Falta de pessoal e infraestrutura precária devem ser reportadas diretamente ao Ministério Público do Trabalho; saiba como
Em meio à crescente falta de pessoal e a deterioração das condições de trabalho no sistema prisional paulista, o SINPPENAL reforça a importância de denúncias formais ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Os Policiais Penais e demais trabalhadores do sistema enfrentam diariamente desafios como falta de pessoal, equipamentos inadequados, jornadas exaustivas e ambientes insalubres — situações que configuram violações aos direitos trabalhistas e à segurança no trabalho.
Proibição do sindicato de adentrar a carceragem agrava o problema
A proibição ilegal por parte do atual Secretário da SAP Sr. Marcello Streifinger de que o sindicato adentre as carceragens é um fator que agrava o quadro de precariedade e insegurança, visto que por excelência o sindicato é um órgão fiscalizador reconhecido por tratados internacionais, na constituição brasileira e inclusive na legislação do estado de São Paulo através do Código Sanitário do Estado.
Frente a esta proibição ilegal as denúncias ao Ministério Público da Trabalho são mais uma ferramenta de luta contra as ilegalidades do Governo Tarcísio de Freitas
Segundo orientações disponíveis no portal do MPT, qualquer servidor pode realizar uma denúncia de forma segura e sigilosa, garantindo proteção contra possíveis retaliações. O procedimento é simples, totalmente online, e permite que o denunciante opte por manter seus dados em sigilo.
Passo a passo para denunciar:
- Acesse o site do MPT https://peticionamento.prt2.mpt.mp.br/denuncia e marque: “Entendi e desejo oferecer uma denúncia.” e em seguida prosseguir.
- Selecione o estado e município onde ocorrem as irregularidades.
- Descreva detalhadamente os fatos, como falta de efetivo, condições insalubres ou falta de equipamentos de proteção.
- Informe o período das ocorrências e, se possível, identifique se o responsável é pessoa física ou jurídica.
- Escolha a opção de manter sigilo sobre sua identidade.
- Anexe documentos, fotos ou outros materiais que comprovem a situação.
- Finalize clicando em “Cadastrar Denúncia”.
O SINPPENAL ressalta que as denúncias são um instrumento legal e legítimo para exigir melhorias estruturais e de segurança. “Muitas vezes, as más condições de trabalho colocam em risco tanto o servidor quanto a sociedade. É nosso dever buscar mudanças por meio dos canais adequados”, afirma a diretoria do sindicato.
A garantia de sigilo é um dos pontos mais importantes do processo, assegurando que o denunciante não seja exposto. O MPT analisa cada caso e pode instaurar procedimentos para fiscalizar e cobrar medidas das administrações responsáveis.
Não se cale. Denuncie.
A falta de pessoal e as condições inadequadas não são apenas problemas internos — são ameaças à segurança das unidades e da sociedade . Utilizar o canal do MPT é uma forma de contribuir para um sistema prisional mais digno e seguro para todos.
No vídeo abaixo o Presidente do Sinppenal Fábio Jabá mostra como fazer a denúncia ao MPT e sua importância:
Hoje o SINPPENAL oficiou a Casa Civil, a SAP e a diretoria da Polícia Penal solicitando informações sobre o pagamento da Bonificação por Resultados, visto que desde dia 30 de junho de 2025 a nota técnica com os resultados da SAP, já está em posse da Comissão Comissão Intersecretarial de Bonificação de Resultado, para aprovação e publicação. Cabe lembrar que a bonificação referente a 2023 só foi paga em 15 de janeiro do ano passado.
Infelizmente o Governo não fornece qualquer transparência quanto aos prazos do processo, sendo que o cronograma mostrado no site da SAP se restringe a demonstrar os atos já publicados sem datas limites ou previstas.
Essa é uma das principais críticas à Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, aprovada por Dória, visto que a mesma não estabelece prazos, deixando por conta da discricionariedade do governo os prazos.
O SINPPENAL considera isso um insulto aos Policiais Penais e aos demais servidores, visto que o Governo trata um direito garantido por lei como um favor.
Discrepâncias na Bonificação
Desde o início de seu Governo, Tarcísio de Freitas, 30,5% dos valores pagos referente à Bonificação por Resultado foram pagos para a Polícia Militar que representa 15,8% do funcionalismo público, enquanto a SAP que detém 7,6% de todo o funcionalismo do estado recebeu apenas 6,6% do montante.
Ou seja uma secretária fundamental para a segurança pública e que sofre com um dos piores déficits de pessoal no estado foi preterida na repartição dos valores demonstrando que o atual Governo nem de longe prioriza a segurança pública, visto que também as Polícias Civil e Técnico científica também foram preteridas, visto que representam 5,5% do funcionalismo e receberam apenas 6,2% dos valores pagos.
Modelo do Bônus é injusto
O modelo da Bonificação também deve ser considerado injusto visto que as metas são fixadas APÓS passado o ano de apuração.
Ou seja, as metas são fixadas para o passado, podendo o governo utilizar quaisquer indicadores que deseje como forma de reduzir o valor a ser pago, a seu bel prazer.
SINPPENAL continuará cobrando
Da mesma forma como fizemos com o Bônus de 2023 pago em 2025 continuaremos cobrando o pagamento de 2024 e denunciando as distorções e a injustiça do formato adotado para a bonificação de resultados.
Abaixo a Live do Presidente do SINPPENAL falando sobre o assunto:
É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal aposentado, Luiz Carlos Siqueira. Ele trabalhou em São Paulo e em Andradina, onde se aposentou há alguns meses.
O velório acontece até às 13h (horário do MS), na Cardassi, em Três Lagoas/MS.
Neste momento de luto, o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Luiz Carlos Siqueira.
Sede:
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