Notícia
- Categoria: Notícias
A rotina dentro das unidades prisionais exige muito mais do que preparo físico e atenção constante. O cenário jurídico que envolve a Polícia Penal de São Paulo passou por transformações significativas com o novo Código de Conduta, e estar por dentro dessas mudanças é o que separa uma trajetória tranquila de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) desgastante. Segundo a Dra. Caroline de Oliveira Rubio, especialista em PAD do Departamento Jurídico do Sinppenal, a maioria dos problemas surge de situações que poderiam ser evitadas com a orientação correta e o conhecimento pleno das normas vigentes.
As principais causas que levam um policial ao banco dos réus administrativos atualmente envolvem a insubordinação hierárquica e a falta de urbanidade no trato com os colegas. Além disso, irregularidades em procedimentos de segurança e manifestações inadequadas em redes sociais têm sido gatilhos frequentes para aberturas de sindicâncias. A Dra. Caroline de Oliveira Rubio destaca que três condutas são os pilares para manter a ficha limpa: cumprir rigorosamente a Constituição e as leis, ter a verdade e a legalidade como fundamentos de cada ato e manter-se constantemente atualizado sobre as normas internas.
Quando o assunto é o uso da força, a orientação jurídica é clara e direta. A força deve ser sempre moderada e aplicada estritamente em casos de legítima defesa ou necessidade operacional comprovada. No entanto, a Dra. Caroline de Oliveira Rubio ressalta que a narrativa do policial precisa de suporte material para ser aceita pela Corregedoria. Isso significa que o profissional deve ser diligente na coleta de evidências desde o primeiro instante. O uso de testemunhas, a elaboração detalhada de comunicados de evento, a solicitação imediata de exames de corpo de delito e a preservação de imagens de câmeras de monitoramento são os elementos que constroem uma defesa sólida.
Muitas vezes, o policial se vê diante de ordens superiores que parecem questionáveis. Nestes casos, a Dra. Caroline de Oliveira Rubio é enfática ao afirmar que ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas. O caminho correto é comunicar o fato imediatamente à autoridade competente, protegendo-se de futuras responsabilizações por atos que ferem a legislação. Agir com cautela e documentar essas comunicações é uma estratégia de sobrevivência funcional que evita que o subordinado responda por erros alheios.
O ambiente digital tornou-se um campo minado para o servidor público. A Dra. Caroline de Oliveira Rubio orienta que o policial penal deve exercer o máximo de moderação em suas redes sociais, evitando manifestações escritas que possam ser interpretadas como falta de decoro ou críticas excessivas ao governo e à administração pública. O que parece um desabafo momentâneo em um grupo de mensagens ou em um perfil pessoal pode se transformar em prova central em um processo de demissão. A discrição é uma ferramenta de proteção da carreira e do sustento da família do policial.
É fundamental compreender que o direito à ampla defesa e ao contraditório ganha corpo no momento em que há a citação para a audiência, mas a estratégia de defesa começa muito antes. A Dra. Caroline de Oliveira Rubio explica que a reincidência é um fator de agravamento severo, sendo considerada quando há condenação administrativa nos últimos cinco anos. Contudo, atos considerados graves podem levar à demissão mesmo que o policial seja primário. Uma demissão comum impede o retorno ao serviço público por cinco anos, enquanto a demissão a bem do serviço público estende esse banimento para dez anos, gerando um prejuízo profissional quase irreversível.
Enfrentar a máquina do Estado sozinho é uma tarefa desigual e extremamente custosa. Um processo administrativo complexo pode exigir investimentos de dezenas de milhares de reais em honorários advocatícios particulares, um valor que muitas vezes o servidor não possui disponível sem comprometer seu patrimônio. É neste ponto que a expertise do Sinppenal se torna um diferencial decisivo.
Como agir
Caso o policial presencie irregularidades ou sofra perseguições, o caminho deve ser a formalização correta através de comunicados de evento, acionamento da Corregedoria, Ministério Público ou até mesmo o registro de boletim de ocorrência e queixa-crime quando a situação exigir. Ter o respaldo de um sindicato forte significa que cada um desses passos será dado com segurança jurídica, garantindo que o denunciante não se torne o alvo de retaliações desprotegidas.
Quando enfrentar irregularidades ou o risco de abertura de sindicância, o policial penal deve procurar imediatamente o Sinppenal para garantir orientação adequada e proteção legal. A atuação preventiva é essencial e todas as evidências devem ser coletadas antes da formalização de qualquer processo.
O Sinppenal oferece assistência jurídica completa aos seus associados com uma equipe de advogados especialistas em PADs e um histórico comprovado de sucesso na defesa dos direitos dos policiais penais.
Associe-se agora e garanta essa proteção que se traduz em segurança jurídica real, evitando gastos de milhares de reais com advogados particulares.
- Categoria: Notícias
O SINPPENAL e o SINDPENAL vêm a público esclarecer a categoria sobre o andamento das tratativas para a unificação sindical.
Após a reunião histórica acontecida em abril, em que os três sindicatos concordaram em dar andamento à unificação, ocorreu uma audiência de conciliação no Ministério do Trabalho. Essa audiência deveria ser seguida de tratativas práticas para dar andamento ao processo. Porém, em uma reunião ocorrida nesta sexta-feira (10/07), setores da direção do SINDASP continuaram a impor obstáculos a esse processo tão importante para todos os Policiais Penais do estado.
Esta atitude egoísta coloca em risco a luta contra os desmandos e o descaso do governo em relação à Polícia Penal e a luta contra os ataques à representação sindical.
Entendemos que movimento sindical se faz com diálogo, bom senso e, acima de tudo, compromisso e respeito aos desejos e necessidades dos trabalhadores da base.
Frente aos obstáculos impostos pelo SINDPPESP (SINDASP), o SINPPENAL e o SINDPENAL (SINDESP) entendem que, caso não se chegue a um consenso na reunião marcada para o próximo dia 15, não restará às duas entidades outro recurso além de recorrer ao Judiciário como forma de garantir a vontade da categoria.
O SINPPENAL e SINDPENAL entendem que, em um momento em que a representação sindical é fundamental para defesa dos direitos da categoria, posições individualistas e baseadas em interesses alheios ao bem coletivo, como as manifestadas por um setor da direção do SINDPPESP (SINDASP), não devem prevalecer.
Policiais Penais de Santana denunciam colapso operacional: vaquinha para comprar material de limpeza
- Categoria: Notícias
Trabalhar no sistema prisional nunca foi fácil. Quem atua nessa área sabe que carrega o peso de manter a ordem e a custódia de milhares de pessoas privadas de liberdade. Mas o que os policiais penais da Base de Escolta de Santana estão vivendo vai muito além do que qualquer profissional deveria enfrentar. Relato enviado por um servidor da unidade ao Sinppenal revela um sistema prisional que está à beira do colapso.
As denúncias chegam ao Sinppenal com histórias que se repetem: estrutura física deteriorada, equipamentos obsoletos, falta de uniforme e de material básico de higiene. O pátio da unidade vira um lamaçal toda vez que chove um pouco mais forte, e isso dificulta até o movimento das poucas viaturas que ainda funcionam. Dentro das instalações, os banheiros estão em péssimas condições e faltam produtos básicos de limpeza. O resultado? Os próprios servidores precisam tirar do bolso para comprar o mínimo necessário para manter o lugar minimamente higiênico.
Os agentes usam fardamento desgastado pelo tempo. Isso não é só uma questão de aparência, afeta a dignidade da profissão e a identificação visual que é essencial em operações de rua. Quanto ao armamento, a situação é preocupante. Faltam fuzis na unidade e os servidores trabalham com submetralhadora FAMAE .40, considerada obsoleta para enfrentar facções criminosas que têm acesso a armas de guerra. No curso de nivelamento, faltam materiais como coldre e colete para as aulas.
O sistema prisional opera com 39% de déficit no quadro de policiais penais. Quem permanece no sistema, acaba tendo que cobrir buracos na escala, fazer trabalho que deveria ser dividido entre muito mais gente. O cansaço físico e mental é real e provoca o aumento dos casos de problemas na saúde mental. Quando você junta falta de pessoal com estrutura sucateada, o resultado é um efeito cascata que atrapalha qualquer eficiência.
A frota que não dá conta
Um dos maiores problemas relatados na denúncia é a frota insuficiente: há apenas 17 viaturas operacionais para atender toda a região metropolitana de São Paulo. É impossível dar conta da demanda, presos precisam ser transportados para audiências, atendimentos médicos, e tudo fica represado. E as viaturas que estão circulando, muitas vezes, também estão sucateadas. Segundo a denúncia, tem viatura circulando sem farol e sem vedação nas portas. Os servidores ficam expostos ao tempo e ao barulho durante trajetos longos.
Viaturas de segurança pública deveriam ser trocadas a cada 2 ou 3 anos pois o desgaste é intenso. As mais novas, modelo Tigo 8, chegaram em janeiro de 2023 (foram 191 unidades), mas o uso constante acelera o sucateamento. Quanto mais velha a frota, mais tempo parado e maior o gasto com a manutenção. E quando uma viatura quebra na rodovia com presos de alta periculosidade? O risco de resgate ou fuga sobe exponencialmente. Os policiais ficam desprotegidos.
Diante de tudo isso, os policiais penais de Santana começaram a fazer rateios para comprar material básico. Higiene, itens de escritório para registrar ocorrências, tudo sai do bolso de quem já ganha pouco e trabalha demais. O Sinppenal entende que o caso de Santana é o retrato de uma crise estrutural que o sindicato vem denunciando há tempos. Falta investimento em viaturas, falta uniforme, o armamento é ultrapassado e há um descaso total com as condições mínimas de trabalho. Tudo isso é um ataque direto à dignidade de quem está na linha de frente.
Por isso, o Sinppenal encaminhará ofício ao DGPP pedindo providências urgentes. Porque quem trabalha na segurança pública merece dignidade e respeito!
- Categoria: Notícias
O Sinppenal lamenta com pesar o falecimento de Erik Ricardo Cesco, oficial administrativo que atuava em Tupi Paulista. Cesco faleceu no último sábado (04/07), aos 53 anos.
Ele deixa a esposa, além de familiares e amigos que agora enfrentam o peso dessa despedida. O velório ocorreu na tarde de domingo, no Velório Municipal de Tupi Paulista. O cortejo fúnebre partiu às 16h em direção ao cemitério local, encerrando o momento de despedida presencial com quem o acompanhou em vida.
O Sindicato da Polícia Penal de São Paulo se solidariza com a esposa, os familiares, os amigos e os colegas de trabalho de Erik Ricardo Cesco neste momento de dor. Que a memória de seu jeito acolhedor e do trabalho bem feito permaneça viva entre quem teve o privilégio de conhecê-lo.
- Categoria: Notícias
É com profundo pesar e imensa tristeza que o Sindicato dos Policiais Penais (Sinppenal) comunica o falecimento do policial penal Alex de Oliveira Costa, que atuava com excelência e dedicação no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí, na região de Campinas.
Alex perdeu a vida em um trágico acidente de motocicleta na Rodovia dos Bandeirantes, no momento em que deixava o plantão e iniciava o trajeto de retorno para sua casa.
Sua partida precoce deixa um vazio imensurável entre familiares, amigos e colegas de profissão, mas também nos impõe uma dolorosa e urgente reflexão. Infelizmente, Alex era um dos milhares de policiais penais que enfrentam o desgaste e o perigo de viajar diariamente por longas distâncias para cumprir seu dever nas unidades prisionais. Essa triste realidade evidencia que os riscos inerentes à nossa profissão nos acompanham muito além das muralhas dos presídios, estendendo-se pelas rodovias que cruzamos para garantir a segurança da sociedade.
Neste momento de profunda dor e consternação, a diretoria do Sinppenal e toda a categoria de policiais penais unem-se em solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de farda, expressando as mais sinceras condolências e desejando que encontrem conforto diante desta perda irreparável.
*Materia em atualização, agauardando as informaççoes sobre o velório e o enterro
- Categoria: Notícias
O policial penal Reginaldo Sérgio da Silva, da Penitenciária Nilton Silva de Franco da Rocha, morreu recentemente vítima de um AVC. Além de toda dor e sofrimento, sua esposa Mara está passando por dificuldades financeiras e precisa de nossa ajuda.
Para ajudar financeiramente a família, amigos do Reginaldo organizaram uma rifa solidária. Cada número custa R$ 20,00 e dá direito a concorrer a um prêmio de R$ 200,00, transferido via Pix para quem tiver sorte.
Além da participação na rifa, também são aceitas doações de qualquer valor, revertidas integralmente para Mara neste momento de recomeço.
Quem quiser contribuir pode enviar o valor para a chave Pix Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os organizadores garantem transparência total em toda a movimentação. O extrato da conta usada para receber os valores foi retirado zerado antes do início das arrecadações, e um novo extrato atualizado será divulgado assim que a campanha for encerrada, junto ao comprovante da transferência final para Mara.
Mais informações sobre a rifa podem ser obtidas diretamente com Simone ou Xuxa, pelos telefones (11) 95907-8395 e (11) 99997-3980.
A iniciativa reforça algo que move a categoria desde sempre, o cuidado de uns com os outros nos momentos mais difíceis. Reginaldo dedicou parte da vida ao trabalho dentro do sistema penitenciário, e agora são os próprios colegas de farda que se organizam para retribuir esse compromisso, oferecendo à família dele o amparo que a categoria costuma oferecer quando alguém precisa.
Quem já passou por uma perda assim sabe que gestos simples fazem diferença.
- Categoria: Notícias
O Sinppenal (Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo) vem a público manifestar seu profundo agradecimento e reconhecimento às diversas entidades sindicais e federativas de vários estados brasileiros que, em um gesto de coragem e unidade classista, publicaram notas de repúdio contra a perseguição sistemática impetrada pelo Governo do Estado de São Paulo contra esta diretoria. O apoio recebido reforça que a tentativa de cerceamento da liberdade sindical não é um ataque isolado ao Sinppenal, mas uma agressão a todo o movimento sindical brasileiro e aos princípios democráticos que regem nossa nação.
As notas publicadas pelas entidades coirmãs destacam a gravidade do momento vivido pelos policiais penais paulistas. O SindSistema Penal RJ destacou que a “liberdade sindical é uma garantia constitucional e um dos pilares do Estado Democrático de Direito” e reafirmou seu compromisso com a defesa das garantias constitucionais, da liberdade sindical e da autonomia das entidades representativas.
O Sindppen-RN salienta que a “abertura de processos administrativos contra dirigentes sindicais em razão de manifestações públicas, críticas à gestão, denúncias de problemas estruturais e posicionamentos relacionados à atividade sindical representa uma afronta aos princípios democráticos”. Segundo nota divulgada pela entidade, nenhum trabalhador pode ser punido por exercer o direito constitucional de representação, fiscalização e defesa dos interesses da categoria.
A Fenasppen reforçou, em sua nota de repúdio, que a “atividade sindical não constitui favor concedido pelo Estado, mas garantia constitucional destinada à proteção dos trabalhadores. A defesa das condições de trabalho, da valorização profissional, da segurança dos servidores e do aperfeiçoamento das políticas públicas do sistema penal não representa afronta à Administração Pública."
A SINPOLJUSPI destaca que o “exercício do mandato sindical não pode servir de fundamento para perseguições administrativas, retaliações disciplinares ou qualquer medida que tenha por finalidade constranger a atuação legítima de representantes eleitos pela categoria."
Esta mobilização nacional demonstra que a luta do Sinppenal é legítima, necessária e compartilhada por aqueles que compreendem que a segurança pública e o sistema prisional não podem ser geridos sob a égide do medo e da mordaça, tal como os militares faziam durante os anos de chumbo da ditadura militar. A tentativa de intimidar o presidente Fábio Jabá com o seu 10º Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a perseguição a outros dirigentes apenas evidenciam a fragilidade de uma gestão que prefere punir o mensageiro a resolver os problemas estruturais denunciados.
O Sinppenal reafirma seu compromisso inabalável com a liberdade sindical e com a defesa intransigente dos policiais penais de São Paulo. Não recuaremos diante de intimações, retaliações ou tentativas de silenciamento. Nossa voz é a voz de milhares de servidores que enfrentam diariamente o sucateamento e o risco de vida nas unidades prisionais.
A unidade demonstrada por estas entidades é o que garante a sobrevivência dos direitos trabalhistas e a dignidade da nossa profissão. Conclamamos todas as forças sindicais a permanecerem em alerta e unidas contra qualquer forma de autoritarismo estatal. A perseguição a um dirigente sindical é uma ameaça a todos os trabalhadores.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.