No holerite deste mês apareceu o ressarcimento dos descontos ilegais do IANSPE sobre a DEJEP, embora na atual situação de penúria que encontram os Policiais Penais qualquer valor a mais seja bem vindo, cabem inúmeros esclarecimentos por parte do Estado.
Longe de uma “concessão” ou “bondade” como muitos porta-vozes mal disfarçados fazem parecer, o ressarcimento é uma questão de cumprimento da Lei Complementar 1247 de 2014 que instituiu o DEJEP. Em seu artigo 3º a lei deixa claro que sobre a diária “não incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.”
Mais uma vez a falta de comunicação por parte do governo esconde os critérios que estão sendo usados na devolução dos valores no que pode ser uma estratégia da administração para que os trabalhadores retirem as ações, ou não cobrem a correção monetária dos valores descontados indevidamente.
Frente a falta de uma posição oficial, o SIFUSPESP vai oficiar os órgãos competentes solicitando informações sobre os critérios utilizados no cálculo do ressarcimento para que nosso Departamento Jurídico adote as medidas legais cabíveis nas ações relativas a este desconto ilegal.
Garanta seus direitos
O SIFUSPESP orienta seus filiados a enviarem cópia dos holerites com as devoluções para o Departamento Jurídico da entidade para que nossos advogados analisem caso a caso.
Caso você não seja filiado e deseje questionar os valores devolvidos ou entrar com a ação contra a cobrança do Imposto de renda sobre o DEJEP pode participar da campanha “Não perca seus direitos” e ter acesso imediato a nosso Departamento Jurídico, para participar conheça as condições em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10924-sifuspesp-inicia-campanha-nao-perca-seus-direitos
No final da tarde de hoje o Secretário da Casa Civil Arthur Lima ligou para o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá para anunciar que o Projeto da Polícia Penal será publicado no site da ALESP até no máximo sexta-feira.*
Se confirmado, serão 450 dias após os prometidos 100 dias de governo quando se esperava o envio do projeto.
Ainda não se sabe se o projeto será enviado em caráter de urgência ou se terá tramitação normal, caso enviado em caráter urgente a tramitação deve durar em torno de 5 dias, caso contrário devemos esperar um atraso considerável devido às eleições municipais que sempre causam um esvaziamento da casa legislativa.
Nossa mobilização é fundamental
Em uma transmissão feita às 19 h de hoje o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá, reforçou a convocação da categoria para lotar as galerias da ALESP quando convocada pelo SIFUSPESP visto que sendo o projeto idêntico a minuta apresentada aos sindicatos, carece de diversa modificações que poderão ser feitas através de emendas dos deputados.
Jabá destacou como em todos os momentos decisivos na história da Polícia Penal foi a união e mobilização da categoria que fizeram a diferença.
Em um momento em que vivemos um dos piores deficits funcionais da história da SAP, em que as agressões vem aumentando, que os motins voltam a ser comuns somente a mobilização pode mudar esta realidade.
Assista abaixo o vídeo do Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá falando sobre o envio do projeto.
*Texto modificado às 8:36 de 01/07 , de "enviado a ALESP" para "publicado no site da ALESP", com informações recebidas após o fechamento da matéria.
Na madrugada desta quarta-feira, cinco presos que cumpriam pena por tráfico e roubo fugiram do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Mongaguá, uma das unidades mais perigosas do estado de São Paulo. A fuga foi detectada por um policial penal escalado na torre 3, que acionou o alarme. Os presos, todos da Ala C do Pavilhão 2, escaparam por um buraco feito na parede do banheiro da ala. Eles pularam os alambrados, um muro e acessaram o pátio de estacionamento. Ao avistarem um policial penal na subportaria, pularam o muro de volta e escaparam pela mata. A Polícia Militar foi acionada imediatamente e realizou buscas no entorno da unidade.
Histórico de problemas
Histórico de problemas O CPP de Mongaguá enfrenta superlotação e um déficit de cerca de 30% de profissionais penais. A unidade tem capacidade para receber 1.640 presos, mas atualmente abriga 2.154 detentos, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A penitenciária funciona no regime semiaberto, onde os presos podem trabalhar durante o dia e retornar à unidade para dormir à noite.
Em março de 2020, mais de 500 detentos fugiram do CPP de Mongaguá após o cancelamento das 'saidinhas' devido à pandemia de coronavírus. Na ocasião, os presos se rebelaram e fizeram funcionários reféns antes de escapar em massa. Os oito reféns foram posteriormente liberados.
Os profissionais que atuam no CPP de Mongaguá vivem sob constante risco de ataques. Em 2021, o Sindicato solicitou o fechamento da unidade devido à insegurança. Em fevereiro deste ano, policiais penais do CPP Mongaguá foram alvo de disparos efetuados por criminosos que tentaram invadir a unidade. Felizmente, nenhum policial foi ferido.
Em maio, dois homens que invadiram o CPP foram mortos por PMs durante buscas na cidade. Eles tentaram arremessar mochilas com celulares e um revólver para os detentos, mas fugiram sem concluir a missão. Houve troca de tiros com os policiais penais e a dupla escapou por uma área de mata, mas foi localizada e confrontada pela Polícia Militar na mesma noite.
Os criminosos têm utilizado drones para arremessar itens proibidos, como celulares e drogas, para dentro da unidade, dificultando a detecção pelos policiais penais. Em uma recente interceptação, dois pacotes contendo seis celulares foram apreendidos.
Segurança insuficiente
A superlotação, o baixo efetivo e a proximidade com a mata tornam o CPP de Mongaguá uma das unidades mais arriscadas do sistema prisional paulista. Em abril, a unidade tinha 109 policiais penais divididos em quatro turnos para cuidar de mais de 2 mil detentos. A segurança é insuficiente para garantir a ordem na unidade. Além disso, faltam de torres com guarda armada e condições de segurança mais aprimoradas.Com estas fugas São Paulo já acumula 24 fugas do regime semiaberto desde dezembro de 2023.
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