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Cascavel - O Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) quer que sejam suspensas as transferências de presos para a PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) até que não ocorra a contratação de novos agentes para trabalhar no local e que as obras de recuperação do bloco interditado após a rebelião de 2017 sejam concluídas. 

Leia em: https://oparana.com.br/noticia/alerta-de-rebeliao-sindarspen-pede-suspensao-de-transferencias-para-pec/ 

Entenda a visão do sindicato:

O SINDARSPEN protocolou nesta quarta-feira (20) um documento solicitando ao Departamento Penitenciário do Paraná a imediata suspensão de transferência de presos para a Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), enquanto não houver contratação de agentes para trabalhar na unidade e não forem concluídas as obras no bloco que está interditado há mais de um ano.

Com capacidade para 960 presos, desde novembro de 2017, quando aconteceu a última rebelião na unidade, a PEC está com somente dois dos três blocos que possui em funcionamento, podendo operar com apenas 576 vagas. No entanto, há hoje cerca 850 presos no local.

A situação fica ainda mais tensa na penitenciária em decorrência da falta de servidores para trabalhar na unidade. São, em média, 27 agentes por plantão (entre efetivos e temporários contratados via PSS) para fazer a custódia e movimentação de toda a massa carcerária, o que dá uma proporção de 31 presos para cada agente, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça determina que essa proporção seja de 5 presos para cada agente. Ou seja, a PEC tem 6 vezes menos agentes do que deveria para obedecer os padrões de segurança.

Leia em: http://www.sindarspen.org.br/noticias/ler?link=sindarspen-pede-que-depen-suspenda-transferencia-de-novos-presos-para-a-pec-e-para-a-ccc

No ano em que inúmeras decisões dos parlamentares comprometerão a vida do servidor penitenciário, é necessário a presença e união da mesma por benefícios e pela manutenção de direitos

 

O presidente da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários (FENASPEN), Fernando Anunciação, no uso dos poderes lhe concedidos pelo Estatuto da entidade, CONVOCA os DIRETORES, os APOIADORES e toda a CATEGORIA de servidores do sistema penitenciário brasileiro para unirem-se e participarem ativamente da luta no Congresso Nacional em prol dos direitos da categoria representada pela Federação. A diretoria da FENASPEN se fará presente em Brasília a partir do dia 11 de fevereiro, já que inúmeros projetos de lei apresentados pelos parlamentares, entre outros, ainda em discussão, envolvem os servidores penais, podendo citar a PEC da Polícia Penal, a Reforma da Previdência e um levante que se fortalece em prol da privatização do Sistema Penitenciário.

 

A programação de análises e votação de projetos de lei focados na segurança pública, já publicitada por meio dos canais de comunicação tanto do Senado Federal, quando da Câmara dos Deputados, inicia-se nas próximas três semanas de Fevereiro. A CONVOCAÇÃO é pela união de todos trabalhadores, já que existe o risco de apressamento nas votações de determinados assuntos, sem prévia discussão. Existe a necessidade de atenção, já que o sistema penitenciário é parte da segurança pública e está envolvido nos projetos que pretendem ser votados com “agilidade”.

 

“A presença de representantes da categoria dos agentes penitenciários na capital federal é de extrema importância, para que não sejam aprovados projetos que prejudiquem os servidores penitenciários, além de pressionar os parlamentares a levarem à votação projetos que há tempos temos esperado”, afirma o presidente da FENASPEN.

 

Temas importantíssimos para a categoria representada pela FENASPEN entrarão em pauta, uma das lutas mais importantes - a PEC 372 - que cria a tão sonhada Polícia Penal. Lembrando que a PEC já foi aprovada por unanimidade no Senado, mas necessita terminar de percorrer um caminho para que a categoria saia vitoriosa.

Além disso, este é o ano da votação da Reforma da Previdência, conforme o governo atual tem conduzido. Sendo realizada, pode trazer prejuízos em relação a aposentadoria da tão sofrida categoria de trabalhadores penais. Aqui podemos colocar a proposta pela qual temos lutado, tendo sido a Federação protagonista na batalha para inserir a categoria no regime especial, assim como a polícia.

 

A Federação, num conjunto de forças de lideranças sindicais, dá continuidade na busca pela derrubada do veto que tirou dos agentes a comprovada Natureza Policial, anteriormente incluída na Lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), outra luta em que a FENASPEN foi arduamente atuante.

 

A FENASPEN ainda reafirma CONVOCAÇÃO da categoria, assim como seus líderes ou representantes, presidentes dos sindicatos por todo Brasil, para que se empenhem contra  a tentativa de privatizar nossa função, o que há tempos tem buscado impedir e que este ano apresenta-se, declaradamente, como intenção e prioridade do governo federal.  “Não podemos medir esforços para tentar cessar de vez a sanha privatista”, diz Anunciação.

 

Ainda no início dos trabalhos do Parlamento, podemos notar que 2019 será um ano repleto de duras atividades envolvendo o futuro dos trabalhadores penais, fato que impõe às entidades filiadas o máximo de empenho para estarem cerrando fileiras em Brasília na defesa de nossas reivindicações.

 

Serviço:

Para hospedagem, indicamos uma Pousada na Vila Planalto, que sempre nos atende:

O telefone de contato é o (61) 998592095 ou (61) 991535114 para informações ou reserva.

Ao ligar, orientamos afirmar ser membro da Fenaspen, já que foi acordado o preço de R$ 70 a diária.

A razão da necessidade de pagamento pela estadia é que o alojamento da CSPB, que tanto nos serviu por muito anos, foi fechado. A FENASPEN, desta maneira, buscou reduzir os custos dos companheiros por meio parceria com a Pousada.