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A sociedade brasileira como lugar do medo - o discurso de insegurança social para gerar privatização
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Entenda o ataque ao sistema penitenciário e o discurso sensacionalista do medo como arma para privatizar o sistema
Realidade Brasileira: lei seletiva, ataque ao serviço público e modernização do crime organizado
A realidade brasileira, tanto quanto a dos demais países da América Latina, apresenta um regime de condução da segurança pública e da gestão penitenciária em que vigora a aplicação seletiva do exercício da lei penal para setores sociais específicos, a vontade pessoal em muitos casos, a insegurança política e processos de corrupção, informalidade em muitos setores, o que no caso do sistema penitenciário gera como consequência muitos atos de assédio moral dentro dos espaços de unidade penitenciária contra os trabalhadores do sistema.
Somado a isso o crime cada vez mais se sofistica em sua organização.
Essa excepcionalidade da lei atinge diversos setores, e com o aprofundamento da crise política e econômica tem aprofundado a falência do Estado.
Nos últimos anos, o modelo de atuação do crime organizado tem se adaptado a organização do crime organizado que amplia negócios e atua na exploração da população carcerária e das famílias destas pessoas em bairros populares. Este modelo atual de ação do crime organizado está deixando o carácter da informalidade e convertendo-se em um modelo empresarial para exploração de ilegalidades, inclusive associando-se a organizações e negócios vinculados ao setor da segurança pública e penitenciária, um risco que se amplia com a privatização.
No sistema penitenciário, ainda que nos tempos de crescimento econômico, o número de encarcerados aumentou e não se viu mudança estrutural no sistema.
O discurso e política de privatização do sistema penitenciário
Ademais, junto ao discurso crescente de apoio a insegurança social e aumento de unidade prisionais com sucateamento de condições de trabalho, encontra-se em andamento no Congresso Nacional e com apoio do governo local, do modelo de privatização de setores das unidades prisionais, ou de unidade inteiras que passariam para gestão da iniciativa privada.
No mês de junho de 2017, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o tema Privatização da Segurança Pública voltou à tona com a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/11 que foi rejeitado. As Parcerias Público-Privadas, chamadas PPPs sempre levantaram discussões acaloradas de defensores que exemplificam seus “bons resultados” com experiências de outros países, principalmente dos Estados Unidos, onde estão estabelecidos metade dos presídios privatizados do mundo, cerca de 100. Entretanto, o país citado, hoje segue o caminho contrário: o da estatização.
Experiências de privatização no Brasil
Dentro deste cenário, o Brasil já possui algumas experiências desse tipo de gestão em estabelecimentos penais, mas ao contrário do que os defensores dessa chamada “solução” para o problema da segurança pública dizem, a prática não têm sido favorável. Sob a máxima “baixo custo e alta eficiência”, as PPPs desse nicho instauradas no Brasil a partir de 2013 em Minas Gerais, com Ribeirão das Neves, mostram-se ineficientes.
Que a Sistema Penitenciário brasileiro está um caos é um processo que não podemos negar. Problemas como superlotação, falta de funcionários, estrutura deficiente, geram a desumanização do agente penitenciário e do preso, impedindo a ressocialização do apenado, já que impede que o trabalho do agente seja realizado com toda a eficiência que poderia e deveria. Alguns atores sociais observam, com isso, a privatização do sistema como a saída para todos os males. Entretanto, sem observar que a realidade desse país é completamente diferente da inglesa e mesmo da norte-americana, por exemplo, esquecendo que a máxima de uma “empresa privada” não é o serviço prestado, mas o lucro. Sendo assim, a tal eficiência, provavelmente é substituída pela construção de presídios em massa. Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do governo de Minas Gerais, fala-se inclusive no “retorno ao investidor”. Quanto mais presos, maior é o lucro. Não fosse assim, não seria uma empresa privada.
Patrick Lemos Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, em entrevista ao site “Pragmatismo Político” afirmou que o maior perigo deste modelo é o encarceramento em massa.
“Nos Estados Unidos o que ocorreu com a privatização deste setor foi um lobby fortíssimo pelo endurecimento das penas e uma repressão policial ainda mais ostensiva. Ou seja, começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão só aumentou. Hoje, as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares”, explicou.
É de se pensar, que no caso do Brasil, um país com uma população carcerária de mais de 550 mil presos, sendo a quarta no ranking mundial, e que em vinte anos, entre 1992-2012, aumentou esta população em 380%, segundo dados do DEPEN, a tendência é encarcerar ainda mais.
Neste cenário de privatização o trabalhador do sistema penitenciário e seu trabalho assumem uma condição inferior já que sua condição de funcionário público, com obrigações e direitos relativas à função pública é posta de lado. A ideia central do modelo é abandonar a função do Estado e transformá-la em negócio, e nisto nossa categoria e o Brasil são sacrificados ainda, mais.
Governos atuais e o novo lobby para privatizar o sistema penitenciário
Como já noticiado pelo Sifuspesp, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.694 de 2015 que, em suma, autoriza a execução direta dos mais diversos serviços realizados dentro das penitenciárias por trabalhadores de empresas terceirizadas - isto é, o processo de privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro. No dia 2 de maio, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado retirou tal PL da pauta devido a uma intervenção política realizada pelo presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação.
Por meio de negociação com os deputados federais, o presidente conseguiu a breve retirada do projeto em questão da discussão, entretanto o texto pode retornar. Este é um tema que preocupa ao Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(Sifuspesp) e deve ser acompanhado em todos os passos por nossa categoria.
Neste momento estamos buscando alertar e informar a todos sobre esta ameaça e como isso pode gerar prejuízos para nossa categoria e para a sociedade brasileira. A preocupação da FENASPEN e SIFUSPESP tem o caráter de defesa de nossa categoria e do sistema penitenciário. Temos que nos apropriar dos avanços que obtivemos com o SUSP e com o avançado processo de reconhecimento da Polícia Penal para criar um Sistema Público Penitenciário Nacional com a definição de regras gerais nacionais e condições mínimas para a modernização do sistema de forma integrada nacionalmente. Mas temos diversas evidências da construção de um discurso que defenda a privatização do sistema através da crítica ao sistema penitenciário e usando o trabalhador penitenciário como bode expiatório, algo evidente em Brasília com o trabalho de lobistas no Congresso e no Amazonas com a articulação entre o governo e empresas norte americanas.
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A privatização penitenciária no Brasil gera oportunidade de negócios para não brasileiros
Para entender esta questão propomos um questionário de perguntas e respostas que pretende responder ao título deste artigo. Vamos a elas:
- Os Estados Unidos avançam na América Latina, porque?
Os Estados Unidos aprofundam uma crise interna que leva a perda de legitimidade do presidente, a problemas econômicos que levam a perdas de negócios frente a China.
Como solução precisam da América Latina submissa para apoiar as novas guerras que iniciam (Irã, Coréia do Norte, Rússia e outros).
- Porque a guerra é importante?
Porque os Estados Unidos possuem a maior indústria armamentista do mundo, isso influencia sua economia. Grande parte dos financiadores de campanha vem desse setor. Este setor é muito próximo dos interesses dos setores de privatização das penitenciárias, através de fundos de investimento comuns na área de equipamentos e pessoal de segurança, inclusive no âmbito militar.
Países invadidos que perdem economia pela guerra física, ou por intervenções com golpes políticos perdem indústria e comércio e abrem porta para investimento estrangeiro.
- Qual é a condição do Brasil neste cenário?
O Brasil sofreu uma tomada de poder, que levou grupos conservadores ao controle do executivo nacional e a intensificação de políticas neoliberais no país, em curto prazo.
- Quais são estas políticas neoliberais?
- Redução de direitos trabalhistas, permitindo contratar pessoas que antes detinham direitos como 13o salário, aposentadoria, estabilidade (no caso do setor público) entre outros, a processos de contratação temporária. A adaptação generalizada deste tipo de mão de obra leva a redução da economia nacional, instabilidade no espaço de trabalho, falta de produtividade e impossibilidade de projetos de longo prazo (negócios mais simples, sem valor agregado);
- Influência em órgãos nacionais para atacar a economia nacional por meio de processos policiais e judiciais, gerando chantagens, prisões, violência e morte;
- Privatização de setores, para gerar oportunidades para investidores estrangeiros em crise: Previdência (beneficia setor financeiro), Petróleo (beneficia setores em disputa pelo controle atual e barateamento do produto), Distribuidoras de combustível (Transpetro), Energia Elétrica e distribuição (Eletrobrás), Água (aquífero guaraní), Telecomunicações via satélite (venda do satélite nacional e acesso a todos nossos dados), Venda de terras para o agronegócio latifundiário (venda camuflada de terras para fundos estrangeiros), Penitenciárias (para controlar a população e gerar oportunidade de negócios para investidores do setor).
- Tantas injustiças podem gerar revoltas, como controlar?
Para controlar isso tudo é necessário gerar uma Guerra Psicológica ou Guerra híbrida no país, que consiste em:
- Para manter tudo isso faz-se uma política de choque econômico e midiático (generalização da sensação de insegurança e terror);
- Para manter tudo isso no campo midiático é necessário criar um inimigo de todos, no caso recente: "os corruptos" (verdadeiros ou não);
- Para manter tudo isso é necessário implementar uma política de maior Controle da Sociedade com os seguintes objetivos:
1) criar sentimento de insegurança nas cidades;
2) para impedir avanço dos movimentos de luta política contra essas políticas;
3) para controlar os mais pobres nas periferias, empurrados para a miséria;
4) uso das forças armadas, forças policiais ou maior encarceramento de pessoas.
Neste cenário prender pessoas gera uma oportunidade de negócios para o crime organizado e para os privatizadores do setor. O Brasil como presídio.
- Porque querem privatizar as penitenciárias no Brasil?
O país que possui a maior parte dos investimentos em penitenciárias privadas, 80% das penitenciárias privadas no mundo está estatizando o setor, pela sua ineficiência e alto custo. Estes setores têm interesse em criar um novo mercado. Por isso há um forte lobby: a) governo gera conflitos e divisões entre trabalhadores penitenciários,
- b) propaganda atacando penitenciárias públicas,
- c) propaganda atacando servidores penitenciários públicos,
- d) apoio a políticos que apoiem a causa antes e depois de eleitos,
- e) tentativa de incluir nas leis fundos públicos ou autorizações para apoiar um modelo de privatização das penitenciárias.
- Como funcionou a privatização do setor na experiência internacional?
Quanto a eficiência do sistema penitenciário privatizado: Segundo Sally Q.Yates, Vice-Procuradora Nacional dos Estados Unidos, segundo nome do Departamento de Justiça: "Elas (as prisões privadas)simplesmente não disponibilizam o mesmo nível de serviços correcionais, programas e recursos não geram economia substancial. E como registrado em um relatório recente do Gabinete do Inspetor Geral do Departamento de Justiça, não mantém o mesmo nível de segurança e proteção.
Os serviços de reabilitação que o Bureau disponibiliza, como programas educacionais e treinamento para o trabalho, se provaram difíceis de replicar e terceirizar e estes serviços são essenciais para reduzir a reincidência e melhorar a segurança pública.
Por todas estas razões, anseio contar com sua colaboração no início do processo de redução e finalmente termino do nosso uso de prisões privadas".
Quanto ao caráter de humanização e reinserção social: o Juiz federal Carlton W. Reeves destaca com a seguinte frase, as condições de gestão das unidades privadas: "Uma imagem de tal horror não deve existir em qualquer lugar do mundo civilizado".
Quanto a criação de um comércio de vidas: Portanto, funciona de forma menos eficiente, e para piorar gera um mercado de corrupção de prisões que são negociadas previamente como mão de obra para estas unidades.
Há casos constatados de conluio entre policiais, juízes e membros da justiça, com empresários do setor das penitenciárias privadas para venda de pessoas com fins de gerar mão de obra. Para as unidades privatizadas são enviados os detentos de menor periculosidade, a princípio.
- Resumindo, o que ocorreria na sociedade brasileira?
- A sociedade brasileira, nas atuais condições de crise institucional e de aumento generalizado de conflitos, apresenta-se como cenário ideal para converter-se em uma Nação do comércio de vidas, com a privatização do setor;
- Com o aumento da massa carcerária e comércio de pessoas, o crime organizado poderia favorecer-se do aumento da população carcerária para ampliar seus negócios;
- O sistema com o tempo se demonstraria mais desastroso que o atual, e com a ampliação de um setor estruturado via Estado, empregabilidade de trabalhadores mal remunerados e treinados e de corrupção e comércio de pessoas.
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Vejam alguns links de publicações na imprensa nos últimos 2 anos, que reputamos importante para a leitura do tema da privatização do sistema penitenciário nesta conjuntura:
Caso Amazonas
(massacre e descontrole foram parte do incidente ocorrido no ano de 2017, o governo federal não conseguiu resolver os problemas com a guarda nacional, e teve que contar com grupos de ação tática de outros Estados, incluindo membros do GIR, para resolver). O Amazonas possui uma situação de falta de investimentos, contratações, e outros problemas há mais de 30 anos. A unidade em que ocorreu o completo descontrole era uma unidade privatizada, fato ocultado por grande parte da imprensa nacional. O Complexo Penitenciário Anísio Jobim, de Manaus, palco do massacre de 56 apenados em janeiro de 2017, é um presídio privatizado. A empresa privada Umanizzare (humanizar em italiano) teria recebido R$ 137 milhões para gerir o COMPAJ.
http://bncamazonas.com.br/poder/giuliani-presidio-federal-interior/
Temer recebe apoio de lobistas e quer privatizar os presídios - 2018
Governo Federal quer incluir presídios em programas de concessões - 2018
http://www.valor.com.br/politica/5353491/governo-quer-incluir-presidios-em-programas-de-concessoes
O repasse ao setor privado da administração dos presídios só tende a agravar o problema do sistema - 2017
https://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-socio/a-privatizacao-das-penitenciarias
Privatizar presídios é a solução? Números indicam que não - 2017
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/privatizar-presidios-e-a-solucao-numeros-indicam-que-nao/
Lucro no Cárcere - 2017
Defensoria de Manaus -2017
https://exame.abril.com.br/brasil/faeda-da-defensoria-publica-presidios-privados/
Críticas à terceirização - 2017
O lucro que vem dos massacres - 2015
Privatizar não ressocializa - MS - 2015
http://anovademocracia.com.br/no-143/5712-privatizacao-x-ressocializacao
Rio Grande do Norte - discurso de rebeliões como justificativa para Privatização - 2015
CNBB rejeita - 2015
Lucratividade com presos - 2014
https://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/
Resumo opinativo do tema - O sistema privado é melhor que o público?
http://www.politize.com.br/privatizacao-dos-presidios-e-a-solucao/
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Agente de Segurança Penitenciária e carateca, luta por conquistas no tatami e faz questão de levar o nome da categoria para o pódio
Aconteceu neste final de semana, 23 de junho, a 7º edição do Campeonato Sul Sudeste de Karatê Tradicional no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca. César Cabral, agente penitenciário, faturou mais uma medalha, saindo como vice-campeão individual e também terceiro colocado na equipe. Cabral, como muitos já sabem, encontra-se lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Icém e busca sempre enfatizar o atleta enquanto agente, e o agente que é quando compete.
Contando com a presença dos estados da região sul sudeste do país, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e também atletas convidados da região central, Goiás. Em uma competição de nível altíssimo e com grandes lutadores da seleção brasileira, o carateca buscou o pleito do pódio e conseguiu.
Cabral, muito tranquilo com resultados, está convocado mais uma vez para representar a seleção paulista e a seleção brasileira no Brasileirão em agosto e a seleção brasileira no pan-americano em novembro.
O agente penitenciário sempre fez questão de mencionar sua profissão e levá-la como categoria essencial, parte da segurança pública do país. Cabral mencionou, mais uma vez, que antes de ser atleta é um agente penal e luta para que a sociedade modifique o olhar diante desta atividade profissional.
Olhando para as redes sociais do nosso atleta penitenciário, que nos representa, é possível ver que o foco e a força representam a superação das dificuldades de dois mundo, fora e dentro de muralhas. Cabral nunca perdeu isso de vista, como é possível notar em sua afirmação:
“A vida é feita de batalhas e conquistas constantes, a vida é luta. Você é campeão? Você é o vice campeão? Você é o terceiro colocado? Sim. Mas por alguns minutos, quando você desce desses lugares no pódio, você simplesmente é mais um que está na luta para voltar naquele lugar. Isso significa, a batalha nunca acaba."
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MDB e PSDB retomam projeto que destina riquezas do país ao capital estrangeiro, em detrimento do bem estar da população, ameaçando futuro e autonomia nacional
A entrega ao capital estrangeiro do controle de setores estratégicos da economia brasileira sempre pautou a pontual e conveniente aliança entre os dois principais partidos políticos que comandam o país na atualidade. PSDB e MDB sempre trabalharam pelo nosso eterno subdesenvolvimento e não vão parar enquanto não nos verem de joelhos.
Sob a batuta de Michel Temer(MDB) que lidera a gestão mais impopular de nossa história, e de Fernando Henrique Cardoso(PSDB), entre 1995 e 2002, a população viu as riquezas que deveriam pertencer ao povo serem dilapidadas pelas ações do governo federal, sempre em prol do domínio das empresas estrangeiras e dos lucros exorbitantes de seus acionistas.
Telecomunicações, mineração, energia elétrica, petróleo e gás. Todas áreas que são sabiamente reconhecidas como pilares para o crescimento de nossa indústria, agricultura, pecuária, transporte, comércio e serviços. Todas jogadas no colo do capital internacional a preço de banana graças à política econômica adotada por Temer e FHC.
Não bastasse vender por valores irrisórios estatais e suas subsidiárias, tal qual fez com a Vale e tenta fazer com a Eletrobrás e a Petrobrás, o dueto PSDB/MDB ainda tem a pachorra de utilizar recursos públicos para financiar os aportes futuros das multinacionais nesses setores. O dinheiro do contribuinte maximiza os dividendos dos gringos enquanto a população se vê à beira do abismo do desemprego, da fome e da inflação.
O que é ruim pode ficar pior quando se pensa que as verbas que deveriam ter como prioridade o investimento na competitividade de nossa indústria de base e o consequente aumento do número de empregos e de melhoria da renda do trabalhador servem para expandir a desindustrialização e nos tornar subservientes a uma lógica em que o país segue como exportador de commodities e importador de produtos com maior valor agregado, ou seja, mais caros (o que explica o caso do aumento dos combustíveis, por exemplo).
O entreguismo de nossas riquezas é latente, e sua justificativa não poderia ser mais absurda: A suposta falta de recursos e de capacidade para viabilizar o crescimento das receitas das empresas estatais e do compartilhamento de seus ganhos com a população. A justificativa é que incrementar a qualidade de vida das pessoas com investimentos maciços em educação, saúde, segurança e habitação atrapalha as empresas e o Estado.
Tratam o que poderia ser um investimento com altíssimo retorno garantido a médio prazo como um gasto dispensável, e argumentam que esta medida traria ônus em vez de bônus para a sociedade brasileira.
Por isso a dupla PSDB e MDB nos reduz ao papel de coadjuvantes no ambiente globalizado, onde o Brasil possui potencial para estar entre os protagonistas, o que faz com que nossa economia tenha se deteriorado e perdido muito espaço nos últimos dois anos.
O perigo para o sistema prisional
Nesse sentido, mais do que avançar sobre o patrimônio do povo brasileiro, o desejo do capital internacional neste momento de crise econômica que assola o país é devastar ainda mais nossas perspectivas e soberania ao tentar substituir - sempre com o apoio irrestrito do governo mais impopular da história - os serviços básicos sobre os quais o Estado deve sempre estar à frente, entre eles o sistema prisional. As táticas adotadas por grandes corporações já estão na mesa de negociatas.
Consequências disso são o aumento da pobreza, a redução da quantidade e da qualidade dos serviços públicos, o que leva ao aumento do poder do crime organizado em relação aos mais pobres, mas também à generalização das privatizações para diversos setores, o que tem feito com que grupos estrangeiros façam pressão para ampliar o negócio da privatização no sistema penitenciário.
Dados sobre o entreguismo - O caso Petrobras
Um levantamento feito pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados, em outubro de 2017, mostrou que a renúncia fiscal concedida via medida provisória pelo governo Temer às petroleiras estrangeiras que vão explorar os campos do pré-sal vão representar uma perda de R$1 TRILHÃO de reais em impostos que vão deixar de ser arrecadados ao longo dos próximos 25 anos, ou R$40 BILHÕES por ano.
Mais uma vez na ponta da língua de Temer está o argumento nefasto de que a medida “vai gerar empregos e estimular os investimentos no país”, sem nenhuma menção aos ganhos estratosféricos que empresas como a Shell, Exxon e a Repsol terão nas próximas décadas e tampouco aos tributos que deixarão de pagar.
O governo federal, que leiloou no ano passado seis campos do pré-sal por apenas R$6 bilhões, também fará com que os Estados produtores recebam das empresas menos royalties - valor pago pelas petroleiras pela exploração da matéria-prima no país.
Um decreto presidencial válido desde 1º de janeiro de 2018 alterou o método de cálculo que pode impactar em uma perda anual de até 50% nas receitas com os royalties para o Rio de Janeiro, Estado que já enfrenta fortíssima crise financeira e que vem enfrentando muitas dificuldades para manter serviços básicos em pleno funcionamento.
Após fazer o leilão de mais três campos do pré-sal por pouco mais de R$3 bilhões no último dia 07/06, a equipe econômica de Temer já sinaliza ao mercado financeiro que será bastante benevolente na manutenção da política de preços dos combustíveis no país.
Mesmo a pressão imposta pela greve dos caminhoneiros sobre o governo parece não ser suficiente para fazê-lo desistir da ideia, encampada desde que Pedro Parente assumiu o comando da Petrobras em junho de 2016.
Demitido como parte dos reflexos da crise do setor, o agora ex-presidente da estatal já possui largo cartel de desserviços prestados à nação. Era ele o ministro de Minas e Energia quando do apagão de 2001, no final da última gestão de FHC. Apesar de ter demitido o desgastado Parente, Temer não vai deixar de atender aos interesses externos e manterá a qualquer custo a sanha privatista a todo vapor.
O caso Vale do Rio Doce
Privatizada pelo governo Fernando Henrique em maio de 1997 por irrisórios R$3,3 bilhões, a Vale possuía, à época, cerca de R$100 bilhões em reservas minerais, de acordo com informações da própria empresa. A estatal fora criada em 1942 com recursos do Tesouro Nacional, e sua administração sempre foi mista. Um mês após ter sido privatizada, 3,3 mil funcionários foram demitidos, o equivalente a 20% do quadro de pessoal.
Depois de 21 anos sob o controle exclusivo do consórcio que a arrematou - liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional(CSN), que também havia sido privatizada pouco antes, no governo Itamar Franco, por apenas R$1,2 bilhão - a Vale possuía R$300 bilhões em valor de mercado, de acordo com dados do Ibovespa divulgados em 6 de junho deste ano. Somente entre janeiro e março de 2018, o lucro líquido da empresa cresceu R$1,59 bilhão.
Com as perdas da Petrobras ao longo da crise dos combustíveis e os ganhos da Vale com a fortíssima alta do dólar no último período, a mineradora ultrapassou a petroleira e o banco Itaú/Unibanco neste mês de junho e se tornou a segunda maior empresa em valor de mercado da história da Bolsa. Perde apenas para a Ambev.
Uma triste coincidência que nos leva a pensar sobre o potencial de crescimento que o Brasil poderia desenvolver ao longo das últimas décadas caso todos esses ganhos que estão sendo divididos entre os acionistas da empresa fossem utilizados em prol do povo brasileiro.
Quem afinal ganha com a entrega do patrimônio nacional para a privatização? Muito poucos. Mas a população perde, e muito, sem acesso a serviços básicos e sem o controle das companhias pelo Estado que lhes nega direitos, trabalho e renda.
É preciso enfrentar essa lógica e fazer com que os interesses da sociedade brasileira sejam prioridade.
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Ao abrir de 2017, a sociedade brasileira foi surpreendida pelas trágicas e preocupantes rebeliões ocorridas no Complexo Prisional Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, em que 56 pessoas foram executadas e 87 presos empreenderam fuga. Com exceção do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, a carnificina no COMPAJ é considerada a maior já presenciada em presídios no Brasil.
Ainda que a briga entre facções tenha sido o aspecto mais comentado pela imprensa e pelas redes sociais na busca por explicar as motivações que levaram à rebelião, pouco se falou sobre a realidade vivenciada por trás das grades e a permanente omissão do Estado. Esse contexto permitiu que presos se autogovernassem e impusessem o clima de tensão que culminou no massacre.
É preciso registrar que cabe ao Estado, e não à pessoa presa, a responsabilidade pela execução penal e pela custódia da população carcerária. Assim, não se pode atribuir o lamentável episódio ocorrido em Manaus meramente à disputa entre grupos criminosos. O fato é, antes de tudo, resultado da ineficiência do poder público em fazer cumprir sua missão de zelar pelo que ocorre nos intramuros do sistema prisional. No COMPAJ, em especial, essa omissão estatal se coroa com a privatização dos serviços carcerários, ocorrida por meio da contratação da empresa Umanizzare – que desde 2014 passou a ter função ativa na administração do presídio.
Com sua privatização, o COMPAJ passou a funcionar sob sistema de cogestão, tendo a Umanizzare atribuições como a segurança interna e a consecução de serviços aos presos, tais como assessoria jurídica, saúde e atividades educacionais. Assim, o corpo de profissionais – como psicólogos, advogados, assistentes sociais, profissionais de saúde e professores – é contratado diretamente pela empresa. Por sua vez, a direção do local e os gerentes de segurança são servidores públicos.
Defensores da privatização das prisões afirmam que unidades carcerárias com administração privada apresentam melhores condições de funcionamento. Sob o argumento da pretensa maior eficiência, muitos estados brasileiros têm adotado a lógica do mercado para responder aos enormes desafios de um sistema prisional que só cresce e que coloca o Brasil como a quarta maior população carcerária em todo o mundo.
Entretanto, o que se vê é que a privatização não representou a solução mágica para prisões superlotadas, violentas e degradantes. Conforme amplo estudo coordenado pela Pastoral Carcerária em 2014, estabelecimentos de gestão terceirizada se mantêm distantes de assegurar condições dignas aos presos.
No caso do Amazonas – conforme apresentado em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura com o resultado de visitas realizadas a unidades prisionais do estado –, os profissionais contratados pelas empresas não apresentavam qualificação adequada, além de receberem parcos salários, sofrerem forte rotatividade e não possuírem plano de carreira. A ausência de estabilidade estatutária – como a do servidor público – acaba por facilitar demissões e tirar dos procedimentos básicos de administração a investigação e análise de más condutas. A prática prejudica, por exemplo, a apuração de denúncias de tortura cometidas contra presos, já que a solução mais facilmente adotada é a substituição do funcionário e a manutenção de ações institucionalmente enraizadas.
Ainda segundo o Mecanismo Nacional, os serviços disponibilizados aos privados de liberdade em Manaus são precários, sendo rotina a superlotação. De acordo com relatos da imprensa, no dia da rebelião, por exemplo, o COMPAJ funcionava 170% acima de sua capacidade de presos. Com esse amplo inchaço da população prisional, direitos como saúde, educação, acesso ao trabalho, alimentação, assistência material, entre outros, são sistematicamente violados.
Ao privatizar unidades prisionais, o Estado transfere o seu poder punitivo a uma entidade com interesses meramente lucrativos. A Umanizzare recebeu em 2016 R$ 326,3 milhões do governo estadual. Inclusive, o Ministério Público do Amazonas protocolou nesta semana um pedido ao Tribunal de Contas do Estado para o rompimento desse contrato, pois há indícios de superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão.
Desse modo, o Estado propiciou o lucro aos interesses privados através do preso, abrindo margem, inclusive, para a corrupção. Nessa lógica, quanto mais presos, maior é o rendimento à empresa, sendo o encarceramento a alma do negócio. Não à toa, há uma forte discussão no cenário político voltado ao endurecimento penal, como a redução da maioridade e um maior rigor na guerra às drogas.
Nos Estados Unidos – país que começou a implantar a privatização no governo de Ronald Reagan, ainda na década de 1980 –, a privatização das prisões gerou um lobby fortíssimo voltado a um maior rigor das penas e uma repressão policial ainda mais intensa, consolidando-se políticas públicas de segurança com base na Lei e na Ordem. Isto é, mais pessoas foram presas e condenadas a penas mais longas de privação de liberdade – constituindo um negócio milionário para empresas do setor. No entanto, nos últimos meses, esse processo começou a ser revertido, tendo o Departamento de Justiça do país já anunciado que reveria as prisões privadas, pois não seriam tão eficientes se comparadas às instalações do próprio Estado.
Não há repostas mágicas nem caminhos fáceis para lidar com a questão. Entretanto, medidas como a retomada da gestão estatal em unidades privatizadas e a separação dos presos com base em critérios objetivos e previstos em legislação nacional e internacional são urgentes e necessárias. A partir de uma abordagem coletiva, é necessária a elaboração de estratégias para uma revisão geral da política penitenciária nacional, com monitoramentos e avaliações periódicas voltadas, sobretudo, ao desencarceramento. Também precisam estar em foco o acesso à justiça e a aplicação da privação de liberdade como exceção, não como regra.
Nessa perspectiva, órgãos do Executivo estadual e federal, têm um papel essencial no redimensionamento da política prisional no país. Precisam, inclusive, repensar com o Legislativo a Lei de Drogas – um dos grandes protagonistas para o encarceramento em massa. Mas não só. É importante que essa tarefa seja compartilhada com órgãos do sistema de justiça criminal. A tarefa engloba as polícias, a Defensoria Pública, os Ministérios Públicos, assim como o Judiciário. É, portanto, um amplo e equilibrado esforço para fazer cumprir o respeito à vida e à dignidade.
Lucio Costa é psicólogo e perito e Thais Lemos Duarte é socióloga e perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Este artigo reflete opiniões pessoais e não as dos órgãos a que estão filiados os autores.
Texto publicado no El País Brasil em 05 de Jan de 2007 e trata da ineficiencia do sistema privatizado no Amazonas e como isso levou a uma tragédia pública, acesse o texto original em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/05/opinion/1483625278_386473.html
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Com profundo pesar, comunicamos o falecimento do senhor Edson Luiz Martha, mais conhecido como “Bacana”. Agente de Segurança Penitenciária, trabalhava no CPP Dr. Edgar Magalhães Noronha (Pemano), em Tremembé, faleceu nesta sexta-feira, 22/06.
O SIFUSPESP deixa as mais sinceras condolências aos familiares e amigos por esta inestimável perda.
Àqueles que desejarem prestar as últimas condolências, informamos que o ASP está sendo velado no Velório São Benedito, na cidade de Taubaté. A saída para o enterro se dará às 15h.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.