No início deste mês, o Governo Estadual anunciou a intenção de abrir a inscrição para as 14 mil novas moradias do Programa Casa Paulista em 106 municípios, distribuídos pelas 16 regiões administrativas do Estado, gerando grande expectativa entre os agentes da Segurança Pública, apesar do número extremamente reduzido de reservas de unidades para a categoria: apenas 250 na primeira remessa do Programa Moradia Segura.
Essa reserva dos policiais está inclusa nas outras 607 moradias de Habitação de Interesse Social – HIS2 (renda de três a seis salários-mínimos) e de Habitação de Mercado Popular – HMP (renda de seis a dez salários-mínimos) na capital paulista.
O número de moradias destinadas aos agentes de segurança é irrisório frente ao grande déficit habitacional da categoria, claramente demonstrado através dos mais de 30 mil inscritos no programa.
Além disso, a demora na efetivação de um programa tão importante, lançado com toda a pompa em 2024, entra no rol de promessas não cumpridas do governador Tarcísio de Freitas para a categoria que tanto o apoiou e vê se transformar em fumaça todos os sonhos e desejos que depositaram no então candidato a governador.
Quem pode participar
Poderão participar policiais civis, militares, técnico-científicos e penais que atendem aos requisitos do programa e manifestaram interesse em editais de seleção publicados pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e Administração Penitenciária (SAP). As moradias são distribuídas pelas zonas central, norte, sul e oeste da cidade.
O Programa Moradia Segura foi lançado em setembro de 2024, quando houve a regulamentado e publicação de dois editais de manifestação de interesse de participação pela SAP e pela SSP. A partir dessas listas de inscritos, serão disponibilizadas as primeiras unidades para financiamento pela CDHU.
Regras
Pelas regras do programa, os servidores que desejam participar não podem ser proprietários de imóvel, possuir financiamento de imóvel residencial no país ou ter tido atendimento habitacional de caráter definitivo anterior.
O programa Moradia Segura prevê comprometimento de, no máximo, 20% da renda familiar para os contemplados com até cinco salários-mínimos, com atualização anual pelo IPCA. Há, também, a possibilidade de os contemplados optarem por comprometer 30% da renda familiar, mas sem correção inflacionária anual.
Aproximadamente 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais sob a Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda aptas para participação.
Além das unidades específicas lançadas para policiais, continuam válidas as regras de priorização de agentes de segurança nos conjuntos construídos pela CDHU, quando 4 dos imóveis sorteados são destinados para esses servidores.
É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal Rodrigo Moreira de Lima, da Penitenciária de Araraquara, aos 46 anos.
Neste momento de luto, o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Rodrigo Moreira de Lima.
No dia de ontem por volta das 16 horas os presos da Unidade de Itaí que atualmente funciona como CPP, o presos do Pavilhão 3 se recusaram a voltar para as celas, segundo as informações repassadas ao SINPPENAL os presos reivindicavam melhores condições nos pavilhões habitacionais, visto que é recorrente a falta de água e energia, e as celas se encontram em condições precárias com várias apresentando vazamentos.
O GIR foi acionado para conter a indisciplina, visto que o reduzido efetivo da unidade dificulta ações disciplinares de maior monta.
Antes da chegada do Grupo de intervenção rápida um dos presos do pavilhão necessitou de socorro médico e os presos aceitaram retornar para suas celas para que o preso pudesse ser encaminhado para o atendimento.
A Situação de Itaí demonstra mais uma vez que as denúncias do SINPPENAL sobre falta de efetivo e péssimas condições físicas das unidades são um barril de pólvora.
A unidade de Itaí tem mais de 25 anos e devido a falta de reparos apresenta uma série de problemas de infraestrutura, o que acaba dificultando ainda mais o trabalho dos Policiais Penais.
Chega de ficarmos calados
O SINPPENAL tem sido impedido pelo atual Secretário da SAP de fiscalizar a situação das carceragens, essa é uma das formas que o Governo Tarcísio encontrou para esconder o caos que tem gerado no Sistema Prisional paulista.
Hoje somos pouco mais de 24 mil Policiais Penais para guardar mais de 224 mil presos, em unidades que na maioria das vezes apresentam condições precárias. A precariedade além de prejudicar a saúde dos Policiais também afeta a disciplina das unidades que já vem sendo prejudicada pela falta crônica de pessoal.
Enquanto sacrificamos nossa vida e saúde, o atual Governo se omite, fazendo propaganda de que defende a Segurança Pública às custas de nosso sacrifício.
Por isso o SINPPENAL convoca todos para o Ato unificado das Polícias que acontecerá nesta terça-feira 24/02 às 10h em frente ao MASP na Avenida Paulista.
Está na hora da população de São Paulo conhecer a verdadeira situação dos herois que defendem sua segurança, chame seus colegas de trabalho, seus amigos de outras forças policiais, leve a família. Chega de ficarmos calados.
Confirme sua presença no ato através do link a seguir isso é importante para garantirmos que todos tenham condições de participar: https://lp.fabiojaba.com.br/?fbclid=IwdGRjcAP6qFhleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZAo2NjI4NTY4Mzc5AAEegiQB38SkLCZW19VqCJu8nBlWkQ9SE4oyYre-AdWCG3KbdK4bTU0x0HjlYpw_aem_epsZ7LZaj9PFSRTixE1CVg
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