Notícia
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Está se tornando um lugar comum falar que o Governo Tarcísio de Freitas mente para os Policiais, porém a desfaçatez do Governador e de seu secretariado parece desconhecer os limites.
Em 18 de Novembro os representantes das entidades representativas dos Policiais participaram de uma reunião na SSP antes do ato convocado para cobrar as promessas não cumpridas pelo Governador Tarcísio.
Durante a reunião com o secretário de Segurança Pública Osvaldo Nico e o Delegado Geral Arthur Dian ficou acertado que as entidades presentes à reunião participariam de uma reunião com o Governador Tarcísio de Freitas para discutir suas pautas de reivindicação.
Polícia Penal foi ignorada
Conforme combinado com na reunião na SSP, o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá compareceu ao Palácio dos Bandeirantes para a reunião, ao chegar foi surpreendido com a informação que seu nome não constava da lista de participantes.
Segundo as informações passadas pelo Dr.André Santos Pereira Presidente da ADPESP, o Secretário da SAP Marcelo Streifinger havia comunicado que o SINPPENAL não era o representante da categoria e que havia convocado Valdir Branquinho do SINDPESP, para a reunião, em clara violação do acordo feito na reunião na SSP e ao direito de livre organização sindical. Estranhamente Valdir Branquinho não comunicou tal fato ao Presidente do SINPPENAL e nem compareceu à reunião, deixando a Polícia Penal sem representantes.
Nota de Imprensa mentirosa
Após a reunião o Governo Tarcísio divulgou uma nota à imprensa carregada de inverdades e dados manipulados. Segundo a versão fantasiosa apresentada pela assessoria de imprensa de Tarcísio, o Governo do Estado contratou 1100 Policiais Penais entre 2023 e 2025 e que esses Policiais tiveram aumento acumulado de 54% no mesmo período.
Além disso, a nota deixa claro que o governo não tem nenhuma proposta concreta de reajuste, fazendo a promessa de campanha de Tarcísio de que os policiais de São Paulo estariam entre os dez mais bem pagos do país se transforme em apenas mais uma promessa não cumprida.A nota Mentirosa pode ser acessada em: https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sao-paulo-recebe-associacoes-ligadas-as-forcas-policiais/
Reunião com o DGGPP
Na manhã de hoje (25/11) o SINPPENAL recebeu um e-mail convocando para uma reunião com o DGPP dia 28/11, cabe esclarecer que a reunião com o DGPP visa apenas assuntos operacionais e de condições de trabalho, não abrangendo pautas de caráter financeiro.
Segurança Pública se faz com verdade
O atual Governo tem se demonstrado incapaz de fornecer respostas concretas para os trabalhadores da segurança pública se tornando um especialista em criar fantasias coloridas e jogadas midiáticas para serem difundidas na imprensa e com isso esconder a verdadeira situação de caos vivida pela segurança pública em São Paulo.
Hoje a SAP vive o pior déficit funcional de sua história, somos uma das Polícias Penais mas mal pagas do Brasil, batendo recordes de afastamento de saúde e suicídios, enquanto Tarcísio pinta um quadro cor de rosa em que os Policiais do estado são bem pagos e valorizados os nossos estão morrendo.
Claramente ao invés de se preocupar com o fato que a cada dia as unidades prisionais se tornam mais perigosas devido ao déficit de pessoal e a superlotação, o Governador se preocupa com uma futura reeleição ou uma disputa à presidência.
O SINPPENAL que combateu e derrotou a privatização do Governo Dória, que desmascarou as mentiras deste Governo que adiou a regulamentação da Polícia Penal o máximo que pode, continuará falando a verdade, apesar das ameaças e perseguições sofridas por nossos dirigentes.
Nos próximos dias estaremos em contato com as entidades representativas das demais polícias que também estão insatisfeitas com o tratamento vergonhoso que Tarcísio tem dado aos Policiais do estado mais rico da federação para organizar um plano de lutas visando garantir que todos os policiais de nosso estado tenham a valorização que merecem.
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O recadastramento do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) foi prorrogado para até o dia 31 de dezembro de 2025. Antes, o prazo ia até domingo, dia 30 de novembro, mas a instabilidade do sistema impossibilitou muitos conveniados de efetuarem a atualização cadastral.
Titulares e dependentes devem atualizar os dados cadastrais no aplicativo “Iamspe Digital”, no espaço destinado ao serviço. O recadastramento não deve ser feito por aposentados, cujo processo será realizado em outro momento.
Vale lembrar que quem não realizar o recadastramento ficará inapto com o instituto e não poderá ser atendido. Nessa situação, a regularização deverá ser feita no RH da unidade em que o profissional trabalha.
O processo de recadastramento é totalmente digital e deve ser feito por meio do aplicativo “Iamspe Digital, através da conta Gov.br.
O Recadastramento Iamspe tem como objetivo atualizar a base de dados da Instituição com informações de servidores ativos e aposentados, bem como de seus beneficiários, além de mapear o perfil dos usuários e monitorar e avaliar os serviços prestados pelo Iamspe.
Como fazer o recadastramento
Para fazer o recadastramento, basta acessar o aplicativo Iamspe Digital no celular, fazer o login na conta Gov.br, visualizar Aceite do Recadastramento Iamspe, clicar em sim e preencher as informações solicitadas.
Caso surjam dúvidas sobre o preenchimento dos formulários, estão disponíveis informações com as principais dúvidas, além de um vídeo tutorial, ambos no site do Iamspe.
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Hoje (18)às 14 horas ocorreu no largo de São Francisco o ato público unificado das polícias pedindo o cumprimento das promessas de campanha feitas pelo governo Tarcísio.
O ato convocado inicialmente pela associação dos delegados contou com representantes das três forças policiais, representadas por associações da PM, sindicatos e associações da Polícia Civil e dos Sindicatos da Polícia Penal integrantes da da Feppol
Frente Paulista da Polícia Penal com Antônio do SINDPENAL e Branquinho do SINDPESP e Fábio Jabá do SINPPENAL.
Apesar da chuva, o ato reuniu mais de 300 policiais e marcou o início da mobilização das polícias por valorização e melhores condições de trabalho.
Antes do ato, os representantes das associações e sindicatos se reuniram com membros do governo na sede da SSP, a Polícia Penal foi representada por Fábio Jabá, Presidente licenciado do SINPPENAL. Durante a reunião ficou acertado que na segunda-feira dia 24 às 16h os representantes das três forças vão se reunir com o Governador Tarcísio de Freitas para tratar de suas reivindicações.
O governo colocou como condição para a realização da reunião que os manifestantes não atacassem o governo, demonstrando o quão sensível é a atual gestão, as críticas feitas pelos policiais.
“Vai ser muito importante, de uma vez por todas, saber o que o governador realmente vai dar de amparo para a Segurança Pública. É a pauta principal dele. Toda a segurança pública depende do tratamento que o estado dá para seus operadores. Nós ficamos fora do reajuste salarial de 2023. Tem a estrutura toda da Polícia Penal que ainda não está pronta. Esperamos que na segunda-feira às 16h nós possamos ter algum retorno dessas pautas. Porque essas pautas todas foram entregues para o secretário”, acrescentou.
“Vai ser muito importante, de uma vez por todas, saber o que o governador realmente vai dar de amparo para a Segurança Pública. É a pauta principal dele. Toda a segurança pública depende do tratamento que o estado dá para seus operadores. Nós ficamos fora do reajuste salarial de 2023. Tem a estrutura toda da Polícia Penal que ainda não está pronta. Esperamos que na segunda-feira às 16h nós possamos ter algum retorno dessas pautas. Porque essas pautas todas foram entregues para o secretário”, acrescentou.
Contexto Político
Em um momento que Guilherme Derrite, afastado temporariamente da Secretária de Segurança Pública para atuar como relator do projeto anti-facção vem sofrendo críticas da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita Federal devido às modificações que sugeriu no projeto de combate ao crime organizado, que segundo as instituições tendem a Prejudicar a atuação da PF e dos GAECOS e a beneficiar contrabandistas.
Frente aos reflexos políticos da atuação de seu secretário, a última coisa que o governador quer são críticas vindas dos policiais do estado que governa.
“Nesses três anos, é a primeira reunião com o governador. Inclusive em 25 anos de serviço nunca vi governador atender a categoria”, disse Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sinppenal).
Frente à negociação com o governo, o ato se resumiu a um informe passado pelo Presidente da Associação dos Delegados, Dr.André Santos Pereira, falando do diálogo com o Governo e agradecendo a presença das entidades de classe.
Após o ato, os representantes dos três sindicatos estaduais da Polícia Penal se reunirão para tratar da pauta para a reunião de segunda-feira, tendo definido que se concentrariam nos temas econômicos listados a seguir:
- Reajuste de 14% referente a diferença de reajuste concedido às outras forças policiais em 2023.
- Implementação da diária alimentação paritária a da Polícia Militar no valor de 2 (duas) UFESPs (R$74.04) para escalas de serviço de 12h para todos os Policiais Penais.
- Equiparação do teto para recebimento do auxílio alimentação com o da Polícia Militar: 240 UFESPs.
- Reajuste do auxílio Alimentação para um mínimo de R$34,00 (trinta e quatro reais) por dia trabalhado.
- Pagamento do Bônus Produtividade referente ao exercício de 2024 ainda no ano de 2025.
- Fim da cobrança de Imposto de Renda sobre a DEJEP.
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Amanhã os Policiais Penais têm um compromisso junto com os Policiais Civis e os Veteranos da Polícia Militar, cobrar o Governo Tarcísio de todas as promessas não cumpridas para com os trabalhadores da Segurança Pública.
Em um ato unificado junto com os Policiais Civis e os veteranos da Polícia Militar iremos começar a cobrar o Governador Tarcísio de Freitas por todas as promessas não cumpridas para os policiais do estado.
O próprio Governador afirmou em sua primeira reunião de secretariado que: “O cumprimento de promessas é um instrumento poderoso!”
Porém o mesmo Governador que afirmou isso descumpriu suas promessas com as três polícias do estado.
Começando por não conceder reajuste similar às outras forças da Polícia Penal, o Governador ainda nos deve aos 14% de diferença relativos ao reajuste de 2023, prometido por seu Secretário da Casa Civil em reunião no Palácio dos Bandeirantes.
Hoje as polícias de São Paulo estão entre as mais mal pagas do país e com um dos maiores déficits de pessoal da nação.
Como o Governador Tarcísio de Freitas pretende enfrentar o Crime organizado se sucateia suas polícias e desvaloriza seus policiais?
Antes de querer alterar leis os políticos deveriam aprender a dar condições para que as leis sejam cumpridas, hoje vemos uma grande discussão sobre o combate ao crime organizado. Porém no estado de São Paulo vemos a Polícia Penal que tem o enfrentamento da facção mais perigosa do país como sua tarefa diária sendo desmontada por falta de pessoal, desvalorizada por salários defasados e humilhada por um governo que sequer quis lhe garantir acautelamento de armas em coletes na sua lei orgânica.
Chegou a hora dos Policiais levantarem sua cabeça e cobrarem seus direitos, ninguém obrigou o candidato Tarcísio prometer o que o Governador Tarcísio não tinha intenção de cumprir.
Para nós Policiais Penais a palavra é um instrumento de trabalho, e essa é a hora de cobrarmos o Governador que honre a palavra empenhada. Amanhã (terça-feira 18/11) às 14h no Largo de São Francisco estaremos presentes com nossos irmãos das outras forças policiais para cobrar contratações, reajuste digno e respeito a aqueles que dão a sua vida para proteger a sociedade.
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É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento da policial penal Jocinaide de Lima Araújo Leite, aos 50 anos, ocorrido neste domingo, dia 23 de novembro. Ela trabalhava em Dracena/SP.
Jocinaide deixa o marido, filho e muitos amigos que, certamente, sentirão sua falta.
O velório acontece desde início da noite do domingo na sala VIP do Memorial VidaPrev, em Dracena, e o sepultamento acontece na manhã desta segunda-feira (24/11) no cemitério local.
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O recadastramento anual referente a 2025 para os servidores ativos, civis e militares do Estado de São Paulo termina no próximo dia 30 de novembro. O processo é para todos os funcionários das Secretarias, Autarquias e Fundações do Executivo paulista e pode ser feito por meio da plataforma SOU.SP.GOV.BR, conforme definido na Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro.
O recadastramento é digital, bastando baixar o aplicativo SOU.SP.GOV.BR nas lojas Google Play (Android) ou App Store (iOS), ou utilizar a plataforma Web, disponível no endereço https://sou.sp.gov.br. O acesso às plataformas é feito com a conta Gov.br.
Para evitar problemas, é recomendado manter sempre os dados pessoais atualizados através da biometria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a CIN (Carteira de Identidade Nacional).
O recadastramento anual dos servidores estaduais e a prova de vida são processos obrigatórios e a não realização pode acarretar o bloqueio do pagamento junto à folha de pagamento.
Como proceder
O recadastramento só será aceito quando realizado por uma das 3 opções, conforme abaixo:
1 - Baixe o aplicativo SOU.SP.GOV.BR, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS), acesse com o seu login e senha GOV.BR e siga as instruções para o recadastramento e para realizar a Prova de Vida.
2 - Acesse o Portal (https://recad.sp.gov.br/), clique em "Iniciar recadastramento" e acesse com a senha do GOV. Preencha/valide os seus dados na Portal e faça a Prova de Vida no aplicativo SOU.SP.GOV.BR.
3 - Suporte presencial: dirija-se à Unidade de Recursos Humanos do seu órgão de vinculação ou agende o atendimento no aplicativo do Poupatempo SP.GOV.BR (opção Recadastramento de Servidores Públicos) de acordo com as situações previstas na Resolução SGGD n° 7, de 14 /03/2024.
Veja o tutorial sobre o recadastramento https://www.sou.sp.gov.br/sou.sp/tutoriais/servidores-ativos/recadastramento-digital
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Na próxima terça-feira, dia 18 de novembro, a Polícia Penal estará junto aos representantes da Polícia Civil e Militar em um protesto contra o descaso do Governo Tarcísio em relação às forças de segurança, no Largo São Francisco, na região central da capital, às 14h.
Enquanto a Polícia Militar reclama do reajuste concedido em 2023 a Polícia Penal sequer teve este reajuste. Segundo Fábio Jabá, Presidente Licenciado do SINPPENAL “Pela primeira vez na história os Policiais Penais foram deixados de lado em um reajuste salarial das forças de segurança, na mesa de negociações o governo nos prometeu que a diferença de 14% seria concedida logo assim que a Polícia Penal fosse regulamentada e isso não ocorreu”.
O reajuste que o Governo do Estado alega ter concedido à Polícia Penal em janeiro deste ano foi apenas uma adequação ao regime de subsídio, visto que com a nova lei os Policiais Penais perderam o direito a quinquênios e sexta parte entre outros direitos.
Segundo Fábio Jabá “Os Policiais Civis estão sofrendo algo muito parecido com o que aconteceu com a Polícia Penal, nossa lei orgânica já estava pronta no final do governo anterior, o Governo Tarcísio descartou boa parte da Lei elaborada por um grupo de trabalho da SAP(Secretaria de Administração Penitenciária) e após dois anos aprovou uma lei que criou uma polícia sem prerrogativas e sequer sem a garantia de acautelamento de armas.”
Além das perdas salariais, os Policiais Penais reclamam do déficit funcional que é o pior da história da secretaria superando os 30% do efetivo. Após três anos sem contratações, o governo abriu em novembro, concurso para 1100 vagas, número inferior às baixas entre 2023 e 2024, os admitidos só deverão reforçar os quadros das unidades prisionais em 2028.
Segundo dados do CNJ apenas 21 das 182 unidades prisionais do estado operam com a proporção ideal de presos por por Policial Penal ( 5 presos para cada policial) indicada pelo CNPCP ( Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias), das 161 unidades restantes 54 unidades trabalham com mais que o dobro recomendado e 5 com mais de quatro vezes o ideal.
Além da falta de pessoal a superlotação das unidades é outro fator de preocupação,hoje São Paulo conta com mais de 218 mil presos e para 156753 vagas
Déficit e superlotação dificultam o combate às facções
Em um momento em que a sociedade anseia por medidas de combate às facções criminosas, está na hora dos políticos olharem para dentro dos presídios.
As facções brasileiras são facções prisionais que evoluíram para máfias com estruturas sofisticadas de organização, controle territorial e lavagem de dinheiro.
Algumas das mais importantes operações policiais contra as facções criminosas nasceram de inteligência produzida pela Policia Penal justamente em São Paulo.
Antes de propor modificações na legislação que por muitas vezes se traduzem apenas em teatro político, os governantes devem dar condições para que os agentes do estado façam seu trabalho e estas condições pressupõem número adequado de policiais com remuneração digna e condições de trabalho.
Infelizmente até o momento o Governo Tarcísio não fez nada para proporcionar estas condições mínimas.
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