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• Polícia Penal
• Moradia Segura

A Polícia Penal de São Paulo divulgou, nesta terça-feira, informações atualizadas sobre os próximos passos do Programa Moradia Segura, destinadas exclusivamente aos servidores que realizaram sua inscrição. O comunicado detalha a transição para a fase operacional do programa, fundamentado no Chamamento nº 003/2026 e no Edital nº 001/2025.

Os dados consolidados revelam uma adesão expressiva da categoria, ao todo, são 3.972 servidores inscritos. Quanto à modalidade de preferência, a distribuição dos inscritos reflete uma clara inclinação pela autonomia na escolha do imóvel. Do total de participantes, 3.616 servidores (91,37%) optaram pela Carta de Crédito, enquanto 356 servidores (8,63%) preferiram a modalidade de Empreendimento.

A administração confirmou que o início dos procedimentos práticos ocorrerá já na primeira quinzena de maio de 2026. A partir desta divulgação, os policiais penais classificados devem manter atenção redobrada aos canais oficiais de comunicação. As orientações detalhadas sobre os procedimentos seguintes serão encaminhadas de forma individualizada, respeitando a modalidade de auxílio escolhida pelo servidor no momento da inscrição. 

Aqueles que optaram pela Carta de Crédito receberão instruções específicas sobre prazos de validade, instituições financeiras conveniadas e a documentação necessária para a liberação do recurso. Já os servidores que selecionaram a modalidade de Empreendimento deverão seguir o cronograma de escolha de unidades e visitas técnicas, conforme a disponibilidade nas regiões da capital, região metropolitana e interior do estado.

É fundamental que o servidor verifique regularmente seu e-mail institucional e os portais de gestão de pessoal, uma vez que o descumprimento de prazos para a apresentação de documentos ou para a manifestação de interesse pode resultar na desclassificação do candidato e na convocação imediata de suplentes. 

Mas nem todo mundo conseguiu se cadastrar na segunda fase do programa. Para inúmeros policiais, a inscrição virou uma peregrinação burocrática. Muita gente não conseguiu completar o processo porque a página de inscrição apresentava erro. Com isso, os servidores foram até o CDHU na tentativa de resolver a situação. Clique aqui e leia (https://www.sifuspesp.org.br/noticia/7133-erro-no-sistema-bloqueia-inscricoes-de-policiais-penais-no-moradia-segura) 

O Sinppenal ressalta que a transparência neste processo é vital e orienta que qualquer inconsistência nos dados ou dificuldades no acesso às informações sejam reportadas imediatamente aos departamentos responsáveis. O sindicato continuará monitorando cada etapa do cronograma para assegurar que todos os direitos previstos no edital sejam respeitados.

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• Segurança e Proteção
• Mirandópolis
• Polícia Penal
• São Vicente
• meningite bacteriana

Em menos de um mês, o sistema prisional paulista registrou a segunda morte suspeita por meningite. O detento Everton da Silva Lima, 37 anos, preso em regime semiaberto no Complexo Penal de Mirandópolis, morreu nesta segunda-feira (4/5) por suspeita de meningite tuberculosa na Santa Casa de Araçatuba após dias internado na UTI. Lima cumpria pena na Penitenciária Nestor Canoa, unidade com capacidade para 1.244 pessoas que abriga 2.027 detentos, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). No início de abril, as visitas ao CDP de São Vicente foram suspensas em decorrência da morte de um detento.  

Mas enquanto a morte de um preso gera suspensão de visitas, a morte de policiais penais segue invisível para toda a sociedade e para o governo. Não podemos deixar de lembrar que, durante a pandemia de Covid-19, São Paulo registrou a maior proporção de mortes de agentes penitenciários no país. Segundo levantamento do Sinppenal, 125 policiais penais morreram vítimas do vírus no estado. Morreram mais servidores que presos. Ou seja, o risco de contaminação e morte é ainda maior para quem trabalha no sistema.

Agora, com a meningite, o cenário de risco volta a preocupar. Policiais penais lidam diariamente com superlotação nas unidades prisionais do estado e trabalham em condições precárias. No CDP de São Vicente, que registrou o primeiro caso de morte suspeita em início de abril, a realidade é igualmente brutal: 1.452 presos para 822 vagas, com apenas 120 agentes divididos em quatro turnos que esgotam qualquer ser humano. Nessa situação, gotículas de tosse viram ameaça invisível. 

Esses profissionais respiram o mesmo ar contaminado que mata detentos, mas ninguém fala sobre o risco que enfrentam. 

Esse cenário é agravado pelo desmonte deliberado da assistência médica no sistema prisional. Em abril de 2026, o Portal da Transparência expõe um deficit de 69% das vagas de saúde vazias nas prisões, apenas 803 de 2.626 preenchidas. Como se não bastasse, o governador Tarcísio de Freitas extinguiu 308 cargos este ano, conforme publicado no Diário Oficial: 108 dentistas, 145 enfermeiros, 53 técnicos de enfermagem e 2 de laboratório. Não é falta de recursos. É falta de vontade política. E essa negligência não escolhe vítimas por uniforme. Sem profissionais de saúde para o atendimento, as doenças contagiosas demoram para ser detectadas e se espalham como rastilho de pólvora. 

Diante desse cenário preocupante, o Sinppenal encaminhou ofício ao governo com demandas urgentes e não negociáveis: máscaras cirúrgicas e álcool gel 70% em todas as unidades, aplicação de medicação preventiva nas unidades atingidas, conforme protocolo do Ministério da Saúde, vacinação meningocócica ACWY para servidores e presos, barreiras sanitárias, plano de contingência articulado com a Secretaria da Saúde e quimioprofilaxia imediata para os expostos. Essas não são reivindicações corporativistas. São medidas elementares de saúde pública que qualquer governo minimamente responsável deve implementar.

O Sinppenal alerta com urgência: é hora de agir antes que um surto se instale e vitime também os profissionais que atuam nos presídios. Porque a história já mostrou que quando a negligência toma conta, quem paga são os servidores.

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• Luto
• Nota de Pesar
• P1 de Franco da Rocha
• falecimento

É com profundo pesar que o Sinppenal comunica o falecimento do policial penal Reginaldo Sérgio da Silva, ocorrido nesta terça-feira, 5 de maio de 2026. Reginaldo era lotado na Penitenciária Nilton Silva, no Complexo I de Franco da Rocha, e deixará uma lacuna imensa entre seus colegas de farda e amigos.

Nascido em 31 de agosto de 1974, Reginaldo dedicou anos de sua vida ao serviço público e à segurança da sociedade paulista.

O Sinppenal expressa sua solidariedade à família e aos amigos de Reginaldo Sérgio da Silva neste momento de dor.

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• Polícia Penal
• Bônus
• Governo_Tarcísio

A Secretaria da Administração Penitenciária publicou ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução SAP nº 23, divulgando o resultado da Bonificação por Resultados para 2025 com índice de 90,64%. Mas o que chama atenção não é apenas o número. É a pressa. Segundo publicação do Instagram da SAP e da Polícia Penal, o bônus será pago até 29 de maio deste ano. Uma velocidade bem diferente de 2024 e 2025, quando o governo adiou sistematicamente a publicação do decreto para postergar o benefício aos policiais penais.

A mudança de ritmo tem explicação simples: é ano eleitoral. O governador Tarcísio de Freitas resolveu agilizar o processo para tentar fazer uma média com os policiais penais. Afinal, descumprir promessas de campanha, sucatear a Polícia Penal e a SAP de forma que nem mesmo João Dória conseguiu, negar duas vezes consecutivas o reajuste salarial e deixar de contratar um único policial penal em quatro anos de gestão deixa marcas. Um bônus apressado pode ajudar a apagar algumas delas.

A Nota Técnica de Apuração dos Resultados, publicada como Anexo I da resolução, detalha nove indicadores avaliados durante 2025. Entre eles estão o número de evadidos fugitivos, a efetividade no planejamento de escoltas, sinistros veiculares, concluintes em cursos de desenvolvimento profissional, cumprimento do cardápio padrão, ações de assistência à saúde, preparação para saída da prisão, emprego de pessoas privadas de liberdade e atendimento no programa de educação para o trabalho e cidadania. Cada um recebeu uma ponderação específica. O indicador de cursos de desenvolvimento profissional teve o maior peso com 20%, seguido pela efetividade em escoltas e sinistros veiculares com 15% cada. Os demais variaram entre 5% e 12,5%.

O resultado de 90,64% representa o cumprimento de quase a totalidade das metas. Mesmo em uma situação de completo sucateamento, com defasagem de servidores, falta de valorização do governo e com precárias condições de trabalho, os policiais penais demonstraram a excelência e o profissionalismo com que desempenham sua profissão. 

Mas aqui está o ponto que o governo não quer que você lembre: isso não apaga nada. Não apaga a defasagem de 38% no número de servidores, não apaga a desvalorização salarial. Não apaga a negativa de incluir a Polícia Penal no reajuste de 10% concedido às demais polícias. Não apaga a falta de uniforme, de funcional, de contratações. Bônus é lei, sim. Mas lei não substitui promessa descumprida.

O SINPPENAL deixa claro que continuará na cobrança. A bonificação por resultados é direito previsto em lei. As metas devem ser divulgadas com antecedência, e o bônus deve ser pago no início do ano subsequente ao exercício, não quando convém politicamente ao governo.

Abaixo a tabela com a previsão dos valore do Bônus de acordo com a LEI COMPLEMENTAR N° 1.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, o cálculo se baseia em 6 meses com subsídio estabelecido na lei orgânica e 6 meses com com o reajuste determinado pela Lei Complementar nº 1.425, de 02/06/2025

 .Frequência de 100%, Índice máximo de 16,67% estabelecido pelo DECRETO Nº 70.530, DE 14 DE ABRIL DE 2026 e  IACM 90,64% da RESOLUÇÃO SAP Nº 23, DE 6 DE MAIO DE 2026.

Observação: Caso sua frequência tenha sido abaixo de 100% você deve multiplicar esse valores pelo percentual de frequência: por exemplo para uma frequência de 85% vc multiplica por 0,85.

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• Luto
• Nota de Pesar
• falecimento
• Registro

O Sindicato da Polícia Penal de São Paulo (Sinppenal) comunica, com profundo pesar, o falecimento da policial penal Lígia Veiga, 65 anos, que atuava em Registro. Ela nos deixou no domingo (3/5) e foi sepultada na segunda-feira (4/5).

Durante seus oito anos de trabalho na SAP, Lígia se destacou como u exemplo de dedicação e compromisso com a instituição. Seus colegas a recordam como uma profissional que enfrentava cada desafio com determinação. Fora do ambiente de trabalho, ela era uma mãe e avó amorosa, tendo criado seis filhos.

A morte de Lígia ocorreu após complicações de saúde. Ela enfrentava uma infecção que estava sendo tratada antes do início de um tratamento oncológico, quando sofreu uma parada cardíaca. 

Neste momento de dor, o Sindicato da Polícia Penal de São Paulo estende sua solidariedade à família de Lígia, aos seus amigos e aos colegas que tiveram a honra de trabalhar ao seu lado.

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• Consignado
• Banco Master
• Superendividamento
• CredCesta

O Sindicato da Polícia Penal de São Paulo (Sinppenal) recebeu reclamações de servidores que tiveram descontos suspeitos em seus contracheques relacionados à CredCesta, uma das operadoras financeiras do Banco Master. Segundo os relatos, há casos de descontos não autorizados no holerite, de cobranças excessivas e práticas abusivas. 

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em decorrência de gestão fraudulenta, e sua parceira PKL/CredCesta também enfrenta suspensões e investigações por práticas abusivas. Apesar dessa situação, descontos continuam sendo realizados nos contracheques de funcionários públicos, gerando endividamento progressivo e dificuldades financeiras.

Os problemas identificados envolvem modalidades de cartões e operações. Servidores relatam descontos não autorizados, contratos de cartão disfarçados de empréstimo, e uma prática particularmente prejudicial: o desconto apenas do pagamento mínimo do cartão no holerite, o que aumenta exponencialmente a dívida ao longo do tempo. 

Os cartões envolvidos nessas denúncias incluem o Cartão de Crédito Consignado Master, Cartão CredCesta, Cartão Will Bank, M Fácil Consignado e PKL One. A dificuldade de cancelamento é outro ponto crítico relatado pelos servidores, que enfrentam obstáculos burocráticos mesmo após solicitar o encerramento das operações.

O Departamento Jurídico do Sinppenal está avaliando que medidas podem ser adotadas para proteger os associados e evitar novos abusos. A entidade trabalha para identificar padrões nas denúncias e buscar soluções coletivas que beneficiem todos os afetados.

Se você identificou descontos irregulares em seu holerite relacionados ao Banco Master, CredCesta ou qualquer uma das operadoras mencionadas, o Sinppenal solicita que entre em contato imediatamente. Envie seu nome, telefone para contato e, se possível, cópia do holerite onde apareça o desconto suspeito, contracheques, contratos e protocolos de reclamação, caso possua. Todos os dados serão preservados com sigilo absoluto e utilizados apenas para fins de análise jurídica e proteção dos direitos dos servidores.

Os dados podem ser enviados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Quanto mais servidores denunciarem, mais força terá a entidade para negociar soluções com os órgãos competentes e buscar reparação pelos danos causados.