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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 05 Março 2016

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 03 Março 2016

CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL PARA AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Retificação do D.O. de 11-12-2015

Na Seção I, Executivo I, Página 39, Comunicado EAP – 478/2015, onde convoca os servidores nomeados em caráter de estágio probatório para frequentarem do Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária, com a Grade Horária de 459h/a leia-se: Grade Horária de 454h/a e não como constou.

Retificação do D.O. de 1-3-2016

No Comunicado EAP 054, de 29-02-2016, que tornou pública a realização do Curso de Especialização Técnico- Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT: Leia-se: Unidade Prisional: Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis. Local: Estande de tiro da Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis. Turma 02 Datas: 16 e 22-03-2016 Horário: das 8h às 17h20 Nº - Nome e RG: 16-Rogerio de Aguiar Odoni-28.839.266-8; 17-Ronildo Garcia dos Santos-27.680.686-4 e não como constou.

ACAUTELAMENTO DE COLETE BALÍSTICO

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

Portarias do Coordenador, de 2-3-2016, concedendo:

Nos termos do Artigo 3º da Resolução SAP-220, de 30-12- 2015, conforme artigo 12 c.c. artigo 26, ambos do Decreto Estadual 57.688, de 27-12-2011, Termo de Acautelamento de colete balístico, pelo desempenho da atividade de Vigilância, ao Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do SQC-III-QSAP:

Eliandro Bilia, Portador da Cédula de Identidade 25.836.150-5, classificado no Centro de Detenção Provisória de Campinas, pertencente a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. (Port. GC 153/2016)

Regio Augusto Guimarães Romão, Portador da Cédula de Identidade 34.381.579-5, classificado no Centro de Detenção Provisória de Campinas, pertencente a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. (Port. GC 154/2016)

Adan Carlos Scarabel de Souza, Portador da Cédula de Identidade 43.527.681-5, classificado no Centro de Detenção Provisória de Campinas, pertencente a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. (Port. GC 155/2016)

Alessandro Rosa, Portador da Cédula de Identidade 32.762.644- 6, classificado no Centro de Detenção Provisória de Campinas, pertencente a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. (Port. GC 156/2016)

Rodrigo Otávio de Araújo Pereira, Portador da Cédula de Identidade 29.661.770-2, classificado no Centro de Detenção Provisória de Campinas, pertencente a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. (Port. GC 157/2016)

Claudinei Diogo, Portador da Cédula de Identidade 23.223.262- 3, classificado no Centro de Detenção Provisória de Campinas, pertencente a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. (Port. GC 158/2016)

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral

Portaria do Coordenador, de 2-3-2016

Concedendo, nos termos do Artigo 3º da Resolução SAP- 220, de 30-12-2015, e no uso de suas atribuições, estabelecida no artigo 12 c.c. artigo 26, ambos do Decreto Estadual 57.688, de 27-12-2011, Termo de Acautelamento de colete balístico, pelo desempenho da atividade de Vigilância, aos Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do SQC-III-QSAP, classificados no Centro de Detenção Provisória “Dr. Luis Cesar Lacerda” conforme segue: (PORTARIA GC 13/2016).

01/2016 Rodnei Bitu do Carmos – RG 19.658.519-3

02/2016 Rogério Vassão dos Santos - RG 27.561.090-1

03/2016 Osmar Fernandes de Christo - RG 15.286.686-7

04/2016 Luciano dos Santos-RG 25.415.516-9

05/2016 José Paulo da Silva - RG 27.927.205-4

06/2016 Carlos Henrique Alves Ferreira - RG 30.181.710-8

07/2016 Jefferson Duarte de Lima - RG 41.274.076-X

ABONO DE PERMANENCIA

Despacho do Diretor, de 2-3-2016

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: Certidão 26/2015, do PUCT 299/93, em nome de PAULO DA SILVA SOUZA, RG. 17.448.572-4. Certidão 5/2015, do PUCT 119/2009, em nome de LUIZ ANTONIO ABREU DA SILVA, RG. 15.744.060-6.

Certidão 60/2015, do PUCT 7565/1995, em nome de JACINTO ISACARIAS MARTINS, RG. 12.921.463-2.

Certidão 56/2015, do PUCT 9192/1995, em nome de ANTONIO APARECIDO RAMIRES, RG. 15.258.004-9.

Certidão 7/2015, do PUCT 247/2001, em nome de JOÃO BATISTA DA SILVA, RG. 8.991.694

PREMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

Portaria do Diretor, de 2-3-2016

Exonerando, a partir de 1-3-2016, nos termos do art 58, inc I, § 1º ítem 1, da LC 180/78, CLEIBIA MENDES ROCHA, RG. 57.586.880-6, do cargo de Analista Administrativo, do SQC-IIIQSAP, classificado na Administração Superior da Secretaria e da Sede, para o qual foi nomeada por Decreto de 27, publicado em 28-11-2014.

Apostilas do Diretor, de 2-3-2016

Cessando:

A partir de 1º-3-2016, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, a CLEIBIA MENDES ROCHA, RG. 57.586.880-6, Analista Administrativo Ref. 1, Grau A, do SQC-III-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc IV, do art 1º da LC 1.246/2014.

A partir de 1º-3-2016, os efeitos da apostila publicada em 5-2-2015 que concedeu o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI a servidora CLEIBIA MENDES ROCHA, RG. 57.586.880-6, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, nos termos dos arts 3º e 4º, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 50%, do valor resultante da aplicação do coeficiente de 7,49, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008.

Concedendo:

De conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, a partir das datas mencionadas, aos servidores a seguir relacionados, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc IV, do art 1º da LC 1.246/2014.

A partir de 29-2-2016, TATIANE SILVA DE LORENZO, RG. 42.200.797-3, Assistente Técnico II, ref. 7, SQC-I-QSAP/I. Ficando cessados na mesma data, os efeitos da Apostila publicada no Diário Oficial de 15-7-2011.

A partir de 26-2-2016, AMANDA PORTA CARRENHO ALVES, RG. 32.501.601-X, Assistente Técnico III, ref. 9, SQC-I-QSAP/I. Ficando cessados na mesma data, os efeitos da Apostila publicada no Diário Oficial de 7-10-2005.

Declarando:

A partir de 29-2-2016, e a vista da Resolução SAP publicada em 13-8-2015, que a servidora TATIANE SILVA DE LORENZO, RG. 42.200.797-3, Assistente Técnico II do SQC-I-QSAP, faz jus ao Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 8,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008:

A partir de 29-2-2016, e a vista da Resolução SAP publicada em 13-8-2015, que a servidora AMANDA PORTA CARRENHO ALVES, RG. 32.501.601-X, Assistente Técnico III do SQC-I-QSAP, faz jus ao Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 98% do valor resultante da aplica- ção do coeficiente de 10,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008: Apostilas do Diretor, de 2-3-2016

Concedendo:

De conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, a partir das datas mencionadas, aos servidores a seguir relacionados, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc IV, do art 1º da LC 1.246/2014. a partir de 1º-2-2016, CLODOMIR ALESSANDRO DE MOURA, RG. 19.743.371-6, Diretor Técnico III, ref. 14, SQC-IQSAP/I. Ficando cessados na mesma data, os efeitos da Apostila publicada no Diário Oficial de 4-2-2016.

Declarando, a partir de 1º-2-2016, e a vista da Resolução SAP publicada em 13-8-2015, que o servidor CLODOMIR ALESSANDRO DE MOURA, RG. 19.743.371-6, Diretor Técnico III do SQC-I-QSAP, faz jus ao Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 16,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008:

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

Concedendo: à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13, republicada em 19-04-2012 e, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011 e art. 3º do Decreto 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, na proporção de 100%, do valor resultante da aplicação 13,00; calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, ao servidor CARLOS DONIZETTI DA SILVA, RG. 11.204.851, designado na função de serviço público de Diretor Técnico II, do Centro de Trabalho e Educação, do SQC-I-QSAP, a partir de 29-12-2015;

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13, republicada em 19-04-2012 e, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011 e art. 6º do Decreto 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, na proporção de 50%, do valor resultante da aplicação 16,00; calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, ao servidor MARCOS DONIZETE PEREIRA, RG 20.150.626-9, designado na função de serviço público de Diretor Técnico III, do SQC-I-QSAP, a partir de 19-1-2016,

O Adicional de Periculosidade, a que se referem os artigos 1º e 2º da Lei Complementar 315/83, com redação alterada pelo artigo 43, Inciso II, da LC 1080/2008, alterada pela LC 1.246/2014, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, aos servidores: CARLOS DONIZETTI DA SILVA, RG. 11.204.851, designado na função de serviço público de Diretor Técnico II, do Centro de Trabalho e Educação, do SQC-I-QSAP, a partir de 29-12-2015; MARCOS DONIZETE PEREIRA, RG. 20.150.626-9, designado na função de serviço público de Diretor Técnico III, do SQC-IQSAP, a partir de 19-01-2016.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE A SAÚDE - GESS

Centro de Detenção Provisória de Santo André:

Portaria do Diretor I, de 02-03-2016

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor: RAFAEL LEÃO DE MOURA, RG 28.996.378-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-SAP, a partir de 29-02-2016

Cessando, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao(s) servidor(s): FABRICIO COSSI FAQUINHA LAURENCE, RG 34.296.523-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-SAP, a partir de 29-02-2016

Centro de Detenção Provisória de Vila Independência

Concedendo, a vista do disposto no art 2º do Decreto 57741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inc II dos arts 18 e 20 da LC 1157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art 33 da LC 1080/2008, a partir de 01-11-2015, ao servidor ANTONIO JORGE DA ANUNCIAÇÃO, RG 12.918.400-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-SAP

SUBSTITUIÇÃO DE CARGO

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado

Comunicado

Indicando nos termos dos artigos 78 e 79, do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados, para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e/ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente. Unidade (conforme Estrutura Organizacional) - Cargo/Função de Comando, Titular/Designado, nome, RG, 1º Substituto, RG, nome, 2º Substituto, RG, nome, validade.

PENITENCIARIA “ODON RAMOS MARANHÃO” DE IPERÓ BIÊNIO 2014-2015

Alteração

04-04.2 – Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, Diretor Técnico de Saúde II, RG 9.040.272-8, Valkíria Ferreira Alves, 1º) RG 4.331.832-2, Zuleica Magali Bernardes. Válido a partir de 04/01/2016.

04-04.3 – Centro de Trabalho e Educação, Diretor Técnico II, RG 27.806.586-7, Nelson Coelho de Oliveira Junior, 1°) RG 29.978.789-8, Geisa Manzano Risso. Válido a partir de 10-02-2016.

04-04.5.9 – Núcleo de Portaria, Turno I, Diretor de Serviço, RG 40.341.479-9, Cleverson Roger Cesar de Almeida, 1º) RG 32.670.680-X, Gisele Pereira. Válido a partir de 01-02-2016.

04-04.5.12 – Núcleo de Portaria, Turno IV, Diretor de Serviço, RG 10.853.113, Paulo Wanderlei de Oliveira, 1º) RG 28.742.477- 7, Henrique de Carvalho. Válido a partir de 01-02-2016.

04-04.6 – Centro Administrativo, Diretor II, RG 28.045.365- 6, Marcelo Rodrigo de Queiroz Correa, 1º) RG 29.978.789-8, Geisa Manzano Risso. Válido a partir de 04-01-2016.

04-04.6.1 – Núcleo de Finanças e Suprimentos, Diretor I, RG 21.265.124-9, Maurício Martins de Oliveira, 1º) RG 29.978.789- 8, Geisa Manzano Risso. Válido a partir 16/12/2015.

04-04.6.2 – Núcleo de Pessoal, Diretor I, RG 25.177.180-5, Fabiana de Fátima Caetano, 1º) RG 21.265.124-9, Mauricio Martins de Oliveira. Válido a partir de 01/02/2016.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA BIÊNIO 2014-2015

Inclusão

04-07.3.1 – Núcleo de Trabalho, Diretor I, RG 21.203.979-9, Maria das Dores de Oliveira, 1º) RG 39.448.493-9, Sandra Regina Alves dos Santos. Válido a partir de 01/10/2015.

04-07.5.3 – Núcleo de Segurança, Turno III, Diretor de Serviço, RG 28.576.746-X, Adriano Roberto Ferreira, 1º) RG 27.228.272-8, Rodrigo Roberto Gomes, 2º) RG 40.332.329-0, Luís Roberto Campos Ferreira. Válido a partir de 01/02/2016

04-07.5.7 – Núcleo de Portaria, Turno III, Diretor de Serviço, RG 24.639.468-7, Natanael Correa de Oliveira, 1º) RG 27.228.272-8, Rodrigo Roberto Gomes, 2º) RG 16.969.286, José Fernandes Lisboa Filho. Válido a partir de 01/02/2016.

PENITENCIÁRIA “DR. DANILO PINHEIRO” DE SOROCABA BIÊNIO 2014-2015

Alteração

04-10.5.2 – Núcleo de Segurança, Turno II, Diretor de Servi- ço, RG. 22.752.079-8, Pedro Paulo Martins, 1º) RG. 19.680.087-0, Natalino Roberto Bellinazzi. Válido a partir de 10/02/2016.

04-10.6 – Centro Administrativo, Diretor II, RG 23.505.082- 9, Silvio Pereira de Oliveira, 1º) RG. 43.537.712-7, Samia Maria Ferreira de Oliveira. Válido a partir de 01/12/2015.

ELOGIO

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

Diretoria Técnica III

Portaria do Diretor Técnico III, de 2-3-2016

Elogiando o servidor RENATO FERNANDO FINATELI LUCENA, RG 40.513.590-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, pela competência profissional, dedicação e eficiência, demosntrando sempre seu comprometimento e empenho nos trabalhos realizados nesta unidade prisional.

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 01 Março 2016

Reunião Pedagógica

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a realização da Reunião Peda-

gógica do Treinamento com Orientações sobre Procedimentos do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias.

1- Objetivos: 1) Exposição e elaboração do conteúdo programático; 2) Elaboração do Plano Pedagógico da Disciplina; 3) Ela-

boração de Apostila.

2- Data e horário: 03-03-2016 – das 09h às 16h30

3- Local: Escola de Administração Penitenciária - Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana/São Paulo.

4- Público alvo:

NOME

RG

UNIDADE

Anderson Dias da Silva

29.476.813-0

Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura“ de Presidente Prudente

André Luiz Alves

30.274.849-0

Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

Hilma Melo de Morais Ferreira

28.055.723-1

Centro de Detenção Provisória I do Belém

Jonathan Cirineo Franco

43.568.687-2

Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

Michele Adriana de Gouvêa Gomes

30.708.785-2

Penitenciária “Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé

Paulo Rogério Tafuri

21.957.789-4

Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso

Rubens Eliandro Gote

19.569.657-8

Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

5) As atividades de elaboração e execução de programas de formação e aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação de

recursos humanos, serão retribuídos nos termos do artigo 2o do Decreto 40.540, de 13/12/95, alterado pelo Decreto 53.878/08,

obedecendo o limite estabelecido no referido decreto. (EAP – 55)

Curso de Especialização Técnico Profissional para AEVP

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso

de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta

e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT, e baixa as

seguintes instruções:

I - Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenci-

ária – Classe II a VII

II - Objetivo: Aperfeiçoar a prática de tiro defensivo e o manu-

seio das armas, levá-los ao conhecimento, identificação e controle

dos eventos de risco decorrentes de sua prática de trabalho.

III - Disciplinas: Armamento e Tiro - AMT

IV - Carga Horária: 20 horas – aula

V - Certificado: Somente será fornecido certificado mediante

a frequência de 100% da carga horária do curso e aproveita-

mento com no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), equivalente ao

conceito regular em cada arma: revólver calibre 38, carabina

FAMAE 40 e espingarda calibre 12.

VI - O não aproveitamento em uma das armas ou na disci-

plina Armamento e Tiro, não desabilita o servidor para utilização

das armas em serviço, tendo em vista que o Curso tem por

objetivo, aperfeiçoar sua prática no trabalho.

VII - Os servidores alunos deverão comparecer no curso

devidamente uniformizados, com coldre e colete balístico.

VIII - Os casos omissos serão dirimidos pela diretoria da EAP.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste

Unidade Prisional: Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol

Filho” de Mirandópolis

Local: Estande de tiro da Penitenciária “Nestor Canoa” de

Mirandópolis

Turma 01

Datas: 15 e 21-03-2016

Horário: das 8h às 17h20

No - Nome e RG:

01-Adler de Freitas Tomassi-29.658.321-2

02-Adriano Caetano de Sousa-25.509.500-4

03-Alexandre Nogueira-28.892.337-6

04-Arnaldo Pandin Junior-28.740.831-0

05-Celso Ferreira Zanluchi-40.507.322-7

06-Eder Fom Pereira-30.167.419-X

07-Edilson Zenco de Carvalho-21.960.665

08-Geraldo Sidnei de Oliveira-15.823.964

09-João Roberto Gonzales Rissole-19.399.820

10-Jorge Luiz Soncini-29.980.561-X

11-Junior Caetano do Bomdespacho-30.800.720-7

12-Marcos Yokoyama-25.438.797-4

13-Osmar Moura San Miguel Junior-27.861.953-8

14-Ozéias de Oliveira-24.773.289-8

15-Roberto Cezar Matioli-18.357.617-2

16-Rodrigo Coelho Pina-27.766.431-7

17-Valdino Castro Nunes-602.660-Ms

Turma 02

Datas: 16 e 22-03-2016

Horário: das 8h às 17h20

No - Nome e RG:

01-Adriano Francisco-19.998.594-7

02-Alan da Silva Farias-32.639.749-8

03-Alex Salomão Rocha-41.775.745-1

04-Cario Borges Ramos-27.767.075-5

05-Claudinei Fabio Sanches-27.282.877-4

06-Danilo Deiroz Diletti-41.775.768-2

07-Ednilson Garcia-22.257.038-6

08-Edivaldo Silvio Nogueira-42.793.076-5

09-Jose Donizete Mota-22.184.596-3

10-Jose Roberto Frederico-17.772.615

11-Marcelo Horiuchi-29.605.820-8

12-Marco Antonio Barbosa-21.327.307-X

13-Mario Francisco-25.192.183-9

14-Paulo Sergio Pereira Aragão-16.429.624

15-Rafael Batista Santos-45.526.975-0

16-Rogerio de Aguiar Odoni-28.839.266-4

17-Ronildo Garcia dos Santos-41.775.656-2

18-Thiago Delai Damaceno-41.775.656-2

Unidade Prisional: Penitenciária “Nestor Canoa” de Miran-

dópolis

Local: Estande de tiro da Penitenciária “Nestor Canoa” de

Mirandópolis

Turma 01

Datas: 23 e 29-03-2016

Horário: das 8h às 17h20

No - Nome e RG:

01-Adailton Luiz Leandro -27.492.161-3

02-Carlos Valentin Girardi-40.507.075-5

03-Fernando da Silva Araújo-32.725.072-0

04-Fernando José da Silva-45.530.765-9

05-Jader Francisco Evangelista Barbosa-41.544.391-X

06-João Carlos Assis Ruiz-53.892.013-0

07-José Gilberto de Souza-26.399.586-0

08-José Mario Rodrigues Pereira -1.923.109

09-Luis Carlos Ferreira -30.521.091-9

10-Luis Fernando Peracini-28.382.961-8

11-Luiz Rogério de Oliveira -24.267.238-3

12-Nélio Pereira da Silva-21.327.203

13-Nelson Medeiros Júnior -17.647.281

14-Roberto Carlos Moraes-25.988.463-7

15-Rodrigo dos Anjos Bassaga -30.694.819-9

16-Sebastião Antonio Serion -20.429.511

17-Thiago José Batista de Souza-19.798.068-5

18-Tiago da Paz-41.775.612-4

19-Wagner Marciel Soares -33.774.995-4

Turma 02

Datas: 24 e 30-03-2016

Horário: das 8h às 17h20

No - Nome e RG:

01-Alex da Silva Júnior -32.471.324-1

02-André Luiz Guimarães -32.988.852-3

03-Antonio Odoni-22.183.279

04-Emerson Barroca Moretto -33.774.863-9

05-Everaldo Nunes dos Santos Varlez -22.844.013-0

06-Everaldo Valbueno de Almeida -28.181.125-8

07-Fernando Izac Coqueiro-34.870.297-8

08-Hélio César Bertoleto Júnior -32.724.174.3

09-Jair Santos Rocha -34.223.438-9

10-João Robson Gonçalves-40.507.091-3

11-José Carlos Lopes -18.506.787-6

12-José Luis de Freitas -17.775.473-4

13-Kleber Adair de Abreu -29.940.091-8

14-Luciano Cremonez-27.680.600-1

15-Luis Gustavo Alves Lima -30.963.562-7

16-Marco Aurélio Petroni de Moura -40.360.418-7

17-Paulo Rogério Manhani-23.009.292-5

18-Rodrigo Soares dos Santos-32.724.937-7

19-Sinval Rodrigues Macedo-20.429.458-7

20- Ulisses Betoni de Sousa RG:29.072.788-1

21-Valmir de Souza Santos -27.766.585-1

22-Willian Nunes de Araújo-29.980.610-8

(EAP – 54)

Gratificação GDAPAS

Concedendo, à vista do disposto no art. 2o do Dec.

57.741/2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Ativi-

dades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos

do inc. I dos art. 18 e 19 da LC 1157/2011, alterado pela LC

1251/2014, correspondente ao coeficiente abaixo discriminado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

art. 33 da LC 1080/2008, a servidora:

A partir de 26-02-2016

Coeficiente 22,25

PATRICIA JULIANA DE SANTANA DAMACENO, RG

34.346.850-5, cargo em comissão de Diretor Técnico de Saúde

II, do SQC-I-SAP

Elogio

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR.

CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO

DO CAMPO

Portaria do Diretor Técnico III, de 29-2-2016

Elogiando os Agentes de Segurança Penitenciária abaixo

relacionados pela dedicação, presteza e eficiência nos serviços

prestados nesta Unidade Prisional em fato ocorrido na data de

10-02-2016:

Carlos Roberto Pinto Junior, Rg: 22.789.079-6;

Cassio Roberto da Silva, Rg: 16.198.078-8;

Marcos Vinicius de Paula, Rg: 16.663.876-6;

Sergio Pereira Vasconcelos, Rg: 45.727.305-7.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, aos servidores relacionados abaixo:

IZAQUE PEREIRA DA SILVA, RG 15.953.566-9, Agente de Segu-

rança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-SAP, a partir de 29-02-2016.

PAULO SERGIO SANTOS, RG. 16.236.659/01, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir

de 29-02-2016.

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC

959/04, acrescentado pelo artigo 4o da LC 1060/08 por interesse

do serviço penitenciário, em virtude de concessão do GESS (Gra-

tificação Especial de Suporte à Saúde) da U.A. 10059 para U.A.

10070 os servidores relacionados abaixo:

IZAQUE PEREIRA DA SILVA, RG 15.953.566-9, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-SAP, a partir de

29-02-2016.

PAULO SERGIO SANTOS, RG. 16.236.659/01, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir

de 29-02-2016.

Prêmio por Desempenho Individual

Concedendo, nos artigos e 4o da Lei Complementar 1.158,

de 02-12-2011, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, ao

servidor EDI CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, RG 30.812.110-7,

Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP,

na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coefi-

ciente 9,00 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de

Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, em virtude de designação.

Transferências

Transferindo:

Nos termos do artigo 14-A, inciso I da LC 898/2001, acres-

centado pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores

inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classifica-

dos nas unidades prisionais, conforme abaixo:

Do Centro de Detenção Provisória de Hortolândia,

Para a Penitenciária III de Hortolândia:

JAIR GARCIA JUNIOR, RG. 25.510.013-9, Agente de Escolta

e Vigilância Penitenciária, Nível III, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária III de Hortolândia,

Para o Centro de Detenção Provisória de Hortolândia:

ALESSANDRO VIGO, RG. 27.723.900-X, Agente de Escolta e

Vigilância Penitenciária, Nível IV, do SQC-III-QSAP.

Gratificação GDAPAS

Concedendo, a partir de 02-03-16, a GRATIFICAÇÃO

PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, a que se refere a Lei

Complementar 1.1572011, correspondente ao coeficiente 22,25

(vinte dois inteiros e vinte cinco centésimos) sobre o valor da

UBV–Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei

Complementar 1.080/2008, a servidora TATIANA DE OLIVEIRA

CAMPOS, RG.32.367.330-2, Diretor Técnico de Saúde II.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 04 Março 2016

Curso de Especialização Técnico Profissional para AEVP

Retificação do D.O. de 2-3-2016

No Comunicado EAP 56 em que torna pública a realização

do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes

de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT

– Seção I – pg. 13. Coordenadoria de Unidades Prisionais da

Região do Vale do Paraíba e Litoral. Onde se lê: Turma 1 e 2 –

Horário das 8h às 17h leia-se: Turma 1 e 2 – Horário das 7h às

16h e não como constou.

Retificação do D.O. de 27-2-2016

No Comunicado EAP 53 em que torna pública a realização

do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes

de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT

– Seção I – pg. 15. Coordenadoria de Unidades Prisionais da

Região do Vale do Paraíba e Litoral. Onde se lê: Turma 1 e 2 –

Horário das 8h às 17h leia-se: Turma 1 e 2 – Horário das 7h às

16h e não como constou.

Termo de Acautelamento de colete balístico

Nos termos do art. 3o da Resolução SAP 189, de 26-10-

2015, o Termo de Acautelamento de colete balístico aos ser-

vidores abaixo relacionados, que desempenham atividades de

escolta armada de presos no âmbito do território do Estado de

São Paulo, classificados nas unidades conforme seguem:

Penitenciária Feminina Sant’Ana

Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Venc.

I, do SQC-III-QSAP

ADEMIR DA SILVA SOARES, RG. 26.769.033-2;

ALEXANDRE SIQUEIRA CARUSO, RG. 27.453.651-1;

CELSO DE ARAÚJO DOS REIS, RG. 22.696.453-X;

DOUGLAS DE MARCHI SANTOS, RG. 35.093.537-3;

JOSÉ DE ASSIS NETTO, RG. 44.321.002-0;

JOSÉ FERNANDO DE AZEREDO SILVA, RG. 44.688.677-4;

LEANDRO DOS SANTOS FIRMINO, RG. 41.362.140-6;

MARCOS SILVA DE SOUZA, RG. 28.547.940-4;

RENATO VIEIRA DA SILVA, RG. 30.127.068-5;

ROBERTO APARECIDO DE MORAES, RG. 30.996.353-9.

Penitenciária de Franco da Rocha III

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Venc.

I, do SQC-III-QSAP

EDUARDO DA SILVA FIORI, RG. 27.901.543-4;

GERSON PONTES DA SILVA, RG. 30.583.599-3;

JOSÉ CARLOS DA SILVA, RG. 27.389.637-4;

RODRIGO FONSECA PEDRO, RG. 30.949.614-7

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Venc.

III, do SQC-III-QSAP

MÁRCIO ATAÍDE DA SILVA, RG. 24.570.726-8

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Venc.

IV, do SQC-III-QSAP

CARLOS AURÉLIO DE JESUS, RG. 25.983.051-3;

Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Venc.

I, do SQC-III-QSAP

EVERTON DOS SANTOS, RG. 33.465.469-6.

Centro de Detenção provisória de Vila Independência

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Venc.

I, do SQC-III-QSAP

PAULO AUGUSTO PADOVANNI, RG. 48.314.159-8.

Elogio

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP

VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I

Portaria do Diretor Técnico III, de 3-3-2016

Elogiando, os servidores abaixo elencados, pela dedicação,

relevantes serviços prestados, garantindo a segurança desta

Unidade Prisional.

Elson Antonio da Silva Barros; RG. 47.494.736-1

Fabio Alessandro Ragozzino; RG. 19.539.536

Guilherme Augusto Muller de Souza, RG. 41.799.536-2

Paulo Sergio dos Santos Junior, RG. 46.450.467-3

Erik Marcelo dos Santos, RG. 27.422.677-7

Giovani Brito da Silva, RG. 25.280.658-X

Lucas Toscano Cavalcante, RG. 37.613.914-6

Marcio Castro Silva, RG. 28.293.577-0

Marcio dos Santos Ferreira, RG. 43.165.821-3

Raphael Souza de Goes, RG. 46.917.947-8

Jeronimo Wagner Flores, RG. 11.722.197-1

Robson de Oliveira, RG. 25.377.521-8

Bruno Moreto, RG. 43.309.831-4

Transferindo, nos termos dos artigos 16-A, II da LC 959/04

acrescentada pela LC 1060/08, da U.A. 26.869 do Centro de

Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros,

para U.A. 26.877, (Núcleo de Atendimento à Saúde) neste

mesmo Estabelecimento Prisional, o seguinte servidor:

Rafael Vieira Matos, RG 46.081.715-2, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP, a partir de 13-01-2016.

Jurandir Pannuto Gomes, RG 148083018, Agente de Segu-

rança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-SAP, a partir de

24-11-2015.

Gratificação GESS

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, aos servidores:

Rafael Vieira Matos, RG 46.081.715-2, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP, a partir de 13-01-2016.

Jurandir Pannuto Gomes, RG 148083018, Agente de Segu-

rança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-SAP, a partir de

24-11-2015.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

DE SANTO ANDRÉ

Portaria da Diretoria Técnica III, de 3-3-2016

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/04,

acrescentado pela LC 1060/08, o cargo provido pelo funcionário

RAFAEL LEÃO DE MOURA, RG. 28.996.378-3, Agente de Segu-

rança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP da U.A. 24930

(Centro de Detenção Provisória de Santo André) para U.A. 24936

(Núcleo de Atendimento à Saúde) neste mesmo Estabelecimento

Prisional, a partir de 29-02-2016; e

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/04, acrescentado

pela LC 1060/08, o cargo provido pelo funcionário FABRICIO

COSSI FAQUINHA LAURENCE, RG. 34.296.523-2, Agente de

Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP, da U.A.

24.936 (Núcleo de Atendimento à Saúde) para U.A. 24.930

(Centro de Detenção Provisória de Santo André) neste mesmo

Estabelecimento Prisional, a partir de 29-02-2016.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

DE VILA INDEPENDÊNCIA

Portarias do Diretor, de 3-3-2016

Transferindo:

nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/04, acrescen-

tado pelo artigo 4o da LC 1060/08, o servidor JOSÉ ANTONIO DE

MELO RG: 10.741.987-7, Agente de Segurança Penitenciária de

Classe III do SQC-III-QSAP da UA 24395 - Núcleo de Atendimen-

to à Saúde para a UA 24389 - Centro de Detenção Provisória de

Vila Independência a partir de 01-11-2015.

nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/04, acrescen-

tado pelo artigo 4o da LC 1060/08, o servidor ANTONIO JOPRGE

DA ANUNCIAÇÃO RG: 12.918.400-7, Agente de Segurança Peni-

tenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP da UA 24389 - Centro de

Detenção Provisória para a UA 24395 - Núcleo de Atendimento

à Saúde a partir de 01-11-2015.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL

DO ESTADO

Portarias do Coordenador, de 3-3-2016

Transferindo:

Nos termos do artigo 16-A, inciso III da LC 959/2004,

acrescentado pela LC 1060/2008, por união de cônjuges, o

cargo provido pela servidora classificada na unidade prisional,

conforme abaixo:

Do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz,

Para o Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto:

GISELDA MARIA LEITE BERTOZZI, RG 22.752.198-5, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004,

acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço peni-

tenciário, os cargos providos pelos servidores classificados nas

unidades prisionais, conforme abaixo:

Do Centro de Detenção Provisória "AEVP Renato Gonçalves

Rodrigues" de Americana:

Para o Centro de Detenção Provisória de Hortolândia:

LUCIANO HENRIQUES DORNELLES, RG 30.807.997-8, Agen-

te de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;

Para o Centro de Detenção Provisória de Campinas:

WILSON ROBERVAL DE SOUZA, RG 27.707.912-3, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz,

Para a Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de

Sorocaba:

EMERSON FRANCO AZNAR, RG 21.890.710-2, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE

DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 3-3-2016

Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

o cargo provido pela servidora, classificada na unidade prisional

conforme abaixo especificado:

Do Centro de Ressocialização Feminino de São Jose do

Rio Preto

Para Centro Detenção Provisória de São Jose do Rio Preto

- ELISABETE JOAQUIM, RG 11.775.679, Oficial Operacional

do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA

- PRESIDENTE PRUDENTE

Transferindo os servidores abaixo relacionados para as

Unidades Administrativas conforme segue:

-da U.A. 09.967 – Penitenciária “Wellington Rodrigo Segu-

ra” de Presidente Prudente para a U.A. 09.980 – Núcleo de

Atendimento à Saúde, a partir de 22-02-2016:

- MARCELO ALVES DOS SANTOS, RG. 30.468.450-8, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP;

- da U.A. 09.980 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para

a U.A. 09.967 – Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de

Presidente Prudente, a partir de 22-02-2016:

- DENILSON BEZERRA DOS ANJOS, RG. 17.050.139-5, Agen-

te de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP;

Prêmio de Desempenho Individual

Declarando, a partir de 26-2-2016, e à vista da Resolução

SAP publicada em 13-8-2015, que a servidora AMANDA PORTA

CARRENHO ALVES, RG 32.501.601-X, Assistente Técnico III do

SQC-I-QSAP, faz jus ao Prêmio de Desempenho Individual – PDI,

nos termos dos arts 3o e 4o da LC 1.158/2011, alterada pelo art.

3o da LC 1.250/2014, na proporção de 98% do valor resultante

da aplicação do coeficiente de 10,00, calculado sobre o valor

da UBV-Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC

1.080/2008. (Republicado por ter saído com incorreção).

Apostila Diretora, de 3-3-2016

Concedendo, nos termos do artigo 6o do Decreto 57.781/12

, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos

artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158/11, alterado pelo arti-

go 3o da Lei Complementar 1.250/14, na proporção de 50%, do

valor resultante da aplicação do coeficiente acima identificado,

calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, insti-

tuída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008,

ao servidor VALDECIR CARLOTO MARCULINO, RG 20.244.617,

Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, a partir de 4-1-16.

Progressão de grau

PENITENCIÁRIA DE PRACINHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas do Diretor, de 3-3-2016

Declarando, em decorrência da Progressão, nos termos dos

artigos 34 a 39 e artigos 6o e 7o das Disposições Transitórias da

Lei Complementar 1.157/2011, alterada pela Lei Complementar

1.199/2013, regulamentada pelos Artigos 1o e 2o das Disposições

Transitórias do Decreto 57.884/2012, e em consonância com a

Portaria DRHU de 14, publicada em 15-01-2016, que os servidores

abaixo identificados, ficam com os cargos / funções–atividades

enquadrados, a partir de 1o / 11 / 2012, na seguinte conformidade:

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Cargo/Função-atividade: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

NOME - RG - REFERÊNCIA DO GRAU PARA O GRAU

MARIA REGINA DE OLIVEIRA, RG: 17.382.247-2, Ref. 2, do

Grau “B” para o Grau “F”

NÍVEL UNIVERSITÁRIO

Cargo/Função-atividade: CIRURGIÃO DENTISTA

NOME - RG - REFERÊNCIA DO GRAU PARA O GRAU

FABRÍCIO DANIEL FINOTTI GUARNIERI, RG: 29.335.361-X,

Ref. 1, do Grau “B” para o Grau “E”

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 02 Março 2016

Gestão do Plano Plurianual - PPA

DECRETO No 61.847,
DE 1o DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual - PPA
2016-2019 e de seus programas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto nos artigos 15, 16 e 21 da Lei no
16.082, de 28 de dezembro de 2015; e
Considerando o disposto no inciso IV do artigo 2o do Decre-
to no 49.568, de 26 de abril de 2005, e no artigo 6o do Decreto
no 56.149, de 31 de agosto de 2010,
Decreta:
Artigo 1o - Fica regulamentada, nos termos deste decreto, a
Lei no 16.082, de 28 de dezembro de 2015, que institui o Plano
Plurianual do Estado de São Paulo para o período de 2016 a
2019 - PPA 2016-2019, e define competências e procedimentos
para a sua gestão.
Artigo 2o - A gestão do PPA 2016-2019, orientada para
resultados, compreende:
I - o monitoramento e a avaliação de seus objetivos estraté-
gicos e indicadores de impacto;
II - a execução, o monitoramento, a avaliação e a revisão
dos programas e seus atributos e componentes.
Parágrafo único - O monitoramento e a avaliação do Plano
Plurianual 2016-2019 terão como instrumento de apoio à sua
gestão integrada, nos termos do artigo 16 da Lei no 16.082,
de 28 de dezembro de 2015, o Sistema de Monitoramento e
Avaliação do Plano Plurianual - SimPPA, sob a coordenação da
Secretaria de Planejamento e Gestão.
Artigo 3o - Para realizar as atividades de gestão do PPA
2016-2019, as Secretarias de Estado e suas entidades supervi-
sionadas contarão com:
I - Coordenadores dos Grupos Setoriais de Planejamento,
Orçamento e Finanças Públicas – GSPOFP, em cada Secretaria
de Estado;
II - Gerentes de Programas, designados pelos Secretários de
Estado ou titulares das entidades supervisionadas;
III - Gerentes de Produtos, quando houver designação espe-
cífica ou por delegação pelos Gerentes de Programa;
IV - Assistentes de Monitoramento, indicados pelos Geren-
tes de Programas e, se for o caso, Gerentes de Produto.
§ 1o - O Coordenador do Grupo Setorial de Planejamento,
Orçamento e Finanças Públicas – GSPOFP, conforme dispõe o
artigo 6o do Decreto no 56.149, de 31 de agosto de 2010, é
o responsável por coordenar em cada Secretaria de Estado as
atividades de gestão do PPA 2016-2019, definidas no artigo 2o
deste decreto.
§ 2o - A gestão dos programas e dos produtos é de respon-
sabilidade do Gerente de Programa, em conjunto com o GSPOFP
e, quando necessário, poderá contar com o apoio do Gerente de
Produto e do Assistente de Monitoramento.
§ 3o - O Gerente de Programa poderá delegar sua respon-
sabilidade de monitorar produtos ao Gerente de Produto, que
contará com o apoio do Assistente de Monitoramento.
§ 4o - Cabe aos Secretários de Estado e aos titulares das
entidades supervisionadas a designação dos Gerentes de Pro-
grama para os programas de sua pasta.
§ 5o - O Gerente de Programa está dispensado de acom-
panhar a execução dos programas classificados como apoio
administrativo ou demais programas, desde que estes contem
com Gerentes de Produto, caso tenham metas de produtos
estabelecidas.
Artigo 4o - Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão:
I - coordenar os processos de monitoramento, avaliação e
revisão do PPA, bem como disponibilizar metodologia, orienta-
ção e apoio técnico para a sua gestão, com vistas a fortalecer os
princípios do orçamento por resultados;
II - realizar o monitoramento e a avaliação dos Objetivos
Estratégicos do PPA 2016-2019 com base na evolução de seus
indicadores de impacto e do desempenho dos programas a eles
associados, seus produtos e ações;
III - monitorar, em conjunto com o Gerente de Programa,
a evolução dos indicadores de resultados dos programas e dos
produtos do PPA e tomar as providências cabíveis nos casos de
ausência ou inconsistência das informações no SimPPA;
IV - articular junto às unidades administrativas responsáveis
por programas, produtos e ações, quando necessário, para a
melhoria de resultados apurados periodicamente pelo SimPPA;
V - elaborar o Relatório Anual de Avaliação da execução do
Plano Plurianual, observado o artigo 17 da Lei no 16.082, de 28 de
dezembro de 2015, para o quê contará com informações comple-
mentares prestadas oportunamente pelos Gerentes de Programas.
Parágrafo único - A Secretaria de Planejamento e Gestão
constituirá painel de indicadores de resultados como ferramenta
de acompanhamento da gestão do PPA, respeitados os concei-
tos e a metodologia do Orçamento por Resultados.
Artigo 5o - Compete às Secretarias de Estado e suas entida-
des supervisionadas:
I - manter atualizadas, no SimPPA, durante cada exercício
financeiro, na periodicidade e na forma estabelecida pela
Secretaria de Planejamento e Gestão, as informações referentes
aos resultados dos programas e dos produtos sob sua respon-
sabilidade;
II - promover a avaliação sistemática dos resultados dos
seus programas, produtos e ações e participar dos processos
de avaliação coordenados pela Secretaria de Planejamento e
Gestão;
III - atuar com a Secretaria de Planejamento e Gestão
nos processos de estabelecimento das metas de resultados
dos programas e produtos para cada exercício financeiro e de
revisão do Plano.
§ 1o - As informações registradas no SimPPA subsidiarão os
processos de prestação de contas anual.
§ 2o - Os resultados apurados no monitoramento e avalia-
ção subsidiarão o processo de definição de metas e prioridades
da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício subsequente e o
processo de revisão do PPA.
§ 3o - O não cumprimento do previsto no inciso I deste arti-
go poderá impedir o órgão de solicitar alterações orçamentárias.
Artigo 6o - A exclusão, a alteração ou a inclusão de progra-
mas, previstas no artigo 20 da Lei no 16.082, de 28 de dezembro
de 2015, serão propostas pelo Poder Executivo, quando neces-
sárias, por meio dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias
ou de Lei Orçamentária Anual, destacadas em anexo específico.
§ 1o - As revisões de que trata o “caput” deste artigo, após
aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado, serão consoli-
dadas em anexo específico da Lei Orçamentária Anual.
§ 2o - Considera-se alteração de um programa:
1. modificação de sua denominação, do órgão responsável
por executá-lo, ou de um ou mais de seus seguintes atribu-
tos: objetivo, indicadores, metas, público-alvo e abrangência
espacial;
2. inclusão ou exclusão de produtos;
3. alteração da denominação do produto, sua descrição,
indicador, unidade de medida ou meta.
§ 3o - As propostas de revisão do PPA serão precedidas de
análise da Secretaria de Planejamento e Gestão.
§ 4o - A inclusão de produto, quando decorrente de fusão
ou desmembramento de produtos, ou a alteração do indicador
de produto gera a obrigação de registro da nova série histórica
de seus indicadores no SimPPA.
Artigo 7o - A Secretaria de Planejamento e Gestão poderá
editar normas e instruções complementares a este decreto.
Artigo 8o - Os dispositivos deste decreto aplicam-se, no que
couber, aos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, ao Minis-
tério Público e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Artigo 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1o de março de 2016
GERALDO ALCKMIN
Arnaldo Calil Pereira Jardim
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecno-
logia e Inovação
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da Cultura
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Benedito Braga
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
Renato Villela
Secretário da Fazenda
Rodrigo Garcia
Secretário da Habitação
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Patricia Faga Iglecias Lemos
Secretária do Meio Ambiente
Antonio Floriano Pereira Pesaro
Secretário de Desenvolvimento Social
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Alexandre de Moraes
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Clodoaldo Pelissioni
Secretário dos Transportes Metropolitanos
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Jean Madeira da Silva
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário de Energia e Mineração
Maria Cristina Favoretto
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Turismo
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, a 1o de março de 2016.

Curso  de Especialização Técnico Profissional para AEVP

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso
de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta
e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT, e baixa as
seguintes instruções:
I- Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
– Classe II a VII
II- Objetivo: Aperfeiçoar a prática de tiro defensivo e o
manuseio das armas, levá-los ao conhecimento, identificação
e controle dos eventos de risco decorrentes de sua prática de
trabalho.
III- Disciplinas: Armamento e Tiro – AMT
IV- Carga Horária: 20 horas – aula
V- Certificado: Somente será fornecido certificado mediante
a frequência de 100% da carga horária do curso e aproveita-
mento com no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), equivalente ao
conceito regular em cada arma: revólver calibre 38, carabina
FAMAE 40 e espingarda calibre 12.
VI- O não aproveitamento em uma das armas ou na disci-
plina Armamento e Tiro, não desabilita o servidor para utilização
das armas em serviço, tendo em vista que o Curso tem por
objetivo, aperfeiçoar sua prática no trabalho.
VII- Os servidores alunos deverão comparecer no curso devi-
damente uniformizados, com coldre e colete balístico.
VIII- Os casos omissos serão dirimidos pela diretoria da EAP.
IX- A EAP não fornecerá alimentação.
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale
do Paraíba e Litoral
Local: Estande de tiro de 5o Batalhão da Polícia Militar do
Interior, situado a Av. Independência, 247 - Vila Paulista, Taubaté
- SP, 12031-000.
Unidade Prisional: Hospital de Custódia e Tratamento Psi-
quiátrico "Dr. Arnaldo Armando Ferreira" de Taubaté
Turma 01
Data: 07 e 09-03-2016
Horário: das 8h às 17h
No-Nome-RG
01-Antonio Marcos de Almeida Lima-20.700.420-1
02-Cesar Emilio Rossi-25.196.105-9
03-Cleberson Maxiimiano dos Santos-30.473.573-5
04-Danillo Augusto Ferreira-43.104.407-7
05-Everaldo Gomes de Souza-25.980.551-8
06-Harley Souza Cruz-27.848.792-0
07-Jenival Ferreira de Souza-29.746.651-3
08-Jose Mauricio dos Santos Cardoso-32.991.707-1
09-Luis Augusto Lemos Ferreira-23.740.140-X
10-Manoel Fernando Vieira-19.485.190-4
11-Marcos Aurelio Ramos-17.634.178-X
12-Rower Alessandro H. do C. Assis-23.139.459-7
13-Vinicius Ribeiro Berti-35.937.082-2
14-Wanderson Nunes Said-37.169.939-3
Turma 02
Data: 08 e 10-03-2016
Horário: das 8h às 17h
No-Nome-RG
01-Alan Regis P. Pedroso-23.705.078-X
02-Alexandre Pereira Rangel-19.212.107-8
03-Anderson Silva Santos-29.875.722-9
04-Eduardo de Carvalho-30.587.559-0
05-Fabio Ferreira Cassiano-42.101.889-6
06-Glauco Antonio Alves-17.199.779-7
07-Hamilton dos Santos-27.568.616-4
08-Joel Rocha Aguilar-29.592.742-2
09-Leandro Augusto dos Santos-34.404.757-X
10-Lincon da Silva Medeiros-42.783.296-2
11-Manoel Graciliano Julio-37.755.383-9
12-Orlando Aparecido Ferreira-43.104.688-8
13-Renato Pires da Rocha-28.628.361-X
14-Ricardo de Castro Santos-29.456.680-6
15-Tales Sene de Carvalho-29.509.291-9
16-Thiago Augusto Vieira de Souza-29.894.366-9
(EAP-056/2016)
Comunicado
A Escola de Administração Penitenciária “Dr Luiz Camargo
Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamen-
to de Agentes de Segurança Penitenciária, torna pública a reali-
zação do curso de técnicas de algemação e condução de presos.
1 - Objetivo: O curso visa proporcionar o desenvolvimento
da prática das técnicas de condução e algemação, no contexto
itinerante, afim de padronizar e disseminar as técnicas desenvol-
vidas no curso na fase em EAD.
2 - Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Peni-
tenciária (Níveis II a VII), que concluíram com êxito o curso
de especialização Técnico Profissional para AEVP 2015, na
modalidade EAD.
3 - Traje: O servidor/aluno deverá apresentar-se no Curso,
trajando fardamento padrão da categoria.
4 - Carga Horária: 10 horas aula
5 - Aproveitamento: Será considerado aprovado no Treina-
mento Específico, o servidor que cumprir 100% de frequência.
6 – Horário das aulas práticas: 9h às 17h
Turma: 05/2016/Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral.
Local: Comunidade Magnificat, Av. João Rodolfo Castelli, 2947,
Bairro Putim, São José dos Campos – SP
Data 02-03-2016
NOME-R.G.
Alexandro da Silva Simões-29.509.258-0
Eduardo de Campos Lino-25.300.918-2
Luiz Augusto Pereira-54.441.958-3
Luiz Celso Marcondes Filho-22.737.131-8
Marco Aurelio Duarte Teixeira-21.958.349
Rodrigo de Oliveira-34.687.449
Samuel Rocha Sobreira-29.737.401-1
Ulisses Caio Puntel-25.840.329-9
Valdecir Mariano da Costa-20.674.318-X
Alexandre Gomes da Silva-26.835.459-5
Anderson Luiz de Ligorio-28.527.178-7
Caleh Maximiano do Carmo Filho-27.751.218-9
Gustavo Carmo Sales-35.016.468-X
José Claudinei Mira-21.924.198-3
Marcilio Cazanova-35.936.640-5
Marcos Henrique da Silva Alexandre-26.600.109-9
Rolando Moreira Marques-41.179.285-4
Samuel dias Xavier-32.388.804-5
Turma: 06/2016/Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral.
Local:
Local: Penitenciária II DE Tremembé, situada na Av. Amador
Bueno Veiga, s/n°-Km 138,5- Bairro do Una-Tremembé-SP.
Data 07-03-2016
Nome – RG
Antônio Celso Pires - 15.179.939-8
Carlos Rogério Martins - 40.923.699-8
Cleverton Tavares Rodrigues - 34.825.710-7
Fabio Moreira Crespo Cabral - 43.068.742-4
Fernando Salles Valério Junior – 41.968.319-7
Gustavo Sant'ana - 26.230.817-4
Ivonei da Silva - 30.587.719-7
Jeremias Lino dos Santos - 26.195.074-5
Luiz Fernando Alves dos Santos - 23.899.154-4
Marcilio José Santos - 33.402.053-0
Marcio Antônio Monteiro Junior - 32.264.847-6
Marco Antônio dos Santos - 29.366.179-0
Meidison Alves Mendes Filho - 30.465.119-9
Renato Dorte da Silva - 33.905.913-8
Silvio Cesar Moreira da Silva - 22.053.111
Vicente Jacinto de Oliveira Filho - 26.874.974-7
Turma: 07/2016/Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral. Local:
Local: Penitenciária II de Tremembé, situada na Av. Amador
Bueno Veiga, s/n°-Km 138,5, Bairro do Una-Tremembé-SP.
Data 09-03-2016
Nome – RG
Anderson Fabiano Gomes - 24.868.475-9
Carlos Henrique Dias - 17.626.712
Daniel Marcondes - 17.852.092
Everson da Silva - 29.831.421-6
Jorge da Silva Neto Batista - 29.786.868-8
Jackson Monteiro Ferreira da Silva - 30.379.126-3
José Mario Monteiro Santos - 18.217.823-7
Jefferson da Silva Pião - 22.145.323-4
Josimar Santos Junior - 45.201.346-X
Leandro de Oliveira Santos - 33.045.620-9
Lucio Roberto Caussero Faria - 46.208.403-6
Antônio de Paula Abreu - 25.974.810-9
Mario Henrique de O. Rodrigues - 41.223.597-3
Nataniel Ribeiro Prudente - 34.404.565-1
Nilson Rodrigues Froes - 27.432.664-4
Paulo Roberto da Silva - 37.754.008-0
Plinio Marcos dos Santos Serra - 28.012.568-9
Regiano Vieira Lino - 43.126.105-2
Turma: 08/2016/Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral.
Local: Penitenciária I de Potim, situada na Estrada do Jacaré,
Km 9,2 Bairro das Correias-Potim- SP
Data 22-03-2016
Nome – RG
Anderson S. Silva - 09.064.185-1
André Luiz Monteiro - 26.259.936-3
George W Luís Faria - 28.409.064-5
Jairo Contente Silva - 32.136.031-X
José Araújo Vasconcelos - 27.987.255-0
Júlio Cezar V Santos - 28.914.081-X
Luiz Vezaro Junior - 32.480.253-5
Paulo C. França - 24.385.127-3
Rodrigo de Lima Alves - 32.263.938-4
Tony Everson M Francisco - 35.641.674-4
Ulisses Francisco Costa - 29.894.653-1
Antonio Marcio Chagas - 23.8070307-5
Cassio M S Santos - 27.429.972-0
Clovis Tomio Fujimoto - 40.507.468-2
Eduardo Rodrigo Ribeiro - 32.630.566-X
João Francisco Silva - 17.631.091
Jose Gerlado Mantovani - 15.160.234
José Ricardo Almeida - 27.127.232-6
Marcos Roberto Faustino - 20.514.170
Paulo Frederico S Santos - 40.988.989-1
Rafael Teixeira - 45.540.753-8
Rodnei M Pereira - 22.733.904-6
Turma: 09/2016/Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral.
Local: Penitenciária I de Potim, situada na Estrada do Jacaré,
Km 9,2 Bairro das Correias-Potim- SP
Data 24-03-2016
Nome – RG
Carlos Renato de Araújo - 25.011.061-1
Claudio M. de A. Siqueira - 24.290.734-9
Eduardo H. Leite - 26.146.055-9
Jose Roberto Galvão - 28.242.133-6
Luis Denilson Antunes - 24.688.648-1
Marcio Monteiro - 32.480.139-7
Paulo Rogerio a S Carvalho - 16.981.851-1
Pedro Moreno Melo - 19.211.909-1
Rodrigo Alves de Toledo - 27.973.307-0
Rômulo Lazaro C. Correa - 25.385.675-9
Aguinaldo Henrique Jr - 24.388.672-X
Eder Jose Jacinto – 42.535.580-X
Fabiano a Ribeiro - 28.356.386-2
Leonardo S Simões - 12.913.665
Joaquim Ricardo Santos - 42.130.316-5
Jose Elias F Oliveira - 32.687.907-9
Júlio Cesar Ligado - 25.069.950-3
Rafael Teixeira - 34.405.473-1
Reginaldo Costa - 23.575.509-6
Edson Freire Matsuoka - 33.999.899-40
Turma: 10/2016/Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral.
Local: Penitenciária I de Potim, situada na Estrada do Jacaré,
Km 9,2 Bairro das Correias-Potim- SP
Data 20-04-2016
Nome – RG
Fabiano de Oliveira - 27.511.392-9
Cristiano Silva de Jesus - 33.103.336-7
Gilson A. Alberti de Almeida - 23.136.730-2
Itamar Vieira Paiva - 22.798.139-X
Alexandre Raymundo Siqueira - 28.453.674-X
Otavio de Oliveira Reinaldo - 22.384.891-8
Pedro Francisco Ferreira da Silva - 15.857.077
Silvio Luiz Claro Guimarães - 33.047.408-X
Ronaldo de Lima Alves - 28.192.711-X
Odirlei Bento - 23.446.565-7
Paulo Henrique Moreira - 24.290.294-7
Paulo Souza - 25.554.730-4
Marlon Ronaldo de Campos - 18.849.618
Jair Guimarães de Lima - 17.853.681
Marcos Tannus de Oliveira - 28.162.287-5
(EAP-057/2016)

Reunião Pedagógica
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,
comunica a realização da Reunião Pedagógica para atualização
de materiais a serem utilizados no Curso de Formação de Instru-
tores de Armamento e Tiro, no dia 04-03-2016, no horário das
9h às 16h30, na Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz
Camargo Wolfmann”, Av. General Ataliba Leonel, 556, Santana,
São Paulo/SP, de acordo com o previsto no Artigo 2o do Decreto
40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008. (EAP-058/2016)
Retificação do D.O. de 24-2-2016
No Comunicado EAP – 40, de 22-02-2016, publicado no
D.O. de 24-02-2016 que torna público o Curso de Formação de
Instrutores de Armamento e Tiro, que será realizado no período
de 15/03 a 19-05-2016, exclua-se: 16) As despesas decorrentes
da participação no curso correm por conta do aluno.

Elogio
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR.
CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO
Portaria do Diretor Técnico III, de 1-3-2016
Elogiando os Agentes de Segurança Penitenciária abaixo
relacionados pela dedicação, presteza e eficiência nos serviços
prestados nesta Unidade Prisional em fato ocorrido na data de
21-02-2016:
Carlos Antonio Canela, RG 27.600.760-8
Carlos Roberto Pinto Junior, RG 22.789.079-6;
Cicero Jose da Silva, RG 36.555.130-2;
Jose Agnaldo Ferreira da Silva, RG 28.694.201-X;
Marcos Vinicius de Paula, RG 16.663.876-6.

Gratificação GDAPAS, GESS e Prêmio Por Desempenho Individual

Retificando D.O. de 01-03-2016
Na publicação que concedeu à vista do disposto no artigo
2o do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE-
CIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do
artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-
2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da
UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar 1.080, de 17-12-2008 ao servidor PAULO SERGIO
SANTOS, RG.19.582.663-2 Agente de Segurança Penitenciária de
Classe I, do SQC-III-QSAP a partir de 29-02-2016 e não como
constou.
Na publicação que transferiu, nos termos do artigo 16-A,
inciso II da LC 959/04, acrescentado pelo artigo 4o da LC
1060/08 por interesse do serviço penitenciário, em virtude de
concessão do GESS (Gratificação Especial de Suporte à Saúde)
da U.A. 10059 para U.A. 10070 ao servidor PAULO SERGIO
SANTOS, RG. 19.582.663-2, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 29-02-2016 e não
como constou.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo
6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-
NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei
Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 97%
do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir
de 29-02-2016, a servidora RAQUEL DE ALMEIDA MARTINS, Rg.
5.838.252-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, em virtude
de transferência.

Concedendo, nos termos do artigo 6o do Decreto 57.781,
de 10-02-2012 aos servidores abaixo identificados, o PRÊMIO DE
DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o
da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pelo artigo
3o da Lei Complementar 1.250, de 03-07-2014, na proporção
de 50%, do valor resultante da aplicação do coeficiente acima
identificado, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,
de 17-12-2008, na seguinte conformidade, assim como segue:
Luiz Bortolo Dentale, RG 8.645.076, Oficial Operacional, do
SQC-III-QSAP, a partir de 04-12-2015.
Rosana Celina da Costa Estevam Cerejo, RG 19.549.189-0,
Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 10-02-2016.

A vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de
18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO
ÀS ATIVIDADES À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I,
do artigo 18 e 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011,
Correspondente ao coeficiente de 10,00, sobre o valor da UBV
- Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. 1080,
de 17-12-2008, ao servidor abaixo, na seguinte conformidade.
DANIEL BELLENZANI MATHIAS, RG. 41.572.633-5, Cirurgião
Dentista, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-03-2015.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2° do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio
às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos
termos do inciso I do artigo 18 e 19 da Lei Complementar 1.157,
de 02-12-2011, com alterações posteriores, correspondente ao
coeficiente de 6,60, sobre a valor da UBV – Unidade Básica de
Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, a partir de 19-01-2016, à servidora REGINA CÉLIA
ALVES DA SILVA, RG: 8.880.258-9, Agente Técnico de Assistência
à Saúde – Assistente Social, do SQC-III-QSAP, em virtude de
cessação de designação.

Concedendo a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às
Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos
termos do Inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1.157/2011,
correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da UBV, ins-
tituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, a servidora TERESINHA
RAMOS DO NASCIMENTO, RG. 11.204.636-8, Agente Técnico de
Assistência à Saúde (Assistente Social) do SQC-III-QSAP, a partir
de 03-02-2016.
Concedendo a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às
Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos
termos do Inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1.157/2011,
correspondente ao coeficiente 22,25 sobre o valor da UBV, insti-
tuída pelo art. 33 da LC 1080/2008, a servidora SALETE FREITAS
CASADEI, RG. 10.905.199-3, Diretor Técnico de Saúde II, do SQC-
III-QSAP do SQC-III-QSAP, a partir de 03-02-2016.

Transferências

Transferindo, nos termos do artigo 54 e 55 da LC. 180/78,
os servidores:
DANIEL BELLENZANI MATHIAS, RG. 41.572.633-5, Cirurgião
Dentista, do SQC-III-QSAP.
Da UA - 09.617 – Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Sil-
veira” & Anexo de Detenção Provisória de Araraquara.
Para a UA – 09.631 – Núcleo de Atendimento à Saúde.
ROGER LUCAS DE SOUZA, RG. 32.544.179-0, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
Da UA – 09.631 – Núcleo de Atendimento à Saúde.
Para UA - 09.617 – Penitenciária “Dr. Sebastião Martins
Silveira” & Anexo de Detenção Provisória de Araraquara.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 27 Fevereiro 2016

Inscrições para o Curso “Frequência e Horário de Ponto” - COREMETRO e CRN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann” - EAP, por intermédio do Centro de

Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através

do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo,

comunica a abertura de inscrições para o Curso “Frequência e

Horário de Ponto”, para as unidades prisionais pertencentes à

Coordenadoria da Região Metropolitana e Coordenadoria da

Região Noroeste do Estado de São Paulo.

1. Objetivos Gerais: Abordar as legislações que tratam do

registro de ponto.

2. Objetivos Específicos: Discutir as legislações que regu-

lamentam o horário de ponto, possibilitando maior integração

entre os Diretores de Núcleo de Pessoal e Diretores da Área de

Segurança e Disciplina.

3. Público-alvo: Diretores dos Núcleos de Pessoal, diretores

dos Centros de Segurança e Disciplina e diretores dos Centros de

Escolta e Vigilância Penitenciária das unidades prisionais perten-

centes às coordenadorias metropolitana e noroeste do Estado.

4. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teóri-

cas e apresentação de casos relativos ao tema.

5. Carga Horária: 08 h/a.

6. Conteúdo: Lei 10.261/68, Decreto 52.833/2008, Decreto

52.054/2007 e outras legislações correlatas.

7. Inscrições: As inscrições serão recebidas no período de

29/02 a 04-03-2016, através do notes de Renata Correia de

Andrade, constando nome, RG e unidade, com anuência do dire-

tor. Após encerramento das inscrições será publicado em D.O, a

definição das turmas.

8. Certificado: Será emitido mediante 100% de frequência.

Obs.: O curso será oferecido a partir da 2a quinzena de

março, de forma regionalizada. (EAP - 52)

Curso de Especialização Técnico Profissional para AEVP – Armamento e Tiro – AMT

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso

de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta

e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT, e baixa as

seguintes instruções:

I- Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária

– Classe II a VII

II- Objetivo: Aperfeiçoar a prática de tiro defensivo e o

manuseio das armas, levá-los ao conhecimento, identificação

e controle dos eventos de risco decorrentes de sua prática de

trabalho.

III- Disciplinas: Armamento e Tiro – AMT

IV- Carga Horária: 20 horas – aula

V- Certificado: Somente será fornecido certificado mediante

a frequência de 100% da carga horária do curso e aproveita-

mento com no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), equivalente ao

conceito regular em cada arma: revólver calibre 38, carabina

FAMAE 40 e espingarda calibre 12.

VI- O não aproveitamento em uma das armas ou na disci-

plina Armamento e Tiro, não desabilita o servidor para utilização

das armas em serviço, tendo em vista que o Curso tem por

objetivo, aperfeiçoar sua prática no trabalho.

VII- Os servidores alunos deverão comparecer no curso devi-

damente uniformizados, com coldre e colete balístico.

VIII- Os casos omissos serão dirimidos pela diretoria da EAP.

IX- A EAP não fornecerá alimentação.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropo-

litana de São Paulo

Local: Estande de tiro do 5o BPMI - Av. Independência, 247

– Independência, Taubaté – SP.

Turma 1

Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier” de

Tremembé.

Data: 02 e 03-03-2016

Horário: das 8h às 17h

Nome-RG

NOME

RG

Altevir Monteiro Vargas

40.308.298-5

André Ribeiro das Neves

22.225.073-2

Edmar Simões de Souza

23.739.308-6

Fernando Marcio Barbosa da Silva

16.950.367-7

José Benedito das Silva

20.788.594-1

Nelmar Alves dos Santos

16.950.226

Osniel Agostinho

26.836.706-1

Paulo Sergio da Silva

25.681.579-3

Rodrigo Rodrigues

26.565.846-9

Sidney Gomes Castagnacci

32.836.772-2

Turma 2

Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier” de

Tremembé.

Data: 04 e 05-04-2016

Horário: das 8h às 17h

NOME RG

Adalmir Edson Santos 20.653.299

André Luiz Mariano 25.093.176-X

Antônio Flavio Dias 18.726.647

Cristiano Ferreira Matias 40.258.523-9

James Alves da Silva 17.828.167-0

Marcio Adriano dos Santos 19.613.983-1

Marcos Roberto Gomes Menezes 27.432.458-1

Paulo Sergio Pires 20.142.083-1

Vitor Luis Varallo Vasconcelos 32.687.461-6

Walter Luis Galvão 18.725.971-9

Gratificação GDAPAS e GESS

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E

APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

– GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da

Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao

coeficiente 11,71, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de

Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, ao servidor: RICARDO CARDOSO GUSMÃO,

RG. 29.028.626-8, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, a partir de

11-01-2016.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso I e II do artigo 18 e

artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, corres-

pondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade

Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar

1.080, de 17-12-2008, a partir de 20-02-2016, ao servidor:

Marcos José de Jesus, RG. 22.034.852, Agente de Segu-

rança Penitenciária, de classe V, do SQC-III-QSAP, em virtude

de transferência da UA 23.276 para a U.A 23.284 – Núcleo de

Atendimento à Saúde, desta Unidade Prisional.

(Republicado por ter saído com incorreções)

Progressão de grau

Declarando que, nos termos dos artigos 1o e 2o da DT”s

da LC 1.157/2011, o servidor abaixo indicado, fica com o cargo/

função-atividade de que é ocupante, da mencionada Lei Com-

plementar, ENQUADRADO na seguinte conformidade a partir

de 01-07-2011:

HERISTON AUGUSTO OLIVEIRA GARCIA, RG. 21.402.276-6,

Enfermeiro, EVNU-I-II Referencia 1, Grau A, para Enfermeiro,

EVNU-I-II, Referencia 1 Grau A.

Transferências

Transferindo:

nos termos do artigo 14-A, inciso I, da LC. 898/01, acres-

centado pelo artigo 2o, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo

servidor abaixo identificado, inscrito na Lista Prioritária de

Transferência Regional - LPTR, para Unidade Prisional, conforme

abaixo especificado:

DA: PENIT. DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA” DE SÃO VICENTE

PARA: Penitenciária II de São Vicente.

HELIO MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR – RG. 21.161.463-4,

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Vencimen-

tos II, do SQC-III-QSAP.

nos termos, do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acres-

centado pelo artigo 4o, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo

servidor, por interesse do serviço penitenciário, classificado na

Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.

DA: PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ.

PARA: PENIT. Dr. José Augusto Cesar Salgado” de Tremembé.

LUIS HENRIQUE VILELA – RG. 16.764.402-6, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQF-II-QSAP. (Desp.

GC. 26-02-2016).

Transferindo:

Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004,

acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço peni-

tenciário, o cargo provido pelo servidor classificado na unidade

prisional, conforme abaixo:

Do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro,

Para o Centro de Ressocialização "Dr. Luis Gonzaga de

Arruda Campos" de Rio Claro:

MARCO ANTONIO BALTIERI, RG 18.407.353-4, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos

providos pelos servidores conforme abaixo:

Da Penitenciária de Capela do Alto,

Para o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba:

ALEX SANDRO GABRIEL, RG 23.011.344-8, Auxiliar de

Enfermagem, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária II de Itapetininga,

Para a Penitenciária Feminina de Campinas:

RAQUEL DE ALMEIDA MARTINS, RG 5.838.252-3, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de

Itirapina,

Para a Penitenciária de Capela do Alto:

MARLI EUNICE GARCIA DE OLIVEIRA, RG 12.312.912-6,

Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-

III-QSAP;

Da Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó,

Para a Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itape-

tininga:

ELAINE CRISTINA GONZALES PELLIM, RG 24.645.420-9,

Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-

III-QSAP.