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Apesar da tentativa da oposição de impedir a votação da Reforma Trabalhista estabelecida no Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2017 para que mais debates fossem realizados antes da votação definitiva, esta terça-feira (11/07) ficará marcada historicamente como o Dia do Retrocesso.
Os trabalhadores sofreram perdas imensuráveis já que a PLC foi aprovada com o texto original proposto pelo presidente Michel Temer – que por sinal, corre risco de perder o cargo devido a denúncias que comprovam três crimes como formação de quadrilha e corrupção. Das 800 emendas propostas para o texto, nenhuma foi acatada. Importante lembrar que o projeto em si foi considerado inconstitucional.
Enquanto o projeto passava pelas comissões, segundo o senador Paim (PT), em discurso na Comissão de Direitos Humanos, os debates técnicos, sociais e jurídicos comprovaram que essa reforma é um retrocesso, por meio de diversos especialistas – juízes, promotores, procuradores e até mesmo empresários-, contrariando a base do governo que insiste em afirmar que tudo é em prol do avanço econômico do país. Entretanto, como sabemos, existe um “grande acordo nacional” das elites econômicas e parte dos políticos.
“Quem lutará por nós se não nós mesmos. Chegou a hora dos trabalhadores de todas as categorias unirem-se por essa grande derrota, por si, para que a fome não se espalhe ainda mais pelo país e para que direitos básicos conquistados por forças sindicais retornem ao trabalhador”, afirma o presidente do Sifuspesp Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.
Devido tal Projeto de Emenda Constitucional, os trabalhadores serão obrigados ou a perder o emprego, ou a dividir as férias, a aceitar ambientes insalubres, dividir as férias, reduzir salários, jornada massacrante de trabalho, trabalho em troca de casa e comida – o que nada mais é do que a legalização da escravidão.
Os funcionários públicos também sofrerão com tal reforma, e devem buscar informação e unidade na luta contra abusos.
Não mais décimo terceiro, além de mexer com direitos como FGTS entre outros. Quem diz o contrário desconhece o projeto, sendo importante citar que existe um processo ganho na justiça, impetrado pela Ministra do TST Renata Coelho contra propagandas enganosas que passaram na televisão em apoio a PLC 38.
“Precisamos nos unir de maneira enérgica, ir às ruas, exigir com pulso. Caso contrário, entraremos em estado de desgraça. A contra reforma enfraquece as categorias de trabalhadores porque permite negociações pessoa a pessoa, o que como já citado é prejudicial ao trabalhador. Mas era exatamente isso que o governo desejava: enfraquecer a classe trabalhadora”, diz Jabá.
Agora, o que for negociado entre trabalhadores e patrões sobrepõe-se a Lei, e numa negociação em que os patrões podem decidir e até subjugar o trabalhador, a perda de direitos fica evidente. Na verdade não basta afastar o presidente Michel Temer. É preciso intensificar ações que evitem a continuidade do retrocesso já que a tomada do poder por eleições indiretas apontam para um Congresso Nacional com legisladores extremamente intransigentes e a favor dos privilegiados.
Ocupação da mesa do Senado em favor dos trabalhadores
Por volta das 11h, ao iniciar-se a sessão que votaria a Reforma Trabalhista, senadoras de oposição ao governo Temer ocuparam a mesa do plenário. Elas reivindicavam que antes de qualquer votação da reforma trabalhista, algumas emendas fossem votadas (como a que impede o trabalho em locais insalubres para mulheres grávidas e que amamentam), e reivindicavam também, que fosse dada palavra para que o debate pudesse convencer a maioria dos senadores pela não aprovação do texto.
O presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda não havia chegado quando a mesa foi ocupada, e só foi marcar presença uma hora depois.
Ele quis sentar na cadeira de presidente, mas a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a estava ocupando e não quis se retirar. Tal ato de protesto visava fazer valer as regras de revisão do texto enviado pela Câmara dos Deputados. Após uma rápida confusão, Eunício suspendeu a sessão e mandou apagar as luzes. Posteriormente, a água foi cortada, o acesso ao banheiro foi bloqueado e o ar condicionado desligado.
Situação parecida foi vista quando os agentes penitenciários, de todo o Brasil, ocuparam o Ministério da Justiça, diante de reivindicação justa da inclusão em rol de aposentadoria especial e que após acordo com governo foram traídos.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que fez parte da ocupação, disse que as senadoras iriam resistir até que o Senado rediscutisse o texto. “Vamos ficar o tempo que for preciso para resistir a essa situação”, falou naquele momento.
Após longo tempo e negociação a sessão foi retomada, o debate não se estabeleceu de forma franca, senadores da oposição denunciaram o desrespeito e duro golpe que os trabalhadores brasileiros iriam sofrer com a aprovação da Reforma Trabalhista, proposta por um governo ilegítimo diante de suas posturas e denúncias de corrupção.
Retaliação:
Segundo informações do twitter oficial do senado, foi protocolado no Conselho de Ética da casa, ação por quebra de decoro parlamentar contra as senadoras. Um péssimo exemplo frente a resistência destas senhoras face o desrespeito da maioria destes congressistas que nem se deram ao trabalho de debater mudanças tão radicais e profundas para a vida dos brasileiros e brasileiras.
“Reforma trabalhista: O senador José Medeiros (PSD-MT) acaba de protocolar no Conselho de Ética ação por quebra de decoro contra as senadoras que protestam no Plenário contra a reforma trabalhista (PLC 38/2017). O documento tem 15 assinaturas” (twitter do Senado).
A ação corajosa das senadoras nos alerta para os tempos de maior dificuldade e de luta inevitáveis que cada brasileira e brasileiro irá enfrentar. Nossa categoria foi desrespeitada em diversas iniciativas de luta recente em Brasília. Tem dificuldade de diálogo com o governo estadual, que não nos concede aumento por três anos consecutivos. E sofre pela invisibilidade social. O Sifuspesp se apresenta como instrumento de luta em tempos que a esperança será algo a ser conquistado por cada um de nós, unidos!
#ForaTemer#PolíciaPenal#ContraPEC287
FORTALEÇA A LUTA, FILIE-SE: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/filie-se
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Começam a ser aceitas nesta quarta-feira, 12/07, a partir das 11h, as inscrições para os agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) interessados em incluir seus nomes na Lista Prioritária de Transferências(LPT) com vistas a trabalhar no Centro de Detenção Provisória(CDP) Marcos Amilton Raysaro de Icém, no interior do Estado.
Inaugurado em fevereiro deste ano, o CDP tem capacidade para receber 847 detentos, mas já se encontra com população acima desse limite, com 965 sentenciados.
O comunicado partiu do Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), e foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 11/07.
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Por que as Parcerias Público-Privadas no Sistema Penitenciário não são a solução
No mês de junho, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o tema Privatização da Segurança Pública voltou à tona com a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/11 que foi rejeitado. As Parcerias Público-Privadas, chamadas PPPs sempre levantaram discussões acaloradas de defensores que exemplificam seus “bons resultados” com experiências de outros países, principalmente dos Estados Unidos, onde estão estabelecidos metade dos presídios privatizados do mundo, cerca de 100. Entretanto, o país citado, hoje segue o caminho contrário: o da estatização.
Dentro deste cenário, o Brasil já possui algumas experiências desse tipo de gestão em estabelecimentos penais, mas ao contrário do que os defensores dessa chamada “solução” para o problema da segurança pública dizem, a prática não têm sido favorável. Sob a máxima “baixo custo e alta eficiência”, as PPPs desse nicho instauradas no Brasil a partir de 2013 em Minas Gerais, com Ribeirão das Neves, mostram-se ineficientes.
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Decisão do TJ-SP dá parecer favorável à tese do Departamento Jurídico do SIFUSPESP
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu uma importante vitória para os funcionários do sistema prisional. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP), ao analisar recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, manteve decisão da primeira instância e considerou “ilegal” o desconto feito pelo governo do Estado nos salários dos servidores que pedem afastamento para tratamento de saúde.
Esse desconto é feito enquanto o Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME) não publica as licenças médicas desses trabalhadores e, assim, as faltas tidas por essas pessoas são consideradas “injustificadas” pelo Estado.
A relatora da ação no TJ-SP, Desembargadora Maria Olívia Alves, manteve a liminar que já havia sido concedida em primeira instância para o mandado de segurança coletivo impetrado pelo SIFUSPESP, dando parecer favorável à demonstração de ilegalidade do Oficio Circular DRHU/SAP 01/2016, cujo teor diz respeito à licença para tratamento de saúde dos servidores.
A decisão
“O direito do servidor estadual à licença para tratamento de sua saúde encontra-se expressamente assegurado no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 10.261/68)”, informou a relatora em sua decisão.
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Nesta quarta feira (5), por volta das 16h, um agente foi agredido por presidiários na Penitenciária de Osvaldo Cruz, interior paulista. O servidor teve algumas escoriações e hematomas, mas passa bem.
Segundo funcionários da unidade, o agente estava trancando os presos quando, perto da “gaiola”, um grupo o abordou e o arrastou pela braço até a cela 5. Lá, jogaram um colchão em cima dele e começaram a agressão.
Outros agentes entraram no raio e tiraram o colega do local. O Grupo de Intervenção Rápida (GIR), foi chamado e a situação foi controlada.
Segundo o diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo (Sifuspesp) e Agente Penitenciário, Gilberto Antonio da Silva (Gilbertão), o clima está muito tenso na unidade.
“As agressões físicas vão muito além de cortes e hematomas, elas causam problemas psicológicos graves. Por isso temos que lutar para que o Estado atue na prevenção e segurança do servidor dentro das unidades prisionais”, disse Gilbertão.
A direção do presídio prestou o atendimento necessário ao funcionário agredido e cerca de 30 presos envolvidos na ocorrência, foram remanejados.
Outras agressões:
No dia 30 de junho, outro funcionário foi agredido por presos. Aconteceu na Penitenciária II de Mirandópolis.
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CUT organiza atividades na cidade de São Paulo e resgata luta dos trabalhadores
O mês de julho marca um período de lutas na história operária brasileira. Há 100 anos, trabalhadores do setor têxtil iniciaram uma greve contra os baixos salários e as longas jornadas de trabalho impostas a homens, mulheres e crianças, que chegavam a durar cerca de 14 horas diárias. Na ocasião, a polícia interviu de maneira truculenta e causou a morte do sapateiro José Ineguez Martinez, de apenas 21 anos. Uma revolta se espalhou por outras cidades brasileiras, que culminou com a Greve Geral de 1917.
Esse levante protagonizado pela classe trabalhadora se tornou um marco no processo de construção da identidade operária e sindical no Brasil. É em memória a essa história de resistência que serão organizadas duas atividades neste mês na capital paulista.
Dia da Luta Operária
No domingo (9), a cidade de São Paulo celebrará pela primeira vez o Dia da Luta Operária, data oficializada pela Lei nº 16.634, de 2017, de iniciativa do vereador Antonio Donato (PT).
Em parceria com o parlamentar, a CUT São Paulo realizará neste dia ato em memória à primeira Greve Geral do Brasil. A atividade ocorrerá a partir das 9h, no domingo, 9, na Rua do Bucolismo, 81, no Brás, região central da capital.
Memorial Centenário da Greve Geral
Já na segunda-feira, 10, haverá uma celebração política em homenagem aos mártires e a todos os protagonistas da Greve Geral de 1917, no Cemitério do Araçá, em São Paulo. A atividade, uma realização conjunta da CUT, CUT-SP e Fundação Perseu Abramo, terá início às 12h.
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Liminar confirma que Estado de São Paulo agravou saúde de funcionário por mantê-lo em atividade mesmo após documentação provar incapacidade para o trabalho
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu uma decisão liminar favorável da Justiça após comprovar que o Estado de São Paulo está piorando a situação da saúde física e psíquica de servidores do sistema prisional ao negar a eles o afastamento por licença médica apesar de, comprovadamente, estes funcionários não reunirem condições de manter suas atividades normais dentro das unidades prisionais onde trabalham. A vitória foi obtida após a vara de 1ª instância confirmar que “houve agravamento das moléstias e do grau de comprometimento físico do servidor, em que pese a sua readaptação”, após o Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME) negar a licença-saúde do funcionário que, comprovadamente, estava “incapacitado para o exercício de suas atividades laborais”. De acordo com Departamento Jurídico do SIFUSPESP, a decisão favorável foi possível após ser provado à Justiça que o servidor sofreu com um processo de “comorbidade”, que é a ocorrência de duas ou mais doenças relacionadas entre si e ao exercício do trabalho cotidiano do funcionário nas unidades prisionais, ou um agravamento de sua condição.
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