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Ação civil do Ministério Público do Trabalho ressalta que atividade de custódia dos presos deve ser feita exclusivamente por agentes concursados

 

por Giovanni Giocondo

O Ministério Público do Trabalho da Bahia(MPT) conseguiu liminar da Justiça para impedir que duas unidades prisionais do Estado funcionem sob o sistema de cogestão, com a custódia dos presos sob responsabilidade de funcionários terceirizados.

O caso se refere às Penitenciárias de Brumado e de Irecê, ambas no interior baiano e com capacidade para receber 532 presos cada. As penitenciárias estão aptas para serem inauguradas há dois anos.

Na ação, o MPT solicita que o governo do Estado não faça novos convênios, tampouco renove contratos com empresas de mão-de-obra terceirizada. A justificativa aceita pela Justiça é que, de acordo com a Constituição Federal, o serviço de custódia dos detentos deve ser feito exclusivamente por funcionários nomeados via concurso público.

O governo da Bahia afirma que o trabalho dos agentes não seria terceirizado(somente limpeza e alimentação) - mesma linha adotada pela Umanizzare para explicar a administração das unidades alvos de massacres recentemente no Amazonas e pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) de São Paulo. 

O Ministério Público do Trabalho verificou que na licitação feita para as unidades no modelo de cogestão na Bahia, todas as atividades - meio e fim - dessas novas penitenciárias estariam sob responsabilidade de funcionários terceirizados.

O modelo de cogestão adotado na Bahia é semelhante ao das pretensões do governo João Dória em São Paulo. No Estado nordestino, cada unidade construída para este fim custou R$21 milhões aos  cofres do governo baiano e, sem a ação do MPT, já teria sido entregue à iniciativa privada. 

Em São Paulo, o SIFUSPESP segue lutando para impedir que novas unidades construídas com dinheiro público adotem o modelo de cogestão, considerado mais inseguro e mais caro que o sistema público. No âmbito jurídico, o sindicato só vai impetrar ações contra o modelo de privatização quando o governo do Estado abrir licitação visando terceirizar as penitenciárias paulistas.



 

Um detento usou a roupa da própria filha, uma peruca e uma máscara para se disfrçar e tentar fugir do Complexo Penitenciário de Gericinó, também conhecido como Bangu 3, na zona norte do Rio de Janeiro. O caso aconteceu neste sábado(3).

Condenado a mais de 73 anos de prisão por tráfico de drogas e outros crimes, Clauvino da Silva, o Baixinho, de 42 anos, deixaria a menina em seu lugar dentro da unidade. 

Ao tentar sair caminhando junto de outras visitas, no entanto, o detento  foi flagrado pelos servidores em atitude suspeita e impedido de deixar o local.

De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária(SEAP), outras sete pessoas suspeitas de envolvimento no plano de  fuga, além da filha do preso, foram encaminhados ao distrito policial mais próximo para registro de ocorrência.

Será aberto também um procedimento interno para apuração do caso.