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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 07 Maio 2022

• Diario Oficial

Curso de Aperfeiçoamento para integrantes do GIR

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFFMAN

Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna pública a realização do Curso Aperfeiçoamento para Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, integrantes do Grupo de Intervenção Rápida-GIR 4, da COREMETRO, conforme disposto no artigo 4º de Resolução SAP 155, de 19/06/2009.

1 - Objetivo: O curso visa proporcionar o desenvolvimento das técnicas aplicadas nas atividades de Intervenção e segurança, bem como aperfeiçoar o manuseio, precisão no uso espingarda calibre 12, montagem, desmontagem, limpeza e conservação.

2 - Público Alvo: Servidores que atuam no Grupo de Intervenção Rápida- (GIR/4).

7 - Carga Horária: 16 h/a

8 - Aproveitamento: Será considerado aprovado no curso o servidor que cumprir 100% de frequência.

9 – Locais e datas:

Etapa 01 - Escola da Administração Penitenciaria- local: Av. Gen. Ataliba Leonel, 556 - Santana, São Paulo - SP, 02033-000, dia 12/05/2022, das 9h às 16h 40.

Etapa 02 - Penitenciária I de Franco da Rocha- Local: R. Edgar Máximo Zamboto, KM 44 - Jardim Alice, Franco da Rocha - SP, 07850-300, dia 13/05/2022, das 9h às 16h 40.

NOME-RG

Luiz Claudio da Silva-22.836.283-0

João Sergio da Luz-35.103.760-3

Elielner Alves da Silva-40.030.504-5

Vivian Patrícia Roque Cavalcante-40.360.641-X

Bruno Naime Clemenc-44.474.548-8

Alan Conrado de Lima-23.001.760-5

Simone Aparecida da Rocha-33.250.074-3

Danilo Antonio Mariano-40.293.608-5

André Fernando Ferreira da Silva-29.993.509-7

Paulo Henrique Nicolau do Nascimento-34.553.455-4

Marcelo Baltazar Tavares de Souza-27.162.686-0

José Angelo da Silva Junior-37.030.344-1

Douglas Eduardo Lourenço Silva-35.465.802-5

Tiago Santos Novais-30.289.844-X

Jeyhsllo Barbosa da Rocha-36.446.834-8

Jair Bilhalva Gonçalves-39.160.225

Jean Paulo Roberto-40.703.762-7

André da Silva Ferreira-29.492.340-8

André Da Silva Batista-17.894.654

Edilson Roberto de Souza-15.782.520-6

Sergio Lourenço dos Santos-35.135.326-4

(Comunicado EAP-101/2022)

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 6-5-2022

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC do servidor:

ADRIANA DICIANO GASPAROTTO - RG. 19.118.468-8.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 6-5-2022

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo funcionário, da Unidade Administrativa do Núcleo de Atendimento à Saúde (27.769), para a Unidade Administrativa Geral (27.761), a partir de 6-5-2022, abaixo especificado:

Jairson Dorea da Silva RG: 28.118192-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 06-05-2022

TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos servidores classificados, conforme abaixo especificado:

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Claudio Chaves do Nascimento” de Lavínia

Para Centro de Detenção Provisória de Nova Independência

- JOELMA GOMES MACHADO, RG 46.644.500-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I de 06-05-2022

DECLARANDO em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado,constante do Processo nº 1030563-69.2020.8.26.0224, da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Guarulhos, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora HILMA MELO DE MORAIS FERREIRA, RG. Nº 28.055.723-1, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito do autor de incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual PDI passou a ter caráter geral na parcela fixa de 50%, para todos os fins de direito.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Diretor II 01/08/2012 50

01/10 Diretor II 01/08/2013 50

01/10 Diretor II 01/08/2014 50

01/10 Diretor II 01/08/2015 50

01/10 Diretor II 01/08/2016 50

01/10 Diretor II 01/08/2017 50

01/10 Diretor II 01/08/2018 50

01/10 Diretor II 01/08/2019 50

PENITENCIÁRIA “SILVIO YOSHIHIKO HINOHARA” DE PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila do Diretor I Substituto, de 06/05/2022.

Declarando:No uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004403-64.2020.8.26.0302, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Jaú que culminou na obrigação de fazer, que a servidora VERA LUCIA DA SILVA, RG. nº 17.049.564-4, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para reconhecer o direito da incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária que percebe denominada “Prêmio de Desempenho Individual - PDI”, à razão de 1/10 por ano, até a data de 12/11/2019 (data em que promulgada a EC nº 103/2019), o que deverá ser apurado em regular fase de cumprimento de sentença, determinando o seu apostilamento.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Diretora Técnica II 01/08/2014 100

01/10 Diretora Técnica II 01/08/2015 100

01/10 Diretora Técnica II 01/08/2016 100

01/10 Diretora Técnica II 01/08/2017 100

01/10 Diretora Técnica II 01/08/2018 100

01/10 Diretora Técnica II 01/08/2019 100

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 06/05/2022

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 04/05/2022 ao servidor DANILO CÉSAR BORGES DOS SANTOS, RG. 40.552.729-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP

Remoção de servidores

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 06-05-2022

REMOVENDO em cumprimento a sentença proferida nos autos Processo Nº 1020459-83.2021.8.26.0482, Vara da Fazenda Pública, Foro da Comarca de Presidente Prudente, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1.060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária de Irapuru

Para Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes

- IVAN APARECIDO CECILIO, RG 28.255.890-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 05 Maio 2022

• Diario Oficial

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 2-5-2022

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

MONICA LISBOA, RG. 26.695.320-7.

JEFERSON DA SILVA PIÃO – RG. 22.245.323-4.

EDSON HAMILTON DA SILVA – RG. 13.549.988-4.

JOAQUIM DA COSTA NUNES FILHO, RG.9.722.793-6

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portaria do Coordenador

Transferindo:

Nos termos do art. 14-A, inc. II da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os Cargos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos I, provisórios, providos pelo servidores, conforme segue:

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana

Para o Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco

ANDRE LUCAS DOS SANTOS, RG. 33.820.703-X;

HUGO FERRARI GOMES FERREIRA, RG. 30.737.238-8;

Para o Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco

ERIK LUIZ FERREIRA DA ROCHA, RG. 30.319.181-8;

ROSEMAR APARECIDO PERISSIN, RG. 34.279.778-5;

CICERO VIEIRA DA SILVA, RG. 26.428.450-1.

Nos termos do art. 14-A, inc. II da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo provido pelo servidor, conforme segue:

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana

Para o Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco

RODRIGO RONER DE OLIVEIRA, RG. 34.966.559-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

PORTARIA DO DIRETOR, de 2-5-2022

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelos funcionários, da Unidade Administrativa Geral (27.761) para a Unidade Administrativa do Núcleo de Atendimento à Saúde (27.769), a partir de 24-3-2022, abaixo especificado:

Leandro Fernandes Santos, RG: 39.985.228-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP;

Gustavo Sayad Nogueira, RG: 48.208.694-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP;

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo funcionário, da Unidade Administrativa do Núcleo de Atendimento à Saúde (27.769), para a Unidade Administrativa Geral (27.761), a partir de 1-5-2022, abaixo especificado:

Elielton Correia de Souza, RG: 39.745.727-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;

PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO

Portaria do Diretor Técnico III, de 02/05/2022

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 01/05/2022, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor CARLOS ALBERTO GARCIA DOMINGUES, RG: 21.734.441, da U.A. 22.990 - Penitenciária "Valentim Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho para a U.A. 22.998 - Núcleo de Atendimento à Saúde, ambas desta Unidade Prisional.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 01/05/2022, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, de Classe VII, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor RONALDO COUTINHO DELIVECHI, RG: 28.947.871-6, da U.A. 22.998 - Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 22.990 - Penitenciária "Valentim Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho, ambas desta Unidade Prisional.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 02-05-2022

TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência

Para Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau

- WANDER MARMOL DA MATA, RG. 27.814.781-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

- DANIELLE CHRISTINA LEONE DA MATA, RG. 29.082.385-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILA DO DIRETOR, de 02/05/2022

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 12/04/2022 o servidor MARCIO DA CRUZ MIRANDA, RG 20.861.943-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

PORTARIA DO DIRETOR, de 2-5-2022

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008, a partir de 24-3-2022 aos servidores:

Leandro Fernandes Santos, RG: 39.985.228-1, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP;

Gustavo Sayad Nogueira, RG: 48.208.694-4, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP;

PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora I, de 02/05/2022

Concedendo à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II, do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157/2011, correspondente ao coeficiente de 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 01/05/2022, ao servidor CARLOS ALBERTO GARCIA DOMINGUES, RG. 21.734.441, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III/QSAP.

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA I DE POTIM

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIAS DO DIRETOR I, DE 02-05-2022

Concedendo, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 20,25 (vinte inteiros e vinte e cinco centésimos), sobre o valor da UBV, Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 18-04-2022, à servidora:

JOSEANE PEREIRA DE ANDRADE MARQUES, RG 42.100.784-9, em virtude de designação como Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-I-QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ATIBAIA

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

Portaria do Diretor de 02.05.2022

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 100% (Cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, ao servidor Marcos Rogério Nogueira, RG: 22.882.971-9, Oficial Operacional, do SQC-I-QSAP, a partir de 17/03/2022, em virtude de Cessação.

Elogios por serviços prestados

PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor Técnico III, de 29-04-2022

O Diretor Técnico III da Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” do município de Sorocaba no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no artigo 27 do Decreto 50.412 de 27 de dezembro de 2.005.

Resolve:

Conceder ELOGIO aos seguintes servidores, pelos relevantes serviços públicos prestados durante a Pandemia do Coronavírus, onde desempenharam suas funções com presteza, zelo, comprometimento e coragem pelo enfrentamento de um vírus até então desconhecido pelo mundo e que assolou nossa sociedade, deixando milhares de famílias enlutadas.

Nome RG CPF Cargo

AIRTON CESAR CARNAVALE 33.951.809-1 296.287.698-63 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II

CELSO RICARDO DIAS 12.511.506-4 087.604.148-98 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV

REGISSON ANDRE DE LARA 18.958.416-6 081.785.698-70 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII

VERIDYANA COCCKI DO NASCIMENTO 43.182.568-5 328.608.678-99 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (PSICÓLOGO)

Este ato deverá ser registrado de forma individualizada nos assentos funcionais do servidor supramencionado como forma de reconhecimento e agradecimento por parte da Direção deste Estabelecimento Prisional.

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 02 Maio 2022

• Diario Oficial

Convocação em caráter excepcional e de missão

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria CRN-41, de 29-4-2022

Dispõe sobre a convocação de servidores 

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, no uso da competência atribuída pelo Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, no mês de maio de 2022, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- ANTONIO APARECIDO RAMIRES, RG: 15.258.004-9, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31;

- ANTÔNIO ROGÉRIO MIURIN, RG: 21.528.188-3, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31;

- FABIO ALEXANDRE PEREIRA, RG: 32.450.892-X, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31;

- LEANDRO MIURIN, RG: 23.883.064-0, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31;

- LUCIRIO BATISTA FERRAZ, RG: 27.365.993-5, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31;

- LUIZ CEZAR DE MELLO, RG: 25.332.305-8, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31;

- VALDEIR ANTONIO DE CAMARGO ASSUINO, RG: 22.733.202-7, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 10 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31.

Classificado na Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava

- BRAZ CEZAR SANCHES, RG: 27.600.816-9, Diretor I, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31. 

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré.

Artigo 2º - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí e Penitenciária de Marília, no mês de maio de 2022, nos períodos especificados. 

Classificados na Penitenciária de Marília

- EDSON FERREIRA SABIO, RG: 40.847.870-6, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 16 a 20, 23 a 27; 

- JOÃO QUEIROZ TROY, RG: 24.713.860-5, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31.

Classificados na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina

- JOÃO CANDIDO TACCONI BATELOCCHI, RG: 41.820.331-3, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31;

- SILVIO LIRA, RG: 20.063.498-7, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31 

Classificados na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras

- ADRIANO JOSÉ MOREIRA, RG: 34.503.862-9, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31;

- JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, RG: 27.687.496-1, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31;

- OSVALDO ALVES RODRIGUES, RG: 13.679.724-6, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31.

Classificado na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí

- FERNANDO LUIS JOHANSEN, RG: 27.867.061-1, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31.

Classificados no Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto

- FERNANDO DE ALMEIDA, RG: 26.658.651-X, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31;

- MAURILEI MAIA FILHO, RG: 47.413.760-0, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31.

Classificado na Penitenciária "Sargento PM Antônio Luiz de Souza" de Reginópolis

- MARCOS PAULO JOHANSEN, RG: 27.867.060-X, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 2 a 6, 9 a 13, 16 a 20, 23 a 27, 30 a 31.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 2º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília. 

Artigo 3º - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na futura Unidade Prisional de Riversul, no mês de maio de 2022, nos períodos especificados.

Classificado na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí

- FERNANDO LUIS JOHANSEN, RG: 27.867.061-1, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 1 a 6, 8 a 13. 

Classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto

- MAURILEI MAIA FILHO, RG: 47.413.760-0, Agente de Segurança Penitenciária, nos períodos de 1 a 6, 8 a 13.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 3º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília.

Artigo 4º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º, 2º e 3º desta portaria, ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, ao Dirigente da Penitenciária de

Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados nos artigos 2º e 3º, competirá:

I - a coordenação dos trabalhos;

II - a ordem superior para o(s) deslocamento(s) e indicação do(s) destino(s).

Artigo 5º - Competirá aos Dirigentes das Unidades Prisionais onde os serviços estão sendo executados, o controle e registro de frequência dos servidores convocados para os períodos indicados nos artigos 1º e 2º desta portaria.

Parágrafo único - Até o terceiro dia útil do mês subsequente ao de prestação dos serviços, as Unidades Prisionais a que se refere o caput deste artigo 4º, deverão encaminhar cópias dos registros de ponto às Unidades Prisionais de classificação dos servidores convocados, bem como aos Dirigentes responsáveis pela coordenação dos trabalhos.

Artigo 6º - Competirá ao Dirigente da Penitenciária de Marília, o controle e registro de frequência dos servidores convocados para os períodos indicados no artigo 3º desta portaria. 

Parágrafo único - Até o terceiro dia útil do mês subsequente ao de prestação dos serviços, o Dirigente da Penitenciária de Marília, deverá encaminhar cópias dos registros de ponto às Unidades Prisionais de classificação dos servidores convocados.

Artigo 7º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Unidade Prisional onde os servidores estão atuando, respeitadas as disposições do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, pelo Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º.

Parágrafo único - As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 7º, são de responsabilidade do Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º desta portaria, e, do Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.

Artigo 8º - Nos períodos mencionados no artigo 3º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Penitenciária de Marília, respeitadas as disposições do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor.

Parágrafo único - As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 8º, são de responsabilidade do próprio Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 3º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.

Artigo 9º - Nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, as requisições de diárias deverão ser apresentadas até o terceiro dia útil após o regresso de cada deslocamento.

Artigo 10 - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.

Artigo 11 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA CROESTE – 037, de 29 de abril de 2022

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve: 

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue:

Desenvolverão seus trabalhos Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau:

Nos dias 02 a 06, 09 a 12, 16 a 20, 23 a 27, 30 e 31 de maio de 2022.

* Carlos Alberto Rodrigues da Silva, RG 28.253.025-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente.

* Cícero Junior da Silva, RG 26.881.616-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente.

* Élcio Aparecido Liberato da Silva, RG: 26.812.735-9 Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária de Valparaíso.

* Fernando Caetano Gomes Leal, RG: 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Valparaíso

* José Wilson Caitano de Souza, RG 29.978.603-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária de Pracinha.

* Pedro Maziero, RG: 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis.

* Vinícius Fernandes Soares, RG: 47.682.924-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II – Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu.

* Waldir Mardegan, RG: 16.429.444-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis.

* Walter Mendes Junior, RG: 23.984.385-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária de Tupi Paulista.

* Wilson José Silvestrini, RG: 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado no Centro de Ressocialização "ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira" de Presidente Prudente.

Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho, exceto nos casos em que as unidades ainda não possuírem Diretor Designado, ficando assim, subordinados a sua unidade de lotação.

Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos à movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos Livros de Portaria.

Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidades por parte dos servidores convocados. 

Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 29-4-2022

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

ROBERTO PEDROSO DE LIMA, RG.17.761.844-9.

AMAURI PAIVA, RG.19.341.603-7.

AUGUSTO CARLOS FULANETTO - RG.14.081.424-3.

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico II Substituto, de 29/04/2022.

CONCEDENDO:

À vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a servidora ALINE APARECIDA MACHADO DE SANTANA, RG. 39.425.502-1, Assessor I, do SQC-I-QSAP, a partir de 29/04/2022.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III DE 29/04/2022

TRANSFERINDO, nos termos do art. 16-A, inc.II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, conforme abaixo especificado:

A partir de 26/04/2022

DA: (UA:24407) Unidade Administrativa Geral

PARA: (UA:24413) - Núcleo de Atendimento à Saúde

LEANDRO ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES , RG N°1.224.664/MS, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIA DO DIRETOR, de 29-04-2022

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo funcionário, conforme  abaixo especificado:

Da Unidade Administrativa Geral (26.974) para a Unidade Administrativa do Núcleo de Atendimento à Saúde (26.982), o servidor LEANDRO DA SILVA COBO, RG: 32.975.656-4, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I, do SQC-III-QSAP, a partir de 29-03-2022.

PENITENCIÁRIA DE REGISTRO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor de 28/04/2022

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, a partir de 09/12/2020, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor Saulo de Paula Cabral, RG. 9.143.72 MT,da UA 34236 - Penitenciária de Registro para a UA 34.240 - Núcleo de atendimento à Saúde. 

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, a partir de 09/12/2020, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor Bruno Dias da 

Silva , RG. 46.917.877-2,da UA 34236 - Penitenciária de Registro para a UA 34.240 - Núcleo de atendimento à Saúde.

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, a partir de 01/03/2021, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor Luciano Alves de Freitas , RG. 34.658.015-8,da UA 34236 - Penitenciária de Registro para a UA 34.240 - Núcleo de atendimento à Saúde. 

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, a partir de 11/02/2022, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, provido pela servidora Ligia Veiga, RG.7.599.599-2,da UA 34236 - Penitenciária de Registro para a UA 34.240 - Núcleo de atendimento à Saúde.

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, a partir de 07/03/2022, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor Benedito Ribeiro Junior, RG. 21.779.932-2,da UA 34236 - Penitenciária de Registro para a UA 34.240 - Núcleo de atendimento à Saúde. 

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, a partir de 09/03/2022, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, provido pela servidora Leonilda Maria da Silva Berssane, RG. 18.506.478-4,da UA 34236 - Penitenciária de Registro para a UA 34.240 - Núcleo de atendimento à Saúde.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

Portarias do Coordenador de 29-04-2022

TRANSFERINDO:

Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo:

Do Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia,

Para o Centro de Detenção Provisória de Hortolândia:

WILLIAM FABIANO PEREIRA, R.G.: 28.953.032-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária III de Hortolândia, 

Para o Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia:

KEILLA MAGALHAES SANTOS DA SILVA, R.G.: 32.091.629-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó, 

Para a Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga:

ANIZIO NEVES JUNIOR, R.G.: 27.002.038-X, Agente de Segurança Penitenciária de classe VI, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Ressocialização “Carlos Sidnes de Souza Cantarelli” de Piracicaba,

Para o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz:

ELIANDRA BARRETA LIMA, R.G.: 28.541.354-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim,

para a Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga:

SUZANA RIEDEL ASSAYD AZEVEDO, R.G.: 10.883.112-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, do SQC-III, QSAP.

Nos termos do artigo 14-A, inciso II da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo:

Da Penitenciária de Mairinque,

Para a Penitenciária “Nelson Vieira” de Guareí:

ELIEL DA SILVA PROENÇA, R.G.: 34.409.569-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível de vencimentos IV, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária de Capela do Alto,

Para o Centro de Detenção Provisória de Limeira: JOSE DA SILVA RAMALHAO, R.G.: 34.886.826-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível de vencimentos IV, do

SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim,

Para a Penitenciária de Capela do Alto:

ANTONIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR, R.G.: 43.568.673-2, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível de vencimentos IV, do SQC-III-QSAP.

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos servidores classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo:

Do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba,

Para a Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim:

ALMIR REIGADO COSTA DE OLIVEIRA, R.G.: 7.707.551-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória de Limeira, Para o Centro de Ressocialização "Dr. Luís Gonzaga de Arruda Campos" de Rio Claro:

ELIANA APARECIDA LOPES FERREIRA QUEIROZ, R.G.: 16.185.823-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

Remoção de servidores

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

Portarias do Coordenador de 29-04-2022

REMOVENDO:

Nos termos do artigo 16-A, inciso III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido pelo servidor classificado na unidade prisional, conforme abaixo:

Da Penitenciária "Odon Ramos Maranhão” de Iperó;

Para a Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga:

JEFFERSON DE CAMARGO DIAS, R.G.: 28.303.200-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP. 

Nos termos do artigo 14-A, inciso III, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido pelo servidor classificado na unidade prisional, conforme abaixo:

Da Penitenciária “Nelson Vieira” de Guareí,

Para a Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga:

HELIO DE MEDEIROS FILHO, R.G.: 28.323.499-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível de vencimentos IV, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 29-04-2022

REMOVENDO por união de cônjuges, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1.060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária de Caiuá

Para Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes

- HELDER CARREIRA, RG 27.146.256-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIA DO DIRETOR, de 29-04-2022

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008, a partir de 29-03-2022 ao servidor:

LEANDRO DA SILVA COBO, RG: 32.975.656-4, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I, do SQC-III-QSAP.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 06 Maio 2022

• Diario Oficial

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 5-5-2022

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC do servidor:

David Messias da Silva - RG 8.269.594-5.

José Alberto Ferreira de Lima, RG.16.586.390-0.

Elogios por serviços prestados

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Portaria do Diretor Técnico III, de 05-05-2022

Elogiando o servidor, FLAVIO MATOS PETROLI, RG: 29.156.106-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, por ter prestado serviço após o horário do expediente, permanecendo na custódia do réu durante a audiência virtual, demonstrando elevado espírito público e dedicação profissional, colaborando, assim, com a célere aplicação da Lei Penal.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

Portaria do Diretor, de 05/05/2022.

TRANSFERE, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor FLAVIO DA COSTA LUZ RG. 32.417.568-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP, do Centro de Detenção Provisória de Suzano – U.A 27.017, para o Núcleo de Atendimento à Saúde da U.A - 27.025, a partir de 01/05/2022.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ

Portaria do Diretor, de 5/5/2022

TRANSFERINDO de Unidade Administrativa, nos termos do Artigo 16-A, Inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo Artigo 4º da LC 1.060/08, a partir de 31-03-2022, ALDENICE DE ARAÚJO FERRAZ MONTEIRO, RG. 29.666.732-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, da UA 12.121 para a UA 27.058, ambas deste Centro de Progressão Penitenciária.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 05/05/2022.

CONCEDE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor FLAVIO DA COSTA LUZ RG. 32.417.568-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP, a partir de 01/05/2022.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.

EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, 5-5-2022

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à servidora ALDENICE DE ARAÚJO FERRAZ MONTEIRO, RG. 29.666.732-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 31-03-2022.

Gratificação GDAPAS

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÁLVARO DE CARVALHO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 20,25, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 13/03/2022 ao(a) servidor LEANDRO DA SILVA MARTINS, RG 45.369.645-4, DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I - (AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE II), do SQC-III-QSAP, o correto é constar partir de 14/03/2022

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 04 Maio 2022

• Diario Oficial

Remoção de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 3-5-2022

REMOVENDO:

nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e da Comarca de Porto Feliz, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000071-95.2021.8.26.0471, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por Eder Leandro Nistal, RG 33.563.536-2, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira Cesar, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada pelo MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e da Comarca de Pacaembu, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000671-05.2021.8.26.0411, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por Angelica Raquel da Silva Teodosio, RG 28.897.764-6, classificada na Penitenciária de Registro, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para o Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 em cumprimento ao Acórdão, proferido pela 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado Cível nº 1003309- 33.2020.8.26.0415, da Comarca de Palmital, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por Ricardo Luis Antônio, RG 32.451.959-X, classificado na Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Assis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 03-05-2022

REMOVENDO em cumprimento a sentença proferida nos autos Processo Nº 1013599-66.2021.8.26.0482, Vara da Fazenda Pública, Foro da Comarca de Presidente Prudente, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1.060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Para Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente

- CRISTIANE BOVOLATO, RG 21.800.343-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 3-5-2022

TRANSFERINDO:

tendo em vista o caráter humanitário que norteou a adoção da presente medida nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe IV do SQC-III-QSAP, provido por Marli Goncalves, RG 22.137.414-0, do Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciaria “Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. (SAP-EXP-2021/40723)

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por Jessica Reck Marcondes, RG 47.712.696-0, classificada no Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" de Mogi Mirim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. (SAP-PRC-2021/44672)

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por Eduardo Henrique de Souza Lino, RG 47.445.224-4, da Penitenciária de Franca, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para o Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (c.e de 27/04/2022)

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 3-5-2022

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a certidão nº 01/2022 de Ione Terezinha da Rocha Pereira,

RG.13.076.566-1.

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

Vanderlei Aparecido Martins – RG. 20.584.366-9

Gratificação COMP

PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila do Diretor I, de 03-05-2022

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001492-53.2020.8.26.0634, da Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Praia Grande, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor EDSON THOMAZ DA SILVA DE LIMA, RG. nº 18.729.506-2, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito à incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da Gratificação por Comando de Unidade Prisional" (COMP), na razão de 1/10 (um décimo) por ano, pelos períodos trabalhados nas funções de Diretor Técnico III, como postulado na inicial, incluindo apenas aos décimos anteriores à data da revogação do art. 133 da Constituição Estadual (06/03/2020).

Qtde Cargo Período Vigência COMP Nível

01/10 Diretor Técnico III 03/06/2013 a 02/06/2014 03/06/2014 II

01/10 Diretor Técnico III 03/06/2014 a 02/06/2015 03/06/2015 II

01/10 Diretor Técnico III 03/06/2015 a 01/06/2016 02/06/2016 II

01/10 Diretor Técnico III 02/06/2016 a 01/06/2017 02/06/2017 II

01/10 Diretor Técnico III 02/06/2017 a 01/06/2018 02/06/2018 II

01/10 Diretor Técnico III 02/06/2018 a 01/06/2019 02/06/2019 II

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora I, de 03/05/2022

Declarando em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000216-88.2021.8.26.0201, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Garça, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor SERGIO DE ALMEIDA CASAGRANDE, RG. nº 13.139.795-3, OFICIAL OPERACIONAL, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito do autor quanto à inclusão do patamar 50% do prêmio de desempenho individual (PDI) – pago em virtude do exercício da função de Diretor I por ele exercida – junto à base de cálculo dos respectivos décimos incorporados", conforme acórdão exarado no processo 1000216-88.2021.8.26.0201.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Diretor I 06/03/2012 50

01/10 Diretor I 06/03/2013 50

01/10 Diretor I 06/03/2014 50

01/10 Diretor I 06/03/2015 50

01/10 Diretor I 05/03/2016 50

01/10 Diretor I 05/03/2017 50

01/10 Diretor I 05/03/2018 50

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 29 Abril 2022

• Diario Oficial

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 28-4-2022

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

ALEXANDRE BARROS DE MORAES, RG.18.682.291-1.

LUCICLEIDE FERREIRA DE SOUSA DA CUNHA – RG. 36.215.359-0.

SILVIO PATUÇO –RG. 15.244.424-5.

Gratificação GDAPAS

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 28/04/2022

Concedendo

à vista do disposto no art. 2º do Dec. 57.741/2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18 e 19 da LC 1157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente 12,50 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, a partir de 28/04/2022 a servidora ROBERTA DE PAULO BATISTA, RG 26.849.878-87, Assessor Técnico de Coordenador de Saúde, do SQC-I-QSAP

Gratificação GESS

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria da Diretora, de 27/04/2022.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 06/04/2022 ao servidor abaixo relacionado:

NOME

RG

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE

ROLNEY LUIZ DOS SANTOS, RG: 46.138.389-5, Chefe de Seção - Equipe de Auxiliar de Segurança

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON

VIEIRA DE JESUS - OSASCO I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILA DO DIRETOR I DE 28/04/2022

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, o servidor mencionado abaixo:

A Partir de 26/04/2022

- Leandro Roberto dos Santos Gonçalves, RG n° 1.224.664/MS, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-SAP.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador

Transferindo:

Nos termos do artigo 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário,

o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:

Da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos

Para Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos

PAULO ROBERTO JACINTO AZEREDO, RG. 175383273, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor Técnico III, de 28-04-2022

Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 28/04/2022, o servidor JOÃO VICTOR GOMES RIBEIRO, RG: 46.232.641-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, da U.A. 28.435 - Núcleo de Atendimento à Saúde, para a U.A. 28.431 - Centro Administrativo, ambas desta unidade prisional.

Elogio por serviços prestados

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Portaria do Diretor Técnico III, de 28-04-2022

Elogiando os servidores -

EVERTON GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA - RG 42.555.653-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, pelos relevantes serviços prestados no Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antônio" de São Bernardo do Campo.

PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor Técnico III , de 28-04-2022

O Diretor Técnico III da Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” do município de Sorocaba no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no artigo 27 do Decreto 50.412 de 27 de dezembro de 2.005.

Resolve:

Conceder ELOGIO aos seguintes servidores, pelos relevantes serviços públicos prestados durante a Pandemia do Coronavírus, onde desempenharam suas funções com presteza, zelo, comprometimento e coragem pelo enfrentamento de um vírus até então desconhecido pelo mundo e que assolou nossa sociedade, deixando milhares de famílias enlutadas.

Este ato deverá ser registrado de forma individualizada nos assentos funcionais do servidor supramencionado como forma de reconhecimento e agradecimento por parte da Direção deste Estabelecimento Prisional

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora Substituta, de 28-04-2022

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009069-88.2021.8.26.0071, do Anexo do Juizado Especial de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Bauru, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora ANA CLAUDIA BRAJEIRO DA SILVA, RG. nº 27.300.068-8, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus na conformidade do Acórdão: “Ante ao exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar procedente a ação, para o fim de reconhecer o direito à incorporação de 1/10(um décimo) por ano da vantagem pecuniária denominada PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, devida em virtude do exercício de função de Direção, na forma articulada, que incidirá sobre o quinquênio , sexta parte e demais verbas, assim como o respectivo apostilamento dos títulos e pagamento dos valores em aberto, respeitada a prescrição quinquenal.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Diretor I 30/06/2012 50

01/10 Diretor I 30/06/2013 90

01/10 Diretor I 30/06/2014 100

01/10 Diretor I 30/06/2015 100

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora de 28/04/2022

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10/02/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do artigo 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, em virtude de Designação de PRISCILA ZANETTI DE ALMEIDA, RG: 30.103.282-8, Diretor II, do SQC-I-QSAP, a partir de 28/04/2022