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• CPP Butatan

O Secretário Geral  do SINPPENAL Wanderlei Rosa Júnior foi apurar denúncias de irregularidades, mesmo diante de restrições ilegais ao acesso sindical

Mesmo enfrentando uma decisão ilegal da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que tem proibido o acesso do Sindicato aos locais de trabalho, a entidade continua acolhendo, apurando denúncias e lutando incessantemente pela dignidade e segurança dos policiais penais.

Denúncias Graves no CDP Belém I e CPP Butantã

Durante recentes apurações, foram documentadas situações críticas que expõem servidores a riscos intoleráveis e violam a Lei de Execução Penal (LEP) e normativas internas.

No CDP Belém I, há relatos de policiais penais sendo obrigados a assumir dois ou até três pavilhões (raios) simultaneamente. Esta prática, além de sobrecarregar o profissional, concentra nele uma responsabilidade operacional e legal imensa. Ocorre que, diante de qualquer incidente, ele será o único responsabilizado. A justificativa da gestão tem sido o crônico déficit funcional, um problema que se arrasta por anos.

Situação ainda mais alarmante foi constatada no CPP Butantã. Policiais Penais femininos não possuem o curso de integração ou nivelamento e, mesmo assim, são escaladas para serviços diretos de custódia. Pior: realizam escoltas de presas ao Pronto-Socorro (PS) desarmadas e sozinhas com duas ou três custodiadas, em flagrante desrespeito ao POP, que exige escolta armada e dois Policiais por preso. Servidoras confirmaram que esta é uma prática usual na unidade, colocando suas vidas em perigo constante. Há ainda relatos de tentativas de colocar as policiais dentro do "corro" junto com a presa, uma verdadeiro atentado à segurança e dignidade das policiais.

Deficit Estrutural e Falta de Suporte

Os problemas vão além da custódia. A falta de motoristas é agravada pela decisão de policiais penais masculinos de não dirigirem mais os "bondes" (viaturas de transporte), após portaria do DGPP  que proibiu o porte de arma particular em viaturas. Somam-se a isso viaturas em mau estado, falta de respaldo jurídico e apoio da Secretaria, tornando o trabalho exaustivo e perigoso.

A Luta contra a Ilegalidade e o Déficit que Supera 30%

Enquanto os problemas se acumulam, o SINPPENAL esbarra em mais um obstáculo: uma decisão ilegal da SAP que impede o acesso dos representantes sindicais às unidades para fiscalizar as condições de trabalho e ouvir os associados. Esta medida é um atentado à liberdade sindical e tenta calar a voz dos trabalhadores.

Embora o sindicato tenha sido bem recebido pela diretora geral do Butantan, e pelo diretor geral do CDP do Belém I, que prontamente atenderam o diretor do sindicato a ordem ILEGAL do Secretário da SAP prejudica a apuração de irregularidades.

O SINPPENAL entende que os diretores também são Policiais Penais que estão sob pressão por conta da demanda de trabalho e  que embora tentem da melhor forma possível garantir a execução da rotina de serviço esbarram em um déficit funcional e em falta de condições estruturais que tornam o cumprimento estrito das leis e regulamentos.

Nossa entidade não se calará! Continuamos recebendo, acolhendo e documentando todas as denúncias. Lutamos diariamente para expor a realidade que assola a Polícia Penal de São Paulo: um déficit funcional que já ultrapassa 30% do efetivo, transformando o trabalho em uma missão de alto risco, com profissionais sobrecarregados, despreparados e desamparados.

A culpa é do Governador

Durante o diálogo com o diretor do Belém I, fomos informados de que não existe uma ordem escrita para que os Policiais Penais assumam mais de um raio, embora seja necessário que façam a contagem de mais de um pavilhão para que a troca de plantão seja efetivada, o que denota a completa falta de efetivo da unidade.

Tal situação, comum na maioria das unidades do  estado, apenas demonstra a precarização da segurança prisional por parte do Governo Tarcísio, o único governo nos últimos 30 anos que não repôs o quadro de pessoal do sistema prisional.

A diretoria do SINPPENAL, reafirma seu compromisso inegociável:

1. Combater a determinação ilegal que nos impede de fiscalizar.
2. Exigir concursos públicos urgentes para sanar o déficit de mais de 30%.
3. Denunciar toda prática que viole a LEP, o regimento interno e os procedimentos operacionais padrão (POP) e coloque em risco a integridade física e jurídica dos policiais penais.
4. Buscar, por todos os meios legais, melhorias estruturais, treinamento adequado e condições de trabalho dignas.

A categoria não está sozinha. O SINPPENAL seguirá na trincheira, denunciando, lutando e garantindo que os direitos e a segurança dos policiais penais sejam respeitados.

A luta continua! Pela valorização da Polícia Penal!

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• recadastramento

O SINPPENAL comemora a decisão de prorrogação do prazo do recadastramento dos servidores da ativa, uma vez que houve diversas reclamações acerca da impossibilidade de efetuar a medida, assim como ocorreu em 2024. Agora, o prazo do recadastramento anual dos servidores da ativa do Estado de São Paulo foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2025.
O processo é obrigatório a todos os funcionários estaduais, exceto aposentados e empresas públicas. A medida consta da Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro de 2025.
O recadastramento deve ser feito digitalmente por meio do aplicativo SOU.SP ou via web https://sou.sp.gov.br O acesso às plataformas é feito com a conta Gov.br.
Para evitar problemas, é recomendado manter sempre os dados pessoais atualizados através da biometria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a CIN (Carteira de Identidade Nacional).
O recadastramento anual dos servidores estaduais e a prova de vida são processos obrigatórios e a não realização pode acarretar o bloqueio do pagamento junto à folha de pagamento.

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• CDP Pinheiros

Em ofício encaminhado no início de novembro (Of. 044/2025), o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (SINPPENAL) alertou formalmente a Direção Geral da Polícia Penal (DGPP) sobre a situação crítica e os graves riscos operacionais vividos no Complexo Penitenciário de Pinheiros. Frente a resposta do DGPP (Of. 0196/2025), recebida em meados do mês, o SINPPENAL conclama os Polícias Penais a denunciarem. 

O ofício do SINPPENAL destacava a sobrecarga extrema da unidade, um dos maiores polos de custódia e trânsito de presos do estado, e pedia a implantação urgente de um Polo de Escolta para organizar a logística. Os principais pontos abordados foram:

1. Desvio de Procedimento: Designação de policiais penais sem o curso de nivelamento para realizar escoltas hospitalares de alto risco.
2. Profissionais não habilitados obrigados a executar o serviço sem coletes balísticos e sem armamento acautelado.
3. Deficiência Logística: Estrutura insuficiente da Base de Santana para atender a alta demanda, gerando atrasos.
4. Risco Jurídico e à Vida: Demora no atendimento médico a custodiados, violando direitos e gerando responsabilidade para o Estado.
5. Vulnerabilidade da Unidade: Falta de guarda armada adequada nas subportarias que margeiam a via pública.

A Resposta da DGPP: A Versão Oficial versus a Realidade dos Fatos

Em sua resposta, o Diretor-Geral, Rodrigo Santos Andrade, negou as alegações. Afirmou que não há conhecimento de escoltas realizadas por agentes não habilitados e que todas as ações são pautadas na proteção aos direitos fundamentais dos custodiados.

No entanto, relatos consistentes e verificáveis dos próprios policiais penais que atuam no Complexo de Pinheiros desmentem frontalmente a versão oficial:

• Subportarias Desguarnecidas: Contrariando a informação da DGPP de que as portarias são reforçadas por policiais armados, a realidade é que as subportarias do complexo ficam com efetivo insuficiente. Há apenas um policial penal na subportaria de Pinheiros 3 e 4 e um na subportaria de Pinheiros 1 e 2, deixando a segurança perimetral extremamente vulnerável. Essa situação pode ser facilmente constatada in loco.
• Escoltas Irregulares: Existem relatos concretos vindos do CDP de Pinheiros 4 e Pinheiros 3 de que policiais penais sem o Curso de Nivelamento e sem o acautelamento de arma têm realizado escoltas de presos, inclusive para o Pronto-Socorro (PS) da Lapa.
• Desvio Grave de Conduta: Chega ao extremo de haver informações de que presos chegaram a ser movimentados do PS da Lapa para outras unidades escoltados pelo carro particular de um policial penal, uma prática que fere gravemente todos os protocolos de segurança e expõe o agente e a sociedade a riscos incalculáveis.

SINPPENAL Conclama: Denunciem!

Diante da resposta do DGPP, o SINPPENAL conclama todos os Policiais Penais lotados no Complexo de Pinheiros a não se calarem. A luta por condições dignas e seguras de trabalho depende da coragem de cada um em expor as irregularidades.

Registrem formalmente toda e qualquer situação que fuja dos protocolos de segurança:

• Designação para escolta sem a devida habilitação (curso);
• Ordem para sair em serviço de escolta sem colete balístico ou sem arma acautelada;
• Falta de efetivo nas sub portarias e em outras funções essenciais;
• Qualquer movimento ou escolta de preso em veículo não oficial;
• Pressão hierárquica para aceitar condições de trabalho inseguras.
• Violações do perímetro de segurança da unidade

Encaminhem essas denúncias ao SINPPENAL por meio dos canais oficiais. Suas identidades serão preservadas. Só com a pressão coletiva e com provas concretas poderemos fazer a administração a reconhecer os problemas e, de fato, tomar as providências urgentes que a situação exige.

A segurança dos Policiais Penais e da sociedade não pode ser negociada. Somos nós, na linha de frente, que arcamos com as consequências. 

Vamos nos unir e denunciar. 

Mande email com as denúncias para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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• Sindical
• Polícia Penal
• Fenasppen

Hoje se comemora o Dia do Policial Penal, a nível nacional e estadual.

Em 4 de dezembro de 2019 foi promulgada pelo congresso nacional a PEC da Polícia Penal, a emenda constitucional foi fruto de anos de luta dos agentes penitenciários de todo o Brasil capitaneados pela FENASPPEN (Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais).

Além do reconhecimento constitucional foi uma vitória inédita pois marcou a primeira vez na história de nosso país em que um ÓRGÃO DE ESTADO foi criado graças a luta de uma categoria profissional, que participou de centenas de caravanas e manifestações e se fez visível aos olhos dos parlamentares consolidando essa expressiva vitória.

Devemos lembrar que a primeira menção a uma “Polícia Prisional” partiu do  presidente do  nosso sindicato, Darcy da Silva, em carta encaminhada ao presidente da República, Itamar Franco. O documento solicitava interferência do Executivo em projeto de lei sobre “Polícia Prisional” , isso no ano de 1993.

De lá para cá foram 28 anos até que os Policiais Penais de São Paulo finalmente fossem reconhecidos em 1º de janeiro deste ano. 

Primeiro demoramos 3 anos para sermos reconhecidos na constituição estadual, o que ocorreu em 30 de junho de 2022 depois mais dois anos de idas e vindas e promessas não cumpridas para a criação de nossa lei orgânica.

Durante todos esses anos o SINPPENAL sempre esteve à frente dessa luta, seja através do diálogo, seja através da pressão nunca esmorecemos.

Longo caminho pela frente

Embora a vitória da aprovação da Emenda 104 tenha impedido a privatização dos Presídios proposta por Dória e a aprovação da Lei Orgânica tenha finalmente garantido nosso reconhecimento no Estado, temos muito o que avançar, primeiro combater o sucateamento do corpo funcional imposto pelo descaso do Governo Tarcísio e segundo corrigir as injustiças e omissões de uma lei Orgânica feita de cima para baixo que sequer garantiu direitos e prerrogativas.

Durante todos esses anos sempre soubemos alternar pressão e diálogo, trilhamos um caminho difícil pois além de vencer a falta de vontade política dos governantes temos que superar a invisibilidade social de nossa profissão.

Parabéns a todos nós

Mas apesar de ainda termos muita luta pela frente, hoje é dia de comemorar, hoje é o primeiro ano em que comemoramos o Dia do Policial Penal como Policiais Penais de pleno direito. É dia de parabenizar os milhares de guerreiros e guerreira que no seu dia a dia enfrentam frente a frente  o crime organizado, que mantém a segurança e disciplina nas 182 unidades prisionais de nosso estado.

Herois e Heroínas que arriscam suas vidas para garantir que a sociedade possa dormir tranquila.

Apesar do longo caminho que temos pela frente devemos ter consciência que apesar dos governantes  com nossa luta e empenho construiremos a melhor Polícia Penal do Brasil.

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• Sindical
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• Porte de Armas

SINPPENAL ANALISA NOVAS PORTARIAS E ESCLARECE DÚVIDAS INICIAIS SOBRE PORTE DE ARMA

O SINPPENAL vem a público informar a categoria sobre a publicação das Portarias DGPPN nº 024 e nº 025, ambas de 27 de novembro de 2025, que regulamentam o porte de arma de fogo para os Policiais Penais do Estado. As novas normas, baseadas na Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), no Decreto Federal nº 11.615/2023 e na Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024 (Lei Orgânica da Polícia Penal), trazem importantes definições sobre o uso, aquisição e manutenção do porte.

O SINPPENAL está realizando um estudo aprofundado das portarias para garantir que os direitos e prerrogativas da categoria sejam plenamente respeitados e para auxiliar os filiados no cumprimento das novas regras.

O que muda para o Policial Penal?

As portarias estabelecem critérios claros para a concessão e manutenção do porte de arma, tanto para uso em serviço (arma institucional) quanto fora de serviço (arma particular).

1. Policiais Penais que já possuem porte de arma particular

Para os Policiais Penais que já possuem autorização de porte de arma de fogo particular (alínea "a" do inciso II do Art. 3º da Portaria nº 024), a principal mudança é a necessidade de recadastramento.

• Recadastramento Obrigatório: O Art. 3º das Disposições Transitórias da Portaria nº 024 exige que os Policiais Penais que já possuem porte de arma particular realizem o recadastramento de todas as armas de fogo particulares registradas sob sua titularidade junto à Polícia Penal, apresentando a documentação comprobatória.
• Atenção: O Departamento de Segurança Penal (DSP) irá disciplinar os procedimentos, prazos e formas para este recadastramento. O SINPPENAL orienta a categoria a aguardar as instruções do DSP e do Sindicato.

2. Policiais Penais que desejam adquirir arma pessoal

A Portaria nº 024 formaliza o procedimento para a aquisição e porte de arma de fogo particular fora de serviço.

• Requisitos: A autorização para o porte de arma particular fora de serviço (alínea "a" do inciso II do Art. 3º) depende de requerimento do interessado, análise do Departamento de Segurança Penal e autorização do Diretor-Geral da Polícia Penal, além do cumprimento integral da legislação federal (como a Lei nº 10.826/2003 e o Decreto nº 11.615/2023).
• Habilitação Técnica: O porte de arma particular pode ser admitido como comprovação dos requisitos, desde que haja equivalência entre o tipo e o calibre do armamento particular e aquele para o qual o Policial Penal possua habilitação técnica reconhecida para o porte funcional em serviço (Art. 3º, § 1º).

3. Policiais Penais Aposentados

A nova regulamentação assegura o direito ao porte de arma particular para os aposentados, mas com a necessidade de renovação periódica.

• Solicitação de Porte: O Policial Penal aposentado poderá solicitar a concessão de autorização para porte de arma de fogo particular (Art. 4º).
• Validade e Renovação: A validade será conforme a legislação federal vigente, contada inicialmente da data da publicação do ato de aposentadoria. Para a renovação, o aposentado deverá comprovar o atendimento dos requisitos estabelecidos na legislação aplicável.

Ponto de Destaque: Proibição de Arma Pessoal em Serviço

Um ponto crucial e que merece a máxima atenção da categoria é a proibição expressa do uso de arma de fogo de propriedade particular em serviço.

Art. 5º, § 4º da Portaria DGPPN nº 024/2025: "É vedado o porte e o manuseio de arma de fogo de propriedade particular em serviço."

O porte em serviço deve ser feito exclusivamente com a arma de fogo de propriedade institucional, destinada ao exercício das atribuições funcionais (Art. 3º, I). O SINPPENAL reforça a importância de cumprir rigorosamente esta determinação para evitar sanções disciplinares.

Portaria nº 025: Recolhimento Cautelar

A Portaria DGPPN nº 025 disciplina o recolhimento cautelar e administrativo de armas (institucionais e particulares) de Policiais Penais que apresentarem sinais de comprometimento da condição psicológica para o manuseio de arma de fogo. O objetivo é a segurança do servidor e de terceiros, e o procedimento envolve avaliação por junta médica oficial.

SINPPENAL à Disposição da Categoria

O SINPPENAL reitera que está estudando minuciosamente as Portarias DGPPN nº 024 e nº 025 para elaborar um parecer completo e orientar a categoria sobre os próximos passos.

Pedimos a todos os Policiais Penais que enviem suas dúvidas, questionamentos e casos específicos relacionados às novas portarias para o e-mail:

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A participação da categoria é fundamental para que o Sindicato possa atuar de forma assertiva na defesa dos seus direitos. Mantenha-se informado através dos canais oficiais do SINPPENAL.

O Sindicato acompanhará  a publicação das normas complementares do DSP , e a operacionalização prática do recadastramento e dos demais procedimentos administrativos, para continuar esclarecendo a categoria. Em breve publicaremos uma cartilha sobre os procedimentos.

Abaixo o Link para as portarias:

Portaria 24 DGPP:https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-dgpp-n-024-de-27-de-novembro-de-2025-20251127111372141493503

Portaria 25 DGPP:https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-dgpp-n-025-de-27-de-novembro-de-2025-20251127111372141493508

Categoria: Notícias

• Sindical
• Penitenciária Hortolândia
• Penitenciária de Marília
• Deficit
• GovernoTarcísio

Esta semana dois incidentes de altíssima gravidade abalaram a rotina do Sistema Prisional Paulista.

O Primeiro foi a rebelião na Penitenciária 3 de Hortolândia e o segundo o incêndio na inclusão de Marília que resultou em 7* presos mortos.

Em Hortolândia a rebelião se iniciou devido a apreensão de “Maria Louca” , tendo os presos quebrado as portas das celas, incendiado colchões e causado grandes danos à unidade.

Felizmente os Policiais Penais conseguiram evacuar a área tomada pelos presos e isolar a unidade. 

O incidente mais uma vez demonstrou a união profissionalismo e dedicação dos Policiais Penais. No momento de crise, policiais das unidades vizinhas, aqueles que estavam de folga e as chefias se uniram para garantir a segurança da unidade e controlar a rebelião.

Ao trabalho integrado se juntou a célula do CIR e posteriormente o GIR, sendo a ação rápida, determinada e corajosa de todos os Policiais Penais envolvidos fundamental  para o controle da rebelião.

Nessas horas de dificuldade em que todo o efetivo atua integrado é que os Policiais Penais demonstram seu heroísmo.

A atuação integrada e irrepreensível dos Policiais da carceragem, das muralhas, do grupo e célula de intervenção, demonstram que todos são fundamentais para garantir a segurança.

No trabalho posterior de rescaldo, separação das lideranças negativas e transferências percebemos que cada policial atua como parte de um corpo.

Independente das diferenças de opinião, das brigas artificiais em grupos de WhatsApp, nesses momentos percebe-se o verdadeiro espírito de corpo da Polícia Penal.

Assim como em Hortolândia os Policiais Penais de Marília mostraram mais uma vez como agem os verdadeiros herois, em circunstância adversa, arriscaram a própria vida para controlar o incêndio e evitar uma tragédia maior. Como consequência quatro policiais permanecem internados.**

Até quando conseguiremos manter o controle

Porém além de louvar o heroísmo e parabenizar a ação exemplar tais fatos levam a uma reflexão mais profunda, até quando o heroísmo será suficiente?

Hoje vivemos o maior déficit de pessoal da história da SAP. Os três anos sem contratação sob a gestão Tarcísio de Freitas impuseram um grande fardo para todos os Policiais Penais, o senso de dever tem levado a maioria dos guerreiros a um cansaço extremo

A falta de condições de trabalho aliada a superlotação além de aumentarem o estresse, prejudicam a segurança e aumentam o adoecimento dos Policiais.

Se nas carceragens o quadro é dramático, com cada policial trabalhando por três ou quatro, nas muralhas e escoltas a situação não é diferente.

Os policiais da segurança externa foram incumbidos de novas tarefas, que sem acréscimo de pessoal os expõe a uma situação de atenção ininterrupta e tensão constante, é comprovado cientificamente que tais regimes de trabalho quando mantidos por períodos prolongados provocam sequelas físicas e psicológicas que podem comprometer a expectativa de vida desses guerreiros.

Quanto às escoltas  e custódias a situação também é crítica com turnos estendidos e dobras de plantão não compensadas que prejudicam a vida pessoal e impedem que os policiais se recuperem do desgaste físico e mental imposto por essas tarefas fundamentais.

Quem conhece como funciona a escolta sabe que as contratações de 2022 não foram suficientes para expandir a escolta para todo o estado, que a nova função embora celebrada, como conquista que foi, foi iniciada de forma precária e necessitava de mais pessoal.

A falta de viaturas, acomodações adequadas e condições materiais adequadas ajuda a tornar a situação ainda mais crítica.

Tal situação tem levado a um aumento dos afastamentos de saúde em todos os setores,o que cria uma bola de neve, quanto mais policiais afastados maior a pressão sobre os da ativa, o que leva a um aumento do adoecimento.

Nesse quadro fica a pergunta: até quando o heroísmo e a dedicação dos Policiais Penais será suficiente? Até quando a dedicação ao trabalho e a abnegação conseguirá conter o barril de pólvora que é o sistema prisional paulista?

Governo mente e é omisso

Recentemente o Governo Tarcísio divulgou uma nota à imprensa afirmando que contratou 1100 Policiais Penais entre 2023 e 2025, todos sabemos que isso é uma inverdade, apesar disso o governo prevê a contratação de apenas 1100 policiais que só assumirão em 2028, até lá o déficit terá aumentado e a tendência é que cada vez mais tenhamos dificuldade de manter a segurança e a disciplina nas unidades prisionais.

A falta de estrutura e adequações nas unidades que em sua maioria não tem sequer Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) faz com que tragédias como a de Marília sejam facilmente previstas por qualquer gestor sério.

A falta de condiçẽos materiais e superlotação amplamente denunciadas pelo judiciário demonstra que ocorrências como da PIII de Hortolândia são mera consequência da falta de vontade política do governo.

O quadro calamitoso em que nos encontramos é fruto do tratamento da segurança pública meramente como lema publicitário, a falta de valorização que sofremos é causada pelo total desconhecimento por parte da sociedade da verdadeira situação dos policiais. 

Ou fazemos nossa voz ser ouvida, ou chegará uma hora em que nosso heroísmo não será suficiente. Quando acontecer, corremos o risco de vivermos a mesma situação de um goleiro que mesmo sendo o menos vazado deixa escapar um pênalti na final de um campeonato.    

 *O texto menscionava 10 mortos, atualizamos com as informações oficiais

** ao todo 5 Policiais foram internados hoje dia 27/11 todos já receberam alta