Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 13 Maio 2021

• Diario Oficial

Convocação em caráter excepcional e de missão

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO 

ESTADO

Portaria CRN–31, de 12-5-2021

Dispõe sobre a convocação de servidores O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste  do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, no mês de maio de 2021, nos períodos 

especificados. 

Classificados na Penitenciária de Marília

- Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;

- Antonio Rogério Miurin, RG: 21.528.188-3, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;

- Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;

- Leandro Miurin, RG: 23.883.064-0, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;

- Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;

- Luiz Cezar de Mello, RG: 25.332.305-8, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;

- Valdeir Antonio de Camargo Assuino, RG: 22.733.202-7, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré.

Artigo 2º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízo de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Walter 

Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí, Penitenciária de Marília e Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, no mês de maio de 2021, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- Bruno Henrique Dutra, RG: 33.274.116-3, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;

- Edson Ferreira Sabio, RG: 40.847.870-6, nos períodos 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;

- João Queiroz Troy, RG: 24.713.860-5, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;

- Márcio Soares, RG: 17.922.691-5, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31.

Classificados na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina

- João Candido Tacconi Batelocchi, RG: 41.820.331-3, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;

- Silvio Lira, RG: 20.063.498-7, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31.

Classificados na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras

- Adriano José Moreira, RG: 34.503.862-9, nos períodos de 3 a 7 e 10 a 14;

- José Carlos Pereira da Silva, RG: 27.687.496-1, nos períodos de 3 a 7 e 10 a 14;

- Osvaldo Alves Rodrigues, RG: 13.679.724-6, nos períodos de 3 a 7 e 10 a 14

Classificado na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí 

- Fernando Luis Johansen, RG: 27.867.061-1, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31. 

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto 

- Fernando de Almeida, RG: 26.658.651-X, nos períodos de 17 a 21, 24 a 28 e 31; 

- Maurilei Maia Filho, RG: 47.413.760-0, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31. 

Classificado na Penitenciária "Sargento PM Antônio Luiz de Souza" de Reginópolis 

- Marcos Paulo Johansen, RG: 27.867.060-X, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31. 

Classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis 

- João Vitor de Oliveira Silva, RG: 33.893.673-7, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31. 

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 2º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília. 

Artigo 3º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços no Centro de Ressocialização de Ourinhos, no mês de maio de 2021, nos períodos especificados. 

Classificados na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras 

- Adriano José Moreira, RG: 34.503.862-9, nos períodos de 17 a 21, 24 a 28 e 31; 

- José Carlos Pereira da Silva, RG: 27.687.496-1, nos períodos de 17 a 21, 24 a 28 e 31; 

- Osvaldo Alves Rodrigues, RG: 13.679.724-6, nos períodos de 17 a 21, 24 a 28 e 31. 

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 3º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente à Dirigente do Centro de Ressocialização de Ourinhos. 

Artigo 4º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º, 2º e 3º desta portaria, ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, ao Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, e, à Dirigente do Centro de Ressocialização de Ourinhos, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 3º, competirá: 

I - a coordenação dos trabalhos; 

II - a ordem superior para o deslocamento e indicação do destino; e, 

III - o controle e ateste da frequência. 

Artigo 5º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Unidade Prisional favorecida com a prestação dos serviços, respeitadas as disposições do Decreto 48.292, de 02-12-2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, pelo Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, nos termos do artigo 6º, do referido Decreto. Parágrafo único - As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 5º, são de responsabilidade do Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º desta portaria, e, do Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional. 

Artigo 6º - Nos períodos mencionados no artigo 3º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Departamento de Administração desta Coordenadoria, respeitadas as disposições do Decreto 48.292, de 02-12-2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pela Dirigente do Centro de Ressocialização de Ourinhos, nos termos do artigo 6º, do referido Decreto. 

Artigo 7º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor. 

Artigo 8º - Fica revogada a Portaria CRN-29, de 29-04-2021. 

Artigo 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03-05-2021.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 12-5-2021 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2021, do SPDOC 1492309/2020, de JOSE CARLOS FOGAÇA, RG. 14.054.123-8. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2021, do SPDOC 3243752/2019, de JOSÉ LUIZ SANTOS PARIZI, RG. 7.638.087-7. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 20/2020, do SPDOC 3352669/2019, de MARIA INES DE CASTRO SILVA, RG. 16.527.811-0. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 30/2021, do SPDOC 2226094/2020, de ROBSON MODESTO, RG. 20.685.666-0. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 224821/2018, de OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA, RG. 8.481.181-X. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2021, do SPDOC 1184113/2020, de ROGERIO LUIS CARLETTI, RG. 17.086.427-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 250236/2021, de WAGNER JOSE SOUZA PINHO, RG. 17.326.395-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2020, do SPDOC 876281/2020, de RUBENS ANTUNES DE BRITO, RG. 22.952.665-2. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 1701039/2020, de ALCIDES DONIZETI LUCAS, RG. 18.946.030-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 1361167/2020, de LINEU FOGAÇA PINTO DA SILVA, RG. 19.932.042-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2021, do SPDOC 1367048/2020 de SUZANA RIEDEL ASSAYD AZEVEDO, RG. 10.883.112-7.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

Portarias do Coordenador

Transferindo: 

Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os Cargos Providos pelo servidores, conforme seguem: 

Do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I 

Para Centro de Detenção Provisória de Santo André 

JANICE DE SOUZA SILVA, RG. 21.389.383-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP. 

Para Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos 

JAIR CUSTODIO DE MELO, RG. 19.194.015-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. 

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana 

Para Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco 

MARCIO ABDALA, RG. 28.637.682-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP. 

Nos termos do art. 16-A, inc. I da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o Cargo Provido pelo servidor inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificada na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado: 

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros 

Para Penitenciária “José Aparecido Ribeiro” de Franco da Rocha 

CLAUDIO APARECIDO DA SILVA, RG. 21.155.581-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AEVP RENATO GONÇALVES RODRIGUES DE AMERICANA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor de 12/05/2021 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55, da LC. 180/78, o servidor ADILSON ANTUNES PEDROSA, RG: 16.432.418-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, do Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana (U.A-27.820), para o Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A-27.828), a partir de 06/05/2021.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador de 12-05-2021

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado: Da Penitenciária de Caiuá Para Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis - DOUGLAS BARROS GUERHARDT, RG 29.170.813-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível II, do SQC- -III-QSAP; 

Da Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis 

Para Penitenciária de Caiuá 

- ALESSANDRO FAGUNDES DE ARAUJO, RG 40.203.079- 5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível I, do SQC-III-QSAP. 

PORTARIA DO COORDENADOR DE 12-05-2021 

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo conforme abaixo especificado

Da Penitenciária de Osvaldo Cruz

Para Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente 

- ROGERIO MIRANDOLA, RG. 29.586.509-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP

PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA" DE ANDRADINA 

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III 

Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, o servidor CELSO PEREIRA MARTINS, RG: 1.065.165, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, da U.A. principal 230.12 para a U.A. 23.020-1 Núcleo de Atendimento à Saúde, ambas desta Unidade, a partir de 11/05/2021

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostila do Diretor, de 12/05/2021 

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1023085- 38.2020.8.26.0053, do Juizado Especial de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor SAMUEL LOUREIRO VOLTARELLI, RG. nº 29.726.181-2, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer "o direito de incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, devida em virtude do exercício, pela parte autora, das funções de Diretor Técnico II". 

Qtde Cargo Período Vigência %PDI 

01/10 Diretor Técnico II 02/05/2012 a 01/05/2013 02/05/2013 50% 

01/10 Diretor Técnico II 02/05/2013 a 01/05/2014 02/05/2014 99% 

01/10 Diretor Técnico II 02/05/2014 a 01/05/2015 02/05/2015 100% 

01/10 Diretor Técnico II 02/05/2015 a 30/04/2016 01/05/2016 100% 

01/10 Diretor Técnico II 01/05/2016 a 30/04/2017 01/05/2017 100% 

01/10 Diretor Técnico II 01/05/2017 a 30/04/2018 01/05/2018 100% 

01/10 Diretor Técnico II 01/05/2018 a 30/04/2019 01/05/2019 100%

PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostilas da Diretora, de 12-05-2021. 

Declarando no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001468-65.2020.8.26.0168, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Dracena, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor IVAN CARLOS TOLEDO COSTA, RG. nº. 28.009.339-1, DIRETOR II, do SQC-I-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito da parte autora à incorporação dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre a função que ocupa e o cargo de origem, levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual (PDI), na forma do art. 133 da Constituição Estadual, apostilando-se", 

-01/10 -Diretor I-Vigência em 30/05/2012 -50 %PDI; 

-01/10 -Diretor I-Vigência em 30/05/2013 -50 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 29/06/2014 -50 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 29/07/2015 -50 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 28/07/2016 -50 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 28/07/2017 - 50 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 28/07/2018 -50 %PDI; 

-01/10 -Diretor II- Vigência em 28/07/2019 -50 %PDI. 

Declarando no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001468-65.2020.8.26.0168, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Dracena, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor IVAN CARLOS TOLEDO COSTA, RG. nº. 28.009.339-1, OFICIAL OPERACIONAL, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito da parte autora à incorporação dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre a função que ocupa e o cargo de origem, levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual (PDI), na forma do art. 133 da Constituição Estadual, apostilando-se", 

-01/10 -Diretor I-Vigência em 30/05/2012 -50 %PDI; 

-01/10 -Diretor I-Vigência em 30/05/2013 -50 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 29/06/2014 -50 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 29/07/2015 -50 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 28/07/2016 -50 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 28/07/2017 - 50 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 28/07/2018 -50 %PDI; 

-01/10 -Diretor II- Vigência em 28/07/2019 -50 %PDI. 

Declarando no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000721-63.2020.8.26.0638, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Tupi Paulista, que culminou na obrigação de fazer, a servidora TANIA CRISTINA SANCHES CEREALI, RG. nº 25.192.153-0, DIRETOR I , do SQC-I-QSAP, passa a fazer jus para reconhecer o direito da autora à incorporação dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre a função que ocupa e o cargo de origem(Oficial Administrativo), levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual (PDI), na forma do art. 133, da Constituição Estadual, apostilando-se, na seguinte conformidade: 

-01/10-Diretor I- vigência em 21/04/2015- 50%PDI; 

-01/10-Diretor I- vigência em 09/08/2015- 50%PDI; 

-01/10-Diretor I- vigência em 08/08/2016-50%PDI; 

-01/10-Diretor I- vigência em 08/09/2017-50%PDI; 

-01/10-Diretor I- vigência em 08/10/2018-50%PDI; 

-01/10-Diretor I- vigência em 23/10/2019-50%PDI. 

Declarando no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000721-63.2020.8.26.0638, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Tupi Paulista, que culminou na obrigação de fazer, a servidora TANIA CRISTINA SANCHES CEREALI, RG. nº 25.192.153-0, Oficial Administrativo, do SQC- -III-QSAP, passa a fazer jus para reconhecer o direito da autora à incorporação dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre a função que ocupa e o cargo de origem(Oficial Administrativo), levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual (PDI), na forma do art. 133, da Constituição Estadual, apostilando-se, na seguinte conformidade: 

-01/10-Diretor I- vigência em 21/04/2015- 50%PDI; 

-01/10-Diretor I- vigência em 09/08/2015- 50%PDI; 

-01/10-Diretor I- vigência em 08/08/2016-50%PDI; 

-01/10-Diretor I- vigência em 08/09/2017-50%PDI; 

-01/10-Diretor I- vigência em 08/10/2018-50%PDI; 

-01/10-Diretor I- vigência em 23/10/2019-50%PDI. 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostilas do Diretor II, de 12-05-2021. 

Declarando no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000871-44.2020.8.26.0638, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Tupi Paulista, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora MONICA EREDIA DARIO, RG. nº. 28.093.298-4, DIRETOR I, do SQC-I- -QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual PDI”, a razão de 1/10 por ano, para todos os fins de direito, devida em virtude do exercício da função de Diretora I, bem como, para determinar o seu apostilamento, 

-01/10 -Diretor I-Vigência em 08/04/2015 -100 %PDI; 

-01/10-Diretor I-Vigência em 08/04/2015 -100 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 06/07/2015 -100 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 05/07/2016 -100 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 05/07/2017 -100 %PDI; 

-01/10-Diretor I- Vigência em 05/07/2018 -100 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 05/07/2019 -100 %PDI

Declarando no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000871-44.2020.8.26.0638, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Tupi Paulista, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora MONICA EREDIA DARIO, RG. nº. 28.093.298-4, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual PDI”, a razão de 1/10 por ano, para todos os fins de direito, devida em virtude do exercício da função de Diretora I, bem como, para determinar o seu apostilamento. 

-01/10 -Diretor I-Vigência em 08/04/2015 -100 %PDI; 

-01/10 -Diretor I-Vigência em 08/04/2015 -100 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 06/07/2015 -100 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 05/07/2016 -100 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 05/07/2017 -100 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 05/07/2018 -100 %PDI; 

-01/10 -Diretor I- Vigência em 05/07/2019 -100 %PDI

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 08 Maio 2021

• Diario Oficial

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR

RATIFICANDO:DE 6-5-2021

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a Certidão de Tempo de Contribuição nº 03/2021, do SPDOC nº 414923/2021, de JOÃO VICENTE DE MELO, R.G. 792.126. Torno sem efeito o Despacho de 3, publicado em 4-2-2017, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 019/2016(fls.181v.).

(Republicado por haver saído com incorreção)

Elogios por serviços prestados

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I 

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 07-05-2021

ELOGIANDO, os servidores elencados abaixo pela incansável atuação no cumprimento de suas obrigações, e considerando a atuação competente e dedicada frente às atividades corriqueiras da unidade prisional e em especial no enfrentamento da COVID-19

Relação de nomes disponível na página 21, do Caderno Executio II, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 08/05/2021, no link

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias da Diretora I de 07/05/2021

Concedendo, à vista do disposto no Artigo 2º. do Decreto 57.741, de 18 de janeiro de 2.012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente de 22,25 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 03/05/2021, da servidora ELISANGELA FERRAZ TURRI, RG. 27.680.767-4, Diretor Técnico de Saúde II, do SQC-III-QSAP.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 06 Maio 2021

• Diario Oficial

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR

RATIFICANDO:DE 4-5-2021

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a Certidão de Tempo de Contribuição nº 019/2020, do SPDOC nº 2075409/2020, de APARECIDO CARLOS DE SOUZA, RG. 18.235.752-1.

(Republicado por haver saído com incorreção)DE 5-5-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 007/2021, do SPDOC nº 343859/2021, de EZEQUIEL WAGNER DA CRUZ, R.G. 12.804.694-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 012/2021, do SPDOC nº 207605/2021, de EDMYLSON DE OLIVEIRA PAES, RG.14.479.510-3.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

NÚCLEO DE PESSOAL

PORTARIAS DO DIRETOR de 04-05-2021.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir 1º-05-2021, ao servidor VALTER ADRIANO FABRI , R.G. 19.963.320-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP

PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I 

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 05/05/2021

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, do servidor: - FLAVIO LUIZ FERRARI, RG: 28.851.195-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III- -QSAP, a partir de 04/04/2021

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora, de 05/05/2021

Concedendo à servidora DAYSE CLAVICO MOREIRA, RG. 45.224.772-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50%, do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008. (a partir de 01-02-2021 – Diretor I).

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA CÉSAR

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

PORTARIA DO DIRETOR I, de 05/05/2021

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, em virtude de transferência para esta unidade prisional, a partir de 26/03/2021 a servidora CAMILA APARECIDA NASCIMENTO MODESTO, RG 48.325924-X, Oficial Administrativo do SQC-III-SAP.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE ARARAQUARA

NÚCLEO ADMINISTRATIVO 

Portaria da Diretora, de 05/05/2021

Concedendo nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 4,50 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, a partir de 17/03/2021, ao servidor CLAUDIO ROBERTO BENINCASA PENTEADO, RG. 28.258.384-1, Chefe I, do SQC-I/QSAP.

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Apostila da Diretora de 05/05/2021

Declarando em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000805- 30.2020.8.26.0326, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Lucélia, que culminou na obrigação de fazer, que o(a) servidor(a) REGIANE DA SILVA JULIANI, encabeçante da ação, R.G.: 28.840.294-7, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito dos autores à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada "Prêmio de Desempenho Individual - PDI”.Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Oficial Administrativo 01/07/2011 50%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2012 98%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2013 100%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2014 100%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2015 100%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2016 100%

01/10 Diretor I 01/08/2017 100%

01/10 Diretor I 01/08/2018 100%

01/10 Diretor I 01/08/2019 100%

Declarando em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000805- 30.2020.8.26.0326, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Lucélia, que culminou na obrigação de fazer movida por Regiane da Silva Juliani e outros, DECLARA que o(a) servidor(a) SIRLENE DE MELO SANTOS ROMÃO, RG. nº 25.410.786-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito dos autores à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada "Prêmio de Desempenho Individual - PDI”.Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Diretor I 01/07/2011 50%

01/10 Diretor I 01/08/2012 91%

01/10 Diretor I 01/08/2013 93%

01/10 Diretor I 01/08/2014 99%

01/10 Diretor I 01/08/2015 100%

01/10 Diretor I 01/08/2016 100%

01/10 Diretor I 01/08/2017 100%

01/10 Diretor I 01/08/2018 100%

01/10 Diretor I 01/08/2019 100%

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000805- 30.2020.8.26.0326, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Lucélia, que culminou na obrigação de fazer movida por Regiane da Silva Juliani e outros, DECLARA que o(a) servidor(a) FABIANA DE CASSIA MATTOS DE ALMEIDA, RG. nº 42.607.315-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito dos autores à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada "Prêmio de Desempenho Individual - PDI”.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Oficial Administrativo 01/07/2011 50%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2012 89%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2013 98%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2014 100%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2015 100%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2016 100%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2017 100%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2018 100%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2019 100%

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000805- 30.2020.8.26.0326, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Lucélia, que culminou na obrigação de fazer movida por Regiane da Silva Juliani e outros, DECLARA que o(a) servidor(a) OSMAR APARECIDO ZATTINI, RG. nº 18.395.412-9, Oficial Operacional, do SQC III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito dos autores à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada "Prêmio de Desempenho Individual - PDI”.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Oficial Operacional 01/07/2011 50%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2012 88%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2013 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2014 99%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2015 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2016 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2017 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2018 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2019 100%

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000805- 30.2020.8.26.0326, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Lucélia, que culminou na obrigação de fazer movida por Regiane da Silva Juliani e outros, DECLARA que o(a) servidor(a) BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA, RG. nº 46.457.120-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito dos autores à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada "Prêmio de Desempenho Individual - PDI”.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Oficial Administrativo 03/12/2013 50%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2014 50%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2015 100%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2016 100%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2017 100%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2018 100%

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2019 100%

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000805- 30.2020.8.26.0326, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Lucélia, que culminou na obrigação de fazer movida por Regiane da Silva Juliani e outros, DECLARA que o(a) servidor(a) JOSÉ APARECIDO COLETA, RG. nº 17.692.019-5, Oficial Operacional, do SQF II-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito dos autores à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada "Prêmio de Desempenho Individual - PDI”.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Oficial Operacional 01/07/2011 50%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2012 87%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2013 99%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2014 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2015 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2016 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2017 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2018 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2019 100%

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000805- 30.2020.8.26.0326, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Lucélia, que culminou na obrigação de fazer movida por Regiane da Silva Juliani e outros, DECLARA que o(a) servidor(a) FÁBIO BERNARDI FILHO, RG. nº 9.260.772-X, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQF--II-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito dos autores à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada "Prêmio de Desempenho Individual - PDI”.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Aux. de serviços Gerais 01/07/2011 50%

01/10 Aux. de serviços Gerais 01/08/2012 92%

01/10 Aux. de serviços Gerais 01/08/2013 97%

01/10 Aux. de serviços Gerais 01/08/2014 98%

01/10 Aux. de serviços Gerais 01/08/2015 100%

01/10 Aux. de serviços Gerais 01/08/2016 100%

01/10 Aux. de serviços Gerais 01/08/2017 100%

01/10 Diretor I 01/08/2018 100%

01/10 Diretor I 01/08/2019 100%

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000805- 30.2020.8.26.0326, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Lucélia, que culminou na obrigação de fazer movida por Regiane da Silva Juliani e outros, DECLARA que o(a) servidor(a) JOÃO GUIMARÃES DE BRITO, RG. nº 17.487.058-9, Oficial Operacional, do SQF-II-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito dos autores à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada "Prêmio de Desempenho Individual - PDI”.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Oficial Operacional 01/07/2011 50%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2012 85%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2013 94%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2014 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2015 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2016 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2017 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2018 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2019 100%

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000805- 30.2020.8.26.0326, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Lucélia, que culminou na obrigação de fazer movida por Regiane da Silva Juliani e outros, DECLARA que o(a) servidor(a) DANIEL AMERICO, RG. nº 17.692.644, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito dos autores à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada "Prêmio de Desempenho Individual - PDI”.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Oficial Operacional 01/07/2011 50%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2012 90%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2013 95%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2014 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2015 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2016 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2017 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2018 100%

01/10 Oficial Operacional 01/08/2019 100%

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA CÉSAR

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portarias do Diretor Técnico III, de 05/05/2021.

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78:o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, ocupado pelo servidor RICARDO MOURA, RG. 43.205.892-8, da UA. 96083 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA. 96072 – Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, a partir de 01/05/2021;

e o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, ocupado pelo servidor SANDRO CARNIATO, RG. 23.361.849-1, da UA. 96072 – Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, para a UA. 96083 – Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 01/05/2021.

PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I 

Portaria do Diretor, de 05-05-2021

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da L.C. 180/78, do Centro de Segurança e Disciplina - UA: 27.874 para o Núcleo de Atendimento a Saúde - UA: 27.847, ambos desta Unidade Prisional, o servidor FLAVIO LUIZ FERRARI, RG: 28.851.195-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP a partir de 04-04-2021

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 11 Maio 2021

• Diario Oficial

Elogios por serviços prestados

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO - IARAS

Portaria PI-84, de 7-5-2021

O Diretor da Penitenciária de Iaras/SP, tendo em vista a destreza, o empenho e o comprometimento no desempenho das funções; tendo em vista que não mediram esforços quando em tempo de enfrentamento da pandemia de Covid-19, generosamente em espírito de equipe, realizaram notável trabalho de prevenção, orientação, tratamento, Testagem em Massa, Vacinação e demais protocolos proporcionando dignidade a vida humana de todos os Servidores e sentenciados desta Unidade Prisional, resolve:

Artigo 1º - Elogiar a Equipe de Saúde da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras/SP: 

Ivone Aparecida Martins – Rg. 16.791.315-3 (Diretor Técnico de Saúde I); 

Dr. Hemerson Cesar Picanço – Rg. 10.918.943-7 (Médico); 

Dr. Alexandre Perin – Rg. 37.778.339-0 (Médico); 

Dr. Rafael Rossi Rodrigues – Rg. 25.068.974-1 (Dentista); 

Eleani Cristina da Silva – Rg. 23.076.804-0 (Auxiliar de Enfermagem); 

Anderson Luis de Frei-tas – Rg. 29.454.889-0 (ASP III); 

Marilei Fernandes Christino – Rg. 19.933.179-0 (ASP III); 

Alex Cesar Andrade – RG. 6.127.807-9 (ASP IV); 

Roberto Antônio da Silveira – Rg. 29.780.725-0 (ASP VI); 

Agnaldo Franco Wolf – Rg. 25.069.646-0 (ASP V); 

Izaltino Roque de Moraes – Rg. 18.958.757-X (ASP V); 

Marcos Antônio Sanches – Rg. 17.802.717-0 (ASP VI) e 

André Luiz Bizarro Panc-cioni – Rg. 33.037.620-2 (IV).

Artigo 2º – Importante enfatizar que é a dedicação, o respeito, a responsabilidade, a união e a coragem do servidor que faz com que se valorize cada vez mais a função.

Artigo 3º – O Funcionário torna ainda mais honrado, por sua fidelidade, sua solidariedade, o papel valoroso do Servidor Público.

Artigo 4º – As dificuldades sempre existirão, mas a supera-ção e a perseverança demonstram mais uma vez estarem acima dos problemas suportados. Anexe-se ao Prontuário.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I 

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 10-05-2021

ELOGIANDO, os servidores elencados abaixo pela incansável atuação no cumprimento de suas obrigações, e considerando a atuação competente e dedicada frente às atividades corriqueiras da unidade prisional e em especial no enfrentamento da COVID-19

Relação de nomes disponível na página 19, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 11/05/2021, no link

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

Portarias do Coordenador

TRANSFERINDO:

Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os Cargos Providos pelos servidores, conforme segue:

Para Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana

JEREMIAS PRAXEDIS DA SILVA JUNIOR, RG. 27.333.826-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha

FERNANDA GUIMARAES ALVES PRAXEDIS, RG. 29.785.074-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do art. 16-A, inc. I da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o Cargo Provido pela servidora inscrita na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificada na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

Do Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha

Para Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos

Para Centro de Detenção Provisória de Santo André

ELENICE RIBEIRO RICARDO, RG. 34.732.674-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL 

Portaria do Coordenador, 10/05/2021

Transferindo,

nos termos do artigo 14-A, inciso I, da LC. 898/01, acrescentado pelo artigo 2º, LC. 1060/2008, os cargos providos pelos servidores, inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional - LPTR, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificados

DO: CDP DE SUZANO

PARA: CDP ASP “Charles Teixeira Demitre” de Praia Grande

RAFAEL DIEGO FRANÇA, RG. nº. 41.303.914-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível de Vencimentos IV, do SQC-III-QSAP.

DO: CDP “ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA” DE PRAIA GRANDE

PARA: CDP de Suzano

LUIZ RICARDO DOS SANTOS GONZAGA – RG. n?. 25.394.073-4 - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível de Vencimentos IV, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS 

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 10/05/2021

Transferindo, nos termos do artigo 54 e 55 da LC.180/78, as funcionárias:

Da UA 12.195 da Penitenciária Feminina de Campinas, para a UA 12.200 do Núcleo de Atendimento a Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento a Saúde,

A partir de 01/05/2021

DANIELA DE FIGUEIREDO, RG. 28.403.446-0, Agente de Seg. Penit. de Classe III, do SQC-III-QSAP

Da UA 12.200 do Núcleo de Atendimento a Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento a Saúde, para a UA 12.195 da Penitenciária Feminina de Campinas,

A partir de 30/04/2021

CLAUDINEIA COSTA, RG. 26.695.151-X, Agente de Seg. Penit. de Classe II, do SQC-III-QSAP

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO 

PORTARIA DO COORDENADOR DE 10-05-2021

TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária de Valparaíso

Para Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso

- GLAUCE MARTINELLI QUEIROZ BONATTO, RG 18.716.388-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP. 

Gratificação GESS

Penitenciária Feminina de Campinas

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 10/05/21

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/05/21 a servidora:DANIELA DE FIGUEIREDO, RG. 28.403.446-0, Agente de Seg. Penit. de Classe III, do SQC-III-QSAP

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Apostila do Diretor II de 10-05-2021

no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004364-12.2020.8.26.0482, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Presidente Prudente, que culminou na obrigação de fazer, que a servidor REGIANE DOS REIS FALCONI NOGUEIRA, RG. nº 40.929.953-4 , OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito de incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, devida em virtude do exercício, pela autora, das funções de Diretora I.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Diretor I 01/08/2015 100

01/10 Diretor I 01/08/2016 100

01/10 Diretor I 01/08/2017 100

01/10 Diretor I 01/08/2018 100

01/10 Diretor I 01/08/2019 100

01/10 Diretor I 01/08/2020 100

01/10 Diretor I 01/08/2021 100

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 07 Maio 2021

• Diario Oficial

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 6-5-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 017/2021, do SPDOC 409270/2021, de ODINEI ALVES DA SILVA, RG.16.583.238-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 297597/2020, de OSMAR ANTONIO ROSA, RG.9.255.809-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 224048/2021, de SERGIO DE ALMEIDA CASAGRANDE, RG. 13.139.795.

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 503302/2020, de IDA MARIA RUGGERI, RG. 21.529.371-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2021, do SPDOC 183637/2021, de JOÃO RIBEIRO DO PRADO, RG. 16.825.807-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2021, do SPDOC 1599957/2020, de MARCOS ANTONIO VIEIRA DE GODOY, RG. 16.255.783-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 1191286/2020, de FLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, RG. 8.449.531-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 414923/2021, de JOÃO VICENTE DE MELO, R.G. 792.12. Tornando sem efeito o Despacho de 3, publicado em 4-2-2017, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 019/2016(fls.181v.).

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostilas do Diretor I, de 06-05-2021

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Complementares nº 1250, de 04 de julho de 2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018, a servidora EDVANETE BORDIM PEREIRA, RG. 23.999.442-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, tendo em vista ter sido designada Diretor II do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias, desta Unidade Prisional, a partir de 22/04/2021

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor de 06/05/2021

CONCEDENDO:nos termos dos artigos 3º, 4º da Lei Complementar 1158 de 02 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 6º do Decreto 57781 de 10 de fevereiro de 2012, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, a partir de 28/04/2021, no percentual de 50%, a servidora DAISYANE MENDES DE PAULA VALSECHI, RG. 46.855.249-2, Assessor Técnico II do SQC-I-QSAP.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor, de 06/05/2021

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e considerando o disposto no termos do art 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 9,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art 33 da LC 1.080/2008, ao servidor CLEBER TIAGO SCATAMBURLO, RG: 42.843.729-1,a partir de 24/04/2021, designado como Diretor II do Centro Integrado de Movimentação e Informações Carcerária (Cimic), do SQC-III-QSAP.

Progressão de grau

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

DECLARANDO, para fins de regularização funcional, nos termos dos artigos 34 a 39 da LC nº 1.157/11, alterada pela LC nº 1.199/13, regulamentado pelos artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884/12 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20/03/21, os(as) servidores(as) abaixo identificados ficam com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

A partir de 01/11/2016

* MARIA APARECIDA FLOR, RG. 22.266.130-6, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, Referência 2, EVNI, do Grau “C” para o Grau “D”;

* MIRELLI BONFIM RODRIGUES, RG. 32.886.843-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, Referência 1, EVNU, do Grau “C” para o Grau “D”;

* VINICIUS MARINS MOREIRA, RG. 17.273.974-3, Cirurgião Dentista, do SQF-II-QSAP, Referência 1, EVNU, do Grau “B” para o Grau “C”

Elogios por serviços prestados

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 

Portaria do Diretor Técnico III, de 06-05-2021

Elogiando o servidor, WILLIAM ROBERTO FERREIRA, RG: 22.424.328-7, Oficial Administrativo, por ter prestado serviço após o horário do expediente, permanecendo na custódia do réu durante a audiência virtual, demonstrando elevado espírito público e dedicação profissional, colaborando, assim, com a célere aplicação da Lei Penal.

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I 

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 06-05-2021

ELOGIANDO, os servidores elencados abaixo pela incansável atuação no cumprimento de suas obrigações, e considerando a atuação competente e dedicada frente às atividades corriqueiras da unidade prisional e em especial no enfrentamento da COVID-19

Relação de nomes e cargos disponível na página 27, do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado de sexta-feira, no link

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL 

Portaria do Coordenador de 06/05/2021

Transferindo:nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o cargo provido pela servidora, classificada na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.

DO: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

PARA: PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE

DEBORA DE CASSIA BERNARDO FREITA – RG. nº. 32.072.406-2, Técnico de Enfermagem, do SQC-III-QSAP. (CE. 06/05/2021).

PENITENCIÁRIA DE PRACINHA 

Portarias do Diretor de 06 de maio de 2021

TRANSFERINDO, conforme Portarias do Diretor Técnico III, os cargos de Agente de Segurança Penitenciária, do SQC--III-QSAP, providos pelos servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade:

-- GEBER SOARES MARTINS, R.G. nº. 27.414.114-0 - SSP/SP, do Centro de Segurança e Disciplina (U.A. 25.866-1) para o Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde (U.A. 25.875-0), desta Penitenciária de Pracinha, a partir de 05 de maio de 2021.

HEBER DE OLIVEIRA BARBOSA, R.G. nº. 00.303.208 - SSP/MS, , do Centro de Segurança e Disciplina (U.A. 25.866-1) para o Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde (U.A. 25.875-0), desta Penitenciária de Pracinha, a partir de 05 de maio de 2021.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA CÉSAR

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

APOSTILAS DO DIRETOR I, DE 06/05/2021

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº. 59.066, de 12 de abril de 2.013, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor SANDRO CARNIATO, RG. 23.361.849-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 01/05/2021

PENITENCIÁRIA DE PRACINHA 

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora de 06 de maio de 2021

CONCEDENDO, à vista do disposto no Artigo 2º. do Decreto nº. 57.741, de 18 de janeiro de 2.012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do Inciso II do Artigo 18 e Artigo 20 da Lei Complementar nº. 1.157, de 02 de dezembro de 2.011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2.008, a partir de 05/05/2021 ao servidor GEBER SOARES MARTINS, R.G. nº. 27.414.114-0 - SSP/SP, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-SAP.

CONCEDENDO, à vista do disposto no Artigo 2º. do Decreto nº. 57.741, de 18 de janeiro de 2.012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do Inciso II do Artigo 18 e Artigo 20 da Lei Complementar nº. 1.157, de 02 de dezembro de 2.011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2.008, a partir de 05/05/2021 ao servidor HEBER DE OLIVEIRA BARBOSA, R.G. nº. 00.303.208 - SSP/MS, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-SAP.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 05 Maio 2021

• Diario Oficial

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 4-5-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2021, do SPDOC 1898124/2020, de LUIZ CARLOS GOMES, RG.8.309.255-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 106/2021, do SPDOC 1024148/2020, de PAULO SERGIO DE MEDEIROS, RG.15.512.754-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 1048588/2020, de DONIZETE FERREIRA ROCHA, RG.20.799.009.

a Certidão de Tempo de Contribuição 033/2020, do SPDOC 1429731/2020, de DELMIRO MOURA DE OLIVEIRA, RG. 11.434.455-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 279/2021, de JOÃO CARLOS NETO, RG. 21.626.204-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 019/2020, do SPDOC 2075409/2020, de APARECIDO CARLOS DE SOUZA, RG. 18.235.752-100.

a Certidão de Tempo de Contribuição 003/2021, do SPDOC 1656930/2020 de DOUGLAS EVANGELISTA CECCATO, RG. 17.511.341-5.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor Técnico III, de 03/05/2021.

Transferindo:

Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo funcionário VALTER ADRIANO FABRI, RG 19.963.320-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, da Unidade Administrativa Geral (25.291) para Unidade Administrativa do Núcleo de Atendimento à Saúde (25.297), a partir de 1º-05-2021.

(Republicado por sair com incorreções)

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

PORTARIA DO DIRETOR, de 04/05/2021

Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 02/05/2021, da Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena - UA 25.842 para o Núcleo de Atendimento à Saúde - UA 25851, o cargo provido pelo funcionário ORESTE DA SILVA JUNIOR, RG 42.257.018-7, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP.

Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 28/04/2021, do Núcleo de Atendimento à Saúde - UA 25851, para Penitenciaria “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena - UA 25.842, o cargo provido pelo funcionário ALONSO DUARTE JUNIOR, RG 40.428.760-8, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

APOSTILA DO DIRETOR DE 04/05/2021

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 02/05/2021 ao servidor ORESTE DA SILVA JUNIOR, RG 42.257.018-7, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP.