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O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspes), está desde o último dia 28 de junho fazendo uma série de palestras para os alunos da Escola da Administração Penitenciária (EAP) da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que passaram no concurso de 2014.

Nesta terça feira (18/07), o presidente do sindicato, Fábio Jabá, esteve na Penitenciária Feminina da Capital (PFC), onde um dos cursos está sendo ministrado para Agentes Femininas. Dentre outros temas tratados, ele disse que deveria haver uma unidade de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) formada só de mulheres.

“Os AEVPs não possuem uma unidade feminina, por isso, muitas vezes, vocês que são Agentes do Sistema Prisional (ASPs) têm que acompanhar detentas fora da cadeia, e isso é desvio de função”, falou Jabá para as alunas.

Também para tratar de temas pertinentes a categoria, como foi a palestra acima citada, o presidente esteve no dia 13 de julho na sede da EAP para falar com outra turma, no caso, de ASPs masculinos.

Jabá destacou que o Sindicato é contra as reformas estipuladas pelo Governo Federal, tanto a trabalhista (já sancionada por Temer), quanto a previdenciária, que exclui o agente da aposentadoria especial.

“Caso a Reforma da Previdência passe, o Agente Penitenciário estará submetido à aposentadoria comum, sem a forma especial com que se aposentam os policiais e demais servidores da segurança pública”, falou o presidente.

Além desta questão, a palestra ressaltou a luta pela inclusão dos agentes no artigo 144 da constituição, a chamada PEC 14/16, que transforma a categoria em Polícia Penal.

“Esta luta é importante para garantir-nos direitos básicos de policiais, incluindo a aposentadoria especial, além da valorização da classe”, ressaltou.

Já na primeira palestra, no dia 28 de junho, também para ASPs masculinos na sede da EAP, o Presidente foi acompanhado pelo diretor de comunicação Elias Bitencourt. Na ocasião, Elias dispôs sobre os convênios oferecidos e o corpo jurídico que fica à disposição dos associados.

“Quando há a necessidade de entrar com processo ou, como é na maioria dos casos, se defender de alguma acusação jurídica, o Sifuspesp coloca seus advogados para auxiliar o Agente Penitenciário sem nenhum custo extra”, disse Elias.

#ForaTemer #PolíciaPenal #ContraPEC287

FORTALEÇA A LUTA, FILIE-SE:

http://www.sifuspesp.org.br/index.php/filie-se

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• Luto

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Sai o preto, entra o “azul pantone”

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) redefiniu nesta terça-feira, 18/07, as cores dos uniformes que serão utilizados pelos servidores do sistema prisional paulista a partir deste 2º semestre de 2017.

Mediante publicação no Diário Oficial do Estado, a pasta decidiu revogar uma resolução de abril, que alterava a tonalidade das roupas de trabalho dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) dos sexos masculino e feminino.

A partir de agora, os uniformes deverão ser da cor “azul Total Eclipse Pantone”, em vez do preto, além de ter uma série de outras especificações de tamanho e formato determinadas no texto, que a fabricante contratada deverá seguir à risca.

As roupas utilizadas no dia a dia do trabalho dos ASPs devem ser padronizadas com o intuito de garantir sua plena identificação, e precisam ser fornecidas pela SAP. A reposição deverá ser feita em até 180 dias, contados a partir desta terça-feira.

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• Polícia Penal
• Calibre Restrito

A recente Portaria Conjunta COLOG/C Ex e DPA/PF nº 01, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas para a aquisição de armas de fogo de uso restrito por integrantes de instituições públicas, trouxe consigo uma série de desafios e cancelamentos de processos, impactando diretamente os Policiais Penais. O SIFUSPESP está atento a esses problemas e já se movimenta para garantir que os Policiais Penais não sejam prejudicados

Quem assina os Documentos?

Um dos principais pontos de conflito reside na interpretação de quem deve assinar o documento anexo da portaria. Segundo a nova diretriz, a assinatura deve ser da autoridade máxima de cada órgão enquanto cada pasta não expede norma regulamentadora.

Isso significa que, em vez de diretores de presídios ou delegados de polícia, como vinha sendo feito, os documentos agora exigem a assinatura dos Secretários das respectivas pastas. Essa mudança de entendimento pela Polícia Federal tem levado ao cancelamento automático de processos já enviados, e os novos processos precisam seguir esta nova exigência sob pena de também serem cancelados.

Cancelamentos e Novos Requisitos

Diversos processos de aquisição de armas de fogo de calibre restrito que estavam em andamento foram cancelados devido à interpretação da Polícia Federal sobre a necessidade de assinatura da autoridade máxima.

Necessidade de Regulamentação

A falta de clareza sobre quem deve assinar os documentos têm gerado grande confusão, burocracia e custos, prejudicando os servidores que buscam adquirir suas armas dentro da legalidade.

A exigência de assinatura do Secretário de cada pasta está atrasando o processo de aquisição, pois os servidores não têm acesso direto a estas autoridades e depende de trâmites burocráticos complexos e demorados

O que a Portaria Conjunta Estabelece

A portaria, de maneira geral, normatiza a aquisição, registro, cadastro, transferência e importação de armas de fogo de uso restrito por integrantes de instituições públicas

. Permite, por exemplo, que integrantes de órgãos especificados no art. 34 do Decreto nº 9.847/2019 adquiram até duas armas de fogo de uso restrito. No entanto, há restrições sobre o tipo de arma e munição. Além disso, a portaria também estabelece regras específicas para transferência de armas entre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e o Sistema Nacional de Armas (SINARM)

.Outros pontos importantes da portaria incluem os limite do número de armas,as transferências, compra de determinados tipos de acessórios e a quantidade de munições que podem ser adquiridas anualmente.

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O Posicionamento do SIFUSPESP:

O SIFUSPESP reconhece a importância de uma regulamentação clara e eficiente para a aquisição de armas de fogo pelos Policiais Penais, e entende que essa portaria veio com o intuito de regulamentar e trazer mais segurança para o processo. No entanto, a complexidade das novas exigências, principalmente no que tange às assinaturas, está gerando um grande problema e impactando diretamente os servidores. 

O sindicato informa que já está em contato com o Diretor Geral da Polícia Penal  para garantir que seja feita a devida regulamentação. O objetivo é que o processo seja simplificado e agilizado, sem prejuízo para os servidores que precisam adquirir armas para sua proteção pessoal.

Ao mesmo tempo o SIFUSPESP continuará lutando pelo acautelamento de armas e coletes balísticos para todos os Policiais Penais e que tal garantia seja incluída em lei, visto que a Polícia Penal de São Paulo é a única polícia do Brasil que não possui esse direito resguardado em sua lei orgânica.

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• Trabalho e Cotidiano

Comemora-se neste 13 de julho o dia do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, o AEVP. Figura de inestimável valor para o sistema prisional e para a segurança da sociedade paulista, o AEVP merece uma lembrança especial devido ao grande número de bons serviços prestados à população.

Responsáveis por vigiar as muralhas das unidades prisionais, os agentes de escolta e vigilância penitenciária exercem papel fundamental na garantia do cumprimento da pena por parte dos sentenciados, já que trabalham para evitar fugas e na contenção de rebeliões, em apoio aos agentes de segurança penitenciária(ASPs).

Também escalados para fazer o transporte e a escolta de presos em transferências para outras unidades prisionais ou para audiências em fóruns, os AEVPs apresentam competência, coragem e determinação para enfrentar as adversidades surgidas ao longo de seu caminho a fim de que a lei seja respeitada.