A aprovação do PL anti facção na câmara no dia 24 deste mês demonstrou mais uma vez que para a maioria dos políticos o importante são medidas que rendam bons vídeos no Instagram e likes em redes sociais.
O PL 5582/2024-2025 foi alvo de inúmeras polêmicas durante sua tramitação, tendo como relator o Deputado Guilherme Derrite que se afastou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo especialmente para relatar o projeto.
Como relator Derrite manteve a mesma postura que teve como Secretário de Segurança de São Paulo, declarações que rendem bons “cortes” para as redes sociais, declarações bombásticas para encantar os leigos e desavisados e pouca preocupação com os integrantes das forças policiais e com o verdadeiro combate ao crime organizado.
Após ter sido forçado a recuar em sua postura vergonhosa de retirar competências constitucionais da Polícia Federal, praticamente acabou com os mecanismos de recuperação de bens (o que descapitaliza o crime) e impor restrições à atuação do MP em investigações contra organizações criminosas.
Discussão vazia
Infelizmente o que vimos na tramitação do projeto forma muitas discussões vazias sobre o voto de presos provisórios (menos de 6000 em todo Brasil nas eleições 2024) , auxílio reclusão ( 15,5 mil beneficiários ativos em 2024, valor médio do benefício entre mil e mil e quinhentos ao mês) e a forma de nomear as facções.
Segundo o Promotor Dr.Lincoln Gakiya o texto “piorou” em relação à versão debatida anteriormente no Senado. Entre as maiores críticas à versão aprovada estão o enfraquecimento do controle à lavagem de dinheiro e crimes de colarinho branco.
Ninguém discute sistema prisional
Mesmo sendo reconhecidamente o berço das maiores facções que atuam no país, muito pouco foi discutido sobre o sistema prisional. Os nobres Deputados e Senadores se esquecem que foram dentro das prisões cariocas e paulistas, sem recursos e com carência de pessoal que nasceu o atual modelo de facções.
Esquecem que os na época, ASPs do Estado de São Paulo foram os primeiros a alertar sobre o surgimento do PCC.
Basicamente os nobres Parlamentares ignoraram como e onde as facções foram criadas.
Se a intenção era combater as facções, discutir como modificar o ambiente onde elas nasceram e cresceram seria um dos caminhos mais lógicos.
Salvando o Lucro das Beats e dane-se como cumprir a Lei
Uma das propostas do Senado vetadas na votação da Câmara era a criação de um tributo sobre as apostas com uma arrecadação estimada em R$ 30 bilhões ao ano, destinado ao financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional. O tributos sobre as apostas foi retirado do texto final por um destaque apresentado pelo PP ( partido do Deputado Guilherme Derrite e aliado de Tarcísio na ALESP) .
Da forma como o projeto foi aprovado, mais uma vez se esqueceram de destinar recursos e garantir financiamento e pessoal mínimos para os únicos que enfrentam as facções cara a cara durante cada plantão.
O projeto sequer trata de onde virão os investimentos em capacitação dos Policiais Penais para lidar com as novas medidas de vigilância e controle que incluem gravação e monitoramento das visitas a faccionados, e muito menos a compra dos equipamentos.
Não trata de garantir as verbas necessárias para o aumento de custos que serão gerados pelo endurecimento de penas e sequer tocou no assunto de um efetivo mínimo que garanta uma proporção adequada entre presos e Policiais Penais.
Além da gravação das visitas as únicas medidas positivas foi o ganho de agilidade na transferência de presos faccionados, inclusive com a previsão de transferência emergencial sem consulta ao judiciário quando existe risco de segurança.
A perspectiva não é boa, mas o like é garantido
Dado o histórico dos últimos governos em nosso estado, o aumento de custos deve resultar em continuidade do arrocho salarial, da manutenção de um nível perigosamente baixo de efetivo e do descaso com a estrutura das unidades.
Já vimos esse filme com as teleaudiências que resultaram em economia para o governo e sobrecarga de trabalho para os Policiais Penais.
Infelizmente o projeto não aponta nenhuma solução para reverter o controle exercido pelos faccionados da gaiola para dentro e nenhuma esperança para reduzir o risco diário enfrentado pelos Policiais Penais.
Porém podem ter certeza que renderá ótimos vídeos, muitos likes e votos para os políticos envolvidos.
É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal aposentado Renato Luiz Brito, aos 73 anos.
O velório acontece nesta quinta-feira (26), até às 14h, no Memorial Sagrada Família, Capela 9, na rua Professor Luís Augusto da Silva, 55, Centro, Taubaté/SP.
Neste momento de luto, o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Renato Luiz Brito
Falta de apoio, descontentamento, tristeza, enfim, os motivos só aumentam quando se fala em doenças mentais, que atingem toda a sociedade, provocando depressão, ansiedade e um quadro desesperador, que pode desencadear vícios, como o alcoolismo, e, pior, levar ao suicídio.
Uma categoria cujo sofrimento aumenta a cada ano com resultados drásticos é a dos policiais penais, cuja profissão é considerada a mais perigosa da segurança pública, devido ao estresse, pressão psicológica e ameaças dentro e fora do expediente.
Um estudo do Instituto de psicologia da USP, realizado em 2010, dá conta que na época a expectativa de vida dos então agentes penitenciários era de 45 anos, 27 anos menos do que a estimada para o restante da população, entre as causas apresentadas pelo Dr. Arlindo da Silva Lourenço, autor da pesquisa, eram as doenças provocadas pelo estresse.
Só neste ano, dois policiais penais já tiraram a própria vida, sendo que um dos casos chamou mais a atenção pelo fato do servidor ter feito um apelo emocionado ao governador Tarcísio em suas redes sociais, clamando por ajuda, e sendo terrivelmente ignorado.
O policial Luiz Henrique Ribeiro, com 23 anos na Polícia Penal, descreveu seu quadro de depressão, a necessidade de afastamento do trabalho, e o fato de “ninguém entender o que ele estava passando”, tomando remédios que não faziam efeito e passando noites inteiras em claro. Sua esperança em ser ouvido pelo governador foi em vão. O silêncio foi a resposta e em menos de três meses, em 9 de fevereiro de 2026, ele tirou a própria vida, deixando família e três filhos, sendo um de apenas 7 anos.
Apesar da dramaticidade deste e de tantos outros casos, o Governo do Estado apenas demonstra o mesmo descaso com que trata questões salariais, déficit funcional e infraestrutura medíocre. “Nossos companheiros estão morrendo por causas que poderiam ser evitadas. Quando um policial penal adoece, não é só a sua família que sofre, todo o sistema padece. A sociedade perde um importante aliado na segurança pública”, afirma, categórico, o presidente do Sindicato, Fábio Jabá.
O SINPPENAL, aliás, alerta para essa importante questão há anos. Em 2023, apresentou uma pesquisa em que apontou um crescimento de 66% nos casos de suicídios entre a categoria, comparando com o mesmo período do ano anterior.
Em 2025, o Boletim do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES) contabilizou 112 mortes autoprovocadas de policiais penais ativos entre 2020 e 2024 em todo o Brasil, sendo 30 casos só em São Paulo. Na comparação entre 2023 e 2024, todas as demais instituições de segurança pública registraram queda no número de suicídios, com exceção da Polícia Penal que teve aumento. O SINPPENAL contabilizou pelo menos cinco casos em 2025.
Afastamentos por doenças mentais
Os casos de afastamentos por doenças mentais, que antecedem a este final trágico e que deveriam ser mais bem avaliados, também são alarmantes, representando cerca de 10% do total do efetivo.
“Metade desses afastamentos se deve a motivos relacionados à saúde mental. Os policiais penais sofrem na pele o sucateamento com o sistema prisional e a desvalorização profissional. Eles são o elo entre a população carcerária e o Estado, vivem em constante tensão, trabalhando com defasagem de servidores e atuando na profissão mais perigosa dentre as carreiras de segurança pública. É urgente implementar medidas eficazes para cuidar da saúde mental desses servidores”, afirma Jabá.
A relação entre sobrecarga de trabalho e sofrimento psíquico é direta e cria um círculo vicioso. Operando com um déficit de pessoal de mais de 38%, os trabalhadores da ativa são cada vez mais sobrecarregados, jornadas de trabalho estendidas, aumento da tensão nas carceragens, aliado ao assédio institucionalizado e ao descaso do estado aumentam a cada dia o número de afastamentos, o que sobrecarrega ainda mais aqueles que estão trabalhando. “Quando falamos que o governo está nos matando não é figura de linguagem” completa Jabá.
Depressão atinge um em cada 10 policiais penais
Pesquisa feita com 22,7 mil profissionais da área, entre 2022 e 2024, apontou que 10,7% dos policiais penais brasileiros tiveram diagnósticos de depressão. Os dados relacionados à saúde mental são da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e mostram, por exemplo, que 20,6% afirmaram ter transtorno de ansiedade, além de haver 4,2% com relatos de transtorno de pânico.
Matéria da Agência Brasil, de 13 de dezembro de 2025, sobre o assunto, salientou que, de acordo com o governo federal, os mais de 100 mil servidores penitenciários brasileiros desempenham uma função estratégica para a segurança pública, embora muitas vezes invisibilizada.
A pesquisa também aponta que a maioria (50,7%) entende que a sociedade poucas vezes reconhece o valor do trabalho, enquanto 33% “nunca” se sentem reconhecidos.
Infelizmente, para os policiais penais do Estado de São Paulo, o governador se encontra entre as pessoas que não reconhece o trabalho desses profissionais, aprofundando a crise que atinge e enfraquece toda a Segurança Pública.
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