Em ofício encaminhado no início de novembro (Of. 044/2025), o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (SINPPENAL) alertou formalmente a Direção Geral da Polícia Penal (DGPP) sobre a situação crítica e os graves riscos operacionais vividos no Complexo Penitenciário de Pinheiros. Frente a resposta do DGPP (Of. 0196/2025), recebida em meados do mês, o SINPPENAL conclama os Polícias Penais a denunciarem.
O ofício do SINPPENAL destacava a sobrecarga extrema da unidade, um dos maiores polos de custódia e trânsito de presos do estado, e pedia a implantação urgente de um Polo de Escolta para organizar a logística. Os principais pontos abordados foram:
- Desvio de Procedimento: Designação de policiais penais sem o curso de nivelamento para realizar escoltas hospitalares de alto risco.
- Profissionais não habilitados obrigados a executar o serviço sem coletes balísticos e sem armamento acautelado.
- Deficiência Logística: Estrutura insuficiente da Base de Santana para atender a alta demanda, gerando atrasos.
- Risco Jurídico e à Vida: Demora no atendimento médico a custodiados, violando direitos e gerando responsabilidade para o Estado.
- Vulnerabilidade da Unidade: Falta de guarda armada adequada nas subportarias que margeiam a via pública.
A Resposta da DGPP: A Versão Oficial versus a Realidade dos Fatos
Em sua resposta, o Diretor-Geral, Rodrigo Santos Andrade, negou as alegações. Afirmou que não há conhecimento de escoltas realizadas por agentes não habilitados e que todas as ações são pautadas na proteção aos direitos fundamentais dos custodiados.
No entanto, relatos consistentes e verificáveis dos próprios policiais penais que atuam no Complexo de Pinheiros desmentem frontalmente a versão oficial:
- Subportarias Desguarnecidas: Contrariando a informação da DGPP de que as portarias são reforçadas por policiais armados, a realidade é que as subportarias do complexo ficam com efetivo insuficiente. Há apenas um policial penal na subportaria de Pinheiros 3 e 4 e um na subportaria de Pinheiros 1 e 2, deixando a segurança perimetral extremamente vulnerável. Essa situação pode ser facilmente constatada in loco.
- Escoltas Irregulares: Existem relatos concretos vindos do CDP de Pinheiros 4 e Pinheiros 3 de que policiais penais sem o Curso de Nivelamento e sem o acautelamento de arma têm realizado escoltas de presos, inclusive para o Pronto-Socorro (PS) da Lapa.
- Desvio Grave de Conduta: Chega ao extremo de haver informações de que presos chegaram a ser movimentados do PS da Lapa para outras unidades escoltados pelo carro particular de um policial penal, uma prática que fere gravemente todos os protocolos de segurança e expõe o agente e a sociedade a riscos incalculáveis.
SINPPENAL Conclama: Denunciem!
Diante da resposta do DGPP, o SINPPENAL conclama todos os Policiais Penais lotados no Complexo de Pinheiros a não se calarem. A luta por condições dignas e seguras de trabalho depende da coragem de cada um em expor as irregularidades.
Registrem formalmente toda e qualquer situação que fuja dos protocolos de segurança:
- Designação para escolta sem a devida habilitação (curso);
- Ordem para sair em serviço de escolta sem colete balístico ou sem arma acautelada;
- Falta de efetivo nas sub portarias e em outras funções essenciais;
- Qualquer movimento ou escolta de preso em veículo não oficial;
- Pressão hierárquica para aceitar condições de trabalho inseguras.
- Violações do perímetro de segurança da unidade
Encaminhem essas denúncias ao SINPPENAL por meio dos canais oficiais. Suas identidades serão preservadas. Só com a pressão coletiva e com provas concretas poderemos fazer a administração a reconhecer os problemas e, de fato, tomar as providências urgentes que a situação exige.
A segurança dos Policiais Penais e da sociedade não pode ser negociada. Somos nós, na linha de frente, que arcamos com as consequências.
Vamos nos unir e denunciar.
Mande email com as denúncias para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Esta semana dois incidentes de altíssima gravidade abalaram a rotina do Sistema Prisional Paulista.
O Primeiro foi a rebelião na Penitenciária 3 de Hortolândia e o segundo o incêndio na inclusão de Marília que resultou em 7* presos mortos.
Em Hortolândia a rebelião se iniciou devido a apreensão de “Maria Louca” , tendo os presos quebrado as portas das celas, incendiado colchões e causado grandes danos à unidade.
Felizmente os Policiais Penais conseguiram evacuar a área tomada pelos presos e isolar a unidade.
O incidente mais uma vez demonstrou a união profissionalismo e dedicação dos Policiais Penais. No momento de crise, policiais das unidades vizinhas, aqueles que estavam de folga e as chefias se uniram para garantir a segurança da unidade e controlar a rebelião.
Ao trabalho integrado se juntou a célula do CIR e posteriormente o GIR, sendo a ação rápida, determinada e corajosa de todos os Policiais Penais envolvidos fundamental para o controle da rebelião.
Nessas horas de dificuldade em que todo o efetivo atua integrado é que os Policiais Penais demonstram seu heroísmo.
A atuação integrada e irrepreensível dos Policiais da carceragem, das muralhas, do grupo e célula de intervenção, demonstram que todos são fundamentais para garantir a segurança.
No trabalho posterior de rescaldo, separação das lideranças negativas e transferências percebemos que cada policial atua como parte de um corpo.
Independente das diferenças de opinião, das brigas artificiais em grupos de WhatsApp, nesses momentos percebe-se o verdadeiro espírito de corpo da Polícia Penal.
Assim como em Hortolândia os Policiais Penais de Marília mostraram mais uma vez como agem os verdadeiros herois, em circunstância adversa, arriscaram a própria vida para controlar o incêndio e evitar uma tragédia maior. Como consequência quatro policiais permanecem internados.**
Até quando conseguiremos manter o controle
Porém além de louvar o heroísmo e parabenizar a ação exemplar tais fatos levam a uma reflexão mais profunda, até quando o heroísmo será suficiente?
Hoje vivemos o maior déficit de pessoal da história da SAP. Os três anos sem contratação sob a gestão Tarcísio de Freitas impuseram um grande fardo para todos os Policiais Penais, o senso de dever tem levado a maioria dos guerreiros a um cansaço extremo
A falta de condições de trabalho aliada a superlotação além de aumentarem o estresse, prejudicam a segurança e aumentam o adoecimento dos Policiais.
Se nas carceragens o quadro é dramático, com cada policial trabalhando por três ou quatro, nas muralhas e escoltas a situação não é diferente.
Os policiais da segurança externa foram incumbidos de novas tarefas, que sem acréscimo de pessoal os expõe a uma situação de atenção ininterrupta e tensão constante, é comprovado cientificamente que tais regimes de trabalho quando mantidos por períodos prolongados provocam sequelas físicas e psicológicas que podem comprometer a expectativa de vida desses guerreiros.
Quanto às escoltas e custódias a situação também é crítica com turnos estendidos e dobras de plantão não compensadas que prejudicam a vida pessoal e impedem que os policiais se recuperem do desgaste físico e mental imposto por essas tarefas fundamentais.
Quem conhece como funciona a escolta sabe que as contratações de 2022 não foram suficientes para expandir a escolta para todo o estado, que a nova função embora celebrada, como conquista que foi, foi iniciada de forma precária e necessitava de mais pessoal.
A falta de viaturas, acomodações adequadas e condições materiais adequadas ajuda a tornar a situação ainda mais crítica.
Tal situação tem levado a um aumento dos afastamentos de saúde em todos os setores,o que cria uma bola de neve, quanto mais policiais afastados maior a pressão sobre os da ativa, o que leva a um aumento do adoecimento.
Nesse quadro fica a pergunta: até quando o heroísmo e a dedicação dos Policiais Penais será suficiente? Até quando a dedicação ao trabalho e a abnegação conseguirá conter o barril de pólvora que é o sistema prisional paulista?
Governo mente e é omisso
Recentemente o Governo Tarcísio divulgou uma nota à imprensa afirmando que contratou 1100 Policiais Penais entre 2023 e 2025, todos sabemos que isso é uma inverdade, apesar disso o governo prevê a contratação de apenas 1100 policiais que só assumirão em 2028, até lá o déficit terá aumentado e a tendência é que cada vez mais tenhamos dificuldade de manter a segurança e a disciplina nas unidades prisionais.
A falta de estrutura e adequações nas unidades que em sua maioria não tem sequer Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) faz com que tragédias como a de Marília sejam facilmente previstas por qualquer gestor sério.
A falta de condiçẽos materiais e superlotação amplamente denunciadas pelo judiciário demonstra que ocorrências como da PIII de Hortolândia são mera consequência da falta de vontade política do governo.
O quadro calamitoso em que nos encontramos é fruto do tratamento da segurança pública meramente como lema publicitário, a falta de valorização que sofremos é causada pelo total desconhecimento por parte da sociedade da verdadeira situação dos policiais.
Ou fazemos nossa voz ser ouvida, ou chegará uma hora em que nosso heroísmo não será suficiente. Quando acontecer, corremos o risco de vivermos a mesma situação de um goleiro que mesmo sendo o menos vazado deixa escapar um pênalti na final de um campeonato.
*O texto menscionava 10 mortos, atualizamos com as informações oficiais
** ao todo 5 Policiais foram internados hoje dia 27/11 todos já receberam alta
É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal aposentado, Rosalino Deodato Marcelino, aos 72 anos. Ele trabalhou em Suzano e Mogi das Cruzes, no Alto Tietê.
O velório terá início às 10h desta quinta-feira, dia 27, no Memorial Ossel, na Avenida Goiás, 459, bairro Santo Antonio, em São Caetano do Sul, no ABC.
O SINPPENAL se junta aos familiares e amigos neste momento de profundo pesar.
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