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Carta Aberta dos Oficiais Operacionais Motoristas da SAP/SP

No dia 24 de fevereiro de 2026, quando profissionais da segurança pública do Estado de São Paulo se mobilizaram em defesa da valorização e do reconhecimento institucional, os Oficiais Operacionais Motoristas da Secretaria da Administração Penitenciária manifestam respeito às mobilizações legítimas e reafirmam a importância do fortalecimento estrutural de todo o sistema de segurança pública. Esse momento impõe uma reflexão responsável: o sistema penal é uma construção coletiva, sustentada por múltiplas carreiras que, de forma integrada, garantem a estabilidade institucional e a execução da política pública mais sensível do Estado.

A valorização é legítima. E é indispensável reconhecer que o sistema penal não se sustenta por uma única carreira, mas por um conjunto de servidores que atuam de maneira complementar e interdependente.

Policiais Penais, Oficiais Operacionais Motoristas, Oficiais Administrativos, equipes técnicas e profissionais da saúde compõem uma engrenagem única. Quando uma dessas partes é fragilizada, todo o sistema sente o impacto.

Nossa categoria carrega uma trajetória histórica que não pode ser ignorada. Motoristas que, por décadas, exerceram função essencial na estrutura operacional do sistema prisional paulista, integrando escoltas, realizando transporte de custodiados e assumindo responsabilidades diretamente vinculadas à segurança institucional. Sempre estivemos presentes nas atividades de risco — muitas vezes sem o reconhecimento proporcional à responsabilidade assumida.

Hoje, além dos riscos inerentes à atividade, enfrentamos o esvaziamento progressivo de atribuições, a ausência de reestruturação funcional e a estagnação salarial. Essa realidade não atinge apenas os motoristas. Ela alcança diversas carreiras da Secretaria.

O sistema prisional enfrenta um déficit funcional significativo. A reposição insuficiente de servidores amplia a sobrecarga, intensifica a pressão cotidiana e eleva o nível de exposição ao risco. Exige-se cada vez mais de quem permanece na linha de frente, enquanto as condições estruturais permanecem aquém das necessidades reais.

Há, contudo, uma consequência ainda mais preocupante: o adoecimento mental crescente entre os servidores.

O ambiente prisional é marcado por tensão permanente, conflitos constantes e pressão psicológica contínua. Somam-se a isso a sobrecarga estrutural, o déficit de efetivo, a indefinição funcional e a sensação de invisibilidade institucional. O resultado é um desgaste silencioso que compromete a saúde emocional dos profissionais.

Não são estatísticas frias. São colegas afastados por transtornos psicológicos, quadros de ansiedade, depressão e esgotamento. São profissionais experientes que passam a conviver com exaustão crônica e perda de identidade funcional. Um sistema que exige resiliência permanente precisa, no mínimo, oferecer respaldo proporcional.

Trabalhar sob risco já é uma exigência da função. Trabalhar sob risco contínuo, sobrecarga estrutural, déficit de pessoal e desvalorização institucional transforma o desgaste em regra, e não em exceção.

Essa realidade também alcança Oficiais Administrativos sobrecarregados, equipes técnicas pressionadas por demandas crescentes e profissionais da saúde expostos a ambientes de alta tensão e risco biológico. Todos inseridos na mesma estrutura. Todos submetidos às mesmas fragilidades institucionais.

Não se trata apenas de remuneração — embora a defasagem salarial seja evidente. Trata-se de coerência institucional, respeito funcional e compromisso com a dignidade de quem sustenta o sistema.

Não é possível falar em fortalecimento do sistema penal ignorando as carreiras que o mantêm em funcionamento diário.

Não é razoável exigir excelência permanente sem oferecer estrutura, reconhecimento e condições adequadas.

Um sistema penal forte exige mais do que discursos.

Exige decisões estruturais, planejamento e valorização concreta.

Reafirmamos a necessidade de:

- Reconhecimento institucional efetivo das carreiras da SAP;

- Reestruturação funcional e salarial compatível com as responsabilidades exercidas;

- Reposição urgente do efetivo diante do déficit funcional;

- Fim do esvaziamento de atribuições;

- Implementação de políticas permanentes de atenção à saúde mental dos servidores;

- Abertura de diálogo transparente, com medidas objetivas e prazos definidos.

Fortalecer o sistema penal é fortalecer as pessoas que o sustentam.

Valorização não é privilégio.

É justiça institucional.

É responsabilidade administrativa.

É condição indispensável para uma segurança pública sólida e para um sistema penal verdadeiramente forte.

Categoria: Notícias

• Sindical
• Golpes

A Diretoria do SINPPENAL vem a público alertar todos os seus associados e associadas sobre a circulação de boletos fraudulentos enviados por golpistas que se passam por nossa entidade.

Nos últimos dias, recebemos relatos de que criminosos estão utilizando indevidamente o nome e a imagem do Sindicato para enviar cobranças por WhatsApp, e-mail ou até mesmo pelos Correios, na tentativa de enganar os policiais penais e desviar valores que seriam destinados à mensalidade associativa.

Como identificar o golpe?

O SINPPENAL só emite Boletos para os associados que solicitaram essa forma de pagamento e seu vencimento é para o dia 12 do mês.

Caso você não tenha solicitado essa forma de pagamento, é golpe.

Caso você faça pagamento de mensalidade e/ou convênio através de boleto e está na dúvida se ele é verdadeiro ou falso, **NÃO PAGUE**. Antes de realizar qualquer transferência, entre em contato imediatamente com nosso Departamento de Convênios para confirmar a autenticidade do documento, pelo nosso WhatsApp :(11) 99222-3244

Este é o canal oficial e seguro para tirar todas as suas dúvidas sobre boletos, convênios e cobranças do Sindicato. Mantenha esse número salvo na sua agenda.

Cuidado redobrado!

Caso identifique que foi vítima desse golpe, orientamos que registre imediatamente um Boletim de Ocorrência (preferencialmente online) e comunique o fato ao Sindicato para que possamos tomar as medidas legais cabíveis contra os criminosos.

A união e a informação são nossas maiores armas. Compartilhe esse alerta com os colegas de trabalho!

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• falecimento

É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal aposentado Renato Luiz Brito, aos 73 anos.

O velório acontece nesta quinta-feira (26), até às 14h, no Memorial Sagrada Família, Capela 9, na rua Professor Luís Augusto da Silva, 55, Centro, Taubaté/SP.

Neste momento de luto, o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Renato Luiz Brito

Categoria: Notícias

• Privatização
• GovernoTarcísio
• Desmonte do Estado

O governo de São Paulo publicou hoje (2/3) o DECRETO Nº 70.410, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que extingue mais de 67 mil cargos e vagas em aberto. Só na SAP foram extintos 2.225 cargos, dentre os quais 1256 oficiais administrativos, que, segundo a propaganda divulgada pelo próprio governo, serão substituídos por terceirizações e contratações temporárias.

E aqui chama a atenção a desfaçatez do Governo Tarcísio: durante as negociações da Lei Orgânica da Polícia Penal, o governador prometeu que os servidores das categorias técnicas e de apoio seriam valorizados em uma reforma posterior. Fez o contrário, como quase todas as suas promessas de campanha!

Extinção de cargos é a preparação para a privatização
O que fica claro no decreto é que se trata de uma preparação para uma gigantesca privatização do Estado, precedida por um desmonte estrutural que afeta a capacidade operacional e ameaça a segurança pública.

A extinção de algumas carreiras e das vagas em aberto é uma preparação para Tarcísio iniciar a farra das terceirizações.
Carreiras que já estão sobrecarregadas, como os Assistentes Técnicos de Saúde, que engloba Psicólogos e Assistentes Sociais, não terão aumento de quadro, o que sinaliza que a intenção do governo é terceirizar esses postos. Isso, no entanto, é ilegal, já que esses profissionais são responsáveis pelos exames criminológicos. No entanto, para Tarcísio, a lei é mero detalhe.

Aumento da sobrecarga
A extinção dos cargos vagos na carreira de auxiliar administrativo causa extrema preocupação, visto que na falta desses profissionais, são os Policiais Penais que acabam ocupando essas funções, o que agrava o déficit. Além disso, a terceirização das funções administrativas nas unidades prisionais cria uma imensa brecha de segurança no sistema prisional.

Se pensarmos que o PCC tem profundas relações financeiras entre fundos de investimento e organizações financeiras que controlam empresas de terceirização de serviços, literalmente abre a possibilidade da administração dos presídios ser controlada pela facção.

Oficiais Operacionais, mais uma traição
O caso dos oficiais operacionais foi mais uma das traições que tem marcado o atual governo. Primeiro Tarcísio se recusou a converter os Oficiais Operacionais motoristas em Policiais Penais, apesar desses profissionais já serem reconhecidos até mesmo judicialmente como funções equivalentes a dos Policiais Penais. Na época, a desculpa era de que a lei não permitia. O governo manteve um grupo de trabalho na Secretaria que deveria “estudar” como ficaria a situação desses profissionais, agora, em mais uma facada pelas costas, Tarcísio extingue a carreira, jogando no limbo esses valorosos profissionais que dedicaram e arriscaram suas vidas pelo Sistema Prisional Paulista.

Tarcísio ignora o Tribunal de Contas e o Judiciário
A extinção de vagas, das carreiras técnicas e de saúde vai diretamente contra as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, visto que uma das principais recomendações do TCE para o sistema prisional paulista era o reforço desse quadro de profissionais.

O Judiciário vem pressionando o Governo do Estado para realizar os Exames Criminológicos antes da progressão de regime. No entanto, Tarcísio ignora essa determinação e transforma a lei em letra morta. Paradoxalmente, ele mesmo apoiou a legislação que exige esses exames, mas na prática, não a cumpre. A estratégia é clara: como o governo alega falta de pessoal para realizar os exames, a defesa consegue solicitar a progressão de regime sem eles. Na realidade, Tarcísio desrespeita tanto o Judiciário quanto a própria legislação que ajudou a criar, esvaziando completamente sua efetividade.

Devemos estar preparados para ataques a Polícia Penal
Pelas ações adotadas pelo atual governo devemos estar preparados que, frente ao aumento do déficit e da população prisional, Tarcísio esteja preparando algum tipo de terceirização de funções ligadas à Polícia Penal ou à contratação de temporários.

Em um momento em que as facções se demonstram cada vez mais poderosas e interligadas ao mercado financeiro, o Governo pode estar abrindo a possibilidade de que, pela primeira vez, as facções entrem nos presídios pela porta da frente e controlem as unidades prisionais para além das gaiolas.

Abaixo o número de cargos vagos eliminados pelo decreto de Tarcísio e o link para o decreto:

Link do Decreto: https://doe.sp.gov.br/executivo/decretos/decreto-n-70410-de-27-de-fevereiro-de-2026-202602271182021668987

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• Polícia Penal
• Congresso nacional
• PL anti-Facção

A aprovação do PL anti facção na câmara no dia 24 deste mês demonstrou mais uma vez que para a maioria dos políticos o importante são medidas que rendam bons vídeos no Instagram e likes em redes sociais.

O PL 5582/2024-2025 foi alvo de inúmeras polêmicas durante sua tramitação, tendo como relator o Deputado Guilherme Derrite que se afastou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo especialmente para relatar o projeto.

Como relator Derrite manteve a mesma postura que teve como Secretário de Segurança de São Paulo, declarações que rendem bons “cortes” para as redes sociais, declarações bombásticas para encantar os leigos e desavisados e pouca preocupação com os integrantes das forças policiais e com o verdadeiro combate ao crime organizado.

Após ter sido forçado a recuar em sua postura vergonhosa de retirar competências constitucionais da Polícia Federal, praticamente acabou com os mecanismos de recuperação de bens (o que descapitaliza o crime) e impor restrições à atuação do MP em investigações contra organizações criminosas.

Discussão vazia

Infelizmente o que vimos na tramitação do projeto forma muitas discussões vazias sobre o voto de presos provisórios (menos de 6000 em todo Brasil nas eleições 2024) , auxílio reclusão ( 15,5 mil beneficiários ativos em 2024, valor médio do benefício entre mil e mil e quinhentos ao mês) e a forma de nomear as facções.

Segundo o Promotor Dr.Lincoln Gakiya o texto “piorou” em relação à versão debatida anteriormente no Senado. Entre as maiores críticas à versão aprovada estão o enfraquecimento do controle à lavagem de dinheiro e crimes de colarinho branco.

Ninguém discute sistema prisional

Mesmo sendo reconhecidamente o berço das maiores facções que atuam no país, muito pouco foi discutido sobre o sistema prisional. Os nobres Deputados e Senadores se esquecem que foram dentro das prisões cariocas e paulistas, sem recursos e com carência de pessoal que nasceu o atual modelo de facções.

Esquecem que os na época, ASPs do Estado de São Paulo foram os primeiros a alertar sobre o surgimento do PCC.

Basicamente os nobres Parlamentares ignoraram como e onde as facções foram criadas.

Se a intenção era combater as facções, discutir como modificar o ambiente onde elas nasceram e cresceram seria um dos caminhos mais lógicos.

Salvando o Lucro das Beats e dane-se como cumprir a Lei

Uma das propostas do Senado vetadas na votação da Câmara era a criação de um tributo sobre as apostas com uma arrecadação estimada em R$ 30 bilhões ao ano, destinado ao financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional. O tributos sobre as apostas foi retirado do texto final por um destaque apresentado pelo PP ( partido do Deputado Guilherme Derrite e aliado de Tarcísio na ALESP) .

Da forma como o projeto foi aprovado, mais uma vez se esqueceram de destinar recursos e garantir financiamento e pessoal mínimos para os únicos que enfrentam as facções cara a cara durante cada plantão.

O projeto sequer trata de onde virão os investimentos em capacitação dos Policiais Penais para lidar com as novas medidas de vigilância e controle que incluem gravação e monitoramento das visitas a faccionados, e muito menos a compra dos equipamentos.

Não trata de garantir as verbas necessárias para o aumento de custos que serão gerados pelo endurecimento de penas e sequer tocou no assunto de um efetivo mínimo que garanta uma proporção adequada entre presos e Policiais Penais.

Além da gravação das visitas as únicas medidas positivas foi o ganho de agilidade na transferência de presos faccionados, inclusive com a previsão de transferência emergencial sem consulta ao judiciário quando existe risco de segurança.

A perspectiva não é boa, mas o like é garantido

Dado o histórico dos últimos governos em nosso estado, o aumento de custos deve resultar em continuidade do arrocho salarial, da manutenção de um nível perigosamente baixo de efetivo e do descaso com a estrutura das unidades.

Já vimos esse filme com as teleaudiências que resultaram em economia para o governo e sobrecarga de trabalho para os Policiais Penais.

Infelizmente o projeto não aponta nenhuma solução para reverter o controle exercido pelos faccionados da gaiola para dentro e nenhuma esperança para reduzir o risco diário enfrentado pelos Policiais Penais.

Porém podem ter certeza que renderá ótimos vídeos, muitos likes e votos para os políticos envolvidos. 

Categoria: Notícias

• Suicídio
• Depressão
• falecimento

Falta de apoio, descontentamento, tristeza, enfim, os motivos só aumentam quando se fala em doenças mentais, que atingem toda a sociedade, provocando depressão, ansiedade e um quadro desesperador, que pode desencadear vícios, como o alcoolismo, e, pior, levar ao suicídio.  

Uma categoria cujo sofrimento aumenta a cada ano com resultados drásticos é a dos policiais penais, cuja profissão é considerada a mais perigosa da segurança pública, devido ao estresse, pressão psicológica e ameaças dentro e fora do expediente.

Um estudo do Instituto de psicologia da USP, realizado em 2010, dá conta que na época a expectativa de vida dos então agentes penitenciários era de 45 anos, 27 anos menos do que a estimada para o restante da população, entre as causas apresentadas pelo Dr. Arlindo da Silva Lourenço, autor da pesquisa, eram as doenças provocadas pelo estresse. 

Só neste ano, dois policiais penais já tiraram a própria vida, sendo que um dos casos chamou mais a atenção pelo fato do servidor ter feito um apelo emocionado ao governador Tarcísio em suas redes sociais, clamando por ajuda, e sendo terrivelmente ignorado. 

O policial Luiz Henrique Ribeiro, com 23 anos na Polícia Penal, descreveu seu quadro de depressão, a necessidade de afastamento do trabalho, e o fato de “ninguém entender o que ele estava passando”, tomando remédios que não faziam efeito e passando noites inteiras em claro. Sua esperança em ser ouvido pelo governador foi em vão. O silêncio foi a resposta e em menos de três meses, em 9 de fevereiro de 2026, ele tirou a própria vida, deixando família e três filhos, sendo um de apenas 7 anos. 

Apesar da dramaticidade deste e de tantos outros casos, o Governo do Estado apenas demonstra o mesmo descaso com que trata questões salariais, déficit funcional e infraestrutura medíocre. “Nossos companheiros estão morrendo por causas que poderiam ser evitadas. Quando um policial penal adoece, não é só a sua família que sofre, todo o sistema padece. A sociedade perde um importante aliado na segurança pública”, afirma, categórico, o presidente do Sindicato, Fábio Jabá. 

O SINPPENAL, aliás, alerta para essa importante questão há anos. Em 2023, apresentou uma pesquisa em que apontou um crescimento de 66% nos casos de suicídios entre a categoria, comparando com o mesmo período do ano anterior. 

Em 2025, o Boletim do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES) contabilizou 112 mortes autoprovocadas de policiais penais ativos entre 2020 e 2024 em todo o Brasil, sendo 30 casos só em São Paulo. Na comparação entre 2023 e 2024, todas as demais instituições de segurança pública registraram queda no número de suicídios, com exceção da Polícia Penal que teve aumento. O SINPPENAL contabilizou pelo menos cinco casos em 2025. 

Afastamentos por doenças mentais 

Os casos de afastamentos por doenças mentais, que antecedem a este final trágico e que deveriam ser mais bem avaliados, também são alarmantes, representando cerca de 10% do total do efetivo. 

“Metade desses afastamentos se deve a motivos relacionados à saúde mental. Os policiais penais sofrem na pele o sucateamento com o sistema prisional e a desvalorização profissional. Eles são o elo entre a população carcerária e o Estado, vivem em constante tensão, trabalhando com defasagem de servidores e atuando na profissão mais perigosa dentre as carreiras de segurança pública. É urgente implementar medidas eficazes para cuidar da saúde mental desses servidores”, afirma Jabá. 

A relação entre sobrecarga de trabalho e sofrimento psíquico é direta e cria um círculo vicioso. Operando com um déficit de pessoal de mais de 38%, os trabalhadores da ativa são cada vez mais sobrecarregados, jornadas de trabalho estendidas, aumento da tensão nas carceragens, aliado ao assédio institucionalizado e ao descaso do estado aumentam a cada dia o número de afastamentos, o que sobrecarrega ainda mais aqueles que estão trabalhando. “Quando falamos que o governo está nos matando não é figura de linguagem” completa Jabá.  

Depressão atinge um em cada 10 policiais penais 

Pesquisa feita com 22,7 mil profissionais da área, entre 2022 e 2024, apontou que 10,7% dos policiais penais brasileiros tiveram diagnósticos de depressão. Os dados relacionados à saúde mental são da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e mostram, por exemplo, que 20,6% afirmaram ter transtorno de ansiedade, além de haver 4,2% com relatos de transtorno de pânico. 

Matéria da Agência Brasil, de 13 de dezembro de 2025, sobre o assunto, salientou que, de acordo com o governo federal, os mais de 100 mil servidores penitenciários brasileiros desempenham uma função estratégica para a segurança pública, embora muitas vezes invisibilizada. 

A pesquisa também aponta que a maioria (50,7%) entende que a sociedade poucas vezes reconhece o valor do trabalho, enquanto 33% “nunca” se sentem reconhecidos.  

Infelizmente, para os policiais penais do Estado de São Paulo, o governador se encontra entre as pessoas que não reconhece o trabalho desses profissionais, aprofundando a crise que atinge e enfraquece toda a Segurança Pública.