É com grande pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Valto Correia da Silveira Júnior, aos 45 anos, nesta quinta-feira (07).
Valto ingressou na SAP em 2019 e atuava na segurança externa do CDP de Icém.
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta seus pêsames a todos os familiares, amigos e colegas de Trabalho de Valto Correia da Silveira Júnior.
É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento da Policial Penal Maria Aparecida Ferreira da Silva do CPP Tremembé aos 70 anos, nesta quarta-feira (06) em decorrência das complicações de problemas cardíacos.
Cidinha como era conhecida pelos colegas do CPP de Tremembé estava internada na UTI do Hospital Regional de São José dos Campos (SP).
A policial tinha mais de 30 anos de sistema e era muito querida por todo o corpo funcional da unidade, sua despedida ocorreu ontem no Cemitério Santíssimo Sacramento, Lagoinha/SP.
Neste momento de despedida o SINPPENAL apresenta suas mais sinceras condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Maria Aparecida Ferreira da Silva.
Evento organizado por entidades da Segurança Pública contou com a presença da diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL, Mônica Zeferino
Brasília, 7 de agosto de 2025 – Um grande ato reuniu mulheres policiais de diversos estados brasileiros no Congresso Nacional nesta quarta-feira (6), em defesa da recuperação da aposentadoria diferenciada, perdida após a Reforma da Previdência (EC 103/2019). O movimento, organizado por entidades representativas da Segurança Pública, teve como objetivo pressionar pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta às mulheres policiais o direito de se aposentarem com idade menor que a dos homens, reconhecendo as especificidades da profissão.
A diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL, Mônica Zeferino, esteve presente no ato e destacou a importância da mobilização: "Além de enfrentarmos a criminalidade, a pressão interna nas instituições, os assédios e a falta de estrutura, também somos mães, esposas e cuidamos de nossos lares. Temos dupla, tripla jornadas. O que queremos é justiça: a aprovação de uma PEC que devolva o direito à aposentadoria diferenciada, conforme já decidido pelo STF."
PEC busca corrigir injustiça da Reforma da Previdência
A PEC em discussão foi apresentada pelas deputadas Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) e visa assegurar às mulheres policiais a mesma diferença de idade já garantida a outras servidoras públicas. A proposta segue o entendimento do ministro do STF Flávio Dino, que, em outubro de 2024, concedeu medida cautelar na ADI 7.727, suspendendo os trechos da Reforma da Previdência que igualaram a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres policiais.
Em abril deste ano, o plenário do STF confirmou por unanimidade a decisão, determinando que o Congresso Nacional corrija a inconstitucionalidade. "A PEC busca apenas adequar o texto constitucional ao entendimento do STF — nada mais justo e compatível com o bom direito", afirmaram as parlamentares na justificativa da proposta.
União das categorias em um só movimento
O ato contou com a participação de diversas entidades além da Federação Sindical dos Policiais Penais (FENNASPEN), como a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (FENAGUARDAS), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), e federações interestaduais de policiais civis de todo o país.
A programação incluiu visitas a deputados, entrega de materiais informativos e um café com parlamentares no Auditório Nereu Ramos, onde lideranças e mulheres policiais reforçaram a necessidade de aprovação imediata da PEC.
Próximos passos
A mobilização segue como uma bandeira prioritária para as mulheres policiais, que buscam não apenas a reparação de uma injustiça histórica, mas também a garantia de que esse direito seja constitucionalmente blindado contra futuras alterações.
"Graças a mobilização conseguimos as assinaturas necessárias para a PEC, agora é continuar a luta até que a mesma seja aprovada" declarou Mônica Zeferino.
O SINPPENAL seguirá acompanhando de perto as discussões no Congresso e mobilizando suas bases em defesa dessa pauta essencial para as mulheres da segurança pública.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.