Na próxima terça-feira, dia 24 de fevereiro, às 10 horas, na Avenida Paulista, em frente ao MASP, acontece o Ato Geral pela Valorização das Polícias do Estado de São Paulo. O evento conta com a participação de mais de 30 associações e sindicatos, que pretendem deixar clara a insatisfação contra o Governo de Tarcísio de Freitas, que tanto prometeu à categoria e pouco ou quase nada fez até o momento pelos profissionais que colocam suas vidas em risco e não têm o menor o apoio das autoridades, seja em termos salariais, de equipamentos ou respeito à dignidade de cada profissional.
Em 18 de novembro, 23 entidades ligadas às polícias Civil, Militar e Penal se reuniram em frente ao Largo São Francisco, no centro de São Paulo, para protestar contra o governador Tarcísio e o então secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), e cobrar melhores condições de trabalho para as categorias. Na ocasião, houve algumas promessas, que, também, não foram cumpridas.
O SINPPENAL, portanto, alerta para a importância da participação dos policiais penais no ato para mostrar a força da categoria, que tem sido ignorada pelo governador. “O ato é o momento que nós temos para mostrar a união e a força da Polícia Penal em busca dos seus direitos que têm sido constantemente deixados de lado”, afirma o presidente do Sindicato, Fábio Jabá.
Ele lembra que, para além da defasagem salarial, que é um fato, o déficit de funcionários é um dos maiores da história, com cada profissional sendo responsável, em média, por 9,5 presos, uma tarefa quase impossível de ser cumprida.São 223 mil presos entre os regimes provisório, fechado e semiaberto, apenas 10 mil presos abaixo do recorde histórico de 233 mil, registrado em 2019. Enquanto isso, o número de servidores para atender à população carcerária é cada menor.
Em abril do ano passado, o Governo Estadual informou, no Diário Oficial, a existência de 26.057 cargos relacionados à Segurança Penitenciária, 12 mil e 26 cargos a menos do que os 38.083 cargos na área registrados em 2024. Mesmo que a SAP tente dizer que não houve redução, os números mostram claramente que, em 2013, o sistema contava com uma média de 186 policiais penais por unidade, e agora são 129, que, entre outras atividades, fazem também escoltas.
“É um completo absurdo eliminar cargos enquanto a população carcerária aumenta”, diz, indignado Jabá, lembrando as frequentes rebeliões e motins que acontecem em praticamente todos os locais. Atualmente, segundo ele, por qualquer motivo pode haver tumulto, deixando os policiais penais em constante alerta em tanto em seu turno quanto fora dela, haja vista as ameaças a sua vida e de seus familiares.
É hora de mostrar nossa força: Vamos ocupar a Paulista no dia 24!
Policiais Penais, servidores da SAP, familiares e amigos: é hora de união e mobilização!
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O déficit de policiais penais é enorme no Estado de São Paulo, sendo que a média é de 9,5 presos para cada policial, um absurdo matemático e humano. Isso sem contar o descaso do Governo Tarcísio com direitos básicos da categoria, que possibilitem as mínimas condições de trabalho. Não há diária de alimentação, uniforme, funcional, promoção de enquadramento, cautela de arma, entre outros.
Todas essas falhas, entretanto, parecem não incomodar o governador e seus subordinados diretos, já que a preocupação manifestada em portaria do DGPP, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13/2), diz respeito a um assunto “extremamente” importante para quem está enfrentando todas as dificuldades do trabalho diariamente: normas para homenagens aos policiais penais mortos em serviço.
O SINPPENAL, mais do que qualquer um, conhece as dificuldades dos policiais penais, seus anseios e frustrações, e, portanto, concorda que a categoria merece respeito e todas as homenagens a serem prestadas, mas isso deve começar quando o servidor está vivo, trabalhando, se esforçando em seu dia a dia para manter o sistema funcionando. Homenagens tardias não servem de nada!
E vale lembrar que a portaria impõe muitas regras para as homenagens fúnebres, como o fato de que o “favorecido” ter sido morto só em serviço e não por doença adquirida no cumprimento desse mesmo serviço ou em outras circunstâncias. Além disso, tem que ter o aval superior para que a cerimônia aconteça, indicando o nome de todos que vão participar e a anuência dos familiares. Ah, e tem que ir uniformizado e não pode ter prejuízo às atividades funcionais.
Mas, se o policial penal já quiser se adiantar a tudo isso e preferir, ele pode preencher uma “manifestação de vontade”, em que autoriza a realização da homenagem póstuma em seu nome, mas aí ele tem que contar com a “sorte” (isso é ironia, é claro!) de sucumbir no cumprimento do dever (não muito bem especificado), ter uma conduta considerada absolutamente ilibada, tanto profissional quanto privada, e passar pelo processo burocrático de aprovação dos superiores.
Então, categoria, talvez, o melhor seja a união com amigos e colegas de trabalho, juntando forças para melhorar as condições de quem atua no sistema e assegurar uma vida digna, com bom salário, bônus, promoção, estrutura adequada e tudo que a categoria merece para usufruir agora, porque, como diz o ditado “o futuro só a Deus pertence!”
Veja aqui a íntegra da Portaria do DGPP https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-dgpp-n-2-de-12-de-fevereiro-de-2026-20260212111462141636147
A ação rápida dos profissionais que atuam no CDP de Rio Preto e do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) acabou com um motim que se iniciou nesta quarta-feira (11), impedindo assim, consequências mais graves. Apesar dos danos estruturais no pavilhão 5, com portas quebradas, não houve feridos e a situação já foi resolvida.
O motim teria se iniciado devido a uma blitz que resultou na apreensão de quatro aparelhos celulares. Os presos se revoltaram e iniciaram o motim, que precisou da atuação do GIR para ser totalmente controlado. Não houve reféns. Ao final, 28 presos foram transferidos para Martinópolis.
O CDP de Rio Preto conta atualmente com 1.091 presos, quando a capacidade é para 844. O número é um pouco menor do que os de agosto do ano passado, quando o local abrigava 1.247 apenados, um cenário extremamente preocupante, com cada policial penal sendo responsável por mais de 13 presos.
Os constantes conflitos demonstram que, apesar da redução no número de presos, as tensões continuam e ainda há muito o que se fazer para que o quadro se reverta e os funcionários consigam trabalhar em um ambiente considerado ao menos adequado.
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