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A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) esteve presente na audiência pública, realizada nesta quinta-feira (09/05), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em debate sobre a reforma da Previdência do ponto de vista dos agentes de segurança pública. Além do presidente da Federação, Fernando Anunciação, órgãos representantes de categorias diversas ligadas a segurança pública participaram da discussão.

Fernando Anunciação fez um balanço positivo de sua participação na reunião, presente para demonstrar a importância dos servidores do sistema prisional para a segurança pública como um todo, explanou a respeito da natureza da atividade realizada pela categoria, e por isso do direito a um tratamento igualitário com as demais categorias policiais. Reafirmou a necessidade do reconhecimento do servidor penitenciário como parte de uma Polícia Penal.

“Somos os únicos que estão dentro dos presídios, fechados com os apenados e a sociedade não nos vê. Não apenas a sociedade não entende nosso trabalho, mas muitas autoridades também desconhecem o que fazemos e quem somos ou não querem entender a condição e a situação de um agente penitenciário dentro de uma unidade penal”, afirmou o presidente da Federação durante a audiência. Ele ainda relembrou a luta de embate ferrenho da categoria no ano de 2017, durante o governo de Michel Temer:

“Tenho certeza que não precisaremos chegar no ponto que chegamos na Reforma passada. Nós sabemos o que foram aqueles dois últimos dias da Reforma. Tivemos que ocupar o Ministério da Justiça, chegamos ao extremo de ter que invadir aquela comissão especial e paramos a votação daquele dia. Foi a noite em que travamos a tramitação da Reforma da Previdência passada. Não fosse nossa ação, tenho certeza que no dia seguinte a Reforma teria sido votada e aprovada no Plenário, porque já estava tudo traçado”, lembrou Anunciação.

O presidente da Federação ainda disse na audiência, acreditar que os parlamentares tanto que iniciaram o primeiro mandato em 2019, como os reeleitos, têm a consciência de que o Sistema Penitenciário é parte da segurança pública, e uma parte essencial. Como representante do governo federal, esteve na audiência, o General Girão(PSL) afirmando que é possível melhorar o quadro para os servidores penais.

“Vamos em frente, unidos, que conseguiremos reverter parte desta situação que ainda está pendente na parte da previdência que nos diz respeito. É inadmissível essa competição de morte, das categorias; quem morreu mais ou quem morreu menos. Nós sabemos que somos todos iguais, o risco é iminente para quem faz parte da segurança pública. Nós temos razão de existir dentro da segurança pública”, rebateu os fracos argumentos que tentam deixar de fora da Reforma os servidores penais.

Na oportunidade, o presidente da FENASPEN convidou os presentes e todos os demais que fazem parte da segurança pública ou representam as categorias nela envolvidas a estar presentes no dia 29/05 na Comissão Geral, dentro do plenário da Câmara, quando voltará a ser discutida a Polícia Penal, a PEC 372/2018. Reafirmou que a Segurança Pública é sinônimo de Sistema Penitenciário. E lamentou a ausência dos profissionais agentes socioeducativos terem ficado de fora na votação final do Sistema de Segurança Pública Unificado (SUSP), projeto aprovado no final do ano de 2019.

“Necessitamos de união. O agente socioeducativo trabalha onde está “nascendo” o criminoso. Então será alguém que virá para o Sistema Penitenciário lapidado num momento em que ser bandido é profissão. O socioeducativo está envolvido nesta situação e nós precisamos estar unidos e entender que a segurança pública funciona entrelaçada e com setores interdependentes. Necessitamos que confiem no nosso trabalho e reconheçam importância na sociedade. Seremos Polícia Penal!”, concluiu.




A FENASPEN em audiência com o DEPEN (Departamento Penitenciário) conseguiu como resultado de uma série de lutas que o departamento emitisse uma nota técnica a respeito da PEC 372/17, a PEC da Polícia Penal. O Departamento apresentou-se como mais um aliado a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, no dia 22/04, última segunda-feira, em reunião com a presença do diretor  geral da instituição, Dr. Fabiano Bordignon,. Na pauta também estava a privatizações da atividade fim no sistema prisional.

 

Na ocasião o diretor geral do depen fez uma manifestação pública no Congresso Nacional, “o que é significativo e dá força e Fôlego para a aprovação”, segundo o presidente da Fenaspen Fernando Anunciação. É um bom encaminhamento para a aprovação da luta da PEC 372, que transforma a carreira da Polícia penal.

 

Em declaração do deputado deputado estadual de Rondônia e agente penitenciário, Anderson da Silva Pereira(PROS), o grupo discutiu a criação de um grupo composto por de dois agentes penitenciários de cada região do Brasil que irá se reunir com o Depen a cada dois meses para discutir políticas de segurança públicas voltadas para o cárcere.

 

“Condições de trabalho e a carreira do servidor penitenciário estarão incluídas nas discussões deste grupo. Com isso melhorar as nossas condições de fazer segurança pública dentro de presídios, combatendo a corrupção e o crime organizado”, ele afirmou.