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Categoria: Notícias

• Trabalho e Cotidiano

Na tarde da última segunda-feira, 13/11, o deputado estadual Alencar Santana e o ex-ministro da previdência social do Brasil, Luiz Marinho, estiveram no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Caraguatatuba para firmar compromisso na luta contra o Projeto de Lei(PL) 920/2017, que congela os investimentos do Estado de São Paulo nos próximos dois anos. A visita foi organizada pelo SIFUSPESP.

Rogério Grossi, diretor de base do SIFUSPESP na região, afirma que ambos foram atraídos pelas notórias mobilização e organização dessa base junto aos demais trabalhadores do Estado. “Eles conheceram de perto a realidade do sistema prisional, e deram seu apoio à categoria por meio de articulação da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), onde tramita o PL.

Na visita, Alencar Santana e Luiz Marinho puderam conhecer a estrutura do CDP de Caraguá, além de projetos desenvolvidos por iniciativa de funcionários, bem como observar questões como a superlotação da unidade e o déficit de servidores.

O deputado estadual e o ex-ministro também conversaram com os trabalhadores sobre suas impressões quanto à PL 920/2017. A visita se encerrou com o compromisso dos convidados no apoio às lutas da categoria e à integração da política com a jornada dos servidores do sistema prisional.

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• Saúde e Dignidade
• Presidente Prudente

Complexo de saúde para demanda de baixa complexidade é cobrado há anos pelos sindicatos de servidores públicos. Contrato com Santa Casa também foi renovado

Após muita pressão por parte do funcionalismo público, o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) inaugurou nesta segunda-feira, 13/11, em Presidente Prudente, uma Unidade de Pronto-Atendimento(UPA) para receber pacientes com casos de baixa complexidade do município e região.

A UPA fica na rua Joaquim Nabuco, nº1346, próximo à Santa Casa, e funcionará de segunda a sexta-Feira, das 08h às 12h, e das 14h às 18h. O expediente no local poderá ser estendido caso haja aumento da demanda por atendimento. Já os casos de média e alta complexidade continuarão direcionados ao Pronto Socorro da Santa Casa, assim como as urgências e emergências pediátricas.

A Santa Casa, aliás, estendeu seu contrato com o IAMSPE para que os servidores públicos estaduais e seus dependentes sigam sendo atendidos até dezembro do ano que vem.

O acordo foi fechado no dia 08/11 e apresentado ontem durante reunião realizada entre o provedor da Santa Casa, Alberico Pasqualini, e representantes dos funcionários e do instituto. No total, 55 mil pessoas são beneficiadas, sendo 14 mil apenas em Prudente.

De acordo com o coordenador da sede regional do SIFUSPESP em Presidente Prudente, Apolinário Vieira, a construção do pronto-atendimento só foi possível graças às intensas cobranças feitas pelos servidores ao longo dos últimos anos.

“Por esse motivo, devemos valorizar essa conquista sem deixar de seguir lutando para que, futuramente, um Hospital do Servidor Público venha a ser instalado na cidade e assim possamos contar com atendimento mais amplo diante das nossas necessidades”, explicou.

O convênio com a Santa Casa chegou a estar ameaçado de interrupção após 30 anos de parceria. A direção do complexo de saúde havia informado que deixaria de atender os servidores no final de agosto devido à falta de correção da tabela de valores dos serviços. Uma decisão liminar da Justiça, no entanto, impediu a decisão, o que pode ter auxiliado no diálogo para o estabelecimento do novo contrato.

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• Justiça e Direitos

Entre os principais temas a serem tratados estão a questão orçamentária e a e produção de leis sobre segurança

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública nesta terça-feira (14), às 10h, para debater e avaliar a Política Nacional de Segurança Pública. As principais dificuldades para a implementação desta política serão avaliadas na audiência.

A audiência fará avaliação da situação da segurança pública do país tomando como ponto de partida os resultados de um auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015. A auditoria resultou num levantamento abordando o panorama orçamentário e financeiro da segurança pública, os indicadores de segurança pública presentes no Plano Plurianual (PPA), entre outros assuntos.

Em destaque, alguns temas que serão debatidos são a descriminalização das drogas, redução da maioridade penal, revisão do Estatuto do Desarmamento e reestruturação do modelo de policiamento, além da atual produção de legislações sobre segurança.

Índices do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também serão considerados como base das necessidades da população brasileira em relação a segurança pública.

De acordo com a proposta de trabalho da CCJ, o principal objetivo da avaliação de políticas públicas no Senado é aferir e analisar os resultados da atuação do Estado, gerando indicações para melhor orientar as ações do Poder Público.

Leia a matéria completa:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/10/ccj-promove-audiencia-para-avaliar-politica-nacional-de-seguranca-publica

Fonte: Agência Senado

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• Trabalho e Cotidiano
• Feriado
• República

Nenhuma das sedes do SIFUSPESP terá expediente nesta quarta-feira, 15/11, devido ao feriado em que serão comemorados os 128 anos da Proclamação da República no Brasil.

Trata-se de um acontecimento de grande valor para a história do país, sobretudo pela derrubada do sistema monárquico, pela reorganização do país em unidades federativas(Estados) e pelo estabelecimento do regime democrático que perdurou nesse mais de um século, apesar de algumas interrupções ditatoriais. 

As atividades do sindicato serão retomadas normalmente na quinta-feira, 16/11, a partir das 8h, na capital, litoral e interior do Estado.

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• Trabalho e Cotidiano
• Concurso público

Provas acontecerão no próximo sábado, 18/11

A Comissão que rege o concurso público para o cargo de agente de segurança penitenciária(ASP) remarcou para o próximo dia 18/11, sábado, os testes de condicionamento físico dos candidatos e candidatas de Presidente Prudente e região que não puderam fazer a prova da 2ª fase do certame devido às fortes chuvas que atingiram a cidade nos dias 04 e 05/11, datas originalmente fixadas para a realização dos testes.

Os nomes das pessoas que deverão comparecer no Bloco de Aula 03 - Pista de Atletismo e Ginásio de Esportes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, que fica na rua Roberto Simonsen, nº 305, Centro Educacional, estão disponíveis nas páginas 216 e 217, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira, 14/11, disponível também no link.

O concurso selecionará 1.034 novos servidores, sendo 934 homens e 100 mulheres, que passarão a fazer parte do quadro de funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

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• Segurança e Proteção
• Trabalho e Cotidiano
• Saúde e Dignidade
• Scanners

Fiscalização semelhante a que é feita com as visitas dos presos não conta com aval da SAP

O SIFUSPESP recebeu denúncias de que funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) estão sendo obrigados a se submeter à fiscalização dos scanners corporais instalados pela empresa Nuctech do Brasil Ltda em unidades prisionais de todo o Estado. As denúncias partiram dos próprios servidores, já que a sujeição a tal determinação não é prevista em qualquer portaria ou resolução interna da pasta.

Durante reunião feita em agosto com o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, havia deixado claro que agentes de segurança penitenciária(ASPs), oficiais administrativos e outros funcionários  do sistema não seriam submetidos à fiscalização.

O SIFUSPESP já esteve nas unidades de onde partiram as denúncias para dialogar a respeito do problema e tentar buscar soluções que estejam de acordo com o compromisso assumido pelo secretário na audiência feita há três meses.

A SAP assinou o contrato para o aluguel, a manutenção e a operação dos equipamentos em 18 de agosto deste ano, com a previsão de um investimento de mais de R$45 milhões para 30 meses de serviço em 126 unidades prisionais.

Os scanners corporais são considerados uma ferramenta essencial para evitar a entrada de objetos ilícitos nas unidades prisionais, tais como drogas, armas e celulares, o que pode gerar mais segurança. Ao mesmo tempo, a prática evita a necessidade da revista íntima das visitas, conforme determina a lei nº 15.552, assinada pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB) em 12 de agosto de 2014.

Chance de riscos à saúde dos funcionários

Por outro lado, não há comprovação de que não haja efeitos nocivos à saúde dos servidores devido à exposição à radiação, apesar de o contrato prever que a empresa faça o monitoramento permanente dos aparelhos com o aval de técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEM).

Ocorre que para os funcionários, diferentemente das visitas, o contato com a radiação acontece durante vários dias durante a semana, o que levanta diversas dúvidas sobre se esse monitoramento da CNEM será suficiente para impedir qualquer tipo de contaminação.

O SIFUSPESP entrou em contato com a assessoria de imprensa da SAP para obter informações sobre a regularidade do uso dos scanners para fiscalizar funcionários das unidades, mas até o momento não obteve respostas.

Caso você esteja se sentindo sob risco por ter de passar pelos scanners de forma repetitiva, procure o SIFUSPESP. Envie uma mensagem em nossa página no facebook: https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/ , via comentário diretamente nesta matéria ou procure um de nossos diretores de base para fazer a denúncia.