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Dados divulgados nesta terça-feira(30) mostram que no sistema prisional do Brasil, média chega a R$1,8 mil, com picos de R$35 mil nas penitenciárias federais, e de R$4,3 mil nas unidades privatizadas do Tocantins. Amazonas, onde estabelecimentos penais também são terceirizados, gasta 10 vezes mais que São Paulo para fornecer alimentação a detentos. Salário inicial dos servidores da SAP é de R$2.929,76, contra R$4.421,13 em Roraima

 

por Giovanni Giocondo

Relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) nesta terça-feira(30) mostra que o custo médio mensal de um detento no sistema prisional do Estado de São Paulo é de R$1.573. Os valores incluem tanto as despesas com segurança e vigilância, transporte quanto a aquisição de itens de higiene e alimentação para os sentenciados, o trabalho de reintegração social, educação, assim como os valores pagos aos servidores penitenciários.

Também colaboraram para a produção do documento, intitulado “Calculando Custos Prisionais: Panorama Nacional e Avanços Necessários”,  o Departamento Penitenciário Nacional(Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), que obtiveram as informações a partir da utilização da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o CNJ, o levantamento propõe “uma metodologia para a construção de indicadores que considerem não só o quantitativo, mas a qualidade das políticas e serviços. O índice tem nove dimensões para a composição dos gastos: assistência material; saúde; educação; assistência jurídica; trabalho; segurança e acessibilidade; contato com o mundo externo e convívio; servidores penais; e ocupação.”

O documento revela que a média nacional de gastos com a manutenção dos presos é de R$1,8 mil. Esse montante foi calculado a partir das informações fornecidas por 21 Estados e pelo Distrito Federal. Somente Rio de Janeiro, Santa Catarina, Acre, Roraima e Rio Grande do Norte não divulgaram seus números.

Em entrevista ao portal do CNJ, o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, afirmou que “qualificar o gasto intramuros representa um investimento no desenvolvimento humano, tanto de pessoas presas quanto no de servidores que ali trabalham, permitindo a construção de novas oportunidades.”

No sistema federal, onde existem menos detentos - a maioria deles líderes de facções criminosas - e as penitenciárias são todas de segurança máxima, o custo mensal é imensamente superior ao dos Estados, com R$35 mil mensais para cada detento.

Exemplo semelhante está em Presidente Bernardes, onde o Regime Disciplinar Diferenciado(RDD), no qual estão detidos criminosos de alta periculosidade, gasta mensalmente 2.100% mais que a média dos demais estabelecimentos penais do Estado. Por outro lado, os Centros de Detenção Provisória(CDPs) paulistas custam ao contribuinte R$1.449 per capita, enquanto as penitenciárias são mais baratas, com valor médio de R$1.373.

O relatório revela que existe uma disparidade grande entre os custos dos Estados para fornecer alimentação aos homens e mulheres que cumprem pena nas prisões. Em São Paulo, por exemplo, o valor mensal que a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) dispende com alimentos é de R$177 por preso, custo que sobe quase dez vezes no Amazonas, para R$1.145. O Espírito Santo, que fica em segundo lugar nesse quesito, não chega a metade do Amazonas, com gasto de R$474 mensais.

 

Privatização é sinônimo de mais custos

No Amazonas, onde todas as unidades prisionais do regime fechado são terceirizadas, também a higiene pessoal dos detentos possui um orçamento estranhamente superior à média das demais unidades da federação. São R$107 mensais por preso, contra R$79 do Espírito Santo, R$63 do Piauí e R$60 de Sergipe. O valor de São Paulo não foi divulgado.

Outro exemplo da disparidade dos valores gastos com o sistema prisional está em Tocantins, que só possui duas unidades, ambas privatizadas. Nesse Estado da região norte do Brasil, o custo mensal por preso é de R$4,3 mil, quase três vezes mais caro que São Paulo. Em segundo lugar estão Bahia e Piauí, com R$3.273.

Em reportagem publicada pelo portal G1 e pelo canal Globo News, os jornalistas Thiago Reis e Léo Arcoverde citam aspas das entidades autoras do relatório, que contestam, com base nesses números, a suposta “eficácia financeira” da iniciativa privada na gestão do sistema prisional. “Esta informação, cabe destacar, contradiz a expectativa corrente de que uma redução nos gastos com o sistema prisional seria possível a partir da participação da iniciativa privada no setor”, explica a matéria. O relatório completo pode ser acessado a partir deste link

 

Aprovação da PEC da Polícia Penal não resultou em aumento de salários

O documento do CNJ, do Depen e do PNUD também cita os os salários dos servidores do sistema prisional brasileiro como os maiores custos da manutenção das penitenciárias, variando, nos 21 Estados e no Distrito Federal, de 60% a 83% do orçamento do setor. Em São Paulo, representa 74% do total.

No Estado, onde o custo de vida é um dos mais altos do país, o salário inicial de um policial penal - de acordo com o relatório do CNJ - é de R$2.929,76. Em Roraima, esse valor sobe para R$4.421,13.

Entrevistado pela reportagem, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirma que a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 104/2019, em novembro daquele ano, “aumentou o custo da atividade desempenhada pelos agentes de segurança penitenciária em todo o país”.

O SIFUSPESP contesta a afirmação. Além de não ter produzido efeitos de valorização nos salários dos trabalhadores dos Estados porque a emenda não foi regulamentada na maioria das unidades da federação, a PEC da Polícia Penal também pouco poderia ter de impacto nos vencimentos dos servidores com a aprovação da Lei Federal 173/2020, em vigor desde junho do ano passado, que impediu os Estados de elevarem os salários dos servidores até o dia 31 de dezembro de 2021.

Policiais penais já podem solicitar subsídios a imóveis através do programa “Habite Seguro”, do governo federal, que utilizará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar até 100% de imóveis com valor limite de R$300 mil

 

por Giovanni Giocondo

Policiais penais e outros profissionais da segurança pública poderão pedir a partir desta quarta-feira(03) acesso ao financiamento da Caixa Econômica Federal exclusivo a profissionais do setor para aquisição de imóveis.

O programa Habite Seguro, do governo federal, permitirá que esses trabalhadores possam subsidiar, com juros abaixo do mercado, a compra de apartamentos e casas novos e usados, além de adquirir material para construção de imóvel próprio.

Podem ser beneficiados servidores que recebem até R$7 mil mensais. Eles contarão com parcelamento de até 100% do valor da residência, que não pode ultrapassar o custo total de R$300 mil, com limite de R$13 mil para os subsídios, que vai variar conforme a renda do policial. Quem recebe acima do teto também poderá ter acesso ao financiamento, porém os juros e as condições para fazer parte do programa serão diferentes.

O servidor deverá comprovar seu vínculo através de um formulário disponível no site do programa Habite Seguro, que será emitido pela secretaria ou autarquia em que o profissional atua. Neste link estão disponíveis as normas complementares para elegibilidade de cada trabalhador no programa, as tarifas e os documentos exigidos para a participação no financiamento. Outras informações podem ser acessadas no site da Caixa.

Os recursos disponíveis vêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, e foram disponibilizados a partir do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para profissionais da Segurança Pública. Além dos policiais penais, serão contemplados policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, papiloscopistas, peritos, guardas municipais e bombeiros militares. Tanto servidores da ativa quanto aposentados podem ser beneficiados.



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