O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINPPENAL) informa à categoria que a ação coletiva que busca a implantação e o pagamento da ajuda de custo para alimentação, prevista no art. 72 da Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024, segue em pleno andamento na Justiça do Estado de São Paulo.
Segundo o advogado que conduz a causa, dr Nilson Passos Braga, o processo ainda está em curso: o sindicato já protocolou a emenda à inicial, o Estado apresentou sua contestação e, agora, a etapa seguinte é a apresentação da réplica, momento em que o SINPPENAL rebate, ponto por ponto, os argumentos da defesa estatal. Após a réplica, o processo ficará pronto para julgamento.
O que pede a ação
O Sindicato sustenta, na ação, que a lei estadual criou um direito claro e imediatamente aplicável aos policiais penais que atuam em escoltas, recambiamentos, transportes e movimentação de presos, atividades que, conforme a petição inicial, podem se estender por jornadas de 12 a 20 horas, sem que o Estado forneça alimentação ou apoio logístico, o que obrigaria os profissionais a arcar com despesas do próprio bolso.
O sindicato pede a implantação imediata do benefício, a edição do ato regulamentar previsto no art. 73 da mesma lei, o pagamento das parcelas em atraso com correção monetária e juros, além de multa diária em caso de descumprimento.
O processo já superou alguns percalços. Em decisão inicial, o juízo determinou ajustes na petição, entre eles, a inclusão da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no polo passivo, já que há valores retroativos em procedência da ação.
Na sequência, o pedido de liminar, que pretendia acelerar o início dos pagamentos, não foi concedido pelo juiz Kenichi Koyama, que considerou que o valor do benefício ainda depende de regulamentação e que existiriam outros auxílios correlatos a serem verificados. Importante destacar: a negativa da liminar não encerra o processo. O mérito da ação seguirá para julgamento.
O Estado, por sua vez, apresentou contestação sustentando que o benefício dependeria de decreto regulamentar, que os policiais já receberiam diárias em situações semelhantes e que a ajuda de custo exigiria jornadas mínimas ininterruptas.
Próximos passos
Com a réplica protocolada, os autos ficarão conclusos para decisão. O SINPPENAL reitera seu compromisso de manter os policiais penais informados sobre cada etapa da ação e seguirá atuando para que o direito à ajuda de custo para alimentação, já reconhecido em lei, seja efetivamente cumprido pelo Estado.
O Sinppenal recebeu uma denúncia sobre uma nova tentativa de fuga registrada no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes, no último domingo (27/09), por volta das 14h30, durante o dia de visitação.
Segundo o relato de policiais penais que atuam na unidade, um detento do raio 8 tentou fugir pelo telhado, aproveitando o momento da troca de posto na muralha. Ele furou uma grade e permaneceu escondido atrás de uma placa de concreto antes de atingir o telhado.
Foi a atenção e o rápido acionamento pelo rádio, por parte do policial penal, que evitaram a fuga. O detento foi localizado no telhado e toda a unidade foi colocada em tranca. A operação paralisou as demais atividades até a completa neutralização da ameaça.
A tentativa de fuga não é um evento isolado. Cerca de três semanas antes, policiais penais frustraram a entrada de quase 500 gramas de cocaína na unidade, ocultada em embalagens de leite em pó. O material foi encaminhado à perícia para análise.
A unidade enfrenta um problema crônico de superlotação. Com capacidade para abrigar 823 presos, acomoda 1.303 nesta quinta-feira, uma superlotação de 58%, acima do limite de 37,5% permitido pelo STF no Julgamento da ADPF 347.
O sindicato ressalta que é o trabalho dos policiais penais, muitas vezes em condições precárias e sem o apoio necessário da própria gestão, que tem impedido que tentativas como essa se concretizem. O Sinppenal reafirma seu compromisso com a segurança dos policiais penais, dos visitantes e da sociedade e destacada a necessidade de contratar policiais penais para reforçar a segurança nas unidades do Estado, que sofrem com o deficit de servidores e a superpopulação carcerária.
Ribeirão Pires recebe, no dia 29 de novembro, a oitava edição da Corrida e Caminhada Asas para Isabela, evento que já se consolidou como uma das maiores mobilizações esportivas e solidárias da região do Grande ABC Paulista. A largada está marcada para as 7h30, no Paço Municipal, e as inscrições podem ser feitas pelo site www.asasparaisabela.com.br.
A prova oferece percursos de 5K e 10K para quem escolhe correr e uma caminhada de 2,5K para quem prefere um ritmo mais leve. Dá para participar em qualquer uma das modalidades sem precisar ser atleta experiente, o que ajuda a explicar por que empresas e entiades parceiras, famílias e moradores da região transformaram o evento em uma verdadeira corrente do bem ao longo dos anos.
O Sinppenal acompanha e divulga essa história desde 2017, reforçando o compromisso da entidade com causas que unem esporte, inclusão e solidariedade na região.
Quem participa apoia uma causa especial. Isabela tem 16 anos, paralisia cerebral e, desde os 3 anos, realiza no Chile um tratamento de alto custo chamado Cuevas Medek Exercises, que a ajuda a conquistar cada vez mais independência. Toda a renda líquida da corrida é destinada à continuidade desse tratamento.
Cada inscrição no evento contribui para melhorar a saúde e a qualidade de vida de Isabela. Quem quiser contribuir pode se inscrever, apoiar como voluntário ou divulgar a iniciativa, que a cada edição reúne mais gente disposta a correr e caminhar por um propósito que vai muito além do esporte.
Mais informações e inscrições estão disponíveis em www.asasparaisabela.com.br.
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