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Na tarde desta quarta-feira(16), diretores do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINPPENAL) — Vanderlei Rosa Júnior, Mônica Zeferino e Alancarlo Fernet estiveram no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba para ouvir as demandas dos policiais penais e discutir medidas recentes implementadas pela direção da unidade.  

A visita teve como objetivo principal o trabalho sindical de base, abordando desde questões estruturais até reclamações pontuais dos servidores, como a rigorosa aplicação de protocolos de segurança e a proibição de marmitas nos postos de trabalho, determinando que as refeições sejam feitas exclusivamente na copa da unidade.  

DIÁLOGO COM A DIREÇÃO DO CDP

Os dirigentes do SINPPENAL foram recebidos pelo diretor-geral Maurício e pelo diretor de disciplina Roberto, em uma reunião marcada pelo tom colaborativo. Foram tratados temas como:  

- Déficit de servidores e as dificuldades operacionais enfrentadas diariamente;  

- Reforço nos procedimentos de revista e controle de materiais, medida que gerou insatisfação entre alguns policiais penais.  

O diretor Maurício explicou que as restrições, incluindo a proibição de marmitas nos postos, foram tomadas em consenso com a equipe de disciplina e comunicadas a todos os plantões, visando evitar riscos à segurança como a entrada irregular de celulares e outros itens proibidos.  

Sindicato reconhece necessidade das medidas, mas defende diálogo permanente

O SINPPENAL destacou que, embora algumas decisões tenham causado desconforto, a direção agiu dentro da legalidade e da necessidade operacional, priorizando a segurança da equipe e dos custodiados.  

"Um celular dentro do cárcere é um risco para todos. A direção adotou as medidas necessárias, mas é fundamental que haja transparência e diálogo constante para que os servidores compreendam e apoiem as ações" afirmou Vanderlei Rosa Júnior.  

A diretoria do CDP se colocou à disposição para esclarecer dúvidas e buscar soluções conjuntas, garantindo que as refeições dos servidores ocorram sem prejuízos, com estrutura adequada na copa.  

O SINPPENAL continuará monitorando a situação e cobrando melhorias nas condições de trabalho, além de articular com o governo do Estado a reposição de efetivo e a valorização dos Policiais Penais, que atuam em um cenário de extrema pressão.  

É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal David Dolvair Costa Lopes, aos 42 anos de idade , O policial foi encontrado morto nesta quinta-feira (17/07) em sua residência em Andradina. Segundo a perícia, a hipótese preliminar é que David foi vítima de um  infarto.

O Policial ingressou na SAP em 2003 e foi classificado inicialmente na Penitenciária I de Hortolândia, atualmente atuava na vigilância no CDP de Nova Independência.

David era viúvo e deixa um filho pequeno.

Neste momento de perda o SINPPENAl apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de David Dolvair Costa Lopes.

Deputados criam subterfúgios que custarão caro a sociedade

A votação do projeto de Lei 2694/15, nesta segunda dia 14, representa uma ameaça direta à segurança da sociedade e um ralo para os impostos dos contribuintes.

Em um momento em que o país discute o combate ao crime organizado, a aprovação do malfadado projeto significa um retrocesso no combate às organizações criminosas ao abrir brechas para que terceiros sem as obrigações e os controles que existem sobre os servidores concursados.

O texto estende às áreas em que a iniciativa privada pode  atuar para: saúde, assistência material, jurídica, educacional, social e religiosa  e movimentação interna de presos, além de apoio nos serviços de monitoramento e rastreamento de presos por dispositivo eletrônico.

Todos que conhecem o sistema prisional sabem que a movimentação interna de presos e o monitoramento são serviços policiais por excelência. A movimentação interna é um dos processos que por diversas vezes impõe o exercício do poder coercitivo do Estado, o que é prerrogativa explícita dos Policiais Penais.

Mais caro e mais inseguro

Desde a CPI do sistema Penitenciário de onde surgiu o PL 2694/2015, já foram feitas diversas experiências de privatização no sistema prisional e os resultados foram massacres, desvio de dinheiro público e contratos superfaturados.

O estado do Relator original do Projeto Capitão Alberto Neto, o Amazonas foi palco de um dos maiores massacres da história do país, o “massacre do COMPAJ”  e de diversos escândalos envolvendo a gestão privada de presídios.

Minas Gerais considerada como exemplo entre os defensores da privatização tem um dos custos por preso mais elevados do país e um histórico de escândalos e malversação de verbas.

Para se ter uma ideia enquanto um preso em Ribeirão das Neves custava em 2019 R$3800,00 aos cofres públicos, por outro lado na Penitenciária I de Presidente Venceslau  no ano de 2025 um preso custa R$2061,39, ajustado pela inflação de seis anos dá para se ter uma noção de como o estado perde com a privatização.

Estranhamente nenhum dos estados que recorreu à iniciativa privada apresenta os mesmos níveis de eficiência e segurança dos Estado de São Paulo, apesar da imensa defasagem de pessoal e um dos custos por preso mais baixo do Brasil.

A FENASPPEN (Federação Nacional dos Policiais Penais )e o SINPPENAL estão empenhados em combater o avanço desse projeto, por entendê-lo como uma ameaça à segurança de nosso país.

No atual contexto em que o crime organizado avança sua infiltração no estado, com diversos exemplos de penetração nas áreas da saúde, coleta de lixo e transporte público, o projeto traz em seu bojo a ameaça de entregarmos os presídios para o crime organizado.