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O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) protocolou denúncia formal junto à Direção Geral da Polícia Penal solicitando a instauração de procedimento administrativo e disciplinar para apurar possíveis irregularidades na Penitenciária Feminina de Santana envolvendo a detenta Deolane Bezerra, presa por suspeita de lavagem de dinheiro para o PCC.
Segundo o documento entregue à administração após denúncias recebidas pela entidade, a custodiada recebeu benefícios incompatíveis com o regime penitenciário legal. A sala onde foi alojada era normalmente destinada a detentas aguardando consultas médicas, mas foi preparada exclusivamente para ela. A estrutura incluiu cama diferenciada em contraste com as camas de concreto fornecidas às demais presas, chuveiro elétrico privativo não disponível ao restante da população carcerária, reforma e pintura exclusivas do alojamento, e restrição do acesso de policiais penais ao espaço, comprometendo a fiscalização e segurança institucional. Houve ainda recepção pessoal pelo Diretor da unidade, gesto protocolar sem embasamento legal ou regulamentar.
Até a alimentação servida à Deolane foi diferenciada. Segundo as denúncias, ela comeu a mesma comida servida aos policiais penais, enquanto as demais presas recebiam alimentação produzida nas cozinhas da unidade. “Esse tipo de situação levanta preocupações quanto à legalidade do tratamento dado a uma detenta acusada de ligação com o crime organizado e, principalmente, com a imagem pública de uma instituição que é indispensável para a segurança pública. Ninguém se beneficia com esse tipo de regalia”, comenta o presidente do Sinppenal, Fábio Jabá.
O Departamento Jurídico do Sinppenal sustenta que tais condutas violam frontalmente o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que assegura igualdade de tratamento a todos os condenados e presos provisórios, salvo exceções legais, e o artigo 4º, que veda qualquer discriminação por condição social, econômica ou notoriedade pública. A denúncia também cita a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo (Lei Complementar 1.373/2021), particularmente os artigos 3º e 12, que impõem aos servidores o dever de observar os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, além da obrigação de garantir a ordem nos estabelecimentos penais sem distinção arbitrária entre custodiados.
O sindicato quer a identificação dos responsáveis pelas regalias, a adoção imediata de medidas para cessar qualquer tratamento desigual e restabelecer o cumprimento estrito da legislação penal, além do encaminhamento de cópia da apuração à Corregedoria da Polícia Penal e, se necessário, ao Ministério Público para providências penais e controle externo.
A Penitenciária Feminina de Santana opera com superlotação. A unidade tem capacidade para 2.686 detentas mas abriga 2.822, com 136 mulheres acima da lotação máxima. O efetivo é de 247 policiais penais, dos quais 171 mulheres atuam na carceragem. Esses servidores atuam divididos em quatro turnos. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda um policial penal para cada cinco pessoas. Em Santana, essa proporção é de uma policial para cada 16 detentas. A unidade não possui abertura e fechamento automático de celas. Isso significa que as celas devem ser abertas uma a uma.
Além da superlotação, a defasagem de policiais penais deixa a situação ainda mais complicada para os servidores. A penitenciária tem mil celas. Segundo o relato de servidores, o acesso a medicamentos é limitado e atendimentos de maior complexidade frequentemente demoram por causa da longa espera pela escolta que, por vezes, nem chega.
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O Sindicato da Polícia Penal de São Paulo (Sinppenal) comunica com pesar o falecimento do policial penal Ermerson Luiz Ferrari, ocorrido nesta sexta-feira (22), na cidade de Dracena/SP, aos 50 anos.
Ermerson atuava na Penitenciária de Dracena e deixa pai, mãe, esposa, filhos e irmãs. O velório foi realizado no mesmo dia, às 17h, no Velório da Mutuária Dracenense. Seu corpo será cremado no dia 23, às 12h, no Crematório Cardassi, em Araçatuba.
O Sinppenal se solidariza com a família e amigos de Ermerson neste momento tão doloroso.
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O Sinppenal comunica com profundo pesar o falecimento do policial penal Rogério Souza Nicolete, em um acidente de trânsito enquanto se dirigia para o trabalho na manhã desta sexta-feira, em São José do Rio Preto. Rogério se deslocava em uma motocicleta quando foi atropelado por uma carreta na Rodovia Washington Luís, na altura do km 444.
Segundo informações fornecidas pela imprensa, a motocicleta que Rogério dirigia foi atingida pelo motorista do caminhão. O caminhoneiro não parou para prestar socorro e fugiu do local do crime. A Polícia Civil está investigando o acidente para identificar o motorista do caminhão. Ele pode ser indiciado por homicídio culposo na direção de veículo; omissão de socorro e fuga do local do acidente.
A tragédia ocorre em circunstâncias que amplificam ainda mais o sofrimento de sua família e colegas. Lotado originalmente no CDP de Ribeirão Preto, Rogério havia sido recentemente transferido por razões humanitárias para o Complexo Penal de São José do Rio Preto exatamente para se aproximar de seus familiares e oferecer melhor suporte a eles.
Rogério se dirigia ao plantão quando o acidente ocorreu, e morreu no cumprimento do seu dever. O velório será realizado em Monte Aprazível, ainda não há informações sobre o horário e endereço.
Nesse momento de dor a família necessita de apoio para custear as despesas do sepultamento do policial as doações podem ser feita através do PIX: 17991986840
em nome de Angélica Cristina Nicolete.
O Sinppenal expressa suas mais profundas condolências à família e aos amigos de Rogério, reafirmando seu compromisso em apoiar os policiais penais e suas famílias em todos os momentos.
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O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINPPENAL) celebra mais uma conquista da categoria! A partir de hoje, os Policiais Penais passam a fazer jus ao valor de 9 UFESPs ( R$ 345,78) a título de diárias ao invés de 7 (R$ 268,9) como anteriormente. O ganho de R$ 76,88 por diária tem como fundamento no art. 2º, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº 48.292/2003.
Vale ressaltar que este valor diz respeito a diária de deslocamento, quanto a diária alimentação o Sinppenal ingressará com uma ADO pedindo o cumprimento da lei.
O que mudou?
Com a reestruturação da carreira e a exigência de diploma de nível superior como requisito de provimento do cargo de Policial Penal (após a EC nº 104/2019 e legislação estadual correspondente), o SINPPENAL orientou o associado Fábio Aparecido de Barros a protocolar requerimento administrativo no Complexo Penal de Guareí – Penitenciária II, pleiteando o reenquadramento no valor superior, anteriormente pago apenas a cargos com exigência de nível universitário.
A vitória
O pedido foi deferido, reconhecendo-se que, diante da nova realidade jurídica, a manutenção do pagamento em 7 UFESPs(R$ 268,94) violava o princípio da legalidade. Agora, todos os Policiais Penais que atenderem aos critérios objetivos têm direito subjetivo à diária no valor de 9 UFESPs.
O que significa na prática?
- Reenquadramento imediato do valor das diárias.
- Pagamento das diferenças devidas (observada a prescrição quinquenal).
- Reconhecimento formal, por parte da Administração, do novo patamar remuneratório.
Luta do SINPPENAL
Essa conquista é fruto da atuação incansável do nosso Sindicato, que desde o início defendeu a isonomia e a valorização da Polícia Penal. Não se trata de benesse, mas de aplicação direta da lei e do reconhecimento da elevação do padrão da carreira, agora com exigência de nível superior.
O que fazer agora?
Associados que ainda recebem diárias com base em 7 UFESPs devem procurar o SINPPENAL para orientação sobre como requerer o reenquadramento e as diferenças retroativas, você associado pode entrar em contato com nosso departamento jurídico através do WhatApp: (11) 97878-7511 ou (11) 97865-7719
A luta continua!
O SINPPENAL segue vigilante na defesa dos direitos dos Policiais Penais, em todas as esferas. A vitória de hoje é de todos e todas que acreditam na força da união e na legitimidade da nossa pauta.
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O policial penal Gabriel Vieira pede a ajuda dos companheiros de Polícia Penal para ajudar seu filho Rafael, de 27 anos, diagnosticado com neoplasia maligna no pulmão esquerdo após procurar o PS por uma tosse persistente que não cedia. Ele precisa fazer uma biópsia percutânea guiada que pode definir o tratamento, mas não há prazo para a realização do exame no sistema público de saúde.
Karla, mãe de Rafael, explica que a família está correndo contra o relógio. O exame particular custa mais de R$ 8 mil reais, e a família não tem como pagar esse valor neste momento de urgência. Estamos diante de um rapaz de 27 anos que deveria estar em qualquer lugar menos numa fila de espera enquanto uma doença avança silenciosamente.
Enquanto o Estado não funciona como deveria, a família pede ajuda. Toda contribuição é bem-vinda e pode ser feita por meio do PIX 11 94576 4747 (Banco Caixa/Gabriel Vieira).
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Nathalia Bazzoni Silva, 22 anos, sobrinha de um policial penal da unidade Mirante, está internada na Beneficência Portuguesa de São Paulo tratando uma leucemia e pneumonia e precisa de doação de sangue. Todos os tipos sanguíneos servem. Não é preciso ser parente, nem ter tipo específico. Quem quiser participar dessa corrente do bem só precisa comparecer a um dos postos de coleta na capital e doar em nome dela.
Três locais funcionam com estacionamento gratuito. O primeiro é no Paraíso, Rua Tomás Carvalhal, 711. Abre todos os dias das 7h às 18h, incluindo fim de semana e feriados. Telefones: (11) 3373-2050 ou (11) 96910-2488. O segundo fica na Beneficência Portuguesa, Rua Maestro Cardim, 769, Bela Vista, perto da Estação Vergueiro. Funciona todos os dias das 7h às 18h. Ligue (11) 3505-4783 ou (11) 95647-3098. O terceiro é em Santo André, Avenida Dom Pedro II, 877, próximo ao Parque Celso Daniel. Atende de segunda a sábado das 7h ao meio-dia. Telefone: (11) 4434-8200 ou (11) 96910-2488.
Quem tem diabetes controlada sem insulina pode doar. Hipertensão controlada também permite, desde que você informe os remédios. Analgésicos e anti-inflamatórios normais não impedem a doação, mas se você tomou antibiótico, espere 14 dias.
Participe dessa corrente para ajudar a salvar a vida da Nathalia. Se você não pode dar, compartilhe esse post.
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Quem é associado do Sinppenal tem mais um motivo a mais para não deixar a filiação de lado. A entidade tem um convênio com a rede Nacional Inn que coloca desconto de 20% na hospedagem ao alcance de qualquer um dos filiados. Estamos falando de 84 hotéis espalhados por oito estados brasileiros, oferecendo acesso a 33 destinos turísticos diferentes, como Campos do Jordão, Araxá, Poços de Caldas, Foz do Iguaçu, Porto Alegre, Guarujá, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, dentre outros . Isso não é um detalhe menor quando você pensa em viagens de férias, feriados prolongados ou aquele final de semana merecido.
O benefício alcança não só quem paga a mensalidade do sindicato, dependentes também entram nessa lista de privilegiados. Basta comprovar a associação ao Sinppenal para ter direto ao desconto na diária.
O desconto de 20% aplica-se exclusivamente ao serviço de hospedagem em qualquer um dos hotéis da rede Nacional Inn. Produtos vendidos na hospedaria como bebidas, salgadinhos e comidas não entram nessa redução. O café da manhã já vem incluído no valor da diária, então não há surpresa em relação a isso. Quem quer aproveitar o benefício deve fazer a reserva direto na Central de Reservas através do telefone 11-96060-2592, com a Stella. O pagamento deve ser efetuado antecipadamente ou parcialmente, diretamente para a rede de hotéis.
Enquanto o associado mantiver sua filiação, o desconto permanece ativo. Caso contrário, o benefício cessa imediatamente em toda a rede Nacional Inn.
Esse tipo de convênio mostra por que vale a pena estar associado. Enquanto quem não é filiado paga a diária completa em um hotel qualquer, o associado do Sinppenal economiza um dinheiro considerável em hospedagem em uma rede que oferece 33 destinos diferentes para escolher.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.