A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) prorrogou até esta quinta-feira, 06/07, a data final para as inscrições no concurso público aberto para as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária(ASP) masculino e feminino. Os interessados devem preencher seu cadastro até as 23h59 de amanhã, horário de Brasília.
O período de inscrições, que inicialmente havia se encerrado no sábado, 01/07, foi estendido após o site da MS Concursos, empresa responsável pela organização do certame, ficar sobrecarregado devido ao grande número de acessos e permanecer fora do ar, impedindo assim que os candidatos pudessem finalizar suas inscrições.
Em publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 05/07, a SAP também ampliou até sexta-feira, 07/07, o prazo para pagamento da taxa de inscrição no concurso. O valor é de R$65 ou poderá vir com desconto, a depender da análise de isenção feita pela Comissão do Concurso.
Situação tem sido comum em diversas unidades prisionais paulistas
Agentes de segurança penitenciária(ASPs) de várias unidades prisionais do Estado estão sendo convocados para trabalhar além do expediente normal de 12 horas com muita frequência. A denúncia partiu de servidores do sistema prisional inconformados com a situação que se tornou rotina. O SIFUSPESP irá apurar se há excessos por parte das diretorias das unidades nessas convocações.
De acordo com os funcionários ouvidos pelo SIFUSPESP, as convocações atingem apenas os ASPs que trabalham no período noturno. Por conta da medida adotada pelas diretorias das unidades, muitas vezes a menos de uma hora do fim do turno, esses servidores são obrigados a permanecer trabalhando mais tempo, sem qualquer tipo de descanso.
“O que mais me incomoda no caso não é trabalhar mais tempo, mas sim o fato de não conseguir ter uma programação para ficar ao lado de minha família e ter minha vida particular devido a essa convocação ser feita sem qualquer tipo de aviso”, explica um ASP que não quis se identificar. Ele relata que os casos são frequentes, ocorrendo pelo menos duas vezes por semana e tornando insustentável a situação dos funcionários.
O presidente do Sindicato dos agentes penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), José Roberto, esteve na sede do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), para estreitar relações entre as duas entidades.
Ele foi recebido pelo presidente do Sifuspesp, Fábio Jabá, que disse que é importante a união da categoria a nível nacional, para lutar contra as reformas propostas pelo governo Temer e pela aprovação da PEC 14/16, que transforma os agentes penitenciários em Polícia Penal.
“A vinda do presidente José Roberto vem de encontro ao que pretendemos a nível nacional, unir a categoria. Juntos temos muito mais força contra as maldades do governo federal. Isso sem contar que a troca de experiência entre dois estados distantes e complexos só tende a somar na luta”, disse Fábio Jabá.
Trabalhadores preparam-se para atos em luta contra as reformas trabalhista e da previdência marcadas para o dia 30 de junho, sexta-feira. Wellington Oliveira, diretor do Departamento Jurídico do Sifuspesp que atua na regional de Bauru, em entrevista a um jornal veiculado na cidade, falou sobre o objetivo dos atos, além de ter apresentado a classe dos agentes penitenciários como protagonista dessas lutas.
“O governo quer acabar com direitos conquistados com muita luta, como a CLT, abolindo férias e décimo terceiro, por exemplo. Quer aumentar o tempo de contribuição e idade para aposentadoria. Muitos trabalhadores não poderão gozar de sua aposentadoria com saúde, ou mesmo sobreviver para ela. Além disso, quer extinguir as aposentadorias especiais em relação aos trabalhadores que exercem função de risco, insalubre, perigosa e penoso”. afirmou
Segundo o diretor, isso seria uma preparação para terceirização dos postos de trabalho tanto nos serviços públicos e como na iniciativa privada. "As reformas penalizam o trabalhador sob a justificativa de uma dívida pública herdada, não deste trabalhador, mas de donos de grandes fortunas, que são os maiores sonegadores e credores".disse.
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