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A realização do evento foi requerida ontem na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e a pretensão é levar aos parlamentares a necessidade do encaminhamento da PEC da Polícia Penal para aprovação dentro da Casa
A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários(FENASPEN) participou de Audiência Pública como parte debatedora na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília, na última quarta-feira, 03/04.
Saiba mais sobre a reunião: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6532-fenaspen-e-convidada-a-debater-sistema-prisional-nesta-quarta-feira-na-camara-dos-deputados
Durante a reunião foi aprovado o requerimento de nº 20/19 apresentado pelo Deputado Federal Alberto Neto (PRB/AM) para realização de nova audiência pública tratando especificamente do Sistema Penitenciário Brasileiro.
Para Fernando Anunciação, presidente da FENASPEN, a realização desta audiência é de suma importância, já que a federação terá a oportunidade de mostrar a realidade do sistema prisional e desta forma reforçar para os parlamentares presentes a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 372/17, ou PEC da Polícia Penal.
“Caso a proposta se torne lei, os trabalhadores penitenciários poderão colaborar muito com os serviços de inteligência que configuram a prevenção e a repressão ao crime organizado, feita ao lado dos servidores e profissionais da Justiça e das demais carreiras de segurança pública”, afirmou Anunciação.
A presença dos agentes na audiência pública é essencial, para mostrar a união da categoria pela luta de melhorias de trabalho, além de deixar claro que os verdadeiros conhecedores do mundo existente dentro dos muros das penitenciárias são os trabalhadores penais, que neste sentido são essenciais na contribuição da construção de um sistema penitenciário mais justo, tanto para apenados como para servidores.
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A Fenaspen junto com o SIFUSPESP e outros representantes sindicais, encontram-se nesta terça-feira, 02/04, em Brasília na missão de falar com os líderes de todos os partidos (que se reunirão no Colégio de Líderes), tendo como pauta principal a PEC 372/2017, a chamada PEC da Polícia Penal. O objetivo é que a PEC seja pautada na mesma urgência em que outras matérias a respeito da segurança pública estão sendo tratadas.
Segundo Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, a necessidade é que todos os líderes de partido estejam consonantes com a reivindicação da categoria dos trabalhadores penitenciários e que a PEC da Polícia Penal entre na pauta de discussão.
“Esperamos que na reunião dos deputados, que acontecerá às 15h com o presidente da Casa Rodrigo Maia(DEM), as lideranças convencidas da importância da matéria já aprovada por unanimidade em outras instâncias, argumentem e façam com que a PEC da Polícia Penal entre na ordem do dia”, afirmou Fábio Jabá.
Na realização deste trabalho, além do citado presidente do SIFUSPESP, estão presentes o presidente da FENASPEN Fernando Anunciação, Gutemberg do sindicato do Rio de Janeiro e Júlio, secretário geral do Sispen, Mato Grosso. Importantes lideranças do cenário nacional.
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