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De acordo com levantamento de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, número total de sentenciados nos regimes fechado, semiaberto e aberto chegou a 673.614 até julho deste ano, cerca de 5 mil a mais na comparação com 2020, quando sistema havia tido primeira redução no na quantidade de presos em duas décadas
por Giovanni Giocondo
O sistema prisional brasileiro atingiu a marca de 673.614 detentos sob custódia no regime fechado, semiaberto e aberto em 2021, número 0,99% maior na comparação com o ano anterior. O ligeiro aumento foi registrado entre janeiro e junho deste ano pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias(Infopen) do Departamento Penitenciário Nacional(Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Divulgados na última segunda-feira(20) e fazendo referência a julho deste ano, os dados apontam para uma elevação de cerca de 5 mil detentos na comparação com igual período anterior, quando a população carcerária brasileira era de 668.135 presos e foi registrada, pela primeira vez na série histórica, iniciada em 2000, uma queda no número de presos no Brasil. No levantamento de julho de 2019, o total era de 755.274, ou 11,54% a mais.
Desses mais de 673 mil presos, 49,36% estão no regime fechado, ou 332.480, enquanto 30,75%, que perfazem 207.151, são provisórios. Um índice de 16,8%, ou 113.173, estão no regime semiaberto, enquanto 2,72%, que totalizam 18.294, estão no regime aberto. Sob a chamada “medida de segurança”, que se refere a hospitais de custódia, estão 2.516 sentenciados, respondendo por somente 0,37% do total.
Os dados foram obtidos por meio de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de Administração Penitenciária, Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos.
São Paulo continua a registrar queda no total de presos
Entre 2020 e 2021, o Estado de São Paulo registrou nova redução em sua população prisional, mas segue em primeiro lugar absoluto na quantidade total de sentenciados, com 207.987 homens e mulheres cumprindo pena em alguma das unidades prisionais geridas pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), contra 212.672 em 2020 e 216 mil em 2019. Desse total de 2021, 128.991 estão no regime fechado, 37.270 no semiaberto, 40.683 são provisórios, e 1.082 sob medida de segurança.
Recorte por gênero e faixa etária
Com relação ao recorte por gênero, os homens seguem sendo a imensa maioria, com 643.415 encarcerados, que totalizam 95,52% do total, ante 30.199 mulheres presas. O perfil da faixa etária dos detentos segue apontando para um predomínio dos mais jovens. Enquanto 20,89% dos sentenciados no país têm entre 18 e 24 anos, outros 22,26% possuem de 25 a 29 anos, e 18,04% têm entre 30 e 34 anos de idade.
Monitoramento eletrônico
Houve também o registro de 73.105 pessoas cumprindo pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, e outras 67.897 sem o uso de tornozeleira. De acordo com os dados do Infopen, em São Paulo, apenas 49 pessoas estão usando o dispositivo, e não há nenhuma sem o equipamento.
Taxa de aprisionamento
A média nacional da taxa de aprisionamento, que havia caído em 2020, voltou a subir. Em 2021, esse índice ficou em 321 a cada 100 mil habitantes, frente a 318 no período anterior, quando havia registrado uma queda de 41 pontos percentuais em relação à de 2019, que era de 359 por 100 mil pessoas. Em São Paulo, essa taxa segue caindo, e chegou a 449, ante 462 em 2019 e 508 por 100 mil em 2019.
Total de vagas aumenta 7,4% e superlotação é reduzida
Os dados do Infopen também mostram que houve um aumento de 7,4% no total de vagas oferecidas no sistema prisional brasileiro, com um total de 487.932 celas físicas, mais de 32 mil acima do ano anterior, quando havia 455.113 vagas. Dessa forma, a superlotação também teve queda, com o déficit de vagas passando de 217.584 para 191.755.
Os dados completos sobre o balanço do sistema prisional em 2021 estão disponíveis no site do Depen, neste link: https://www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen
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Texto de autoria do deputado federal Guilherme Derrite(PP-SP) agora segue para o Senado, e também beneficia outros servidores da segurança pública e da saúde, que permaneceram trabalhando durante toda a pandemia do coronavírus
por Giovanni Giocondo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira(16) o projeto de lei 150/20, que restitui a servidores da segurança pública e da saúde a contagem do tempo de serviço para a obtenção de adicionais temporais, suspensa desde maio de 2020, e com previsão de encerramento para 31 de dezembro de 2021, em razão da pandemia do coronavírus. Agora, o texto precisa passar pelo aval do Senado, antes de ir à sanção presidencial.
Os benefícios haviam sido congelados por força da Lei Complementar 173/2020, que definiu o repasse de recursos da União aos Estados, tendo como contrapartida o não aumento de despesas com pessoal, incluídos aí direitos como quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio, que afetaram diretamente os trabalhadores penitenciários, que dependiam dessa contagem de tempo para serem computados. Os pagamentos desses adicionais retornam a partir de 1o de janeiro de 2022.
Considerados essenciais, todos esses servidores permaneceram trabalhando durante a pandemia, feita a exceção àqueles que possuíam comorbidades, e muitos morreram ou tiveram sequelas graves em razão de terem sido contaminados pela COVID-19.
Este foi o principal argumento do relator da proposta na Câmara, deputado Subtenente Gonzaga(PDT-MG), para dar seu parecer favorável ao texto de autoria do deputado Guilherme Derrite(PP-SP). Eles consideram “injusto” que esses servidores da segurança e da saúde, que salvaram tantas vidas ao longo dos últimos 18 meses, sejam prejudicados se continuaram atuando, colocando-se na linha de frente do combate à doença.
Os trabalhadores penitenciários só entraram no projeto em razão de fazerem parte do rol das categorias da segurança pública, já que foram incluídos no artigo 144 da Constituição Federal a partir da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal, em novembro de 2019.
Nesta semana, os trabalhos parlamentares devem se encerrar em Brasília, com retorno previsto somente para fevereiro de 2022. Durante esse período de recesso, destaca o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, os servidores do sistema prisional devem aproveitar para pressionar os senadores, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, além do presidente da República, Jair Bolsonaro para que o projeto seja aprovado com celeridade e não haja vetos que o impeçam de entrar em vigor.
Confira abaixo o recado que o presidente Fábio Jabá deu à categoria sobre os desdobramentos do PL 150/2020:
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