compartilhe>

Mais uma vez o SINPPENAL traz um chamado de solidariedade. A policial penal aposentada Sandra Fidélis, que dedicou mais de três décadas de sua vida ao sistema prisional paulista, enfrenta neste momento a dura batalha de seu companheiro, Carlos de Almeida, contra um câncer que exige tratamento urgente e contínuo.

Sandra ingressou no sistema em 1991, começando sua trajetória na histórica e desafiadora Casa de Detenção do Carandiru. Com coragem e compromisso, seguiu sua carreira até se aposentar no CDP 1 de Osasco.

Agora, quem sempre esteve na linha de frente protegendo a sociedade, pede apoio para seguir firme ao lado de quem ama. Os custos com medicamentos, exames, internações e deslocamentos para o tratamento oncológico têm se mostrado cada vez mais altos, e a ajuda de cada um de nós pode fazer toda a diferença.

Como ajudar?

As doações podem ser feitas via PIX para a chave:

08503484803 (Banco do Brasil – titular: Sandra Fidélis)

Qualquer valor, por menor que pareça, representa um gesto gigante de acolhimento e fortalece a corrente de solidariedade que sempre marcou a nossa categoria.

O SINPPENAL  convoca todos os Policiais Penais a estenderem a mão à Sandra e ao Carlos neste momento tão delicado.

Um preso recém-chegado ao Centro de Detenção Provisória de São Vicente, no litoral paulista, morreu em razão de uma meningite bacteriana e forçou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a suspender visitas no sábado 11 e domingo 12. O detento morreu no hospital e assim que a Polícia Penal tomou conhecimento da causa da morte, por meio de declaração de óbito assinada por médico legista, acionou a Vigilância Epidemiológica. 

Em informações divulgadas à imprensa, a SAP disse que isolou a população carcerária e monitora quem teve contato com o falecido, obedecendo aos protocolos sanitários. Na segunda-feira (13), a pasta informou que nenhum outro preso mostrou sinais da doença. 

A Prefeitura de São Vicente, no entanto, disse que até segunda-feira não havia "qualquer notificação oficial, laudo laboratorial ou exame que confirme o diagnóstico de meningite no referido caso". Informou, ainda, que a Vigilância Epidemiológica foi acionada pelo Centro de Detenção Provisória (CDP), porém não recebeu documentação técnica que comprovasse a doença, o que impossibilita a adoção de medidas sanitárias formais, como a determinação de isolamento. 

Diante da gravidade do assunto, o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (SINPPENAL) mandou ofício à SAP manifestando preocupação com os relatos de meningite no CDP São Vicente. O texto destaca que presídios são bombas-relógio de infecções por gotículas e toque direto, e os policiais penais, na frente de batalha, podem virar ponte de transmissão para a família e a sociedade. 

No ofício, o sindicato cobra do governo de São Paulo a distribuição de máscaras cirúrgicas e álcool gel 70% para todos os Policiais, além de administração imediata de medicação preventiva (conforme protocolos do Ministério da Saúde) para todos os servidores que tiveram contato próximo com casos suspeitos ou confirmados. Ainda de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde, o SINPPENAL solicita a vacinação de emergência com meningocócica ACWY para o efetivo todo e barreiras sanitárias rígidas na portaria.

O documento ainda questiona a SAP sobre as proteções e remédios preventivos aplicados aos servidores. O SINPPENAL pergunta sobre a existência ou não de um plano de contingência articulado com a Secretaria da Saúde para a remoção segura de presos enfermos sem comprometer a segurança dos Policiais Penais da escolta e questiona se houve o fornecimento de quimioprofilaxia para os servidores que realizaram a custódia de presos diagnosticados.

O CDP de São Vicente tem capacidade para 822 presos e uma população de 1452, muito acima da lotação máxima de 137,5 admitida pelo STF no âmbito da ADPF 347, que constatou o estado de coisas ilegal no sistema prisional e instituiu o programa pena justa. Segundo dados do CNJ de setembro de 2025, apesar da superlotação, a unidade conta com apenas 120 Policiais Penais divididos em quatro turnos. 

Neste contexto de superlotação e déficit crônico de pessoal, a ocorrência de uma emergência epidemiológica é de extrema gravidade. Além de ameaçar a saúde dos presos e policiais, cria um desafio de segurança. O SINPPENAL continuará acompanhando o caso e cobrando providências

 

Na sexta-feira, 10 de abril, um policial penal foi arrancado de seu carro, jogado ao solo e agredido por guardas municipais e policiais militares durante uma abordagem truculenta em Guarulhos. O caso não é apenas mais um episódio de violência, é a prova de que o desrespeito do governo de São Paulo com a Polícia Penal pode ter consequências trágicas. A falta de uma identidade funcional padronizada para os policiais penais não é detalhe menor. Em abordagens como a que ocorreu em Guarulhos, tanto guardas municipais quanto policiais penais estão armados. Sem padronização, sem identificação clara, sem respeito institucional, o risco de um desfecho trágico é real. 

O policial penal, que atua na Penitenciária II “Desembargador Adriano Marrey” de Guarulhos e está de licença-prêmio, circulava pela Avenida Tiradentes no Jardim Bom Clima, quando foi abordado pela Guarda Civil Metropolitana. Ele parou, desceu os vidros, levantou as mãos e se identificou como policial penal. Nada disso importou. A GCM o ignorou completamente. Quando tentou explicar que não podia sair do veículo porque estava em um declive e o carro estava ligado, um PM o arrancou à força do automóvel e o jogou ao chão. Ele conta que seus óculos foram quebrados, seu ombro foi torcido e um dos agentes pisou em suas costas. 

O policial penal conta que informou, durante toda abordagem, que é policial penal, mas ninguém ouviu. “Em todo momento eu falava que era policial penal, mas eles me ignoraram. Após verificação, eles mandaram eu ficar no chão. Eu disse que não ia ficar no chão porque não sou criminoso. Depois que foi verificado toda a documentação, um policial militar veio me dizer para apaziguar a situação e eu disse que iria para o Distrito Policial registrar o BO”, contou. 

O policial penal informou que durante a abordagem um dos policiais militares foi extremamente agressivo e desrespeitou a Polícia Penal e seus integrantes. “Ele falava que a Polícia Penal é babá de preso, correria de ladrão, que agora é polícia, mas não tem força de polícia”, narrou.

O procedimento viola frontalmente a Portaria SSP 75 de 2020, que estabelece protocolos específicos para abordagem de policiais. Mas qual é o problema real aqui? O policial penal não tem uma identidade funcional padronizada. Até hoje, em 2026, a Secretaria de Administração Penitenciária não providenciou um documento que identificasse claramente esses profissionais. Resultado: um servidor do Estado é tratado como suspeito comum, agredido, humilhado e deixado no chão por dez minutos enquanto seus agressores o destratavam verbalmente. 

O comportamento da GCM e da PM nessa abordagem reflete o descaso com que o governo Tarcísio trata a Polícia Penal, deixando a corporação e fora dos projetos de valorização das forças policiais e demorando mais de ano para implementar a nova funcional e o novo uniforme da categoria. 

O sindicato vai dar toda a assistência ao policial agredido. Vai cobrar das autoridades que tomem as devidas providências. O Sinppenal vai entrar em contato com a direção da Guarda Municipal de Guarulhos e com a ouvidoria das Polícias para cobrar providências imediatas. Vai acompanhar o policial penal no registro formal do caso e vai oficiar a Polícia Militar e as guardas municipais de toda a região metropolitana pedindo a adoção de um procedimento padronizado de abordagem para policiais penais. 

A falta de uma identidade funcional padronizada e de valorização da recém-criada força policial não é um detalhe administrativo. É uma sentença de vulnerabilidade. É o Estado dizendo que o policial penal não merece nem ser reconhecido como tal. E quando ninguém sabe quem você é, qualquer um pode fazer com você o que a GCM e a PM fizeram em Guarulhos.

Recomendamos a todos que acesssem esse link ,leiam a resolução Nº75/2020 da SSP e fiquem cientes de seus direitos