00; 08-Renato dos San-

tos Guardachoni-43307391-10,00-10,00; 09-Roberto Matias da

Silva-186522654-10,00-6,00.

Retificação do D.O. de 23-6-2015

Na Seção – I Executivo – I, Páginas 16 e 17. No Comunicado

EAP 224, de 22-06-2015, publicado no D.O. de 23 de junho de

15, que torna público o resultado da prova presencial aos rema-

nescentes do Curso de Especialização Técnico Profissional para

Agentes de Segurança Penitenciária – 2015. CDP IV de Pinheiros

Inclua-se: 01-Cleriston dos Santos Araujo-357117608-10,00-7,00;

02-Edevaldo Donizeti Niquio-198535776-8,00-7,00; 03-Ernesto

Roberto Dobler-461596398-9,00-8,00; 04-Thiago Belo Tana-

be-333114334-7,00-7,00.

 

Classificação

 

Classificando, a partir de 23-6-2015, o cargo provido pelo

Analista Administrativo abaixo relacionado, nomeado por Decre-

to de 27, publicado em 28-11-2014, REVALIDADO por Decreto

de 18, publicado em 19-6-2015, na unidade especificada:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

CENTRAL DO ESTADO

SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA

REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

WESLEY RELBIER OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 364877510-SP

Transferindo, nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o

cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo) do

SQC-III-QSAP, provido por FABIA ELAINE MENEGATTO BRAN-

DALIA, RG 27.473.844-2, do Centro de Detenção Provisória “Dr.

José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, da Coorde-

nadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e

Litoral para a Penitenciária I de Serra Azul, da Coordenadoria de

Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

 

Transferência

 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

a partir de 24-06-2015, da UA 97.566 Centro de Progressão

Penitenciária de Porto Feliz (Centro Administrativo), para a UA

97.571 Núcleo de Atendimento a Saúde, ambos deste Estabele-

cimento Penal, a seguinte servidora:

Luciana Aparecida Scudeler Angelo, RG 28.913.046-3,

Enfermeira, do SQC-III-SAP.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

a partir de 24-06-2015, da UA 97.566 Centro de Progressão

Penitenciária de Porto Feliz (Centro Administrativo), para a UA

97.570 Centro de Reintegração e Atendimento a Saúde, ambos

deste Estabelecimento Penal, o seguinte servidor:

Vanderlei Lopes Pereira, RG 22.985.215-4, Enfermeiro, do

SQC-III-SAP..

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA

Portaria do Diretor Técnico, de 24-06-2015

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 108/78,

os cargos providos pelos servidores abaixo relacionados, na

seguinte conformidade:

Da UA 95.238 - Núcleo de Atendimento à Saúde

Para a UA 95.227 – Centro de Detenção Provisória de Taiúva

DAVI LOUREIRO GIAMPAULO, RG 44.627.252-8, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir

de 26-06-2015;

Da UA 95.227 – Centro de Detenção Provisória de Taiúva

Para a UA 95.238 - Núcleo de Atendimento à Saúde

DEVAIR XAVIER CUSTÓDIO, RG 35.140.935-X, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir

de 01-07-2015.

 

Gratificação GDAPAS e Prêmio por Desempenho Individual

 

Concedendo, à vista do disposto no art. 2o do Decreto

57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS

ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS,

nos termos do inciso I dos arts. 18 e 19 da LC 1.157/2011, corres-

pondente ao coeficiente de 20, sobre o valor da UBV – Unidade

Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir

de 13-03-2015 ao servidor abaixo relacionado:

JOSÉ THOMAZ CELIDONIO GOMES DOS REIS, RG. 9.390.462-

9, Diretor Técnico de Saúde II, do SQC-I-QSAP.

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13-04 e republicada em 19-04-2012

e nos termos do art. 6o do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO

DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI,

nos termos do art. 4o da LC 1.158/2011, na proporção de

50% do valor

resultante da aplicação do coeficiente 13,00, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,

instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, ao servidor abaixo

relacionado:

A partir de 13-03-2015,

BRUNO CORREA MUFALO, RG. 35.275.533-7, Diretor Técni-

co II, do SQC-I-QSAP.

Audiencia terceiriza1 Meme MariaDias

Debate será no próximo dia 29 (segunda), na Assembleia Legislativa paulista

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim, a principal de uma empresa.  A audiência, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), será no próximo dia 29 de junho (segunda-feira), às 10h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201.

A atividade integra uma agenda nacional de audiências públicas promovidas pela CDH, com o intuito de dialogar sobre a proposta com a população de diversos estados em todas as regiões do Brasil. As audiências públicas começaram no último dia 29 de maio, em Minas Gerais, e prosseguem em outros estados até o final de julho. A ação também é articulada com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.

Com a alegação de regular os contratos de terceirização, se aprovado, o PLC 30/2015 vai retirar direitos trabalhistas históricos e precarizar o emprego no Brasil, aprofundando desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores.

“Existe a pressão da sociedade, pois o projeto ficou mais conhecido recentemente, mas falta saber o quanto o Congresso Nacional está permeável a esse tipo de pressão. A atual composição do Senado e da Câmara dos Deputados, com parlamentares eleitos por financiamento empresarial, dá margem à promiscuidade de interesses públicos e privados. Essa é a dificuldade”, avalia Rogério Giannini, secretário de Relações do Trabalho da CUT São Paulo.

Guilherme Feliciano, vice-presidente da Anamatra, também afirma que a tendência é de aprovação no Senado, com poucas alterações no texto original. Por isso, a associação planeja medidas em reação à proposta e entregou um anteprojeto aos parlamentares dos partidos que votaram contra a terceirização.

“Além de proibir a terceirização na atividade principal, o anteprojeto estabelece uma definição de atividade-fim e de atividade-meio nas empresas e, ainda, obriga a solidariedade da tomadora de serviços, ou seja, a empresa que contrata de outra o serviço terceirizado é responsável pelos direitos dos trabalhadores”, explica o magistrado.

Segundo Feliciano, o anteprojeto ainda proíbe a quarteirização, determina a garantia de sindicalização do terceirizado, na categoria predominante da empresa tomadora de serviço, e de equivalência salarial nas atividades idênticas, sejam exercidas pelo trabalhador terceirizado ou pelo contratado diretamente.

Precarização, calotes e acidentes - No Brasil, há mais de 12 milhões de terceirizados – 26,8% do mercado formal de trabalho. No país, o estado de São Paulo concentra o maior número de subcontratações – 4,1 milhões de terceirizados (30,5%), quase um terço dos 9,5 milhões contratados diretamente (69,5%).

Salário menor, jornada ampliada e maior rotatividade caracterizam o emprego terceirizado, apontam dados do dossiê Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha, publicado pela CUT e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Confira a íntegra do relatório no http://migre.me/qp2Mc

Condições de trabalho

Setores tipicamente contratantes

Setores tipicamente terceirizados

Diferença
Terceirizado/Contratante

Salário médio

R$ 2.362,15

R$ 1.776,78

-24,7%

Jornada semanal

40 horas

43 horas

7,5%

Tempo de emprego

5,8 anos

2,7 anos

-53,5%

Fonte: Dieese

As empresas terceirizadas são campeãs de calote nos trabalhadores, descumprindo a legislação trabalhista para recolhimento, entre outros, do Fundo de Garantira por Tempo de Serviços (FGTS) e rompendo contratos sem pagamento de salários e benefícios. 

Outro problema que afeta gravemente o segmento é o elevado índice de acidentes de trabalho. De 2005 a 2012, o número de terceirizados cresceu 2,3 vezes na Petrobras e o número de acidentes aumentou 12,9 vezes. No período, morreram 14 trabalhadores contratados diretamente pela petrolífera e, entre os terceirizados, foram 85 mortes, aponta o dossiê.

Histórico - Tramitando atualmente no Senado, o PLC 30/2015 tem origem no Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). Na primeira votação na Câmara dos Deputados, no último dia 8 de abril, o projeto foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções.

Em 22 de abril, foram 230 votos favoráveis e 203 contra, na segunda votação do projeto já com emendas alteradas, mas mantendo a proposta de terceirização da atividade-fim, o que permitirá a subcontratação sem limites em qualquer setor de uma empresa. Veja o carômetro dos deputados (as) que votaram a favor da precarização do emprego no Brasil no http://migre.me/qpJCk

Serviço
Audiência pública do Senado sobre a terceirização (PLC 30/2015)

Dia: 29 de junho de 2015
Hora: 10h
Local: Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
Av. Pedro Álvares Cabral nº 201 – Ibirapuera – São Paulo  - SP

(Assessoria de Imprensa da CUT/SP. Texto: Flaviana Serafim – CUT São Paulo. Artes: Maria Dias)

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O SIFUSPESP esteve em reunião com o secretario de governo municipal de Itapetininga, nesta quarta (24), para conversar sobre a proposta de parceria com a prefeitura para o projeto habitacional de construção de casas financiadas para servidores do sistema prisional e familiares em Itapetininga e região.

Na ocasião, o coordenador regional adjunto de Sorocaba, Geraldo Arruda, se reuniu com o secretaria de governo da cidade, Jean Carlos Nunes Oliveira (que também é ASP), e trataram, ainda, sobre o atendimento aos servidores públicos pelo IAMSPE e sobre a reivindicação da implantação de um posto CEAMA (IAMSPE) no município.

“A reunião foi bem proveitosa. Agradecemos ao amigo secretario de governo pela atenção e preocupação com os servidores público. Combinamos uma nova agenda para continuar dialogando e realizar os encaminhamentos necessários”, afirma o coordenador.

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