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Com profundo pesar, o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal aposentado Luiz Carlos Martins Leme, de 58 anos, ocorrido no dia 23 de junho.

Conhecido carinhosamente por todos como Luiz Pica-pau, o servidor dedicou sua carreira à segurança pública e era natural de Itaí/SP. O corpo foi velado no Memorial Dois Irmãos, em Itaí/SP e o sepultamento ocorreu na cidade de São Bernardo do Campo. 

Neste momento de dor, o Sinppenal presta suas mais sinceras condolências à família, aos amigos e aos companheiros de farda.

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O Departamento Jurídico do Sinppenal conquistou mais uma importante vitória para um dos seus associados. A Justiça determinou a transferência imediata do policial penal Tiago Roberto Inocêncio, que teve o pedido de remoção negado pela administração penitenciária de forma ilegal. A decisão já é definitiva, sem possibilidade de recurso.

O caso começou quando o policial, que mora em Aguaí/SP, pediu transferência para o Centro de Detenção Provisória da cidade ou para a unidade de Santa Cruz da Conceição. O motivo? Ele enfrentava cerca de três horas de deslocamento por dia entre casa e trabalho. Uma rotina desgastante que comprometia a saúde, a segurança e o convívio com a família. A administração negou o pedido argumentando que o servidor era "provisório" e por isso não poderia ser removido. Só que havia um problema: o policial já havia passado do estágio probatório e era servidor estável. Ou seja, o motivo apresentado pelo Estado era falso. A lei que rege a carreira dos policiais penais (Lei Complementar nº 959/04) prevê expressamente a transferência a pedido como um direito do servidor.

Foi aí que o Departamento Jurídico do Sinppenal entrou com uma ação na Justiça. Para conseguir a vitória, a defesa apresentou provas sólidas, como o comprovante de residência em Aguaí, a comprovação da estabilidade no cargo, a inscrição do servidor na Lista Prioritária de Transferência (LPT) e o registro do tempo de deslocamento diário. Além disso, o jurídico demonstrou que a administração não apresentou nenhuma justificativa técnica válida para negar a transferência e que a resposta do Estado foi genérica, sem provas concretas.

Em 22 de janeiro de 2026, a juíza Dra. Paloma Moreira de Assis Carvalho julgou o pedido totalmente procedente. Na decisão, ela declarou a nulidade do ato administrativo que negou a transferência e determinou a remoção imediata do policial para o CDP de Aguaí ou, se não houver vaga, para Santa Cruz da Conceição. O Estado teve prazo de 30 dias para cumprir a ordem.

A Fazenda Pública tentou recorrer, mas o recurso foi rejeitado pelo Colégio Recursal em 9 de abril. O processo transitou em julgado em 13 de maio de 2026, ou seja, a decisão é definitiva e não cabe mais nenhum recurso.

Caso a administração não cumpra a determinação no prazo, o Departamento Jurídico do Sinppenal pode acionar a fase de cumprimento de sentença, onde o juiz pode aplicar multas diárias contra o Estado até que a transferência seja efetivada. A transferência do policial foi publicada no DO desta semana. "Eu nunca teria conquistado essa vitória sem a ajuda do Sindicato e do Dr Nilson. Vocês sempre me deram todo apoio. Não imaginava que seria tão bem atendido", comentou o policial. 

O Sinppenal segue vigilante e com o Departamento Jurídico atuante na defesa dos direitos da categoria, dentro e fora dos tribunais. 

Se você, servidor, se sentiu prejudicado em seus processos de transferência,  procure o Jurídico por meio dos nossos canais de atendimento no WhatsApps  *(11) 97878-7511 ou (11) 97865-7719*. O horário de atendimento é de de segunda a sexta das 9 às 17h.

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Um policial penal de Hortolândia, formalizou denúncias à Corregedoria da Polícia Penal, à Polícia Civil e ao Ministério Público contra superiores hierárquicos da Base de Escolta do Complexo Penitenciário de Hortolândia. A denúncia, a qual o Sinppenal teve acesso, relata um cenário sistemático de assédio moral, racismo, abuso de autoridade e perseguição funcional que resultou no afastamento médico do agente por quadro grave de ansiedade e síndrome do pânico.

Segundo relatos da vítima descritos na denúncia, a perseguição teve início quando o policial penal solicitou transferência para o turno diurno para cuidar da mãe, diagnosticada com câncer de intestino. O pedido foi negado repetidamente, mesmo com documentação médica e laudo, e a troca só ocorreu após um colega se voluntariar, o que teria gerado descontentamento nas chefias.

Assédio moral e racismo

Sob a liderança do líder de grupamento diurno do turno 1, o policial penal conta que passou a sofrer punições informais e cobranças excessivas. O líder é acusado de utilizar o estágio probatório como ferramenta de intimidação, afirmando que a aprovação do policial dependia exclusivamente de sua "vontade e assinatura". O denunciante relata ter sido obrigado a repetir custódias como castigo por atrasos mínimos, desconsiderando a tolerância regulamentar de 15 minutos e exigindo que se apresentassem com 30 minutos de antecedência.

Ao ser transferido para outro turno IV, as agressões ganharam contornos raciais. No dia 21 de outubro de 2025, o policial penal foi abordado por esse líder aos gritos na Base de Escolta 8 com a expressão: "Ô moreno, o que você veio fazer aqui? Que hora você vai embora?".  Esse episódio o motivou a denunciar o caso de racismo no Boletim de Ocorrência nº PP5056-1/2025. Pois diversos policiais de outros turnos e unidades nunca havia sido indagado por tal situação. O processo judicial está tramitando e a Justiça a aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público.  

Em depoimento à Polícia Civil, o policial penal revelou que os abusos verbais já vinham ocorrendo há tempos, com o uso reiterado de apelidos pejorativos como "Fuminho", "Neguinho do caralho" e "Sorriso maroto". O policial afirma que já havia pedido em particular ao seu superior para que esse tratamento cessasse, sem sucesso.

Uma testemunha que presenciou o episódio de 21 de outubro confirmou a versão da vítima e descreveu a situação como "constrangedora e vexatória". A mesma testemunha relatou que já havia alertado o seu líder de grupamento do turno sobre esse tipo de conduta, mas o superior teria ignorado e debochado dos avisos. Após a testemunha prestar depoimento, também passou a ser perseguida e foi retirada de seu setor durante as férias.

Ainda segundo a denúncia apresentada pelo policial penal, os líderes e auxiliares estariam coagido policiais subordinados a assinar uma lista atestando o "bom comportamento" do líder de grupamento do turno IV, ato que, segundo a denúncia, serviu para expor e descredibilizar o policial penal.

Consequências para a saúde

O ambiente hostil levou o policial penal a um quadro clínico de ansiedade, pânico, sudorese e palpitação, resultando em afastamento médico e tratamento com medicação contínua. 

Na esfera administrativa, a autoridade apuradora da SAP reconheceu que a forma de abordagem do lider de grupamento do turno IV, foi "inadequada ao ambiente de trabalho, caracterizando possível falta de urbanidade no trato com seu subordinado e colega de profissão". O PAD, no entanto, ainda não teve prosseguimento. As denúncias estão paradas na Corregedoria. 

O policial penal solicitou a apuração rigorosa de todas as condutas, a garantia de sua integridade funcional, psicológica e moral, e coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos. Os denunciantes pedem ainda sigilo absoluto na investigação e oitivas reservadas para que os servidores possam falar sem medo de retaliações.

O Sinppenal acompanha o caso e reforça a importância de que os policiais penais que sofrem ou testemunham abusos utilizem os canais oficiais de denúncia — Corregedoria da Polícia Penal, Ministério Público e ouvidorias — e busquem o apoio jurídico do sindicato para garantir a ampla defesa e a proteção funcional. O Sindicato solicita, ainda, que os policiais denunciem eventuais demoras ou descaso da Corregedoria na investigação de denúncias.

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Deputados, sindicalistas e representantes de entidades de classe lotaram o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (24) para a audiência pública convocada pelo deputado Reis, a pedido do Sinppenal, para denunciar a onda de perseguições e demissões promovidas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) desde o início da gestão Tarcísio de Freitas, sob o comando do secretário Marcelo Streifinger.

O que os participantes denunciaram não foram casos isolados. Pelo relato dos dirigentes sindicais e dos próprios servidores presentes, há um padrão de perseguição a sindicalistas que denunciam irregularidades no sistema prisional e demissão de agentes que contrariam a administração. Enquanto isso, diretores envolvidos em esquemas de corrupção têm penas abrandadas e são promovidos.

Uma das principais críticas levantadas durante a audiência foi a atuação da nova Corregedoria da Polícia Penal, composta por servidores considerados inexperientes que estariam agindo com rigor excessivo e sem critério técnico. Mas o dado mais alarmante veio dos relatos sobre o sistemático agravamento das penalidades. Em diversos casos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendava penas leves, como suspensão ou multa. Mesmo assim, o secretário ou o diretor-geral da Polícia Penal converteu a pena em demissão. Foi o que aconteceu nos casos do policial penal "Wiltinho" e do casal Waldir e Ângela, da Penitenciária de Paraguaçu Paulista. No outro lado da balança, diretores com envolvimento comprovado em esquemas de corrupção, como a chamada "Máfia das quentinhas”, tiveram suas penas mitigadas e, posteriormente, foram promovidos. 

Casos emblemáticos

O presidente do Sinppenal, Fábio Jabá, relatou que acumula 10 processos administrativos abertos contra si. "Sofro ameaças por falar sobre casos de corrupção. Mas não vamos nos calar", afirmou. Um dos casos mais emblemáticos é o do diretor do Sinppenal Wiltinho Poeta, que foi demitido por suas críticas ao sistema. "A Justiça disse que não houve crime, mas a administração me demitiu do mesmo jeito. Isso não é perseguição? O que é?", questionou.

Outro caso que chocou os presentes foi o do policial Márcio Abdala. Ele sofreu ameaças de uma visitante dentro da unidade prisional, deu voz de prisão a ela e foi demitido. A alegação da PGE foi porte de arma na frente da unidade. A visitante, por sua vez, foi condenada judicialmente pelas ameaças. "O agente foi demitido por fazer o trabalho dele. A criminosa foi condenada, mas quem perdeu o emprego foi o policial", resumiu um dos dirigentes.

O casal Waldir e Ângela, da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, também teve seu caso exposto. Após denunciarem irregularidades em uma obra na unidade, foram acusados de fazer "bico" durante afastamento por Covid. A PGE recomendou 30 dias de multa. O secretário converteu em demissão.

E talvez o caso mais polêmico da perseguição política tenha sido relatado pelo diretor do Sinppenal Abdael Armbruster: ele responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter, em sua mesa de trabalho, uma foto com o presidente da República. "É isso que estamos enfrentando. Uma foto com o presidente virou motivo de processo", denunciou.

Apoio parlamentar e próximos passos

O deputado Reis, autor da convocação da audiência, reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar com a apuração dos desvios e a valorização da categoria, independentemente de orientação política. Ele se comprometeu a fazer um levantamento de todas as provas levantadas pelo Sinppenal para protocolar denúncias formais no Ministério Público.

O deputado Carlos Giannazi foi enfático ao afirmar que o governo pratica um "regime de exceção" contra os servidores públicos. "A meta é a privatização do sistema. Para isso, precisam se livrar dos servidores efetivos, estáveis, que são os únicos que podem resistir", alertou. Giannazi lembrou ainda que a chamada "Lei da Mordaça", que impedia servidores de criticar a administração, foi revogada em 2008, o que torna as demissões por críticas ainda mais ilegais.

Entidades de classe também denunciam perseguição

Adilson Raimundo Sousa, presidente do CONDEPE (Conselho de Direitos Humanos), relatou que a SAP abriu um processo contra ele e tentou sua destituição da presidência do conselho após ele divulgar um relatório crítico sobre a saúde no sistema prisional. 

Renato Martins, presidente do SINPOLSAN (Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região), denunciou o sucateamento geral das polícias e afirmou que a perseguição aos sindicatos é "modus operandi" do governo Tarcísio. "Tentaram negar o afastamento sindical dos dirigentes da minha entidade. Só conseguimos por via judicial", afirmou.

Próximos passos

Devido ao tempo restrito da audiência, nem todos os policiais prejudicados puderam falar. O Sinppenal informou que vai colher todos os relatos e divulgá-los no site oficial do sindicato. Além disso, será aberto um espaço no canal do YouTube do presidente Fábio Jabá para que os servidores possam relatar as injustiças que estão sofrendo. "Quem está sofrendo perseguição, quem foi demitido injustamente, quem tem medo de falar: a casa está aberta. Vamos dar voz a todos", concluiu Fábio Jabá.

Abaixo o vídeoop da audiência:

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O policial penal Robson Conde, que atua na Base de Escolta de Santana, em São Paulo, passou por um acidente grave de moto e o quadro é delicado: ele vai precisar amputar o pé e, na sequência, passar por uma cirurgia para colocar uma prótese.

A família do Robson precisa de ajuda para pagar a prótese e as despesas decorrentes do atendimento. Quem puder ajudar pode fazer um Pix direto para o Conde. A chave é o celular 16997437815. Se não der para contribuir agora, compartilhar já espalha a corrente. Postar nas redes sociais, marcar os amigos de farda, enviar nos grupos de WhatsApp. Tudo soma.

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• Tomada de reféns

No último sábado, 20 de junho de 2026, a Penitenciária I de Potim foi palco de um grave motim que resultou na morte de dois detentos e deixou outros quatro feridos em razão de um conflito, iniciado a partir de uma briga entre presos rivais dentro de um dos pavilhões. A situação escalou rapidamente para uma crise com a tomada de refém. 

Os feridos foram prontamente encaminhados para unidades de saúde da região sob forte escolta, enquanto os corpos dos falecidos foram removidos após a perícia técnica. 

O incidente ocorreu durante o período de visitação, o que elevou drasticamente a complexidade da operação, dada a presença de familiares de detentos no interior do pavilhão. A situação exigiu uma resposta imediata e coordenada da Polícia Penal, que atuou na contenção periférica e na proteção dos civis presentes. Para a resolução do impasse envolvendo o refém, foi acionado o GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais), que conduziu as negociações de forma técnica e estratégica.

A atuação conjunta entre os policiais penais da unidade e as forças especiais foi determinante para garantir a integridade física dos familiares e a liberação do refém sem ferimentos graves. O Sinppenal destaca o profissionalismo dos agentes que, mesmo sob condições adversas e pressão extrema, conseguiram evitar uma tragédia de proporções ainda maiores. O desfecho certamente seria pior se nossas forças policiais não fossem preparadas e comprometidas com a segurança pública. 

Superlotação e defasagem

O motim em Potim não é um fato isolado, mas o sintoma de um sistema que opera muito além de seu limite suportável. A Penitenciária I possui uma capacidade projetada para 748 detentos, entretanto, no momento do conflito, abrigava uma população de 1.302 internos. Esse cenário representa uma superlotação de 74%, o que inviabiliza a manutenção adequada da ordem e da segurança interna.

Somado ao excesso de custodiados, o déficit de recursos humanos agrava o risco ocupacional. Atualmente, o sistema prisional enfrenta uma defasagem de 39% no quadro de policiais penais. Na prática, isso significa que um número reduzido de servidores é responsável por monitorar uma massa carcerária instável e superpopulosa, expondo o trabalhador a situações de perigo constante e sobrecarga física e mental.

Rescaldo e Segurança

Após o controle da situação na noite de sábado, o GIR (Grupo de Intervenção Rápida) realizou, na manhã de domingo (21), uma revista geral minuciosa em todas as celas da unidade. O objetivo da operação foi a apreensão de materiais ilícitos e a identificação de lideranças envolvidas no levante. Como medida preventiva para evitar novos confrontos, a Secretaria de Administração Penidenciária (SAP) autorizou a transferência imediata dos principais envolvidos para outras unidades de segurança máxima. 

O Sinppenal reitera que a segurança pública não se faz apenas com contenção, mas com investimento estrutural. É imperativo que o Estado promova a abertura de novos concursos públicos para suprir a vacância de 39% e adote medidas urgentes para reduzir o excedente populacional nas unidades prisionais. A Polícia Penal de São Paulo continua a demonstrar sua competência técnica, mas não pode ser penalizada pela negligência administrativa que permite que unidades operem com quase o dobro de sua capacidade. Seguiremos acompanhando o desdobramento das investigações e prestando todo o apoio necessário aos policiais penais que atuaram nesta ocorrência crítica.