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Categoria: Diário Oficial

 

Resultado do Curso para Atualização de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 100

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Oeste do Estado de São Paulo, comunica o resultado do Curso para Atualização de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 100.

Servidores considerados aptos:

Data: 03-03-2020

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Caiuá II

Nome e RG

  1. Fabio Formentão dos Santos - 38.814.906-1

Unidade: Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" Martinópolis

Nome e RG

  1. Everaldo Emerich - 21.644.929
  2. Fredi Duarte dos Santos - 28.789.168-9
  3. João Batista de Oliveira Júnior - 24.349.625-4
  4. Rogério Hegeto - 35.446.166-7

Unidade: Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara "de

Presidente Bernardes

Nome e RG

  1. Marcos Roberto do Prado - 28.863.624-7

Data: 09-03-2020

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Caiuá

Nome e RG

  1. Denis Ricardo Soares Ribeiro - 40.473.109-0

Unidade: Penitenciária "João Augustinho Panucci" de

Marabá Paulista

Nome e RG

  1. Ricardo Marques Silva- 27.593.398-2

Unidade: Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara "de

Presidente Bernardes

Nome e RG

  1. José Roberto Passone Severino - 12.107.509-6
  2. Paulo Carlos de Araújo Silva - 30.577.814-6
  3. Paulo Edison dos Santos Cerqueira - 20.374.982-0
  4. Renato Cesar da Silva Pereira - 42.080.312-9

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola Taurus

PT 100

Unidade: Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara "de

Presidente Bernardes

Nome e RG

  1. Julio Cesar Tombola - 27.145.709-0

Unidade: Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" Martinópolis

Nome e RG

  1. Adriano Guerra Gomes - 28.896.406-8

(EAP-138/2020)

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr.

Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do

Núcleo de Coordenação da Região Oeste do Estado de São

Paulo, comunica o resultado do Curso para Habilitação de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 100.

Servidores considerados aptos:

Data: 03-03-2020

Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel

Unidade: Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido

Santana" de Caiuá

Nome e RG

  1. Alexsandro Nunes da Silva - 29.353.571-1
  2. Rolph Clai Delgado - 40.769.720-2
  3. Willian Sanches Dias - 33.737.916-6

Unidade: Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" Martinópolis

Nome e RG

  1. Adriano Guerra Gomes - 28.896.406-8

Unidade: Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de

Presidente Prudente

Nome e RG

  1. Augusto César Rodrigues de Oliveira - 20.374.615-6
  2. José Eduardo Martins Pereira - 30.364.370-5
  3. Nilson Nunes - 19.387.554-8
  4. Paulo Cesar de Araújo -16.850.995-7
  5. Robson José Palma - 18.397.677
  6. Selmo Vieira Alves - 32.794.972-7

Data: 09-03-2020

Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel

Unidade: Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista 

Nome e RG 

  1. Adriano Moreno Agudo - 33.976.596-3 
  2. Rogério Teixeira Coelho - 27.179.164-0 

(EAP-139/2020)

 

Enquadramento após fim do estágio probatório

GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO DE 19-3-2020 

DECLARANDO ENQUADRADOS: 

nos termos do § 2º do art. 6º, da LC 959/2004, declara enquadrados na classe II da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os servidores abaixo relacionados, por haverem completado o período de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar. 

ALESSANDRO CARLOS PEREIRA RAMOS, RG 27.447.463-3, a partir de 27/08/2019 

ALESSANDRO DA CRUZ PEREIRA, RG 29.427.279-3, a partir de 23/05/2019 

ALESSANDRO LUIZ MENDES, RG 43.215.382-2, a partir de 25/04/2019 

APARECIDO ALEXANDRE GUIMARAES, RG 26.610.940-8, a partir de 08/08/2019 ARCTURUS SIRIUS SIMAO SCHIMITD, RG 48.584.065-0, a partir de 10/10/2019 

ARIEL RICHARD CASTANHA, RG 40.554.529-0, a partir de 16/10/2019 

DAVID CESAR MAIA CARDOSO, RG 16.197.913-0, a partir de 15/05/2019

DEIVID WELVIS GUAREZI, RG 49.888.406-5, a partir de 16/10/2019 

EDIVALDO CORREIA DOS SANTOS, RG 24.280.863-3, a partir de 07/09/2019 

EDVALDO XAVIER, RG 15.395.342-1, a partir de 03/09/2019 

ELIOMAR OLIVEIRA PINHEIRO, RG 11.770.831-3, a partir de 18/05/2019 

ELTON FLAVIO DE SOUZA, RG 33.842.093-9, a partir de 24/10/2019 

EMANUEL OVIDIO ALVES ANSELMO, RG 28.617.721-3, a partir de 06/11/2019 

FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO CARRASCAL, RG 34.474.019- 5, a partir de 28/12/2018 FELIPE SILVA GUIMARAES, RG 45.478.010-2, a partir de 25/05/2019 

GABRIELE DE PAULA COSTA DA SILVA, RG 40.088.577-3, a partir de 03/03/2019 

GILMAR DA SILVA SOBRINHO JUNIOR, RG 35.301.753-X, a partir de 15/09/2019 

GUILHERME AFONSO BARTAIN, RG 48.801.363-X, a partir de 06/05/2019 

JAIRO CARDOSO GUIMARAES, RG 48.748.859-3, a partir de 19/04/2019 

JAIRO CESAR DE SOUZA, RG 42.221.410-3, a partir de 02/10/2019 

JOAO CARLOS MARCURIO, RG 41.597.255-3, a partir de 08/05/2019 

JONAS VALERIO GONCALVES AMORIM, RG 16.405.111-9, a partir de 17/04/2019 

JORGE EUSTAQUIO DE SOUZA, RG 34.468.651-6, a partir de 05/09/2019 

JOSE RICARDO DA SILVA BITTENCOURT, RG 25.940.401-9, a partir de 12/11/2019 JULIANO APARECIDO FRANCISCO, RG 32.808.661-7, a partir de 13/05/2019 

LEANDRO DE OLIVEIRA LIMA, RG 34.299.351-3, a partir de 30/05/2019 

LEONARDO FERREIRA NUNES, RG 43.338.446-3, a partir de 08/11/2019 

LEOVAN DE OLIVEIRA LOURENÇO, RG 41.021.324-X, a partir de 06/09/2019

LUCIANA NEVES DE OLIVEIRA, RG 27.733.994-7, a partir de 23/04/2019 

LUCIANO SOUZA SOARES, RG 7.729.787, a partir de 03/05/2019 

MARCELO DE JESUS NUNES PEREIRA, RG 42.948.612-1, a partir de 26/08/2019 MARCELO MORETTI BONAVITA, RG 19.808.779-2, a partir de 19/08/2019 

MARCELO TADASHI TAMADA, RG 18.821.578-5, a partir de 28/09/2018 

MARCIO MELQUIADES, RG 25.804.426-3, a partir de 18/05/2019 

MILENA CARVALHO NUNES, RG 47.360.133-3, a partir de 15/11/2018 

NELSON DA ROCHA MARTINS, RG 22.182.104-1, a partir de 04/11/2019 

NORTHON FERNANDO THEODORO DA SILVA, RG 40.203.089-8, a partir de 03/07/2019 PATRICIA REGINA NEVES, RG 41.036.025-9, a partir de 15/06/2019 

PAULO HENRIQUE MATOS DOS SANTOS, RG 35.373.314-3, a partir de 18/08/2019 PAULO HENRIQUE SOBREIRO, RG 41.843.565-0, a partir de 14/10/2019 

RENATO APARECIDO GHIRALDELLI, RG 41.051.392-1, a partir de 11/06/2019 

RENATO FERRACINI, RG 26.427.700-4, a partir de 09/07/2019 

RICARDO NONATO FERRAZ CORDEIRO, RG 37.779.724-8, a partir de 19/09/2019 

ROGERIO ANDERSON DANIEL, RG 33.079.175-8, a partir de 18/10/2019 

ROMILDO APARECIDO SILVA, RG 19.386.803-9, a partir de 27/04/2019 

SAMUEL ALEXANDRO DOS ANJOS, RG 42.065.206-1, a partir de 29/05/2019 

SERGIO MARCIO LOURENÇO DA SILVA, RG 19.888.623-8, a partir de 30/09/2019

SHIRLEY GABRIELA DE ALMEIDA, RG 41.871.067-3, a partir de 07/06/2019 

SILVIO MARTINS JUNIOR, RG 28.420.549-7, a partir de 25/05/2019 

SIMONEO PEREIRA IGNACIO, RG 24.193.885-5, a partir de 13/09/2019 

TIAGO FERREIRA DA SILVA, RG 42.657.560-X, a partir de 02/09/2019 

WELLINGTON ROBERTO MARTINS COELHO, RG 45.738.305- 7, a partir de 10/11/2019 

ZENILDO MANOEL DIAS, RG 37.634.725-9, a partir de 18/09/2019

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 18-03-2020 

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo conforme abaixo especificado: 

Da Penitenciária de Irapuru 

Para Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes 

- EDER DA SILVA SANTANA, RG 17.693.947, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. 

(REPUBLICADO NA ÍNTEGRA POR CONTER INCORREÇÕES)

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Nomeação de servidores para cargos em comissão

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 

Decreto de 18-3-2020 

Nomeando, nos termos do art. 20, I da LC 180-78, os abaixo indicados para exercerem em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados nas referências da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, com alterações posteriores do SQC-I-QSAP: 

Assessor Técnico II, Ref. 7 

Gabinete do Secretário e Assessorias 

Fabio Guilherme Pereira de Godoi, RG 26.649.428-6, cargo vago decorrente da exoneração de Sara Zozimo Vieira, RG 3.507.530, publicada em 24-1-2020; 

Rodrigo de Toledo Jardim Pamplona da Costa, RG 38.558.848-3, cargo vago decorrente da exoneração de Amanda Cicilini França, RG 25.922.529-0, publicada em 24-1-2020; 

 

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo: 

Agatha Ternoval Clauzen, RG 42.496.877-0, cargo vago decorrente da exoneração de Diego Ferracini Lacerda, RG 34.085.947-7, publicada em 10-3-2020; 

Assessor I, Ref. 1 Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo: 

Nicholas Breno Leal Mourão, RG 38.740.351- 6, cargo vago decorrente da exoneração de Edimar Duarte Costa Junior, RG 42.647.846-0, publicada em 30-1-2020; 

 

Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania 

Vanilde Aparecida Machado de Santana, RG 14.395.808- 2, cargo vago decorrente da exoneração de Nayara Nunes de Freitas, RG 43.469.115-X, publicada em 9-1-2020.

 

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO 

Resoluções SAP, de 18/03/2020

TRANSFERINDO: 

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por FABIANO MARIANO BATISTA, RG 422418092, classificado na Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para a Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (SPDOC/ SAP/2916627/2019).

 

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS 

PORTARIA DO DIRETOR, de 18/03/2020 

Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 17/03/2020, do Centro de Segurança e Disciplina - UA 96.885 para o Núcleo de Atendimento à Saúde - UA 96.889, o cargo provido pela funcionária ANDRIA SILVA SANDES, RG 44.761.971-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. 



Gratificação GDAPAS

RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor I de, 18-03-2020 

CONCEDENDO à vista do disposto no artigo 2º do decreto nº 57741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente de 20,25 identificado sobre o valor da UBV, Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 200, a partir de 11-03-2020, a servidora EDNA DA COSTA MORAES, RG. 13.625.799-9, Enfermeiro do SQC-III-QSAP, em virtude de Designação

 

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE AVARÉ 

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

Apostilas da Diretora de 18/03/2020 

Concedendo, à vista do disposto no item 3, § 2º, artigo 3º, do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 alterado pelo Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 que o servidor LUIZ GUSTHAVO MELCHIOR, RG: 25.634.621-5, Diretor Técnico II, do SQC-III-QSAP,faz jus ao Prêmio de Desempenho Individual, de 100% concedido por Portaria publicada no D.O de 02/08/2019, a vista da designação publicada no D.O de 10/03/2020 a partir de 03/02/2020.

 

Gratificação GESS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

PORTARIA DO DIRETOR DE 18/03/2020 

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 17/03/2020 a servidora ANDRIA SILVA SANDES, RG 44.761.971-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

 

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Elogio por serviços prestados

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

Portaria do Diretor Técnico III, de 16-3-2020

Elogiando o servidor Eduardo Pereira dos Santos, RG. 29.196.357-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, pelos excelentes serviços prestados no que tange a dedicação,

comprometimento e empenho desenvolvidos enquanto Diretor do Núcleo de Portaria, Turno II, junto ao Centro de Segurança e Disciplina desta Unidade Prisional.

 

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas do Diretor, de 14-03-2020

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação Especial de Suporte À Saúde – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao

coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de

Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, aos servidores:

- GUILHERME AUGUSTO LUVIZOTTO DE CAMPOS, RG 35.354.716-5, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, DO SQC-III-QSAP, a partir de 19-12-2019;

- MILTOMAR SOARES DE OLIVEIRA, RG 22.653.994-5, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, DO SQC-III-QSAP, a partir 18-02-2020;

- RODRIGO DIAS FERNANDES, RG 30.520.522-5, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP, a partir de 24-01-2020;

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Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor, de 02-03-2020

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 08-01-2020, à servidora LUCIANO ARANHA DE OLIVEIRA, RG: 26.372.637-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

 

Transferências

PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

Portaria do Diretor Técnico III, de 11-03-2020

Transferindo, a partir de 27-02-2020, o cargo provido pelo servidor Narcizo da Silva, RG. 19.297.487-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, da Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba (U.A. 10.272), para o Núcleo de Atendimento a Saúde (U.A. 10.339), ambas deste Estabelecimento Prisional

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Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

Despacho do Diretor, de 17-03-2020 

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 022/2019, do SPDOC 3406196/2019, de SUELY APARECIDA MACERA, RG. 19.631.919. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 89/2019, do SPDOC 3406874/2019, de JOÃO CONRADO, RG. 10.194.434-2. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 3327107/2019, APARECIDO DIAS BARBOSA, RG. 14.836.641. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 078/2019, do SPDOC 3403625/2019 de SWAMI ADOLFO VALERIO DOS SANTOS, RG.17.855.062-0. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 88/2019, do SPDOC 3406929/2019, de MARCIO ALVARES BARBIERI, RG. 19.621.243-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 026/2019, do SPDOC 34066531/2019, de FABIO BARROSO, RG. 18.290.940. 

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Resultado do Curso para Atualização de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 100

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Oeste do Estado de São Paulo, comunica o resultado do Curso para Atualização de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 100.

Servidores considerados aptos:

Data: 05-02-2020

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel

Unidade: Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia I

Nome e RG

André Renato Eugelmi - 30.167.399-8

Clóvis Frade Gomes - 17.647.688-X

Rogério Donizete Martins - 26.812.801-7

Sérgio Roberto Rossi -25.148.636-9

 

Unidade: Penitenciária "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia II

Nome e RG

Luis Eduardo Gomes -33.773.950-X

Marcelo Tenório Cavalcante -30.190.467-4

 

Unidade: Penitenciária de Valparaíso

Nome e RG

Erisvaldo Vieira Viana - 29.821.561-5

Renato Rodrigues Sobrinho -33.513.005-7

 

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola Taurus PT 100

Unidade: Penitenciária de Valparaíso

Nome e RG

Marcelo Luciano-20.734.479-6

 

Unidade: Penitenciária "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia II

Nome e RG

Marcelo Tenório Cavalcante -30.190.467-4

Rudnei da Silveira- 22.842.111-1

 

Unidade: Penitenciária "Lindolfo Terçariol" de Mirandópolis II

Nome e RG

Luiz Carlos Nascimento Oliveira - 44.523.124-5

 

Data: 04-03-2020

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel

Unidade: Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia I

Nome e RG

Elcio Pereira de Souza - 20.734.704-9

Gledson Ferreira Porto - 28.230.196-3

João Batista dos Santos Mata - 32.518.204-8

Márcio Aparecido Ferraz - 32.518.188-3

Renato Rocha Araújo - 25.989.101-8

Thiago Rodrigues dos Santos - 33.343.745-7

Waldemir Carlos dos Santos - 21.481.268-6

Welinton Benedito Feitosa - 25.633.005-0

Amílton Ricardo Lopes-28.100.227-7

 

Unidade: Penitenciária "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia II

Nome e RG

Clenilson Braz Feitosa - 11.710.359-7

Juliano Cesar Balsalobre - 27.544.621-9

Marcos Tochuyuki de Franca Koga - 44.083.593-8

Sílvio Marcos Galvão - 27.680.383-8

 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Lavínia

Nome e RG

Cristiano Teodomiro da Silva - 28.050.422-6

Jean Carlos Sartori Bearari - 46.238.640-5

Marcelo Ferreira dos Santos - 45.335.289-3



Unidade: Penitenciária "Lindolfo Terçariol" de Mirandópolis II

Nome e RG

Diogo José De Ataídes - 40.081.446-8

 

Atualização da Pistola Taurus Pt 100

Unidade: Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia I

Nome e RG

Paulo Henrique Máximo da Costa - 28.494.089-6

 

Unidade: Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis I

Nome e RG

Renato Loche da Silva 40.019.571-9

(EAP 127-2020)

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Oeste do Estado de São Paulo, comunica o resultado do Curso para Atualização de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 100.

Servidores considerados aptos:Data: 20-02-2020

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Nova Independência

Nome e RG

Luiz Rogerio de Oliveira - 24.267.238-3

Marcos Rodrigues Cordeiro - 32.518.238-3

Maycon Bras Forini - 43.309.943-4

Rodrigo Agostinho Rozendo de Souza - 25.940.940-6

 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Pacaembu I

Nome e RG

Carlos Eduardo Soares Rufino - 41.514.258-1

Marcio Aparecido de Souza - 43.815.655-9

Rodrigo Osvaldir Silva Gonçalves - 30.612.340-X

 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Pacaembu II

Nome e RG

Fineias Martins do Carmo - 40.488.330-8

Gelço Reinaldo - 22.015.887-3

João Carlos Oliveira de Souza - 32.719.500-9

Marcel Cruz Campos - 33.883.703-6

Reginaldo Rogério Feitosa Dias - 27.009.288-2

Tiago do Carmo Silva -34.936.285-3

William Cesar Hipolito - 40.386.629-7

 

Unidade: Penitenciária "Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu

Nome e RG

Carlos Henrique Guedes - 42.187.276-7

Data: 10-03-2020

 

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel

Unidade: Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Nome e RG

Alex Cesar dos Santos - 27.447.252-1

Jorge Augusto Scarpin - 34.298.443-3

Michel Evandro da Silva Cova - 29.401.381-7

Marcio José Da Silva Aguiar - 33.060.665-7

 

Unidade: Penitenciária de Tupi Paulista

Nome e RG

Fernando dos Santos Sampaio - 28.788.540-9

 

Unidade: Penitenciária de Irapuru

Nome e RG

Marcos Antonio da Silva Dias - 21.511.922-8

 

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola Taurus PT 100

Unidade: Penitenciária de Junqueirópolis

Nome e RG

Elder Ottobone Mazzo - 40.428.299-4

Silvano Sanches de Souza - 27.592.466-X

(EAP 130-2020)

 

Resultado do Curso para Habilitação de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 100

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Oeste do Estado de São Paulo, comunica o resultado do Curso para Habilitação de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 100.

Servidores considerados aptos

Habilitação de Pistola.40 Imbel

Data: 05-02-2020

Unidade: Penitenciária de Andradina

Nome e RG

Cristiano Cesar Pereira Silva - 28.655.189-5

Eder Dias - 33.640.587-X

Fábio Ribeiro Ferreira - 41.923.439-1

Júlio Teles de Souza Rocha - 34.079.072-6

Luiz Carlos Marcussi - 18.505.868

 

Unidade: Penitenciária Vereador Frederico Geometti" de Lavínia

Nome e RG

Paulo Henrique Máximo da Costa - 28.494.089-6

 

Unidade: Penitenciária de Paraguaçu Paulista

Nome e RG

Jurandir Ferreira - 24.544.127-X

 

Data: 04-03-2020

Habilitação de Pistola Taurus PT 100

Unidade: Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho" Mirandópolis II

Nome e RG

Diogo José De Ataides - 40.081.446-8

 

Unidade: Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia

Nome e RG

Amílton Ricardo Lopes - 28.100.227-7

(EAP 128-2020)

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Oeste do Estado de São Paulo, comunica o resultado do Curso para Habilitação de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6.Servidores considerados aptos:

Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel

Data: 20-02-2020

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Nova Independência

Nome e RG

André Luiz da Silva Lacerda - 40.360.497-7

João Luiz Parpineli - 33.273.114-5

Magno da Silva Duran - 40.203.224-X

Michel Dener de Almeida Santana - 34.035.896-8

 

Unidade: Penitenciária de Junqueirópolis

Nome e RG

Elder Ottobone Mazzo - 40.428.299-4

Silvano Sanches de Souza - 27.592.466-X

 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Pacaembu I

Nome e RG

André Ricardo Galerani Canabarra - 40.326.504-6

Claudemir Aparecido de Souza - 27.986.245-3

Danilo Fernando Martins Pereira - 30.364.369-9

Marcos Vinicius de Oliveira - 34.174.135-8

 

Data: 10-03-2020

Unidade: Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Nome e RG

Marcos Fabiano de Carvalho - 33.976.876-9

Ricardo Vierira da Silva - 27.008.924-X

 

Unidade: Penitenciária de Tupi Paulista

Nome e RG

Carlos Eduardo Mariano Berbel - 33.691.409-X

Guilherme Augusto de Jesus Caçula - 40.390.013-X

Júlio Cesar Pesce Mathias - 29.735.573-9

Thiago dos Santos Quinoshita - 30.462.784-7

(EAP 131-2020)

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 13-3-2020

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 087/2019, do Spdoc 3406041/2019 em nome de JOSÉ OSWALDO BAPTISTA FILHO - RG 13.868.216-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 022/2019, do SPDOC 3406814/2019 de SERGIO DA SILVA PAES, RG 19.619.766.

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2019, do SPDOC 705271/2020 de IRIVALDO RIBEIRO DA SILVA, RG 14.051.244-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2020, do Spdoc 3140422/2019 em nome de ROSANGELA CRISTINA ANTONIO DO PRADO - RG 18.917.388-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 065/2019, do SPDOC 3427584/2019 de ARNALDO GULGEN, RG 4.396.332-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 028/2019, do SPDOC 3403426/2019 de JEFFERSON PEPINELI SORRILHA, RG 22.763.176-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 040/2019, do SPDOC 3404776/2019, de EDILSON BEZERRA DA SILVA, RG 18.762.011-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2019, do SPDOC 3426543/2019, de CONCEIÇÃO APARECIDA DOMINGUES LEITE, RG 19.796.594-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 026/2019, do SPDOC 3286293/2019, de MARCO ANTONIO DE BARROS, RG 20.134.544-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2019, do SPDOC 3323388/2019, de JOSE LUIZ ALVES GARCIA, RG 7.580.366-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2019, do SPDOC 3203426/2019, de MARCIA CRISTINA CARDOSO, RG 12.446.354-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 0016/2019, do SPDOC 3221940/2019, de ISMAEL APOLONIO, RG 8.168.803-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 028/2019, do SPDOC 781020/2020 de JESUS CARLOS DE OLIVEIRA, RG 18.878.707-0.

a Certidão de Tempo de Contribuição 037/2019, do SPDOC 3406737/2019 de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, RG 19.919.067-7.

 

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

Portarias do Diretor, de 13-3-2020

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da L.C. 959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, da U.A. 92.106 (Unidade Administrativa Geral) neste mesmo Estabelecimento Prisional, para a U.A 92.113 (Núcleo de Atendimento à Saúde), os cargos providos pelos servidores abaixo, na seguinte conformidade:

- MILTOMAR SOARES DE OLIVEIRA, RG 22.653.994-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 18-02-2020;

- GUILHERME AUGUSTO LUVIZOTTO DE CAMPOS, RG 35.354.716-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP, a partir 19-12-2019;

-RODRIGO DIAS FERNANDES, RG 30.520.522-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 24-01-2020;

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 13-03-2020

Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar 180/78, o cargo provido pelo servidor, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

DA: PENIT. “DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA” DE TREMEMBÉ

PARA: CDP de São José dos Campos.

NIVALDO ANTONIO LOPES RG 13.859.102-7, Agente Técnico de Assistência a Saúde. (Psicólogo), do SQF-II-QSAP

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 13-03-2020

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela servidora abaixo, na seguinte conformidade:

Para o Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara

Da Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara

CLÁUDIA ROBERTA VIEIRA DE OLIVEIRA, RG 20.100.291-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Proc. SAP-PRC--2020/00591-PARAR).

 

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF. ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas do Diretor, de 13-03-2020

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100 % do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, aos funcionários:

Luciano José de Souza Mota, RG 19.111.957-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP a partir de 02-02-2020 em virtude cessação de designação.

Sidnei Aparecido dos Santos Souza,, RG 20.674.530-8, Oficial Administrativo, do SQF-II-QSAP a partir de 02-03-2020 em virtude cessação de designação.

 

PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostilas da Diretora, de 13-03-2020

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 7.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 09-03-2020 a FERNANDO DE SOUZA DOS SANTOS, RG 40.066.594-3, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, em virtude da cessação de Designação.

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 7.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 09-03-2020 a KELLY CRISTINA MANTOVANI, RG 46.235.521-4, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, em virtude da cessação de Designação

 

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 13-03-2020

Concedendo ao servidor NARCIZO DA SILVA, RG 19.297.487-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 27-02-2020.

Detalhes
Categoria: Diário Oficial

 

Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, comunica a realização do Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida – Módulo I – “Os aspectos pessoais, éticos e de gestão das CIRs“ e Módulo II “Técnicas Operacionais” para Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, na seguinte conformidade: 

1) Objetivo Geral: Desenvolver aptidões e atitudes do indivíduo, bem como potencializar habilidades com vistas a resultados operacionais. 

2) Eixo Articulador: Eixo IV – Segurança e Disciplina 

3) Período: Dias 25,26,27,30,31/03,1º,02,03,06,07,08,09,13,14,15,16,17,22,23,24,27,28 e 29-04-2020 

4) – Horário: das 09h às 17h10 

5) – Carga horária: 180 horas/aula 

6) – Local: Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença – Km 4,5 Bairro Novo Ângulo – Hortolândia – São Paulo 

7) Uniforme: O aluno deverá comparecer com o uniforme tático (calça tática preta, camisa preta e coturno/bota tática, bolsa tática/embornal e bandoleira). 

8) Ficha clínica: O aluno deverá entregar, obrigatoriamente, no primeiro dia de aula, a ficha clínica de saúde (anexo) preenchida e assinada pelo médico. 

9) Avaliação Prática - Na disciplina de Armamento e Tiro – AMT o aluno terá duas avaliações, uma teórica e outra prática, e para a sua aprovação, será necessário a nota mínima de 6,0 (seis inteiros), entre 0 e 10 pontos em cada uma delas. Na disciplina de Técnicas de Imobilização – TI, o aluno terá uma avaliação prática, exigindo-se no mínimo a nota 6,0 (seis inteiros), entre 0 e 10 pontos, para aprovação na disciplina. 

10) – Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência de 100% nas aulas ministradas e aproveitamento de no mínimo 6,0 (seis inteiros), entre 0 e 10 pontos possíveis, nas avaliações práticas e objetivas. 

11) – Turma: 50 

Nº NOME RG UNIDADE 

1 Abner Márcio Cruz 26.529.400-9 Centro de Detenção Provisória de Hortolândia 

2 Adalberto Decelli 20.450.178 Penitenciária Feminina de Campinas 

3 Airton César Carnavali 33.951.809-1 Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz 

4 Aline Fogaça Marçal 29.432.753-9 Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim 

5 Bruno Araújo de Aguiar 43.408.668-X Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana 

6 Cesar Augusto de Mello Munhoz 27.820.461-2 Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca 

7 Daniel de Jesus Machado 14.465.799-5 Penitenciária Feminina de Campinas 

8 David de Oliveira Freitas 22.329.387-8 Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim 

9 Eduardo Itamar Lopes Junior 42.774.166-X Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz 

10 Elias Leandro da Silva 37.157.502-3 Centro de Detenção Provisória de Hortolândia 

11 Eliel Lifante Rodrigues 40.941.457-8 Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz 

12 Everton Augusto P. Rodrigues 42.948.442-2 Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim 

13 Fernando Joaquim Maia 32.397.909-9 Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz 

14 Flávia Heloisa dos Santos B. Martins 48.362.465-2 Penitenciária Feminina de Campinas 

15 Gisele Pereira 32.670.680-X Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim 

16 Jaqueline Estevan de Moura 43.150.302-3 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu 

17 José Eduardo Negrini 41.869.219-1 Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca 

18 Juliana Carla Soares Moção 34.078.343-6 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu 

19 Katia Cristina Pinheiro Fernandes 29.851.390-0 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu 

20 Laércio Thiago 13.634.818-X Centro de Detenção Provisória de Limeira 

21 Lucas Fabrício Oliveira Santos 44.996.902-2 Centro de Detenção Provisória de Hortolândia 

22 Luis Carlos Vagner Fidelis 25.677.019-0 Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim 

23 Marcelo Alves dos Santos 41.759.435-5 Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana 

24 Márcio Ribeiro dos Santos 29.823.953-X Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu 

25 Marcos Antonio Fernandes 24.231.953-1 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu 

26 Marcos Paulo Maximo do Amaral 49.565.987-3 Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

27 Marlei Aparecida Barbosa 32.639.477-1 Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim 

28 Marlon Correa da Silva 29.546.810-5 Centro de Detenção Provisória de Limeira 

29 Paulo Sergio Feltrin 41.871.022-3 Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana 

30 Ricardo Drigo Carriel 29.715.508-8 Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz 

31 Rodolfo da Silva 30.938.958-6 Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz 

32 Salvador Messias Ferreira Filho 43.299.670-9 Centro de Detenção Provisória de Limeira 

33 Sâmua Santos Barbosa Cardoso 45.075.757-2 Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim 

34 Sandro Adriano Pateis Lacerda 27.714.915-0 Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca 

35 Tânia Machado Góes 41.030.556-X Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim 

36 Wendel Alves dos Santos Pinto 35.237.068-3 Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz 

12) – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido programa, e envie confirmação com anuência do diretor, no notes de Kátia Cilene Salles até o dia 18-03-2020

 

Programa de Desenvolvimento Técnico para Grupo de Intervenção Rápida 

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado EAP-122/2020

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz

Camargo Wolfmann", por intermédio do Centro de Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agente de Segurança Penitenciária,

comunica a realização do "Programa de Desenvolvimento Técnico

para Grupo de Intervenção Rápida " - GIR 4 - Coordenadoria de

Unidades Prisionais da Região Metropolitana, para Agentes de

Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, conforme previsto no §1º, do Artigo 4ª, da Resolução

SAP-155, de 19-06-2009, e baixa as seguintes orientações:

1) Objetivo Geral: Capacitar e desenvolver aptidões e atitudes do indivíduo, bem como potencializar habilidades com vistas

a resultados operacionais.

2) Período: 23/03 a 25-05-2020

3) Horário: das 14h às 19h

4) Carga horária: 139 horas/aula

5) Local: O curso será realizado na Escola de Administração

Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann" - EAP, situada à

Avenida General Ataliba Leonel, 556 - Santana - SP

6) Uniforme: Para a participação no Programa, o aluno

deverá comparecer devidamente uniformizados, conforme estabelecido na Resolução SAP - 42, de 7-4-2017.

7) Ficha clínica: O aluno deverá entregar, obrigatoriamente,

no primeiro dia de aula, a ficha clínica de saúde (anexo) preenchida e assinada pelo médico.

8) Avaliação - Na disciplina de Armamento e Tiro - AMT o aluno terá duas avaliações, uma teórica e outra prática, e para a sua aprovação, será necessário a nota mínima de 6,0 (seis

inteiros), entre 0 e 10 pontos em cada uma delas. Na disciplina de Técnicas de Imobilização - TI, o aluno terá uma avaliação prática, exigindo-se no mínimo a nota 6,0 (seis

inteiros), entre 0 e 10 pontos, para aprovação na disciplina. Nas demais disciplinas o aluno terá uma única avaliação objetiva, exigindo-se no mínimo a nota 6,0 (seis inteiros), entre 0 e 10 pontos, para aprovação.

9) Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência de 100% nas aulas ministradas e aproveitamento de no mínimo 6,0 (seis inteiros), entre 0 e 10 pontos possíveis, nas avaliações prática e objetiva.

10) Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido programa, e envie confirmação com anuência do diretor, no notes de Gisele Angélica Silveira Rodrigues Rampazzo.

11)- Turma 1: Equipe ALPHA

Dias: 23, 25, 27, 31/03, 02, 06, 08, 14, 16, 22, 24, 28, 30/04, 04,

06, 08, 12, 14, 18, 20, 22-05-2020.

Nº Nome RG Cargo

  1. Adriano Ridolf 22.602.452-0 AEVP V
  2. Aleksandro de Souza Dias 26. 756.857-5 ASP IV
  3. Alexandre Nobre de Paula 33.656.355-3 ASP III 
  4. Anderson Ricardo Gonçalves 30.134.174-6 ASP III 
  5. Carlos Welton Silva do Nascimento 33.261.515-7 ASP V 
  6. Daniel Tavares da Rocha Ferreira 42.783.851-4 ASP IV 
  7. Edson Aparecido Ramalho Diniz 25.817.460-0 ASP V 
  8. Fabio Luiz de Aguiar 29.682.294-2 AEPVP II 
  9. Fernando Carlos Barbosa 27. 231.313-0 ASP IV 
  10. Gilson Ramos Fonseca 25.026. 333-6 ASP V 
  11. Henrique dos Santos Bertoldo 43.600.071-4 AEVP 
  12. Jean Paulo Roberto 40.703.762-27 ASP III 
  13. Jonildo Barbosa da Silva 33.393.406-4 ASP IV 
  14. Juarez Fernandes da Silva 21.628.338-3 ASP II 
  15. Julio Cesar da Silva 28.295.902-6 ASP IV 
  16. Klaus Silvestrini 41.859.228-7 AEVP II 
  17. Marcelo Marques Viera 29.236.611-5 ASP VI 
  18. Marcos Roberto Barbosa Aires 24.991.542-x ASP VI 
  19. Mauricio Jose Leitão 16.493.101-6 ASP V 
  20. Reinaldo Henrique Martins 30.038.511.-0 ASP III 
  21. Ronaldo de Souza Clauzen 22.730.699-5 ASP III 
  22. Ronaldo Nunes dos Santos 29.356.406-1 ASPIII 
  23. Silvio Alves Junior 34.523.979-9 AEVP II 
  24. Wagner Jose Souza Pinho 17.326.395 ASP V 

 

Turma 2: BRAVO 

Dias: 24, 26, 30/03, 01, 03, 07, 09, 13, 15, 17, 23, 27, 29/04, 05, 07, 11, 13, 15, 19, 21, 25-05-2020. 

Nº Nome RG Cargo 

  1. Abraão Rodrigues Ferreira 26.802.541-1 ASP VII 
  2. Air Vidal de Moura 18.896.729 ASPVII 
  3. André Fernando dos Santos 27.101.689-9 ASPIII 
  4. Edilson Roberto de Souza 15.782.520-6 ASP VI 
  5. Fabio Luiz Martins 27.047.267-8 ASP III 
  6. Fernando Bertolo 25.842.462-x ASP IV 
  7. Fortunato Humberto Zambrana Ferrel 10.678.407-7 ASP IV 
  8. Gervânio Aguiar do Nascimento 27.194.414-6 ASP V 
  9. Jeremias Praxedis da Silva Junior 27.333.826-2 ASP IV 
  10. João Thiago Correia 27.308.146-9 ASP IV 
  11. Luiz Fagner Leme da Silva 30.425.550-6 ASP IV 
  12. Luzia Mara Lopes 19.145.538-6 ASP V 
  13. Marli Ferreira Marques 22.432.846-3 ASP V 
  14. Philip Dae Sung Park 34.413.655-3 ASP III 
  15. Rogerio Aciardi 22.603.163-9 AEVP IV 
  16. Sergio Lourenço dos Santos 35.135.326-4 ASP 
  17. Sergio Ricardo de Carvalho e Silva 24.146.038-4 IV 
  18. Tiago dos Reis Gonçalves 45.633.652-7 ASP III 
  19. Tiago Paulino Longo 44.867.527-4 ASP IV 
  20. Willian da Silva 26.466.733-5 ASP IV 
  21. Wilson Oliveira dos Santos 33.445.400-1 AEVP II

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA - MIRANDÓPOLIS I 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 11-03-2020 

A Diretora do Núcleo de Pessoal da PENITENCIÁRIA "NESTOR CANOA" DE MIRANDÓPOLIS, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1000858-52.2019.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor RICARDO JOSÉ MARCONATO, RG 15.823.647-6, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para reconhecer o direito do autor à incorporação (art. 133, CE) dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre os cargos ocupados com a do cargo de origem (Agente de Segurança Penitenciária), levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual (PDI), apostilando-se e observando-se, eventualmente, a prescrição quinquenal. 

Quantidade Cargo Vigência %PDI 

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01-08-2012 50% 

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01-08-2013 50% 

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01-08-2014 50% 

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01-08-2015 50% 

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01-08-2016 50% 

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01-08-2017 50% 

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01-08-2018 50% 

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01-08-2019 50%

  1. 11/03/2020 - Diário oficial de quarta-feira
  2. 10/03/2020 - Diário oficial de terça-feira
  3. 07/03/2020 - Diário oficial de sábado

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