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É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento da policial penal, Maria Nila Pinto Lima, aos 58 anos, ocorrido nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro. Ela foi funcionária do Butantã e estava aposentada.
O velório terá início às 11h desta sexta-feira, dia 19/12, no Cemitério Vale dos Reis, na avenida Taboão da Serra, 5901, Jardim Salete, em Taboão da Serra/SP, no mesmo local onde ocorrerá o sepultamento às 15h.
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Expediente será suspenso de 22 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026; retorno acontece no dia 5 de janeiro.
O SINPPENAL (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo) comunica a todos os associados e membros da categoria que, o expediente de trabalho será suspenso no período de 22 de dezembro de 2025 (segunda-feira) a 4 de janeiro de 2026 (domingo).
O retorno às atividades normais ocorrerá a partir das 09h00 do dia 5 de janeiro de 2026 (segunda-feira).
Neste momento de encerramento de mais um ano, o Sindicato aproveita para estender seus sinceros votos de Boas Festas e um Feliz Ano Novo a todos os Policiais Penais, suas famílias e todos os servidores que atuam com dedicação no sistema prisional paulista. Que o próximo ano seja repleto de conquistas, saúde, paz e reconhecimento para nossa tão essencial categoria.
Atenciosamente,
Diretoria do SINPPENAL
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Ontem (17/12) foi aprovado pela a ALESP o Projeto de Lei 239/2024 de autoria do Deputado Capitão Telhada, o projeto reconhece o DEJEP como verba indenizatória,cessando o desconto do Imposto de Renda sobre as diárias extraordinárias.
Desde 2020 as diárias extraordinárias da Polícia Militar (DEJEM) e Polícia Civil (DEJEC), já eram reconhecidas pela lei 17293/2020 como verbas indenizatórias e portanto não sujeitas ao imposto de renda.
Governo precisa sancionar
Embora o projeto tenha sido aprovado na ALESP ainda depende da sanção do Governador Tarcísio de Freitas para se tornar Lei, cabe lembrar que o Governador é recordista em vetos, tendo rejeitado 266 projetos do legislativo entre eles o que permitia o transporte intermunicipal gratuito para policiais.
Cabe agora fazermos uma campanha para pedir ao governador que sancione o projeto acabando de vez com essa grave injustiça para com aqueles que diariamente enfrentam cara a cara os piores criminosos do estado, garantindo a segurança e a disciplina nas unidades prisionais.
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A campanha Dezembro Vermelho é dedicada à conscientização e prevenção do HIV/AIDS. Trata-se de uma iniciativa que reforça a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença, buscando combater o estigma e o preconceito que ainda persistem, apesar dos avanços científicos dos últimos anos, e são barreiras significativas para o acesso à informação e aos cuidados de saúde.
O SINPPENAL lembra que campanhas como o Dezembro Vermelho têm como objetivo chamar a atenção para a doença através do conhecimento, especialmente no sistema prisional, onde a superlotação e a carência de assistência médica adequada contribuem para o avanço de uma doença que está praticamente controlada fora do cárcere.
Dados do Boletim Epidemiológico HIV e Aids 2025, divulgado pelo Ministério da Saúde, apontam que, desde 1980 até 2024, o Brasil contabilizou 1.165.599 casos de infecção, com uma média anual de 36 mil novos casos nos últimos cinco anos. Há uma redução nos casos de Aids e na mortalidade pela doença em 2024.
Já no sistema prisional, os casos de HIV/AIDS, embora não tenham dados precisos, são estimados com uma prevalência que gira entre 40 e 60 vezes mais que na população em geral. Em 2021, a estimativa era que mais de 10 mil pessoas privadas de liberdade tinham o diagnóstico da doença nas prisões brasileiras.
“Os policiais penais convivem com a insegurança diariamente e muitas vezes ninguém percebe que as doenças infecciosas também fazem parte desse pacote com o qual o profissional tem que lidar. Então, chamar a atenção para o Dezembro Vermelho é chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas que enfrentem essa vulnerabilidade no cárcere e permita ao policial penal desempenhar ainda melhor o seu papel”, afirma o presidente do SINPPENAL, Fabio Jabá.
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Apesar da SAP ter enviado a nota técnica com os resultados apurados para a bonificação dentro do prazo que era até 30 de junho, a Comissão Intersecretarial ainda não se manifestou quanto à conferência e aprovação dos dados.
Se recordarmos o que ocorreu no ano passado, a mesma Comissão chegou a mudar os indicadores que já haviam sido pactuados. Esse ano parece que a tática de protelação é diferente, consistindo apenas em esquecer os resultados em uma gaveta abstendo-se de dar um parecer.
O bônus referente ao exercício de 2023, como todos estão lembrados, foi pago apenas em janeiro deste ano, após muita pressão do sindicato e manobras do governo.
Dado a falta de transparência da atual gestão e a uma lei que não estabelece prazos para que a Comissão Intersecretarial execute seu trabalho, ficamos sem ao menos uma previsão para o pagamento do bônus.
Ação do Sindicato
O SINPPENAL vai oficiar os órgãos competentes solicitando uma data para a aprovação da nota técnica e uma estimativa de prazo para o pagamento do Bônus.
Consideramos que o Governo do estado tem como dever legal ser transparente nas ações e prazos e que a “análise” por tempo indefinido da nota técnica é um mecanismo de protelação.
Cabe notar que algumas categorias como a Saúde sequer receberam o bônus referente a 2023 demonstrando que a legislação do Bônus aprovada no Governo Dória dá ampla margem a manipulações, que permitem ao governo pagar quando bem entende.
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Graças a atuação heroica e profissional dos Policiais Penais a situação foi controlada.
No dia de ontem(15/12) na Penitenciária Joaquim de Sylos Cintra de Casa Branca um preso do Raio 1 se recusou a voltar para a cela em um ato de indisciplina.
O preso que veio transferido da Penitenciária de Riolândia, tem 27 faltas graves em seu prontuário e deveria cumprir um período no pavilhão disciplinar da unidade devido às faltas cometidas na unidade de origem.
O preso se recusou a sair do pátio ao meio dia, tendo permanecido no local mesmo após o horário de tranca da faxina.
O detento fez uma barricada com objetos que estavam no pátio, tendo ateado fogo na entrada da gaiola de acesso, fogo esse que foi prontamente extinto pelos policiais penais com o uso de extintores.
Ato contínuo o preso começou a arremessar garrafas d’água nos Policiais Penais e a quebrar os holofotes do pátio.
Devido ao fato de que os cadeados das celas não foram fechados e as mesmas estavam fechadas somente pela automação, a diretoria achou por bem não permitir a entrada do CIR da unidade que já estava se preparando para intervir.
Os Policiais foram orientados a monitorar a situação até a intervenção do GIR que ocorreria na manhã de hoje.
Felizmente por volta da 1:15h a equipe da unidade conseguiu controlar a situação, restando o dano aos holofotes que deixou o pavilhão às escuras. Apesar das condições adversas, o profissionalismo, coragem e dedicação ao dever dos Policiais Penais evitou ocorrências mais graves.
Na manhã de hoje o GIR realizou uma intervenção para estabilizar a situação,
A grave ocorrência disciplinar ocorreu em razão do baixo efetivo na unidade que segundo dados SISDEPEN de 31 de dezembro de 2024 contava com apenas 139 policiais penais para 1584 presos segundo os dados da SAP para a data de ontem.
A unidade prisional tem capacidade para 926 presos estando com uma lotação de 171%, bem acima dos 137,5% estabelecidos como lotação máxima pelo STF durante o julgamento da ADPF 347 que constatou o “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema prisional brasileiro.
São Paulo como o maior sistema prisional do país em muito contribui para essa realidade visto que além da superpopulação tem um déficit crônico de Policiais Penais, situação que coloca em risco a segurança e a disciplina das unidades prisionais e expõe os policiais a riscos constantes em seu duro trabalho de garantir a segurança da sociedade e o cumprimento das determinações legais da execução penal.
Inaugurada em 1998 a Penitenciária de Casa Branca agoniza com um quadro de pessoal cada vez mais reduzido visto que a maioria dos Policiais está próxima a aposentadoria.
Atualmente a unidade opera com mais do dobro da proporção de presos por Policial penal recomendada pelo CNJ que é de 5:1.
O SINPPENAL vem alertando desde o início do atual governo de que a falta de pessoal é um dos principais problemas do sistema prisional paulista, apesar disso o Governo Tarcísio de Freitas optou por não contratar um único Policial Penal durante esse mandato, fazendo com que a Polícia Penal paulista amargue um déficit de pessoal superior a 35%.
Em consequência do déficit crônico de pessoal temos presenciado cada vez mais violações da segurança e disciplina das unidades.Tentativas de fuga, motins, agressões, incêndios e mortes têm voltado a fazer parte da rotina das unidades paulistas.
Este estado de tensão constante, agravado pelo excesso de trabalho e assédio por parte das chefias tem gerado um grande número de afastamentos de saúde que agravam ainda mais a falta de pessoal que já é crônica.
Frente a essa situação insustentável o SINPPENAL orienta a todos os policiais penais a denunciarem irregularidades, assédio e falta de condições de trabalho através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Ontem (14/12) por volta das 13h, durante o horário da visitação, ocorreu uma tentativa de fuga na Penitenciária III de Franco da Rocha.
Segundo os relatos obtidos pelo SINPPENAL um preso do Raio 4 escalou até o telhado da unidade e avançou até o teto do Raio 1.
Os Policiais Penais da muralha dispararam o alarme e avisaram os Policiais da carceragem pelo rádio.
Os Policiais subiram no teto da unidade e capturaram o preso, que foi levado para uma cela isolada.Apesar do incidente a visita continuou normalmente, visto que a visitação no dia era apenas para os raios ímpares.
Graças a ação coordenada, rápida, profissional e destemida dos Policiais Penais da unidade a fuga foi evitada e a segurança e disciplina da unidade foi mantida.
A unidade de Franco da Rocha 3 sofre com um déficit crônico de Policiais Penais, segundo os dados da última inspeção do CNJ datada de 04 de novembro deste ano a unidade conta com apenas 129 Policiais Penais para controlar uma população de 1839 presos praticamente o triplo da proporção recomendada pelo CNPCP que é de 5 presos por Policial Penal.
A lotação da unidade também ultrapassa o limite determinado pelo STF, que é de 137,5% da capacidade. Atualmente a unidade que tem capacidade para 1018 presos opera com uma lotação acima de 155%.
A falta crônica de Policiais Penais, superlotação e problemas estruturais tornam o trabalho de manutenção da segurança e disciplina da unidade em um desafio sobrehumano.
Infelizmente a situação da Penitenciária III, longe de ser uma exceção, é a regra na maioria das unidades prisionais do estado.
Desde o Governo João Dória existe um desmonte sistemático do quadro de pessoal do Sistema Prisional Paulista, o desmonte iniciado por Dória para justificar a privatização foi aprofundado por Tarcísio de Freitas que não contratou NENHUM Policial Penal desde sua posse. O atual concurso que está com inscrições abertas prevê apenas 1100 vagas que serão preenchidas apenas em 2027 não repõe nem mesmo as perdas de pessoal deste ano. Hoje vivemos a maior crise de pessoal da história da SAP, com um déficit de pessoal que ultrapassa 35% na área operacional e compromete o funcionamento das unidades prisionais, colocando em risco a vida dos Policiais Penais e a segurança da sociedade.
Mais uma vez a sociedade foi protegida pelo heroísmo dos Policiais Penais, porém a pergunta que não quer calar é: Até quando nosso heroísmo será suficiente?
O SINPPENAL conclama a todos a que denunciem as condições precárias de trabalho e eventuais irregularidades através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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