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O sucateamento do Estado e as privatizações tendem a transformar os serviços públicos em negócios lucrativos para empresas externas
Hoje é comemorado o dia do funcionário público. É fácil perceber como o serviço público estruturalmente vem sendo abandonado. Qualquer repartição que se conheça, seja da saúde, educação, saneamento, segurança está em estado de precariedade.
Todo Estado moderno necessita de um conjunto de organizações internas para cumprir funções de acordo com seus objetivos estruturais e objetivos que supram as necessidades de determinada época.
No caso brasileiro, por exemplo, um dos objetivos de época foi a redução e o término das populações com baixa renda e fome. E é por isso que se cria um corpo organizado, uma máquina estatal com funcionários para cumprir esses objetivos e outros, de acordo com o modelo legal de cada país.
Existem objetivos de longo prazo, como citados acima: saúde, segurança, educação, manutenção de vias pública, entre outros.
Esse corpo funcional ou funcionários públicos, para concluir suas tarefas, gozam daquilo que se chama no Direito de fé pública e por consequência estão submetidos a um regime de regras, fiscalização e controle por meio de processos administrativos, que fazem com que eles tenham um compromisso diferente dos funcionários privados que podem ser mandados embora a qualquer momento.
No caso de países como o nosso, esses modelos estão sendo substituídos por empresas de outros países e ocupam o espaço, não de organização de Estado, mas de oportunidade de negócio e sucateiam aquilo que, por um lado a sociedade reclama, mas que por outro não deixa de ser um serviço gratuito e pago pelos impostos de todos os cidadãos.
Portanto, estamos assistindo não a modernização do Estado, mas ao ataque do funcionalismo público e ao próprio Estado brasileiro, à nação brasileira. No final dos anos 70 iniciou-se esse modelo político de redução do Estado e a ocupação desses espaços por negócios externos, chamado de neoliberalismo.
Os recentes casos da prefeitura de São Paulo e a maneira com que o próprio PSDB trabalha, sem ampliar investimentos no Estado de uma forma estratégica deixa claro, inclusive observando o sistema penitenciário, a tendência de sucateamento do Estado e dos serviços públicos, combinados com a privatização de setores que não melhoram em nada as condições da população.
É hora de entender a necessidade dos investimentos no Estado, o quanto as privatizações são nocivas, não apenas ao funcionalismo público, mas ao atendimento à população nas suas necessidades. Caso não haja luta, deixaremos de comemorar o dia do funcionário público porque a função deixará de existir.
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Sifuspesp participa de Ato contra o Congelamento de Investimentos e Salários que acontece nesta sexta-feira, 27/10
A concentração dos profissionais de segurança pública da Brigadeiro rumo ao ato na avenida Paulista cresce e é massiva. Cerca de 200 pessoas presentes para demonstrar seu repúdio ao PL 920/17 do governador Geraldo Alckmin(PSDB) que congela por dois anos reajustes e investimentos no serviço público. A categoria dos funcionários do sistema prisional, representada pelo SIFUSPESP caminha unida em direção à manifestação contra ao que ficou chamado de PL da Maldade.
"Nós servidores da segurança pública assim como o restante dos servidores do estado de São Paulo já estamos há mais de três anos sem aumento. Enquanto o governador afirma que a segurança é uma de suas prioridades, somos deixados de lado", afirma Fábio César Ferreira Jabá, presidente do SIFUSPESP.
O Arrocho vem de cima
Este congelamento nefasto é obra de Alckmin em conluio com o governo federal, pois não é nada mais nada menos que a versão estadual da PEC da Morte que congela os gastos federais.
Enquanto os servidores e o povo que depende dos serviços públicos são massacrados pela “falta de verbas” os governos estadual e federal gastam bilhões no pagamento de juros de uma dívida imoral que transfere nossas riquezas diretamente para o bolso dos banqueiros e especuladores.
O servidores públicos de São Paulo sabem que esta luta é de todos e o Sifuspesp estará firme nesta batalha não apenas pelo servidor, mas pela população.
Que seja o início de uma grande mobilização de todos os trabalhadores por aumento salarial e melhores condições de vida.
Câmara de São Carlos se manifesta a favor da aposentadoria especial dos trabalhadores penitenciários
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Os vereadores do município de São Carlos, no interior paulista, fizeram uma moção de apelo à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que os trabalhadores penitenciários sejam incluídos no rol das demais categorias policiais, com vistas à sua aposentadoria especial.
No texto, aprovado por unanimidade no dia 16 de outubro, os parlamentares reforçaram a necessidade de os agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância penitenciária e demais servidores do sistema prisional não serem afetados pela Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a Reforma da Previdência.
Argumentam os vereadores de São Carlos que em decisão adotada em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal(STF) proibiu a categoria de fazer movimentos grevistas, ao equipará-la às demais forças de segurança, como a polícia militar.
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ASP de Mauá sofreu grave acidente de moto e família têm dificuldade para obter remédios necessários à sua recuperação, que deve durar no mínimo 6 meses
O agente de segurança penitenciária(ASP) Daniel dos Santos Nascimento, o Shrek, de 45 anos, precisa da ajuda dos servidores de todo o Estado para conseguir se recuperar de um grave acidente de moto sofrido na semana passada na rodovia Anhanguera, próximo a Francisco Morato.
Shrek trabalha no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Mauá, é instrutor de tiro da Escola de Administração Penitenciária(EAP) e ex-membro do Grupo de Intervenção Rápida(GIR),
O acidente aconteceu no dia 13/09, quando ele se dirigia para a Penitenciária I de Franco da Rocha, onde daria uma aula aos futuros servidores da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). O servidor colidiu com um carro em um cruzamento, quando o motorista não respeitou uma sinalização e avançou, provocando a batida com sua moto. O condutor, apesar de prestar socorro imediato, não ofereceu mais nenhum tipo de ajuda ao ASP.
Nascimento está em situação extremamente delicada de saúde, sendo tratado em casa por sua esposa, Adriely. Com dificuldades financeiras e sem conseguir encontrar todos os medicamentos necessários na rede pública, ela procurou o SIFUSPESP para falar sobre a situação do ASP.
O servidor sofreu uma fratura rara na bacia, foi submetido a uma cirurgia no Hospital do Servidor Público Estadual de Francisco Morato, teve infecções durante a operação e precisa de diversas pomadas, medicamentos para dor e outros remédios enquanto durar sua recuperação, que deve durar no mínimo seis meses.
Além dos fármacos, ele também deverá passar por sessões de fisioterapia para voltar a andar. Nascimento está em uma cama hospitalar, e só deve poder se locomover através de uma cadeira de rodas daqui a 60 dias. Ele também sofre de diabetes.
Por esse motivo, o SIFUSPESP vem a público para tentar sensibilizar a todos os companheiros do sistema penitenciário para que ajudem o ASP Shrek e sua família neste momento de dificuldade. Essa ajuda pode ser com a doação de medicamentos e outros itens para sua recuperação, ou financeira, com depósitos na conta própria dele, que é a seguinte:
Banco do Brasil
Agência: 6968-X
Conta Corrente: 8670-3
Titular: Daniel dos Santos Nascimento
Entre os medicamentos dos quais o servidor precisa estão:
- Kollagenase com cloranfenicol
- Lisador
- Tramal
- Infralax
- Alginac
- Elprazol
- Cloridrato de Ciclobenzaprina
- Spidufen
- Gabapentina
- Ibupril
- Cloridrato de Tramadol
- Sulfadiazina de prata
- Novalgina
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone ou whatsapp de Adriely, esposa de Daniel, no número: (11) 99756 - 8237
Colabore!
O SIFUSPESP abraça essa causa!
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SIFUSPESP organiza caravanas vindas do interior e do litoral e convoca categoria a se mobilizar contra projeto de Alckmin que congela investimentos até 2020
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) agradece aos trabalhadores penitenciários do interior e do litoral paulista que se inscreveram para participar do Ato Contra o Congelamento de Verbas e Salários, que acontece nesta sexta-feira, 27/10 em São Paulo, a partir das 13h.
A manifestação é o primeiro movimento de rua do funcionalismo paulista contra a tentativa do desmonte dos serviços públicos promovido pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB). O tucano enviou recentemente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) o Projeto de Lei 920/2017, que congela os investimentos feitos pelo Palácio dos Bandeirantes pelos próximos dois anos.
Por esse motivo, o SIFUSPESP convoca a categoria para que os servidores do sistema prisional se unam aos demais trabalhadores que estarão no protesto de amanhã. Os ônibus sairão de diversas cidades, e as inscrições já estão encerradas. Confira na sua sede regional os horários e locais de saídas dos coletivos para a capital.
Ponto de Encontro em São Paulo
Os trabalhadores penitenciários, policiais civis e os parentes de policiais militares(PMs são proibidos por lei de participar de manifestações) vão se concentrar para o ato em frente ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil, que fica na rua Brigadeiro Tobias, nº 527, no centro da capital paulista, a partir das 13h.
De lá, eles seguem para se encontrar com servidores da saúde, da educação, do judiciário e de outras categorias organizadas na avenida Paulista, de onde o ato deve sair às 16h
SIFUSPESP participa de organização do ato
Nesta quinta-feira, 26/10, o diretor de Comunicação do SIFUSPESP, Elias Bittencourt, esteve reunido com representantes de sindicatos de outras categorias do funcionalismo público paulista para auxiliar na organização do ato de amanhã. Durante o encontro, ocorrido na Alesp, os trabalhadores definiram as estratégias para a manifestação, seu trajeto e também planejaram um próximo ato na terça-feira, 31/10.
Na próxima semana, os sindicatos voltarão a se reunir dentro do Fórum do Funcionalismo para avaliar a passeata desta sexta e organizar a paralisação dos serviços públicos no Estado, marcada para acontecer no dia 10/11.
Trabalhadores penitenciários e outros servidores da segurança pública, funcionários da saúde, da educação, do judiciário, do legislativo e de outras categorias exigem a retirada do PL 920/2017 da pauta da Assembleia Legislativa.
A união de toda a categoria para esta manifestação é fundamental neste momento em que é preciso enfrentar o Estado para fazer valer os seus direitos.
Contamos com todos vocês! Fortaleça a luta contra o desmonte dos serviços públicos!
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Categoria deve continuar mobilizada para que PEC 14/2016 passe pelo crivo da Câmara antes de ser regulamentada nos Estados
A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 14/2016, que transforma a categoria de agentes penitenciários em Polícia Penal, foi aprovada por unanimidade no Senado nesta terça-feira(24/10). Foram 62 votos a favor da proposta, uma reivindicação histórica da categoria, que até então não tinha o poder de polícia reconhecido constitucionalmente. A PEC segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta os agentes penitenciários ao rol polícia dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência das novas instâncias da segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor é igualar os direitos de agentes penitenciários ao dos policiais, e liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O substitutivo também vincula a polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores nomeados por concurso público. Segundo alguns juristas, isto pode assegurar que o Sistema Penitenciário não seja privatizado.
História de Luta
Em maio deste ano, agentes penitenciários de todo o Brasil foram até Brasília para lutar contra a Reforma da Previdência. O ato culminou na histórica ocupação do Congresso Nacional, o que transformou o movimento encampado pelos servidores do sistema prisional em um marco da luta dos trabalhadores de todas as categorias.
Na ocasião, a categoria também pleiteava pela aprovação PEC 308/2004, que mudaria o artigo 144 da Constituição e legitimaria a atividade penitenciária, em trâmite na Câmara dos Deputados. A proposta, entretanto, era vista por muitos parlamentares como de difícil acordo comum para a aprovação, devido à sua complexidade
A partir de então, a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) iniciou um trabalho de negociação com o senador Cássio Cunha Lima, que sinalizou uma forte chance de aprovação de seu texto, mais sucinto em relação ao da Câmara.
Iniciou-se nesse ínterim um movimento de todos os sindicatos de funcionários do sistema prisional, que unificaram a categoria pelo pleito da aprovação da proposta que daria início a organização dos servidores como integrantes da Polícia Penitenciária.
O SIFUSPESP considera que a a decisão tomada hoje pelos senadores é uma vitória importantíssima para a categoria, mas que além de ainda ter de passar pelo crivo dos deputados, também terá de obedecer a uma série de normas e regulamentações criadas nos Estados.
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Integrantes da Comissão vão pressionar deputados estaduais em meio a riscos de inviabilidade do sistema de saúde devido à falta de investimentos no setor
A Comissão Consultiva Mista(CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual(IAMSPE) realiza na próxima quarta-feira, 25/10, na cidade de São Paulo, o seu XIV Encontro Estadual. O evento acontece no Plenário Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado(Alesp), a partir das 8h30.
Ainda na Alesp, a CCM também vai ter uma reunião com o colégio de líderes das bancadas dos partidos e fará visitas aos gabinetes dos deputados estaduais a fim de apresentar aos parlamentares um diagnóstico claro sobre a atual situação drástica pela qual passa a saúde do servidor público paulista.
Segundo Luiz da Silva Filho, diretor de Saúde do SIFUSPESP e membro da CCM, a falta de investimentos por parte do governo do Estado no IAMSPE faz com que o sistema corra o risco de perder enormes somas de recursos a partir de 2018, prejudicando ainda mais o já combalido atendimento aos funcionários no setor.
“Atualmente, centros de saúde de apenas duzentos municípios dos mais de seiscentos existentes no Estado prestam serviços de saúde pelo IAMSPE, o que força os servidores a grandes deslocamentos para serem atendidos. Faltam profissionais de saúde, equipamentos e estrutura em geral. Com o cenário que estamos visualizando para o ano que vem, de redução de investimentos, a tendência é piorar ainda mais do que já está”, pondera o sindicalista.
Para Luiz da Silva Filho, o governo Geraldo Alckmin precisa dar uma resposta convincente aos servidores sobre a viabilidade e a sustentabilidade do IAMSPE no futuro. “O funcionalismo público retira parte de seu salário para auxiliar no custeio dos serviços, sem a contrapartida do Estado. Em pouco tempo, o temor é que as poucas verbas ainda disponíveis sejam ainda mais reduzidas e fiquemos sem qualquer atendimento”, alerta.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.