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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 03 Outubro 2020

• Diario Oficial

Convocação de servidores pra prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria Corevali-14/2020, de 2-10-2020

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço relevante em Unidade Prisional subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral

O Coordenador de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, conforme Decreto 57.688 de 27-12-2011, determina:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, os servidores relacionados abaixo para prestarem serviços considerados relevantes no Centro de Detenção Provisória José Eduardo Mariz de Caraguatatuba, nos dias 01, 02 e 05 a 09, todos de outubro de 2020, conforme segue:

1 - Carlos Alberto Dias, RG 18.355.163, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, classificado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim;

2 - Josué Rodrigues de Souza, RG 41.128.307, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, classificado na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim;

3 - Gabriel Fernandes Paiva Reis, RG 33.906.874, de Segurança Penitenciária de Classe II, classificado na Penitenciária II de Potim;

4 - Giovanni Gimenes Godoy, RG.28.913.447-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, classificado na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé;

5 - Jonathas Duarte Meirelles Cuba, RG. 43.009.136-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, classificado na Penitenciária II de Potim;

Artigo 2º - Os servidores indicados nesta Portaria deverão prestar os serviços para os quais foram convocados, subordinando-se, no referido período, ao Diretor Técnico III do Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de sua jornada de trabalho.

Artigo 3º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-10-2020

Promoção

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 2-10-2020

PROMOVENDO:

à vista da decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 0026221-40.2019.8.26.0071 (SPDOC.SAP nº 1190592/2020 - Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru) e do Comunicado DRHU nº 022/2020, por antiguidade, a partir de 1-7-2018, da Classe VI para a Classe VII, a Agente de Segurança Penitenciária MARIA ALICE ACOSTA, RG 21.278.845-0, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos nº 54.505, de 01 de julho de 2009 e nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 08 de fevereiro de 2019.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 2-10-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2020, do SPDOC 381631/2020, de MARIA DE FATIMA MARTINS, RG. 25.148.660-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2020, do SPDOC 1768008/2020, de CELSO ROBERTO QUINTILIANO, R.G. 11.489.567-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 005/2020, do SPDOC 569189/2020 de CARLOS ALBERTO DE CALVARIO– RG. 20.246.619-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 033/2020, do SPDOC 2946523/2019 JOSE CARLOS GERONIMO, RG. 18.399.215-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2020, do SPDOC 722394/2020 ELEUSIS CAMPOS DE SOUZA, RG.14.483.254-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2020, do SPDOC 812871/2020 de JOSE CARLOS DA SILVA, RG.22.184-874-5

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal Portaria da Diretora, de 02-10-2020

Concedendo:

à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 11,71, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterado pelo art. 6º da LC nº 1.137, de 21 de março de 2018, a partir de 26/08/2020, à servidora ROSI ANNI COELHO GANZAROLLI, RG 9.321.322-0, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP, em razão de sua transferência para esta unidade prisional

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 01 Outubro 2020

• Diario Oficial

Prova para Instrutores do Curso de Armamento e Tiro

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann" - EAP, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agente de Segurança Penitenciária - CFAASP e do Núcleo de Coordenação da Região Oeste, comunica a realização da Fase II - Prova Objetiva, do Credenciamento Específico para Instrutores de Armamento e Tiro, conforme Comunicado EAP 62/2020, publicado do D.O. de 14-02-2020.

1. Da Prova Objetiva:

Duração: 4 (quatro) horas

Tempo de permanência mínima: 75% do respectivo tempo de sua duração, a contar de seu efetivo início.

O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum.

2. Locais da Prova:

A Prova Objetiva será realizada de forma regionalizada, conforme relação abaixo:

REGIÃO METROPOLITANA

Local da Prova: Grupo de Intervenção Rápida 4 - GIR 4 - Av. Zaki Narchi, 1563 - Carandiru, São Paulo - SP

Data: 15-10-2020

Horário: 9 (nove) horas

Nº NOME RG

1 Abrahão Rodrigues Ferreira 26.802.541-1

2 Adilson Gomes Ribeiro 27.169.502-x

3 Alexandre Bruno 20.738.809-X

4 Carlos Welton Silva do Nascimento 33.261.515-7

5 Daniel Fernando Araújo Veronezi 30.325.904-8

Data: 15-10-2020

Horário: 14 (quatorze) horas

Nº NOME RG

1 Edilson Roberto de Souza 15.782.520-9

2 Fabio Luiz de Aguiar 29.682.294-2

3 Fernando Bertolo 25.842.462-X

4 João Nascimento dos Santos 19.117.306-X

5 João Thiago Correia 27.308.146-9

Data: 16-10-2020

Horário: 9 (nove) horas

Nº NOME RG

1 Juliana Pedrotti 40.556.616-5

2 Julio Cesar da Silva 28.295.902-6

3 Leandro Cordeiro da Silva 29.459.694-X

4 Luciano Marchiori da Rocha 32.239.484-35 

Luis Roberto Lins de Paula 41.267.405-16

Luiz Fagner Leme da Silva 30.425.550-6

Data: 16-10-2020

Horário: 14 (quatorze) horas

Nº NOME RG

1 Luzia Mara Lopes 19.145.538-6

2 Marcos Antonio da Silva 25.798.126-3

3 Rafael de Oliveira Araújo 40.171.773-2

4 Raul Bressan Zucato 26.185.706-X

5 Telma Gonçalves de Oliveira 56.117.421-0

6 Udenilson Jose dos Santos 24574742-4

REGIÃO CENTRAL

Local da Prova: 

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado - Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, Km 4,5 - Bairro Chácara Nova Boa Vista - Campinas/SP.

Data: 16-10-2020

Horário: 9 (nove) horas

Nº NOME RG

1 Crisler de Oliveira Borges 29.032.152-9

2 Eduardo Silva Guimaraes 32.062.708-1

3 Marcio Ribeiro dos Santos 29.823.953-X

4 Marco Aurélio da Silva Aires 24.825.914-3

Data: 16-10-2020

Horário: 14 (quatorze) horas

Nº NOME RG

1 Renato Cavalheiro 25.582.575-4

2 Thiago Romano 27.473.042-X

3 Valdemir Roberto Viola 22.507.515-5

4 Valter Cezario 20.695.296.X

5 Wander Oliveira de Almeida 33010097x

REGIÃO NOROESTE

Local da Prova: Unidade EAP de Araraquara - Av. Francisco Vaz Filho, 4055 Jd. Pinheiros

Data: 15-10-2020

Horário: 9 (nove) horas

Nº NOME RG

1 Adriano Luis Fernandes 40.556.894-0

2 Almostante Aparecido Leite de Albuquerque 17.203.958-7

3 Angelo Brabo Castro Junior 30.967.162-0

4 Antonio Carlos dos Santos Bondezan 34.034.960-8

5 Cesar Fagundes Cabral 25.594.859-1

Data: 15-10-2020

Horário: 14 (quatorze) horas

Nº NOME RG

1 Clayton Augusto da Silva Facirolli 41.250.424-8

2 Eduardo Evangelista Vieira 27.282.589-X

3 Émerson César Santino 19.808.601-5

4 Everton Correa 3423383895 Fernando Henrique de Melo Santana 33.214.899.3

6 Igor Pereira da Silva 37359648-0

Data: 16-10-2020

Horário: 9 (nove) horas

Nº NOME RG

1 Jair Juvêncio Leal Filho 66.176.564-7

2 João Carlos Germano 23.850.479-7

3 João Pereira de Andrade 23.340.123-4

4 João Willians Rodrigues 32.587.470-0

5 Jose Wanderley de Oliveira 386699537

6 Luis Carlos Coleta 20.753.038-5

Data: 16-10-2020

Horário: 14 (quatorze) horas

Nº NOME RG

1 José Mauro Chaves Filho 33.893.557-5

2 Luiz Carlos Dias 20.250.929-1

3 Marcio Rodrigues Barbosa 28.541.411-2

4 Olavo Rocha Filho 32.717.825-5

5 Ronaldo Coutinho Delivechi 28.947.871-6

6 Sant'ana Luiz Matos 28.049.597-7

REGIÃO OESTE

Local da Prova: Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis I - Estande de Tiro - Av. Osvaldo Brandi de Faria, 4450 - Ribeirão Claro, Mirandópolis - SP.

Data: 16-10-2020

Horário: 9 (nove) horas

Nº NOME RG

1 Carlos José Casta de Faria Neto 27.766.243-6

2 Clodomir dos Prazeres 27.114.428-2

3 Denir Francisco Pereira 21.798.592-0

REGIÃO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Local da Prova: Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral - Avenida Amador Bueno da Veiga, 450 - Jd. Santa Clara - Taubaté.

Data: 16-10-2020

Horário: 9 (nove) horas

Nº NOME RG

1 Alex dos Santos 33.113.025-7

2 Jackson Lopes Macedo dos Santos 41.136.079-6

3 Pablo Jorge de Faria 43.039.695-8

4 Plinio Marcos dos Santos Serra 28.012.568-9

Data: 16-10-2020

Horário: 14 (quatorze) horas

Nº NOME RG

1 André Coutinho Almeida 24.559.269-6

2 Antonio Carlos Toledo da Silva 47.840.934-5

3 Marcos André Bertoni 18.901.826-4

3. Exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de prova objetiva:

A prova objetiva terá caráter eliminatório e abrangerá os Objetos de Avaliação constantes no item 4 deste edital.Para a progressão de fase, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 6,0 (seis).

A prova objetiva será constituída de 50 (cinquenta) questões com quatro alternativas para respostas. 

A alternativa que o candidato julgar correta, deverá ser assinalada com "X", sendo apenas uma resposta por questão.

O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção. 

As respostas rasuradas, serão automaticamente canceladas. 

O resultado da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, através de Comunicado EAP, em momento oportuno.

O servidor que desejar interpor recurso contra o resultado obtido na prova objetiva poderá fazê-lo, uma única vez, dirigido ao Diretor da EAP, no prazo de 3 dias úteis, a contar da publicação da reprova, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Diretor da EAP, manifestar-se-á, conclusivamente, no prazo de 15 dias úteis, a contar da data do recurso protocolado, cientificando o requerente, por meio de Comunicado EAP, publicado no Diário Oficial do Estado.

4. Objetos de Avaliação (Habilidades e Conhecimentos) - Prova Objetiva - Habilidades:

Os itens da prova objetiva poderão avaliar habilidades abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese, valorizando a capacidade de raciocínio.

Cada questão da prova objetiva poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos em mais de uma área de conhecimento.

Na prova objetiva, serão avaliados conhecimentos, conforme especificação a seguir.

5. Normas para realização da Prova:
6. a) A Prova Escrita Objetivas será composta de 50 (cinquenta) questões, valorizado de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com 4 (quatro) opções de respostas (A, B, C, D) e duração máxima de 4 (horas) horas, já incluído o tempo para o preenchimento da Folha de Resposta;
7. b) A nota da prova objetiva será calculada conforme a somatória simples dos acertos efetuados pelo candidato;
8. c) Serão considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60% da pontuação possível;
9. d) O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da fase/prova, com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para seu início;
10. e) Original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG) ou funcional;
11. f) Caneta esferográfica de tinta de cor preta/azul, lápis preto e borracha macia; para a prova objetiva;
12. g) Não será admitido na sala ou local de prova/fase o candidato que se apresentar após o respectivo horário estabelecido para o seu início;
13. h) O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova/fase sem o acompanhamento de um dos coordenadores;
14. i) É proibido a saída do candidato da sala da prova objetiva, antes de decorridos 75% do respectivo tempo de sua duração, a contar de seu efetivo início, o horário do efetivo início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos;
15. j) O telefone celular e similares e/ou qualquer outro equipamento eletrônico de comunicação, deverão permanecer desligados durante todo o tempo em que o candidato permanecer no local de realização da prova;
16. k) Não será permitida a entrada trajando bermudas, camisetas regatas, chinelos, bonés e/ou similares;
17. l) Não será permitido o acesso a sala de aula portando arma de fogo.6. Será excluído desta Prova o candidato que não atender às regras a seguir:
18. a) Apresentar-se fora de local, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação;
19. b) Não apresentar documento de identificação válido;
20. c) Ausentar-se, durante o processo, da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um coordenador;
21. d) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, ou fazendo uso de material não permitido para a realização da prova/fase ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;
22. e) Estiver portando, após o início da prova, qualquer equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligado;
23. f) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;
24. g) Não devolver ao fiscal/aplicador/avaliador qualquer material de aplicação e de correção da prova, o caderno de questões não poderá ser levado pelo candidato.
25. h) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;
26. i) Retirar-se do local de prova/fase antes de decorrido o tempo mínimo de permanência.
27. Conhecimentos Gerais:

I - Legislação Aplicada: 

Lei 10.826 de 22-12-2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema nacional de armas - SINARM - define crimes e dá outras providências); Lei 11.706, de 19-06-2008 (altera e acresce dispositivos à Lei 10.826);

Lei 9.437 de 20-02-1997 (institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece as condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências); 

Instrução Normativa 111 - DG/PF, DE 31-01-2017.

Decretos 9.844, 9.845, 9.846 e 9.847 de 25-06-2019-

Regulamenta a Lei 10.826, de 22-12-2003.

Portaria 1.222 de 12 de agosto 2019-EB: 64536.022716/2019-11, dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências.

Instrução Normativa 131-Dg/Pf, de 14-11-2018, estabelece procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, e dá outras providências.

Portaria interministerial 412/GM-MD, de 27-01-2020, estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e Instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei 10.826, de 2003, e pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo.

II - Noções de Segurança no Manuseio de Armas de Fogo: 

Cartilha de Armamento e Tiro - Departamento de Polícia Federal (www.dpf.gov.br

Primeiros socorros (Primeiros Socorros em conflitos armados e outras situações de violência, CICV, abril 2006).

Portaria normativa 16/md, de 12-04-2018 (Atendimento Pré-Hospitalar Tático do Ministério da Defesa, para regular a atuação das classes profissionais, a capacitação, os procedimentos envolvidos e as situações previstas para a atividade.

III - Nomenclatura de Armamento e Munições: Nomenclatura de peças e sistema de funcionamento de armas curtas e longas; munições letais e menos letais.

(EAP-316/2020)

Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria CRN - 80, de 30-9-2020

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço

sO Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, no mês de outubro de 2020, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9, nos períodos de 1 a 2, 5 a 9, 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30;

- Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X, nos períodos de 1 a 2, 5 a 9, 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30;

- Leandro Miurin, RG: 23.883.064-0, nos períodos de 1 a 2, 5 a 9, 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30;

- Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5, nos períodos de 1 a 2, 5 a 9, 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30;

- Luiz Cesar de Mello, RG: 25.332.305-8, nos períodos de 1 a 2, 5 a 9, 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30;

- Valdeir Antonio de Camargo Assuino, RG: 22.733.202-7, nos períodos de 1 a 2, 5 a 9, 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré.

Artigo 2º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí e Penitenciária de Marília, no mês de outubro de 2020, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- Antonio Rogério Miurin, RG: 21.528.188-3, nos períodos de 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30;

- Edson Ferreira Sabio, RG: 40.847.870-6, nos períodos de 5 a 9, e 19 a 23;

- João Queiroz Troy, RG: 24.713.860-5, nos períodos de 1, 5 a 8, 13 a 15, 19 a 22, e 26 a 29.

Classificados na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina

- João Candido Tacconi Batelocchi, RG: 41.820.331-3, nos períodos de 1 a 2, 5 a 9, 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30;

- Silvio Lira, RG: 20.063.498, nos períodos de 1 a 2, 5 a 9, 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30.

Classificados na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras

- Adriano José Moreira, RG: 34.503.862, nos períodos de 1 a 2, 5 a 9, 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30;

- José Carlos Pereira da Silva, RG: 27.687.496, nos períodos de 1 a 2, 5 a 9, 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30;

- Osvaldo Alves Rodrigues, RG: 13.679.724, nos períodos de 1 a 2, 5 a 9, 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30.

Classificado na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí

- Fernando Luis Johansen, RG: 27.867.061-1, nos períodos de 1 a 2, 5 a 9, 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30.

Classificado na Penitenciária "Sargento PM Antônio Luiz de Souza" de Reginópolis

- Marcos Paulo Johansen, RG: 19.219.481, nos períodos de 1 a 2, 5 a 9, 13 a 16, 19 a 23, e 26 a 30.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 2º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília.

Artigo 3º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, ao Dirigente da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, ao Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, competirá:

I – a coordenação dos trabalhos;

II – a ordem superior para o deslocamento e indicação do destino; e,

III – o controle e ateste da frequência.

Artigo 4º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Unidade Prisional favorecida com a prestação dos serviços, respeitadas as disposições do Decreto 48.292, de 02-12-2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Dirigente da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, pelo Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, nos termos do artigo 6º do referido Decreto.

Parágrafo único – As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 4º, são de responsabilidade do Dirigente da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º desta portaria, e, do Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.

Artigo 5º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.

Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Progressão de grau

RESOLUÇÃO DE 30-9-2020

CONCEDENDO:nos termos do art 10 da LC 1.080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 28, publicada em 30-9-2020, progressão, no cargo de Oficial Operacional do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inc II do art 12 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, nas seguintes datas:

NOME RG A PARTIR DE DIA/MÊS/ANO

ADENILSON VIEIRA 62.256.744-5 10/05/2019

DOUGLAS ROBERTO QUATROCHI TOME 27.356.445-6 15/06/2019

MARCOS ROGERIO NOGUEIRA 22.882.971-9 21/06/2019

nos termos do art 10 da LC 1.080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 28, publicada em 30-9-2020, progressão, no cargo de Analista Administrativo, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc III do art 12 da referida lei complementar, ao servidor abaixo indicado, na seguinte data:

NOME RG. A partir de DIA/MÊS/ANO

LUCILIA MENDES MARQUES 62.392.032-3 03/03/2020

nos termos do art 10 da LC 1.080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 28, publicada em 30-9-2020, progressão, no cargo de Executivo Público, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc III do art 12 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, na seguinte data:

NOME RG A partir de DIA/MÊS/ANO

FABRICIO ALASTICO 32.470.243-7 29/02/2020

RENATO DALEFFI MARQUES 43.749.132-8 21/02/2020

nos termos do art 12 da LC 1.157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 28, publicada em 30-9-2020, progressão, no cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc III do art 15 da referida lei complementar, a servidora abaixo indicada, na seguinte data:

NOME RG. A partir de DIA/MÊS/ANO

JOANA OLIVEIRA CRESCENCIO 17.778.484-2 14/03/2018

nos termos do art 12 da LC 1.157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 28, publicada em 30-9-2020, progressão, no cargo de Enfermeiro, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc III do art 15 da referida lei complementar, ao servidor abaixo indicado, na seguinte data:NOME RG A partir de DIA/MÊS/ANO

MARIA RAQUIEL SALVADOR 54.170.855-7 27/06/2016

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 30-9-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 1431612/2020, de ODAIR CONTARIN, RG. 8.494.813-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2020, do SPDOC 471456/2020, de ANTONIO ANISIO DE SIQUEIRA, RG.22.016.276.

a Certidão de Tempo de Contribuição 031/2020, do SPDOC 1067529/2020, de JOSE BARBOSA DOS REIS, RG.10.605.493-4

a Certidão de Tempo de Contribuição 16/2020, do SPDOC 3085477/2019 de CARLOS MUNGIOLI, RG. 3.822.353-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 005/2020, do SPDOC 359884/2020 de BENEDITO MOREIRA DA SILVA JUNIOR, RG. 11.516.957-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2020, do SPDOC 748629/2020 ALAOR CELSO FUMAGALLI, RG.14.820.501-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 045/2020, do SPDOC 1373325/2020 de MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA, RG.15.195.344.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

CENTRO ADMINISTRATIVO

Apostilas do Diretor, de 30-09-2020

Concedendo:

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 16,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor RODOLFO DUARTE COSTA, RG 33.198.777-6, Diretor Técnico III, classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté, para responder pelo expediente do Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes (cargo vago de Diretor Técnico III), da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, do SQC-III-QSAP, em virtude de Designação, a partir de 16-09-2020.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 30-9-2020

Transferindo:Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, provido pela ser-vidora ELIANA APARECIDA LOPES FERREIRA QUEIROZ, RG nº 16.185.823-5, do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, para a Penitenciária de Piracicaba.Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, provido pela servidora JANE MARIA DE OLIVEIRA BARROS, RG nº 25.550.315-5, da Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba, para a Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” de Sorocaba

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF. ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor, de 30-09-2020

Transferindo:

nos termos dos art. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 14/09/2020, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, provido pela funcionária CIRLEY DA SILVA MACHADO, RG: 25.485.910-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, da U.A. 11.961, do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas (Centro de Segurança e Disciplina), para a UA 11.981, do Núcleo de Atendimento à Saúde, ambos deste Estabelecimento Penal.

nos termos dos art. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 14/09/2020, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQF-II-QSAP, provido pelo funcionário CARLOS APARECIDO CORDEIRO DOS SANTOS, RG: 17.087.169, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, da UA 11.981, Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA 11.961, do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas, (Centro de Segurança e Disciplina), ambos deste Estabelecimento Penal.

Gratificação GESS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF. ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor, de 30-09-2020

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 14/09/2020, a CIRLEY DA SILVA MACHADO, RG: 25.485.910-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 29 Setembro 2020

• Diario Oficial

Elogio por serviços prestados

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

Portaria do Diretor Técnico III, de 28-9-2020

Elogiando os Agentes de Segurança Penitenciária abaixo  relacionados,  pelos  excelentes  serviços  prestados,  considerando  que  estes  não  mediram  esforços  para  atender  a  grande demanda de trabalhos, superando as expectativas no que diz respeito ao comprometimento nas medidas adotadas para  prevenção  e  enfrentamento  da  pandemia  gerada  pela  COVID-19,  contribuindo  assim  pela  segurança,  saúde  e  bem  estar de todos:

Adiel Gonçalves de Souza, RG. 979.582;

Adilson Alves Cassoni, RG. 19.439.372-0;Adilson Luiz Alves, RG. 18.366.577-6;

Adriel Thiago Rosa, RG. 47.939.102-6;

Alex Pinheiro Godoi, RG. 28.548.983-5;

Alexandre Bezerra Nunes, RG. 64.296.827-5;

Alexsandro Lourenço da Silva, RG. 66.147.745-9;

Anderson Cleiton Lira Pereira, RG. 27.294.524-9;

Anderson Lopes Ferreira, RG. 44.648.730-2;

Antonio Marcos Oliveira Souza, RG. 24.832.206-0;

Camila de Oliveira Costa Bianchini, RG. 46.366.354-8;

Carlos Aparecido Borges, RG. 16.360.580-4;

Carlos Cesar de Oliveira, RG. 27.994.504-8;

Carlos Dias Machado Farias, RG. 27.064.497-0;

Célio de Souza, RG. 32.822.035-8;

Célio Sani da Costa, RG. 17.965.796-3;

Claudio Dutra de Moraes, RG. 35.254.140-4;

Dalmo Oliveira Batista de Melo, RG. 20.072.598-1;

Damião de Jesus Silva, RG. 23.361.814-4;

Deimes Costa Souza, RG. 48.830.265-1;

Denis Eduardo Malta, RG. 34.066.974-3;

Edmilson Ricardo dos Santos, RG. 25.170.464-6;

Eduardo Batista Cruz, RG. 26.710.887-4;

Eduardo Cesar Tripodi, RG. 19.226.923-9;

Eduardo Pereira dos Santos, RG. 29.196.357-2;

Elias Soares, RG. 30.782.651-X;

Ericson Marques dos Santos, RG. 29.705.273-1;

Fabiano Aparecido dos Santos Silveira, RG. 42.762.962-7;

Fabiano Nascimento de Sant ana, RG. 28.872.038-6;

Fabricio Cossi Faquinha Laurence, RG. 34.296.523-2;

Francisco Joaquim do Nascimento Neto, RG. 22.786.474-8;

Gabriel Zanoni Araujo Silva, RG. 44.644.901-5;

Genaro Bianchi, RG. 20.472.261-5;

Genivaldo Cardoso da Silva, RG. 28.158.092-3;

Irisvaldo da Silva Magalhães, RG. 60.509.215-1;

Italo Alves da Silva, RG. 12.390.033-5;

Jair Antonio Andriato, RG. 9.775.576-X;

João Marcelo de Moraes José, RG. 22.166.955-3;

Joaquim de Sousa Oliveira, RG. 50.958.262-X;

Jose Carlos Pereira, RG. 19.459.549-3;

Jose Messias Siqueira, RG. 29.723.772-X;

Jose Roberto Gregorio, RG. 26.121.039-7;

Juliano Aparecido Bezerra, RG. 29.410.080-5;

Julio Cesar Maciel Leme, RG. 19.833.279-8;

Juvenal Ferreira Costa, RG. 14.224.524-0;

Leandro Martins das Chagas, RG. 37.248.001-9;

Leonardo Bruno de Paula Alves, RG. 20.260.155-5;

Lucas Cece da Silva, RG. 46.387.613-1;

Luciano Pereira de Oliveira, RG. 41.746.640-7;

Luis Roberto Chaves da Silva, RG. 04.989.433-0;

Luiz Antonio Pissoleto, RG. 13.876.657-5;

Luiz Carlos do Nascimento, RG. 30.234.547-4;

Luiz Loro Neto, RG. 20.281.693-X;

Marcedonio Gonçalves de Macedo, RG. 38.554.422-4;

Marcelo Gomes Bezerra, RG. 21.181.547-0;

Marcio Alves, RG. 28.608.543-4;

Marcio de Moraes Gonçalves Filho, RG. 46.583.440-1;

Marcos Antonio Dantas Bezerra, RG. 29.418.493-4;

Marcos Matias, RG. 10.919.283-7;

Marlon Souza de Oliveira Soares, RG. 65.577.185-2;

Messias dos Santos Carlos, RG. 08.862.348-3;

Milton Nogueira, RG. 12.332.386-1;

Nelson Uber Junior, RG. 17.862.832-3;

Odair Gomes, RG. 20.606.123-7;

Olgamir Francisco Viudes de Oliveira, RG. 20.373.579-1;

Otavio Jose Marques, RG. 48.918.796-1;

Paulo Batista da Silva, RG. 20.540.510-1;

Paulo Roberto da Silva, RG. 09.045.874-6;

Paulo Roberto de Oliveira, RG. 15.506.490-3;

Paulo Sergio Pereira, RG. 18.281.097-5;

Rafael Leão de Moura, RG. 28.996.378-3;

Renan dos Santos Lima, RG. 48.176.751-4;

Renato Ramos da Silva, RG. 28.236.677-5;

Renier Ribeiro dos Santos, RG 36.139.112-2;

Reynaldo Villa Verde Junior, RG. 42.663.196-1;

Ricardo Cesar de Santana Vieira, RG. 13.665.915-9;

Ricardo Delai Chiarelli, RG. 41.775.726-8;

Ricardo Generoso, RG. 25.561.149-3;

Roberta Vercinskas de Ramos, RG. 22.089.200-3;

Roberto dos Santos, RG. 15.600.534-7;

Roberto Hiroshi Hotsuta, RG. 19.387.617-6;

Roberto Marques Correia, RG. 17.410.224-0;

Roberto Silva Marcatti, RG. 40.796.638-9;

Rodrigo Cesario da Silva, RG. 29.971.166-3;

Rodrigo Dias Pinheiro, RG. 43.761.438-4;

Rodrigo Nogueira, RG. 44.294.571-1;

Ronaldo Marfil Fernandes, RG. 20.303.540-9;

Sandro Jose da Silva Araujo, RG. 20.732.607;

Sergio Assunção Pinto, RG. 08.866.463-6;

Shirley Taeko Aguina Hotsuta, RG. 19.231.288-1;

Sidney Vanelli, RG. 14.412.386-1;

Silvio Valmor dos Santos, RG. 28.613.401-9;

Thiago da Rocha Marques, RG. 42.793.491-6;

Vagner Gomes dos Reis, RG. 21.618.491-5;

Wagner Nunes de Azevedo, RG. 19.399.450-1

Enquadramento após fim do estágio probatório

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 28-9-2020

DECLARANDO CONFIRMADOS:

nos termos do § 4º do art. 8º da LC 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC 1.199/2013, nos cargos de Oficial Operacional, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inc. II do art. 12 da referida lei complementar, para os quais foram nomeados, em caráter efe-tivo, pelo Decreto especificado, os servidores abaixo indicados:

Decreto de 22, publicado em 23-2-2016

NOME R.G.

ADENILSON VIEIRA 62.256.744-5

DOUGLAS ROBERTO QUATROCHI TOME 27.356.445-6

MARCOS ROGERIO NOGUEIRA 22.882.971-9

nos termos do § 4º do art. 8º da LC 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC 1.199/2013, no cargo de Analista Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc. III do art. 12 da referida lei complementar, para o qual foi nomeado, em caráter efetivo, pelo Decreto de 3, publicado em 4-1-2017, o servidor abaixo indicado:

NOME R.G.

LUCILIA MENDES MARQUES 62.392.032-3

nos termos do § 4º do art. 8º da LC 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC 1.199/2013, nos cargos de Executivo Público, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc. III do art. 12 da referida lei complementar, para os quais foram nomeados, em caráter efetivo, pelo Decreto especificado, os servidores abaixo indicados:Decreto de 17, publicado em 18-11-2016

NOME R.G.

FABRICIO ALASTICO 32.470.243-7

RENATO DALEFFI MARQUES 43.749.132-8

nos termos do § 4º do art. 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc. III do art. 15 da referida lei complementar, para o qual foi nomeada, em caráter efetivo, pelo Decreto especificado, a servidora abaixo indicada:Decreto de 27, publicado em 28-11-2014

NOME R.G.]

JOANA OLIVEIRA CRESCENCIO 17.778.484-2

nos termos do § 4º do art. 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Enfermeiro, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc. III do art. 15 da referida lei complementar, para o qual foi nomeado, em caráter efetivo, pelo Decreto especificado, o servidor abaixo indicado:Decreto de 15, publicado em 16-2-2013

NOME R.G.

MARIA RAQUIEL SALVADOR 54.170.855-7

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 28-9-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2020, do SPDOC 1024254/2020, de CARLOS ROBERTO SANTOS DE SOUSA, RG. 20.770.664-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2020, do SPDOC 419732/2020, de CLARINDA LOURENÇO DE FARIA TRAMONTE, RG.10.577.638-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2020, do SPDOC 1211933/2020, de CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA, RG.6.797.802-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 126/2020, do SPDOC 1391808/2020, de AMAURI TOMAZ, RG.11.968.475-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 023/2020, do SPDOC 1669596/2020 de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA, RG.17.940.655-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 006/2020, do SPDOC 3505978/2019 de VALDENER APARECIDO DE MELLO - RG.23.014.649-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2020, do SPDOC 3241294/2019 de CARLOS JOSE DA SILVA, RG.25.799.515-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 164/2020, do SPDOC 916513/2020, de GISLENE DUARTE FERREIRA, RG.14.460.050-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 17/2020, do SPDOC 1581112/2020, de EXPEDITO LIMA DE OLIVEIRA, RG.12.777.209-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 016/2020, do SPDOC 571687/2020, de SUELI DE FATIMA MANTOVANI, RG.16.401.834-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2020, do SPDOC 646935/2020 de ANTONIO PERES GARCIA, RG.12.517.420-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2020, do SPDOC 466721/2020, de JOSE CARLOS HERCULANO, RG. 12.658.087-X. Tornando sem efeito o despacho de 28, publicado no DOE de 29-7-2011, que ratificou a certidão nº 09/2011(fls.77v)

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora De 28-09-2020

CONCEDENDO, para fins de regularização funcional e à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1.157/2011, alterada pela LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente de 4,30 (quatro inteiros e trinta centésimos), sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008,a partir de 01/08/2014, à servidora ROSI-LENE OLINDA GERMANO FARIA, RG: 18.035.469, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-SAP

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 02 Outubro 2020

• Diario Oficial

Remoção de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 1-10-2020

REMOVENDO:

nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada pelo MM. Juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública /Acidentes e da Comarca de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000963-22.2019.8.26.0326, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 301028916, classificado no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada pelo MM. Juiz do Juizado Especial Cível, do Foro e da Comarca de Pirapozinho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000971-94.2019.8.26.0456, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por EDUARDO SYOSSIN KANESIMA, RG 243056199, classificado no Centro de Detenção Provisória de Limeira, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária de Pracinha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 1-10-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alte-rado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 008/2020, do Spdoc 1227431/2020 em nome de CLÉLIO CARDOSO PEREIRA- RG. 21.780.453-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 005/2020, do SPDOC 1208404/2020 de KUNIO IKEDA, RG. 18.681.855-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 020/2020, do SPDOC 3197684/2019, de CLAUDINEI PORTEL, RG.15.194.014-9

a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2020, do SPDOC 980660/2020, de ELISEU BARBOSA, RG.26.155.633-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 142/2020, do SPDOC 1433191/2020, de FRANCINO MENESES FILHO, RG.9.422.986-7. 

DESPACHO DO DIRETOR DE 1-10-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a Certidão de Tempo de Contribuição 027/2020, do SPDOC 1423369/2020, de JOÃO MARTINS LISBOA, RG. 13.375.789-4

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDERICO GEOMETTI - LAVÍNIA I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostilas da Diretora, de 1-10-2020

Concedendo,o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158/11, à vista da Portaria publicada em 4-8-2020, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2020, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo, aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/08, a:ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA, RG. 28.100.289-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, coeficiente 9,00, em virtude de Designação de Diretor II a partir de 16-9-2020;SIMARI REMELLI DA SILVA, RG 32.641.807-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, coeficiente 3,80 em virtude de cessação de Designação de Diretor II, de 3 a 7-9-2020.

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

APOSTILAS DA DIRETORA DE 01/10/2020

CONCEDENDO, à vista da Portaria Publicada em 04/08/2020, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, concedido nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, aos servidores abaixo relacionados:

COEFICIENTE – 6,00

- MARCOS ANTONIO PELEGRINELLI, RG. 15.462.073-7, Diretor I do Núcleo de Infraestrutura e Conservação do SQC-III-QSAP, a partir de 01/09/2020;

COEFICIENTE – 3,80

- SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG. 42.568.330-8

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 30 Setembro 2020

• Diario Oficial

Confirmação de cargos

GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO DE 28-9-2020

DECLARANDO CONFIRMADOS:

nos termos do § 4º do artigo 8º da LC 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC 1.199/2013, nos cargos de Oficial Operacional, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inciso II do artigo 12 da referida lei complementar, para os quais foram nomeados, em caráter efetivo, pelo Decreto especificado, os servidores abaixo indicados:

Decreto de 22, publicado em 23-2-2016

NOME R.G.ADENILSON VIEIRA 62.256.744-5

DOUGLAS ROBERTO QUATROCHI TOME 27.356.445-6

MARCOS ROGERIO NOGUEIRA 22.882.971-9

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subsequente ao de conclusão do período de estágio probatório.nos termos do § 4º do artigo 8º da LC 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC 1.199/2013, no cargo de Analista Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inciso III do artigo 12 da referida lei complementar, para o qual foi nomeado, em caráter efetivo, pelo Decreto de 3, publicado em 4-1-2017, o servidor abaixo indicado:NOME R.G.LUCILIA MENDES MARQUES 62.392.032-3

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subsequente ao de conclusão do período de estágio probatório.nos termos do § 4º do artigo 8º da LC 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC 1.199/2013, nos cargos de Executivo Público, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inciso III do artigo 12 da referida lei complementar, para os quais foram nomeados, em caráter efe-tivo, pelo Decreto especificado, os servidores abaixo indicados:

Decreto de 17, publicado em 18-11-2016

NOME R.G.FABRICIO ALASTICO 32.470.243-7

RENATO DALEFFI MARQUES 43.749.132-8

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subsequente ao de conclusão do período de estágio probatório.nos termos do § 4º do art. 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inciso III do artigo 15 da referida lei complementar, para o qual foi nomeada, em caráter efetivo, pelo Decreto especificado, a servidora abaixo indicada:Decreto de 27, publicado em 28-11-2014

NOME R.G.

JOANA OLIVEIRA CRESCENCIO 17.778.484-2

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subsequente ao de conclusão do período de estágio probatório.nos termos do § 4º do artigo 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Enfermeiro, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inciso III do artigo 15 da referida lei complementar, para o qual foi nomeado, em caráter efetivo, pelo Decreto especificado, o servidor abaixo indicado:

Decreto de 15, publicado em 16-2-2013

NOME R.G.MARIA RAQUIEL SALVADOR 54.170.855-7

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subsequente ao de conclusão do período de estágio probatório.

(Republicadas por terem saído com incorreções)

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 29-9-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2020, do SPDOC 180320/2020 de LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA - RG. 17.874.612.

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 1375137/2020, de RUY ANDRE DE ARRUDA BELLOTI, RG.11.692.379-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 1292227/2020, de LUIZ ANTONIO DE LIMA CARVALHO, RG.12.790.340-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2020, do SPDOC 1271826/2020, de MARLI TERESINHA FURLAN, RG.16.544.328-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2020, do SPDOC 1031529/2020, de MARIA ELIZABETH DA SILVA, RG. 9.835.875-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2020, do SPDOC 112959/2020 de JACINTO BELO DE SOUZA, RG.20.950.245-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 026/2020, do SPDOC 3680879/2019 de NELSON DA SILVA, RG.17.605.526-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 019/2020, do SPDOC 993548/2020, de RUTE DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA, RG. 10.916.519-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2020, do SPDOC 1348181/2019, de PAULO KIYOSHI HOTSUTA-RG. 15.564.877.

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2020, do SPDOC 3507097/2019, de DINALDO DONIZETE SERAFIM, RG. 19.873.930-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 040/2020, do SPDOC 340590/2020, de MARISA DOS SANTOS VILLELA, RG.11.182.228-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2020, do SPDOC 3163792/2019 de BENEDITO DA SILVA MARTINS, RG. 16.893.708-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 045/2020, do SPDOC 604141/2020 GEREMIAS FERREIRA DA SILVA, RG.13.665.753-9.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor I, de 29-09-2020

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 considerando o disposto no artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 03-08-2020 a servidora MARIA HELOISA GONÇALVES PIRES MENDONÇA, RG 19.196.507-2, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, do Centro Administrativo, do SQC-I-QSAP, por motivo de designação. Apostila do Diretor I – Subst., de 29/09/2020

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 29-09-2020

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia

Para Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

- MARCOS ALEXANDRE MARRETTE, RG 29.980.584-0, Agente de Segurança Penitenciária V, do SQC-III-QSAP;

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 26 Setembro 2020

• Diario Oficial

Elogio por serviços prestados

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

Portaria do Diretor Técnico III, de 25-9-2020

Elogiando os servidores abaixo relacionados, pelos excelentes serviços prestados, considerando que estes não mediram esforços para atender a grande demanda de trabalhos, superando as expectativas no que diz respeito ao comprometimento nas medidas adotadas para prevenção e enfrentamento da pandemia gerada pela COVID-19, contribuindo assim pela segurança, saúde e bem estar de todos:Andrea Libert Fernandes Marques, RG. 28.825.381-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I;

Carlos Roberto Cristovam, RG. 24.351.414-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV;

Edvan Souza de Araujo, RG. 28.255.914-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI;

Heliton Oliveira Santos, RG. 30.416.719-8, Diretor do Centro de Segurança e Disciplina;

Luiz Renato Intrieri, RG. 41.222.208-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI;

Roberto Vicente, RG. 11.654.270-6, Supervisor Técnico II;

Edvan de Lima Rodrigues, RG. 23.071.389-0, Diretor do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária;

Maraiza Cressembini Pavani, RG. 42.242.778-0, Diretor II do Centro Administrativo;

Nayara Elis Mendes dos Santos, RG. 42.918.136-X, Diretor II do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias;

Eliane Cristina Anjos Pardim, RG. 27.883.699-9, Diretor Técnico de Saúde I.

Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria Croeste – 143, de 25-9-2020

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:

Artigo 1º - Convocar em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue:

Desenvolverão seus trabalhos no Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu

Prestarão serviços nos períodos de: 

1 a 2/10, 05/10 a 09/10, 13/10 a 16/10, 19/10 a 23/10 e 26/10 a 30-10-2020.

1. Edmar Regis Góes, RG: 23.823.024-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, classificado na Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
2. José Aléssio Gomes Ramos, RG: 17.737.681, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, classificado Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
3. Luiz Ricardo Marques, RG: 43.236.705-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, classificado na Penitenciária de Caiuá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;
4. Gilberto Brandão Barbosa, RG: 47.452.397-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, classificado no Centro de Detenção Provisória de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;
5. Donato Fontalva Filho, RG: 23.989.994-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, classificado no Centro de Detenção Provisória de Caiuá da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;Prestará serviços nos períodos de: 

1 a 2/10, 05/10 a 09/10, 13/10 a 16/10 e 19/10 a 23-10-2020.

1. Eduardo Sebastião da Silva, RG: 26.124.867-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, classificado na Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Prestará serviços nos períodos de: 

1 a 2/10, 05/10 a 09/10, 13/10 a 16/10 e 26/10 a 30-10-2020.

1. Rubens Pelegrino, Rg: 11.492.827-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III classificado na Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.Prestará serviços nos períodos de: 

1 a 2/10, 05/10 a 09/10 e 19/10 a 23-10-2020.

1. Antônio Marcos da Silva, RG: 26.385.069-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, classificado no Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;

Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho.

Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste, sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos a movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos Livros de Portaria.

Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidade por parte dos servidores convocados.

Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estará sujeito às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.

Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Enquadramento após fim do estágio probatório

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 25-9-2020

DECLARANDO ENQUADRADOS:

nos termos do § 2º do art 6º, da LC 898/2001, no nível de vencimentos II da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os servidores abaixo relacionados, por haverem completado o período de 1.095 dias de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar.

AGNALDO GONÇALVES FURTADO CARDOSO, RG 32.760.216-8, a partir de 11/04/2020

ANDERSON GOMES FLAUSINO, RG 10.086.518-7, a partir de 23/10/2019

CARLOS ODIRLEY DO NASCIMENTO, RG 5.997.284-7, a partir de 21/02/2020

CICERO RAFAEL DE SOUZA, RG 43.096.398-1, a partir de 10/04/2020

DENIS RODRIGO LEMOS, RG 41.870.438-7, a partir de 17/03/2020

EDERSON LUCIANO DA SILVA, RG 43.173.588-8, a partir de 03/06/2019

EDGARD VIEIRA DE SOUZA, RG 40.388.802-5, a partir de 17/04/2019

ESTEVAN DANTE CERAZO GUEDES, RG 42.187.449-1, a partir de 29/09/2019

FAGNER ANTONIO SANTOS NASCIMENTO, RG 30.005.589-4, a partir de 20/04/2020

FRANCISCO LUCIANO DE SOUZA, RG 30.974.580-9, a partir de 20/10/2019

JANILSON DA SILVA MARINHO DOS SANTOS, RG 43.654.284-5, a partir de 01/02/2020

JEFFERSON LUCAS DE SOUZA, RG 41.987.648-0, a partir de 19/04/2020

JONATHAS BATISTA SILVA, RG 46.195.612-3, a partir de 11/05/2020

JOSE ANTONIO JANUARIO DE ANDRADE, RG 34.778.603-0, a partir de 30/04/2020

JOSE OTONIEL DE OLIVEIRA, RG 43.278.473-1, a partir de 01/06/2019

KAUE DE SOUZA PORTO, RG 40.351.095-8, a partir de 20/10/2019

LOURIVALDO PEREIRA DA SILVA, RG 36.010.325-X, a partir de 02/04/2020

LUIS FELIPE LELLIS DE FRANCA, RG 44.961.628-9, a partir de 05/04/2020

MARCELO LOPES MACHADO, RG 26.372.774-9, a partir de 28/02/2020

MARCY GOMES DE OLIVEIRA, RG 41.648.681-2, a partir de 09/02/2020

RAFAEL DE CAMPOS, RG 24.600.915-9, a partir de 13/05/2020

REGINALDO GONÇALVES DOS SANTOS, RG 33.266.911-7, a partir de 18/05/2020

RODRIGO DOS SANTOS SOUZA, RG 49.725.777-4, a partir de 07/03/2020

RONALDO CRISTIANO SILVA, RG 42.433.533-5, a partir de 08/04/2020

RONEY BARBOSA SANTOS, RG 33.821.848-8, a partir de 10/03/2020

TIAGO RODRIGUES, RG 43.014.909-8, a partir de 03/04/2020

TIAGO TEIXEIRA SILVA, RG 46.758.439-4, a partir de 17/04/2020

VITOR CORRENTE FARIA, RG 40.172.044-5, a partir de 14/03/2020

WILLIAN ANSELMO DO BONFIM, RG 43.078.675-X, a partir de 14/10/2019

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 25-9-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 007/2020, do SPDOC 942074/2020 de MARILSON DO LIVRAMENTO VIEIRA SILVA, RG. 15.810.170-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição 005/2020, do Spdoc 1074662/2020 em nome de SERGIO PRADO BARBOSA - RG. 16.696.871-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 016/2020, do SPDOC 512823/2020 de EUCLIDES SANCHES LEON, RG.11.409.501.

a Certidão de Tempo de Contribuição 003/2020, do SPDOC 1366646/2020 de SONIA DE FATIMA PESTANA DA ROCHA, RG. 10.752.237-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2020, do SPDOC 1217473/2020 de MARCO ANTONIO DE SOUZA - RG. 19.630.284-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 007/2020, do SPDOC 1230641/2020 de JOSÉ LUIZ AIRES DOS SANTOS, RG. 12.280.580-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2020, do SPDOC 723031/2020 de MARCOS PEREIRA GOMES, RG.18.051.537-8

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO PORTARIAS DO COORDENADOR, DE 25-09-2020

TRANSFERINDO

Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar nº 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

Da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho

Fernanda Ferreira Viana, RG: 17.504.409-0, ASP III, do SQC-III-QSAP;

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MARÍLIA

Da Penitenciária II de Serra Azul

Juliana Cristina dos Santos, RG: 34.062.290-8, ASP III, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí

Marlene Pravatto de Paula, RG: 8.321.712, ASP III, do SQC--III-QSAP;

Pelo caráter humanitário que permeia a matéria, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, o cargo provido pelo funcionário classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí

Edileia Reginato de Mattos, RG: 33.213.059-9, ASP III, do SQC-III-QSAP, (SAP-PRC-2020/20694)

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela funcionária classificada na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR ALBERTO BROCCHIERI” DE BAURU

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Francisco Carlos Caneschi” de Bauru

Vania Maria Fonseca da Costa, RG: 10.347.409-2, Executivo Público, do SQC-III-QSAP (SAP-PRC-2020/28127).