Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 24 Setembro 2021

• Diario Oficial

Programa de Desenvolvimento Técnico para Grupo de Intervenção Rápida(GIR)

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agente de Segurança Penitenciária, considerando o decreto de n° 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, e as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), comunica a realização do "Programa de Desenvolvimento Técnico para Grupo de Intervenção Rápida " - GIR 4 - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana, na modalidade EAD, para Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, conforme previsto no §1°, do Artigo 4°, da Resolução SAP-155, de 19/06/2009, e baixa as seguintes orientações:

1) Objetivo Geral: Capacitar e desenvolver aptidões e atitudes do indivíduo, bem como potencializar habilidades com vistas a resultados operacionais.

2) Período: das 9h00 do dia 30/09 às 16h00 do dia 03/12/2021.

3) Carga horária: 139 horas/aula

4) Cadastro: Os Agentes estão previamente cadastrados no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA.

5) Acesso a plataforma

O acesso a plataforma será por meio de login e senha, no site www.ead.eap.sp.gov.br . O login será o número do CPF do aluno que deverá ser escrito com ponto (.) e traço (-). Exemplo: xxx.xxx.xxx-xx. A senha deverá ser a mesma utilizada em cursos anteriores.

6) Acesso ao curso: Para acessar ao curso o aluno deverá acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, conforme item 5, deste Comunicado, clicar no Curso: "Programa de Desenvolvimento Técnico para Grupo de Intervenção Rápida - GIR 4" e clicar no ícone "Inscreva-me".

7) Primeiro acesso a plataforma: Os agentes que nunca acessaram a plataforma, deverão encaminhar e-mail para o endereço atendimentoead@eap. sp.gov.br solicitando login e senha até 29/09/2021.

8) Avaliação - A avaliação será realizada no próprio ambiente virtual de aprendizagem - AVA (Plataforma Moodle) e consistirá em 60 (sessenta) questões objetivas ao final do curso.

9) Tempo para avaliação: O aluno poderá ter 2 (duas) tentativas, tão somente em caso de algum imprevisto na primeira, sendo que cada tentativa tem o limite de 02 (duas) horas. Esse tempo de (duas horas) começa a ser contado a partir do momento em que o aluno acessar o arquivo da avaliação.

Alertamos que a segunda tentativa de realização da avaliação é para o caso de imprevisto na primeira tentativa.

Em hipótese alguma será concedida outra oportunidade para realização da avaliação final.

10) Certificado: Será fornecido certificado mediante acesso a todas as disciplinas disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com permanência mínima de 30 (trinta) minutos em cada disciplina, verificada por meio de relatório próprio da plataforma e, aproveitamento de no mínimo 6,0 (seis inteiros), entre 0 e 10 pontos possíveis, na avaliação objetiva.

N°-Nome-RG-Cargo

1. Alan Conrado de Lima- 23.001.760-5- Agente de Segurança Penitenciária
2. Alessandro Augusto Santos-29.831.435-6- Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
3. André da Silva Baptista-17.894.654-0- Agente de Segurança Penitenciária
4. André da Silva Ferreira-29.492.340-8- Agente de Segurança Penitenciária
5. André Fernando Ferreira da Silva- 29.993.509-7-Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
6. Bruno Naime Clemec-44.474.548-8- Agente de Segurança Penitenciária
7. Danilo Antonio Mariano-40.293.608-5- Agente de Segurança Penitenciária
8. Douglas Eduardo Lourenço Silva-35.465.802-5- Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
9. Elielner Alves da Silva-40.030.504-5- Agente de Segurança Penitenciária
10. Jair Bilhalva Gonçalves- 39.160.225-1- Agente de Segurança Penitenciária
11. Jeyhsllo Barbosa da Rocha-36.446.834-8- Agente de Segurança Penitenciária
12. Joªo Sérgio da Luz-35.103.760-3- Agente de Segurança Penitenciária
13. José Angelo da Silva Junior-37.030.344-1- Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
14. Luiz Cláudio da Silva- 22.836.283-0- Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
15. Marcelo Baltazar Tavares de Souza- 27.192.686-0- Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
16. Paulo Henrique Nicolau do Nascimento-34.553.455-4- Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
17. Simone Aparecida da Rocha- 33.250.074-3- Agente de Segurança Penitenciária
18. Tiago Santos Novais-30.289.844-X- Agente de Segurança Penitenciária
19. Vivian Patrícia Roque Cavalcante- 40.360.641-X- Agente de Segurança Penitenciária

(EAP-253/2021)

Nomeação de servidor para cargo em comissão

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 23-9-2021

Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, das referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306- 2017, do SQC-I-QSAP:

Gabinete do Secretário e Assessorias

Assessor Técnico III, Ref. 9: Alessandra Francis Martins, RG 25.874.634-8, cargo vago decorrente da exoneração de Everton Fernando Cavalcante Pinto, RG 26.360.952-2 (D.O. 3-9-2021).

Reintegração de servidor

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 23-9-2021

Reintegrando, em cumprimento à tutela de urgência deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1023018-44.2018.8.26.0053, ao serviço público Mauro Sergio dos Reis Valladão, RG 22.184.060-6, no cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4 da LC 898-2001.

Enquadramento após fim do estágio probatório

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 23-9-2021

DECLARANDO:

nos termos do § 2” do art. 6”, da LC 959/2004, enquadrados na classe II da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os servidores abaixo relacionados, por haverem completado o período

de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar.

Relação de nomes disponível entre as páginas 17 e 18, do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado, de 24/09/2021, no link

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostilas do Diretor, de 23-09-2021.

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2 do Decreto n. 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar n. 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente abaixo relacionado, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n” 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à servidora abaixo:

-CLEUSA APARECIDA OLIVEIRA CARVALHO, RG 52.776.368- 8, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP, coeficiente 11,71 - a partir de 23-09-2021;

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDERICO GEOMETTI - LAVÍNIA I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 23-9-2021

Declarando,

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1046477-41.2019.8.26.0053, do 3 Juizado Especial de Fazenda Pública, do Foro Central da Capital, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor FABIANO JOSE CARMELO VIEIRA, RG 27.600.263-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito da parte autora à incorporaçªo dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual PDI decorrentes do exercício da função de Supervisor Técnico II (entre 03/02/2010 a 31/01/2013) e Diretor Técnico III (entre 01/02/2013 a 12/11/2019).

Quantidade – Cargo/Função – Vigência – Percentual

1/10 – Supervisor Técnico II – 1-8-2012 – 50%

1/10 – Supervisor Técnico II – 1-8-2013 – 100%

1/10 - Diretor Técnico III – 1-8-2014 – 100%

1/10 - Diretor Técnico III – 1-8-2015 – 96%

1/10 - Diretor Técnico III – 1-8-2016 – 100%

1/10 - Diretor Técnico III – 1-8-2017 – 100%

1/10 - Diretor Técnico III – 1-8-2018 – 100%

1/10 - Diretor Técnico III – 1-8-2019 – 100%

Transferências

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

Portaria do Diretor, de 23/09/2021

Transferindo:

a partir de 15/09/2021, da U.A. 28.091 (Núcleo de Atendimento de Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde), para U.A. 28.087 (Penitenciária de Irapuru), o servidor EBER JOSÉ DE LIMA JÚNIOR, RG 33.737.517-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP. (Portaria 345/2021-PIRAP.)

a partir de 23/09/2021, da U.A. 28.087 (Penitenciária de Irapuru), para U.A. 28.091 (Núcleo de Atendimento de Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde), o servidor MARCOS AKIRA VIEIRA TSUTSUI, RG 30.582.632-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP. (Portaria 346/2021-PIRAP.)

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

Portaria do Diretor, de 23/09/2021

CONCEDENDO, a partir de 23/09/2021, à vista do disposto no artigo 2 do Decreto n” 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar n. 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar N. 1.080, de 17 de

dezembro de 2008, ao servidor MARCOS AKIRA VIEIRA TSUTSUI, RG: 30.582.632-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 22 Setembro 2021

• Diario Oficial

Nomeação de servidor para cargo em comissão

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 21-9-2021

Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado

Assessor Técnico II, Ref. 7: Arthur Raul Hernandes, RG 34.444.154-4, no cargo vago em decorrência da exoneração de Juliana Montanaro Terçariol Pereira, RG 26.455.311-1.

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES 21-9-2021

TRANSFERINDO:

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por GILSON PACCAGNAN, RG 16.192.165-6, classificado na Administração Superior da Secretaria e da Sede para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.

nos termos do art. 16-A, inc. I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o cargo provido pela servidora FERNANDA BARBOSA FRANDOLIGI RODRIGUES, RG 29.405.136-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, inscrita na Lista Prioritária de Transferência – LPT, da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária de Florínea, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

nos termos do art. 16-A, inc. I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o cargo provido pelo servidor DIEGO VILLAS BOAS GONCALEZ, RG 43.558.467-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, inscrito na Lista Prioritária de Transferência – LPT, do Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DO DIRETOR

RATIFICANDO:

DE 01-9-2021

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 264694/2021, de MILTON CUSTÓDIO DA SILVA, RG. 10.946.468-0. Republicado por haver saído com incorreção.

DE 21-9-2021

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição n. 022/2021, do SPDOC n. 291787/2021, de CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA,RG.20.327.989-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição n. 100/2021, do SPDOC n. 1029553/2020, de ANTONIO FERREIRA DA SILVA, RG. 12.405.774-3.

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor I, de 21-09-2021

Concedendo à vista do disposto no artigo 2 do Decreto n. 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar n. 1.157, de 02 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n. 1.250, de 28 de maio de 2014, correspondente ao coeficiente: 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 17/08/2021, à servidora JOSIANE GOMES, RG 32.885.585-6, Agente de Técnico de Assistência à Saúde - Assistente Social, do SQC-III-QSAP, em virtude de cessação de designação.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

Apostila do Diretor II de 10-05-2021

DECLARANDO no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo n. 1004364-12.2020.8.26.0482, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Presidente Prudente, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que a servidora REGIANE DOS REIS FALCONI NOGUEIRA, RG. n” 40.929.953-4, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito de incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, devida em virtude do exercício, pela autora, das funções de Diretora I.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Diretor I 01/08/2015 100

01/10 Diretor I 01/08/2016 100

01/10 Diretor I 01/08/2017 100

01/10 Diretor I 01/08/2018 100

01/10 Diretor I 01/08/2019 100

01/10 Diretor I 01/08/2020 100

(Republicado na íntegra por conter incorreções)

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora Substituta, de 21-09-2021

Concedendo: o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos do artigo 4 da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 15-09-2021, da servidora: SILMA LOISE CAPPI CORDEIRO, RG 29.858.426-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, em razão de transferência

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 18 Setembro 2021

• Diario Oficial

Prorrogação de prazo para início de exercício de cargo(ASP 2014)

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR DE 17-9-2021

PRORROGANDO:

nos termos do parágrafo 1 do artigo 52 da Lei n, 10.261 de 28 de outubro de 1968, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse dos abaixo nomeados por Decreto de 1, publicado em 2-9-2021, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC-III - do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do art 4 da LC 959/2004, com as alterações introduzidas pelo art 2 da LC 1.220/2013

Relação de nomes disponível entre as páginas 19 e 20, do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado, de 18/09/2021, no link

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR DE 17-9-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 1237951/2020, de ELAINE CRISTINA PINTO, RG. 19.543.944-2.

Transferências

PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I

DIRETORIA TÉCNICA III

PORTARIA DO DIRETOR, DE 17-09-2021

Transferindo, a partir de 11-09-2021, nos termos dos artigos 16-A, Inciso II, da LC. 959/2004, acrescentado pelo artigo 4 da LC 1.060.2008, o Cargo de JOSÉ ORLANDO MOREIRA, portador do RG: 16.252.758-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, da UA: 11.721 – Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra de Tremembé, para a UA: 11.795 - Núcleo de Atendimento à Saúde

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

PORTARIAS DO COORDENADOR DE 17-09-2021

TRANSFERINDO:

Nos termos do artigo 16-A, inciso III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, em cumprimento à sentença exarada nos autos do Processo n. 1002275-10.2021.8.26.0408 do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ourinhos, o cargo provido pelo servidor abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

Do Centro de Ressocialização de Ourinhos

JOSE SILDEMAR FABRO, RG: 23.561.676-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 17-09-2021

TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista

Para Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau

- LUCILA FERREIRA NEVES, RG 23.990.081-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 17-09-2021

TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes

Para Penitenciária de Caiuá

- EDO DANIEL SAS FERNANDES, RG. 44.032.733-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária de Caiuá

Para Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes

- LEANDRO MIGUEL PUGA, RG. 43.202.405-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Gratificação GESS

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria do Diretor I, de 17-09-2021

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2 do Decreto n. 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar n. 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor JOSÉ ORLANDO MOREIRA, RG. 16.252.758-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 11-09-2021

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila da Diretora, de 17.09.2021

CONCEDENDO,

à vista do disposto no artigo 2 do Decreto n. 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À

SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar n. 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n.1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/08/2021, ao servidor NILTON RIBEIRO DA SILVA, RG: 27.942.172-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Remoção de servidor

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 17-09-2021

REMOVENDO em cumprimento a sentença proferida nos autos Processo N. 1000784-77.2020.8.26.0480, Foro da Comarca de Presidente Bernardes, Juizado Especial Cível e Criminal, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1.060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:

Do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria

Para Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes

- JOÃO LUIZ BRANDI, RG 34.936.594-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 23 Setembro 2021

• Diario Oficial

Gratificação GDAPAS

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUITRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA - TAUBATÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora de 22/09/2021

CONCEDENDO,à vista do disposto no art. 2 do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICALjO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I dos arts. 18 e 19 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 10,00, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 17/09/2021, à servidora abaixo relacionada:

NADIA CRISTINA BARREIRA SALES, RG:21.926.395-4, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP, em virtude de transferência de unidade.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, os Cargos Providos pelos servidores, conforme seguem:

Do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

Para o Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I

FERNANDO GOMIDE DOS SANTOS, RG. 34.493.499-8, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I

Para o Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

CLEUSA APARECIDA OLIVEIRA CARVALHO, RG. 52.776.368- 8, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 21 Setembro 2021

• Diario Oficial

Resultado do curso de formação técnico-profissional(AEVP)

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado EAP-249/2021

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, orientado pelo Eixo 1 - Ingressantes/iniciação Funcional, nos termos da Lei Complementar 898, de 13/07/2001, e da Resolução SAP 80 de 29-05-2013, torna pública a média aritmética das notas obtidas pelos servidores no Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, realizado na EAP - Escola de Administração Penitenciária, no período de 07/06 a 16/09/2021, conforme comunicado EAP-137/2021, publicado no D.O.E. de 03/06/2021, retificado em 08/06/2021.

Turma 01/2021/AEVP/NCRC

N NOME RG MÉDIA

01 Augusto César Araújo Camargo 28.178.679-3 9,18

02 Elton Ricardo da Silva 45.503.787-5 9,08

03 Gledson David Corassa Alves 44.020.794-0 9,50

04 Israel de Almeida Fernandes Junior 25.153.346-3 8,25

05 Jefferson Ferreira do Vale 43.433.722-5 8,58

06 Rodrigo Carreira 35.164.700-4 8,80

07 Valdir Luiz Vieira 27.660.615-2 8,33

Progressão de grau

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 20-9-2021

CONCEDENDO:

nos termos do art. 10 da LC 1.080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 17, publicada em 18-9-2021, PROGRESSÃO, no cargo de Oficial Administrativo, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, a que se refere o inc. II do art. 12 da referida lei complementar, à servidora abaixo indicada, na seguinte data:

NOME RG A partir de DIA/MÊS/ANO

CINARA FALCÃO MENDES MANFREDINI 22.858.506-5 30/09/2020

nos termos do art. 10 da LC 1.080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 17, publicada em 18-9-2021, PROGRESSÃO, no cargo de Executivo Público, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc. III do art. 12 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, nas seguintes datas:

NOME RG A partir de DIA/MÊS/ANO

ARNALDO GOMES MARTINS FILHO 6.923.198-9 09/06/2020

THALES ALVES DE OLIVEIRA 3 3 . 5 1 2 . 8 8 5 - 3 13/03/2021

nos termos do art. 12 da LC 1.157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 17, publicada em 18-9-2021, PROGRESSÃO, no cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, a que se refere o inc. III do art. 15 da referida lei complementar, ao servidor abaixo indicado,

na seguinte data:

NOME RG A partir de DIA/MÊS/ANO

HESDRAS NOGUEIRA DOS SANTOS 5.039.101 27/04/2017

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 20-9-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência

as Certidıes de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2021, do SPDOC 435828/2021, de MARIA CRISTINA SILVA URBAN, RG.14.183.434-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 343286/2021, de ISABEL CRISTINA RIBEIRO ANDREATTO, RG. 22.180.450-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2021, do SPDOC 1992272/2020, de JOÃO BATISTA CAVALCANTE, RG.15.860.072-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 310674/2021, de MARIA NOEMI ALVES PEREIRA, RG. 9.381.965-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 29/2021, do SPDOC 3359626/2019, de SERGIO MUNIZ DA SILVA, R.G. 16.429.697/8. Tornando sem efeito o Despacho de 1, publicado em 2-9-2020, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição n” 18/2020, (fls.195v.).

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SˆO PAULO

Portarias do Coordenador

Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana

Para o Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I

Prêmio de Desempenho Individual

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRALjO

CENTRO DE PESSOAL

Apostila da Diretora, de 20-09-2021

Declarando em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo n. 1005765-09.2019.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Marília, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o(a) servidor(a) SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LOPES, RG. n. 22.418.437-4, DIRETOR TÉCNICO III, do SQC-I-QSAP, passa a fazer jus a proceder à devida incorporação dos respectivos décimos a que faz jus a autora, que deverá recair sobre 50% do Prêmio de Desempenho Individual (PDI).

Quantidade Cargo V i g ê n c i a %PDI

01/10 Diretor II 30/06/2012 50

01/10 Diretor II 30/06/2013 50

01/10 Diretor II 30/06/2014 50

01/10 Diretor II 30/06/2015 50

01/10 Diretor Técnico III 29/06/2016 50

01/10 Diretor Técnico III 29/06/2017 50

01/10 Diretor Técnico III 29/06/2018 50

01/10 Diretor Técnico III 29/06/2019 50

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas do Diretor I, de 20/09/2021

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2 do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoioàs Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente  20,25 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 17/08/2021 a servidora: EMY GRAZIELE UTIDA OKIDA, RG 28.352.840-0, Diretor Técnico de Saúde I, em virtude de designação

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2 do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 4,30 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 17/08/2021 a servidora: CÉLIA REGINA DE ALMEIDA TONON, RG 19.340.226-9, Auxiliar de Enfermagem, em virtude de cessação de designação

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 17 Setembro 2021

• Diario Oficial

Remoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 16-9-2021

REMOVENDO:

nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 em cumprimento ao Acórdão, proferido pela 1a Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado Cível n. 1000508-03.2021.8.26.0483, da Comarca de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por DANIELE FELIPE GONÇALVES BARUTA DE OLIVEIRA, RG 40.920.024-4, classificada na Penitenciária "José Aparecido Ribeiro" de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 16-9-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

A Certidão de Tempo de Contribuição 010/2021, do SPDOC n. 643782/2021, de SAUVINO BATISTA DOS SANTOS, RG. 19.698.936-X.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILAS DO DIRETOR I, DE 14/09/2021.

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2 do Decreto n. 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar n. 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 08/09/2021 a servidora Lívia Issagava Duarte, RG. 34.770.901-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 16 de setembro de 2021.

Concedendo: à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6 do Dec.57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL- PDI, nos termos dos arts. 3 e 4 da LC. 1.158/2011 na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 9,00 (nove inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, a partir de 09/07/2021, à servidora SUELI APARECIDA MENDES, RG: 21.999.040-2, Supervisor Técnico III, do SQC-III-QSAP.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 15-09-2021

TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Para Penitenciária de Valparaíso

- SUZYLAINE MARDEGAN, RG. 22.644.721-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

- MARLENE NERY DA SILVA CERVELATI, RG. 24.306.425-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária de Pracinha

Para Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis

- TATIANE OLIVEIRA SANTOS SILVA, RG. 32.224.870-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

A partir de 13/09/2021, à vista da Portaria publicada em 04/08/2021, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, a que a funcionária LILIAN CODOGNO DE MATOS, RG. 21.751.663-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, faz jus, nos termos do artigo 4 da Lei Complementar n. 1.158, de 02 de dezembro de 2011, calculado mediante a aplicação do percentual de 100 %, obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2021, sobre o valor máximo do coeficiente de 3,80, previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n” 1.080, de 17 de dezembro de 2008.