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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 26 Março 2020

• Diario Oficial

Revalidação de decreto para nomeação de servidor para cargo efetivo

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 

Decreto de 25-3-2020 

Revalidando, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos, na Ação Declaratória 1020659-38.2017.8.26.0577, revalida o decreto publicado no D.O. de 14-4-2017, na parte em nomeou Leandro Henrique Regis, RG 48.258.724, para exercer, em caráter efetivo, em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, vago em decorrência da exoneração de Willian Candido Silva, RG 41.272.810-2 

(D.O. 17-12-2014).

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS 

Portarias do Diretor Técnico II, de 25/03/2020. 

CONCEDENDO: 

À vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/08, a NICHOLAS BRENO LEAL MOURAO, RG nº 38.740.351-6, Assessor I, do SQC-I-QSAP, a partir de 25/03/2020

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portarias da Diretora I de 25/03/2020

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 03/02/2020, aos servidores abaixo relacionados, ambos SQC-III-QSAP: 

ANA LUISA MEDICE DO CARMO SPEÇAMIGLIO, RG 34.529.474-9, Oficial Administrativo, coeficiente 3,80; 

ADRIANA DE SOUZA BAGGIO ISHIYAMA, RG 24.266.917-7, Oficial Administrativo – Designada Diretor II, coeficiente 9,00

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal  

Apostila da Diretora de 25/03/2020 

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001394- 15.2019.8.26.0081, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Adamantina, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora ANGELA FERREIRA SILVA, RG. nº 32.157.863-6, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito da autora à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual - PDI”. 

Quantidade Cargo Vigência %PDI 

01/10 Oficial Administrativo 30/06/2012 50% 

01/10 Oficial Administrativo 30/06/2013 92% 

01/10 Oficial Administrativo 30/06/2014 96% 

01/10 Oficial Administrativo 30/06/2015 99% 

01/10 Oficial Administrativo 29/06/2016 100% 

01/10 Oficial Administrativo 29/06/2017 100% 

01/10 Oficial Administrativo 29/06/2018 100% 

01/10 Oficial Administrativo 29/06/2019 100%

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 24 Março 2020

• Diario Oficial

Remoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 23-3-2020 

REMOVENDO: 

nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 e em cumprimento a sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e Comarca de Junqueirópolis, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000784-36.2019.8.26.0311, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por MARCIA COSTA TOLEDO MATIOLI, RG 257153196, classificada no Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 23-3-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2020, do SPDOC 835484/2020 de EUNICE RODRIGUES PALMA, RG.4.672.080-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2019, do SPDOC 3421376/2019 de FERNANDO PALINKAS DE OLIVEIRA, RG.8.842.406-4. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2019, do SPDOC 3408034/2019 de DOMINGOS SAVIO VIANA DOS SANTOS, RG. 17.435.230-X. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2019, do SPDOC 3407128//2019 de ODAIR SANDER, RG. 35.779.024-8. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 090/2019, do SPDOC 3523576/2019 de JOSÉ BENEDITO HENRIQUE FILHO, RG. 15.366.314-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 038/2019, do SPDOC 3407285/2019 de DAVI CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, RG. 18.324.782-6. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 044/2020, do SPDOC 3406333/2019 em nome de GILBERTO DAS CHAGAS, RG. 15.744.145-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2020, do SPDOC 3053813/2019 em nome de CELINA SOSSIO, RG. 15.530.872-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2019, do SPDOC 3198092/2019, PAULO EDUARDO VIEIRA, RG. 7.363.946-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 477178/2020, SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, RG. 17.082.913-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 015/2019, do SPDOC 3195067/2019, ROBERTO LOURENÇO, RG. 9.882.086-2. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 009/2020, do SPDOC 3686731/2019 de PEDRO JOSÉ RENAL, RG. 11.855.514-5. Tornando sem efeito a Ratificação da Certidão de Tempo de Contribuição nº 047/2014 (fls. 94), publicada no DOE de 15/08/2014.

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS 

Portaria do Diretor Técnico II de 23-03-2020. 

CONCEDENDO: 

À vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 8,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a servidora AGATHA TERNOVAL CLAUZEN, RG. 42.496.877-0, Assessor Técnico II do SQC-I-QSAP, a partir de 23/03/2020.

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 21 Março 2020

• Diario Oficial

21/03/2020 - Diário oficial de sábado

Cursos para Atualização e Habilitação de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 100

GABINETE  DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Oeste do Estado de São Paulo, comunica o resultado do Curso para Atualização de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 100. 

Servidores considerados aptos: 

Data: 09-03-2020 

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola .40 Imbel Unidade: 

Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria Nome e RG 1. 

Claudinei da Silva Martins - 34.126.429-5 2. 

Evamar Gomes Francisco - 41.036.314-5 3. 

Kleber Fernando Soares Gama - 40.305.032-7 4. 

Marcos Arange Santana - 32.860.679-0 5. 

Nelson Ferreira Neto - 48.229.940-4 6. 

Welton Fernando Antoniassi - 33.579.437-3 

Unidade: Penitenciária "João Batista de Santana” de Riolândia 

Nome e RG 

1. Carlos Aparecido de Bessa - 21.521.831 
2. Manoel Claudio de Moraes - 16.102.413-0 
3. Rogério de Freitas Caetano - 29.464.862-8

Unidade: Centro de Detenção Provisória de São José Do Rio Preto 

Nome e RG 

1. Alexandre Pinto - 22.872.976-2 
2. Israel Ferreira da Silva Filho - 27.492.272-1 
3. João Batista Ignacio Alves - 25.251.300-9 

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola Taurus PT 840 

Unidade: Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano” de Riolândia 

Nome e RG 

1. José Leone de Sá - 18.382.180-4 

Data: 19-03-2020 

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria 

Nome e RG 

1. André Gasparini Padovan - 41.036.627-4 
2. André Luis de Sá Correa -34.511.788-8 
3. Ezequiel Rodrigues dos Santos - 25.332.812-3 
4. Gustavo Henrique Alonso - 26.728-394-5 
5. Marcos Paulo Gonçalves Soares - 26.188.348-3 

Unidade: Penitenciária "João Batista de Santana” de Riolândia 

Nome e RG 

1. Andersson Pereira - 29.139.367-6 
2. Wilson Ferreira dos Santos - 15.627.655 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de São José Do Rio Preto 

Nome e RG 

1. Francisco Lima dos Santos - 25.214.312-7 
2. Gerson Pacheco dos Santos - 33.098.809-8 

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola Taurus PT 840 

Unidade: Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano” de Riolândia 

Nome e RG 

1. Edilson de Souza Cirino - 22.642.866-7 
2. Leonardo Henrique Lopes Heleno - 43.145.510-7 

(EAP-142/2020) 

Comunicado 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Oeste do Estado de São Paulo, comunica o resultado do Curso para Habilitação de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 840. 

Servidores considerados aptos: 

Data: 09-03-2020 

Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Taurus PT 840 

Unidade: Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano” de Riolândia 

Nome e RG 

1. Mário Luiz de Farias - 24.838.822-8 

Data: 19-03-2020

Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Taurus PT 840 

Unidade: Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano” de Riolândia 

Nome e RG 

1. Rodrigo da Costa Cabral - 26.880.350-X 

Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola .40 Imbel 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria 

Nome e RG 

1. Wellington Bispo da Silva - 34.127.405-7 

(EAP-143/2020)

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 20-3-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 063/2019, do SPDOC 3412387/2019 de ROSANA DE CASTRO PADILHA, RG. 18.450.478-8. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 051/2019, do SPdoc 3030762/2019 em nome de VANILDA SENHORINHA DE ALMEIDA- RG. 17.302.026-4. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 007/2019, do SPDOC 3622847/2019 de JOSÉ FRANCISCO MENDES FILHO, RG. 18.683.010-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2020, do SPDOC 3205715/2019 de HERON LOPES DO NASCIMENTO, RG. 13.557.353-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2020, do SPDOC 3524476/2019 de ERICLEIA BERTOZO REIS, RG.6.933.885-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 004/2020, do SPDOC 3166096/2019 de AGNALDO JEFFERSON DA ROCHA THIMÓTEO, RG. 19.794.322-6. 2. Tornando sem efeito o despacho de 16-1, publicado em 17-1-2020, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 026/2019 (fls.99v.)

Transferências

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I 

DIRETORIA TÉCNICA III 

Portaria do Diretor Técnico III, de 19-03-2020 

Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, Edmar Roberto Zanardo, RG: 17.832.317-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, da U.A. 28.431 - Centro Administrativo, para a U.A. 28.435 - Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 19/03/2020. 

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor I, de 19-03-2020 

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 19/03/2020, ao servidor EDMAR ROBERTO ZANARDO, RG. 17.832.317-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-SAP.

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 25 Março 2020

• Diario Oficial

Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 24-3-2020 

CLASSIFICANDO: 

a partir de 18-3-2020, o cargo provido pela Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 25, publicado em 26-2-2014, REVALIDADO por Decreto de 6, publicado em 7-3-2020, em decorrência da sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca da Tupã, na Ação Ordinária 1002291- 97.2014.8.26.0637, e declarando que a mesma deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA 

FERNANDA APARECIDA CAMACHO BEZERRA, RG 32592493-4-SP

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 23-3-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2020, do SPDOC nº 835484/2020 de EUNICE RODRIGUES PALMA, RG.14.672.080-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 035/2019, do SPDOC nº 3421376/2019 de FERNANDO PALINKAS DE OLIVEIRA, RG.18.842.406-4. 

(Republicados por terem saído com incorreções) 

DE: 24-3-2020 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 15/2019, do SPDOC 3407389/2019 de PETRÚCIO BARRETO MODESTO, RG. 25.985.339-2.

Remoção de servidor

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 24-03-2020 

REMOVENDO em cumprimento a obrigação de fazer proferida nos autos Processo Nº 1017483-74.2019.8.26.0482, Foro da Comarca de Presidente Prudente, Vara da Fazenda Pública, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária "AEVP Cristiano de Oliveira" de Flórida Paulista 

Para Penitenciária de Pracinha 

- EUDES MARTINS LOPES, RG 41.389.472-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO 

PORTARIA DO COORDENADOR DE 24-03-2020 

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado: 

Da Penitenciária de Junqueirópolis 

Para Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes 

- WALDOMIRO SERLES JUNIOR, RG 18.385.774-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. 

Da Penitenciária de Junqueirópolis 

Para Penitenciária Feminina de Tupi Paulista 

- MARCELO MATIOLI, RG 27.057.544-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP. 

Da Penitenciária de Junqueirópolis 

Para Penitenciária de Irapuru 

- RONEY PETERSON VERONA, RG 24.607.998-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP.

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 24 Março 2020

• Diario Oficial

Elogio por serviços prestados

PENITENCIÁRIA DE CERQUEIRA CÉSAR

Portaria do Diretor Técnico III, de 17-3-2020 

Elogiando os servidores, Ariovaldo dos Santos, RG 14.370.194, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II e Marcelo Braga Cunha, RG 30.425.697-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, pela dedicação, presteza e responsabilidade no tocante aos serviços prestados junto a Diretoria de Serviço do Núcleo de Segurança e Disciplina – Turno I, quando, durante procedimentos de revista, obtiveram êxito em encontrar substância supostamente entorpecente, o qual se encontravam na posse de um custodiado. 

(62/2020)

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 23-3-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2020, do SPDOC 835484/2020 de EUNICE RODRIGUES PALMA, RG.4.672.080-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2019, do SPDOC 3421376/2019 de FERNANDO PALINKAS DE OLIVEIRA, RG.8.842.406-4. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2019, do SPDOC 3408034/2019 de DOMINGOS SAVIO VIANA DOS SANTOS, RG. 17.435.230-X. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2019, do SPDOC 3407128//2019 de ODAIR SANDER, RG. 35.779.024-8. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 090/2019, do SPDOC 3523576/2019 de JOSÉ BENEDITO HENRIQUE FILHO, RG. 15.366.314-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 038/2019, do SPDOC 3407285/2019 de DAVI CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, RG. 18.324.782-6. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 044/2020, do SPDOC 3406333/2019 em nome de GILBERTO DAS CHAGAS, RG. 15.744.145-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2020, do SPDOC 3053813/2019 em nome de CELINA SOSSIO, RG. 15.530.872-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2019, do SPDOC 3198092/2019, PAULO EDUARDO VIEIRA, RG. 7.363.946-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 477178/2020, SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, RG. 17.082.913-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 015/2019, do SPDOC 3195067/2019, ROBERTO LOURENÇO, RG. 9.882.086-2. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 009/2020, do SPDOC 3686731/2019 de PEDRO JOSÉ RENAL, RG. 11.855.514-5. Tornando sem efeito a Ratificação da Certidão de Tempo de Contribuição nº 047/2014 (fls. 94), publicada no DOE de 15/08/2014

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS 

Portaria do Diretor Técnico II de 23-03-2020. 

CONCEDENDO: 

À vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 8,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a servidora AGATHA TERNOVAL CLAUZEN, RG. 42.496.877-0, Assessor Técnico II do SQC-I-QSAP, a partir de 23/03/2020.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 21 Março 2020

• Diario Oficial

Resultado do curso  para Atualização de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 100

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Oeste do Estado de São Paulo, comunica o resultado do Curso para Atualização de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 100. 

Servidores considerados aptos: 

Data: 09-03-2020 Atualização de Manuseio e Operação de Pistola .40 Imbel 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria Nome e RG 

1. Claudinei da Silva Martins - 34.126.429-5 
2. Evamar Gomes Francisco - 41.036.314-5 
3. Kleber Fernando Soares Gama - 40.305.032-7
4. Marcos Arange Santana - 32.860.679-0 
5. Nelson Ferreira Neto - 48.229.940-4 
6. Welton Fernando Antoniassi - 33.579.437-3 

Unidade: Penitenciária "João Batista de Santana” de Riolândia 

Nome e RG 

1. Carlos Aparecido de Bessa - 21.521.831 
2. Manoel Claudio de Moraes - 16.102.413-0 
3. Rogério de Freitas Caetano - 29.464.862-8 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de São José Do Rio Preto 

Nome e RG 

1. Alexandre Pinto - 22.872.976-2 
2. Israel Ferreira da Silva Filho - 27.492.272-1 
3. João Batista Ignacio Alves - 25.251.300-9 

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola Taurus PT 840 

Unidade: Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano” de Riolândia 

Nome e RG 

1. José Leone de Sá - 18.382.180-4 

Data: 19-03-2020 

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria 

Nome e RG 

1. André Gasparini Padovan - 41.036.627-4 
2. André Luis de Sá Correa -34.511.788-8 
3. Ezequiel Rodrigues dos Santos - 25.332.812-3 
4. Gustavo Henrique Alonso - 26.728-394-5 
5. Marcos Paulo Gonçalves Soares - 26.188.348-3 

Unidade: Penitenciária "João Batista de Santana” de Riolândia 

Nome e RG 

1. Andersson Pereira - 29.139.367-6 
2. Wilson Ferreira dos Santos - 15.627.655 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de São José Do Rio Preto 

Nome e RG 

1. Francisco Lima dos Santos - 25.214.312-7 
2. Gerson Pacheco dos Santos - 33.098.809-8 

Atualização de Manuseio e Operação de Pistola Taurus PT 840 

Unidade: Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano” de Riolândia 

Nome e RG 

1. Edilson de Souza Cirino - 22.642.866-7 
2. Leonardo Henrique Lopes Heleno - 43.145.510-7 

(EAP-142/2020) 

Comunicado 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Oeste do Estado de São Paulo, comunica o resultado do Curso para Habilitação de Manuseio e Operação das Pistolas.40 Imbel - MD6 e Taurus PT 840. 

Servidores considerados aptos: 

Data: 09-03-2020 

Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Taurus PT 840

Unidade: Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano” de Riolândia 

Nome e RG 

1. Mário Luiz de Farias - 24.838.822-8 

Data: 19-03-2020 

Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Taurus PT 840 

Unidade: Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano” de Riolândia 

Nome e RG 

1. Rodrigo da Costa Cabral - 26.880.350-X 

Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola .40 Imbel 

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria 

Nome e RG 

1. Wellington Bispo da Silva - 34.127.405-7 

(EAP-143/2020)

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 20-3-2020 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 063/2019, do SPDOC 3412387/2019 de ROSANA DE CASTRO PADILHA, RG. 18.450.478-8. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 051/2019, do SPdoc 3030762/2019 em nome de VANILDA SENHORINHA DE ALMEIDA- RG. 17.302.026-4. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 007/2019, do SPDOC 3622847/2019 de JOSÉ FRANCISCO MENDES FILHO, RG. 18.683.010-5. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2020, do SPDOC 3205715/2019 de HERON LOPES DO NASCIMENTO, RG. 13.557.353-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2020, do SPDOC 3524476/2019 de ERICLEIA BERTOZO REIS, RG.6.933.885-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 004/2020, do SPDOC 3166096/2019 de AGNALDO JEFFERSON DA ROCHA THIMÓTEO, RG. 19.794.322-6. 2. Tornando sem efeito o despacho de 16-1, publicado em 17-1-2020, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 026/2019 (fls.99v.). 

Transferências

PENITENCIÁRIA "RODRIGO DOS SANTOS FREITAS" DE BALBINOS 

DIRETORIA TÉCNICA III 

Portaria do Diretor Técnico III, de 19-03-2020 

Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, Edmar Roberto Zanardo, RG: 17.832.317-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, da U.A. 28.431 - Centro Administrativo, para a U.A. 28.435 - Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 19/03/2020. 

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA"RODRIGO DOS SANTOS FREITAS" DE BALBINOS 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria do Diretor I, de 19-03-2020 

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 19/03/2020, ao servidor EDMAR ROBERTO ZANARDO, RG. 17.832.317-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-SAP.